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Foto: Divulgação/MP-BA

Inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na terça-feira, dia 19, no sistema ferry-boat, identificou uma série de irregularidades no Terminal Marítimo de São Joaquim e em embarcações que realizam a travessia Salvador-Itaparica. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Thelma Leal, foi constatado que o Terminal não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros, já que o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado pelo CB desde o ano de 2018. Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência.

A fiscalização foi realizada pelo MP, por meio das promotoras de Justiça Leila Seijo e Thelma Leal, com a colaboração da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa). Também foram identificadas irregularidades quanto à acessibilidade e condições sanitárias. Segundo a promotora Thelma Leal, o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

Com uma grande escuta dos diferentes segmentos das comunidades escolares, a Prefeitura Municipal de Irecê (PMI), por meio de parceria entre as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Educação, está promovendo o MAPEA – Mapeamento Para Educação Ambiental. A iniciativa faz parte do processo de construção da Política e Plano Municipal de Educação Ambiental.

No total, a ação conta com seis encontros para as escutas presenciais, que irão corrigir ou confirmar os indicadores apontados pelos questionários aplicados na rede, resultando em um rico acervo de informações que vão nortear a construção coletiva e participativa da Política e do Plano Municipal de Educação Ambiental. O sexto e último encontro será na próxima quinta-feira (28).

O método de ampla escuta, nesse primeiro momento, conta com a aplicação de entrevistas realizadas pela rede de professores a famílias dos alunos do Fundamental II da Rede Municipal, contemplando três eixos temáticos: memória do povoamento e seus impactos locais, socioambiental e socioeconômico.

Também contamos com um ciclo de seminários, que envolve todas as comunidades escolares, e escuta presencial, com a participação de pais, funcionários, gestores, coordenadores, professores e alunos das 32 escolas públicas do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/PRPR

O Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para disputar o cargo de vereador em Central (BA), nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defende haver provas suficientes para demonstrar que a legenda lançou candidaturas fictícias de mulheres. O caso foi analisado nessa terça-feira (19), pelo plenário do TSE, mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Segundo consta na ação, as seis candidatas obtiveram votação inexpressiva – variando entre 16 e 58 votos – e apresentaram prestação de contas semelhantes, com receitas entre R$ 315 e R$ 415. Além disso, registraram gatos com material de campanha às vésperas das eleições e após o ajuizamento da ação contestando as candidaturas. Outro indício da fraude, segundo o MP Eleitoral, é o fato de algumas delas terem realizado campanha nas redes sociais apenas para o candidato a prefeito, sem mencionar suas próprias candidaturas.

“Os precedentes firmados pelo TSE sobre a matéria – votação pífia, gastos inexpressivos de campanha, prestações de contas padronizadas, com despesas lançadas apenas às vésperas do pleito – aliados ao uso de redes sociais não para apresentar a própria candidatura e pedir votos para si, mas apenas para a chapa majoritária, são mais do que circunstâncias indiciárias da fraude”, afirma o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no parecer. A legislação obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de mulheres para disputar o cargo de vereador. Para o PGE, todos os elementos presentes no caso comprovam a fraude a essa regra, assim como a participação dos investigados “que agiram com união de esforços”.

Durante o julgamento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, divergiu do relator para acolher o parecer do MP Eleitoral e reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que havia afastado a fraude. Segundo ele, o partido tentou disfarçar a irregularidade, que fica evidente com a análise de outros elementos, como o fato de algumas das mulheres serem parentes de outros candidatos e nunca terem pedido votos para suas campanhas, embora fossem ativas nas redes sociais. “O somatório de todas as essas evidências demonstram a existência de fraude”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Duas importantes ações na área de segurança pública foram adotadas nesta quarta-feira (20): a entrega de 36 equipamentos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e à Polícia Civil da Bahia (PCBA) e a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Uber. Os atos foram realizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contaram com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

“Hoje é uma agenda de inovação tecnológica, com forte presença do trabalho de inteligência. Entregamos ao conjunto da segurança pública do estado a antena móvel, os equipamentos de extração de dados, além de firmar essa parceria com a plataforma de transporte por aplicativo. Trazemos mais ferramentas para acompanhar, atender e dar segurança aos cidadãos baianos”, pontuou Jerônimo.

Para auxiliar na investigação de crimes e fortalecer as ações de combate às organizações, foram entregues equipamentos Cellebrite, para extração de dados. O aparelho, inovação israelense, capta e analisa dados de telefones celulares e outros equipamentos móveis para auxiliar na investigação de crimes e na sequência dos processos judiciais.

Com o material, serão atendidas oito macrorregionais do DPT, sediadas em Feira de Santana, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Como parte do processo de descentralização das ferramentas, três diretorias regionais da PCBA, situadas em Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras, também serão contempladas. O valor destinado a esta aquisição foi de quase R$ 11,8 milhões, por meio do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e do tesouro estadual. A diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, destaca a importância deste aparelho para o trabalho do departamento.

“Essa é uma tecnologia que chega para potencializar o trabalho da polícia técnica. Com esse material, nós entregaremos nossos laudos mais rapidamente, a tecnologia também permite o desbloqueio de celulares de última geração e tudo isso é informação que será obtida para a inteligência e o serviço, tanto da perícia criminal quanto da polícia judiciária”, disse Ana Cecília. :: LEIA MAIS »

Deputado federal David Soares (União-SP), autor do projeto – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 468/24 torna obrigatórios vestibulares especiais para pessoas idosas, com formatos acessíveis e adequados. O objetivo é garantir a oportunidade igualitária de acesso à educação.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje, a lei já prevê que as instituições de educação superior ofertem às pessoas idosas, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

“Oferecer oportunidades de ingresso nas universidades para a terceira idade não apenas amplia seus horizontes intelectuais, mas também contribui para uma sociedade mais saudável e inclusiva”, defende o deputado David Soares (União-SP), autor do projeto.

“Para que essa inclusão seja efetiva, é necessário adaptar os processos de seleção às necessidades e características desse público”, complementa o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto anunciou nesta segunda-feira (18/03) a criação de uma plataforma de Inteligência Artificial que irá auxiliar o corpo técnico e agilizar o trabalho de auditoria e fiscalização, assim como na elaboração de documentos e relatórios. A IA do TCM, que foi batizada de “Barbosa”, em homenagem ao jurista baiano Ruy Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas, foi criada pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI. A ferramenta foi apresentada pelo diretor da DTI, José Roberto Leitão Alvarez, ao presidente da Corte, ao corpo técnico e aos demais servidores do TCM.

Com uma interface versátil, de fácil entendimento e manuseio, o “Barbosa” tem a capacidade de processar e analisar inúmeros documentos e de oferecer respostas precisas e seguras a pesquisas em contextos específicos, seja sobre a legislação, jurisprudência, seja sobre entendimentos pacificados por decisões reiteradas da Corte. Isso tudo irá permitir que os auditores e demais servidores se dediquem a tarefas mais analíticas e sobre questões estratégicas relacionados aos casos em foco, delegando à plataforma os processos burocráticos. Desta forma, poderão otimizar os processos, poupar tempo de trabalho e agilizar os resultados – aumentando a eficiência, a qualidade e a produtividade dos serviços prestados à sociedade.

O primeiro módulo da plataforma – denominado “Contextos” – foi desenvolvido por uma equipe liderada pela analista de sistemas Melly Pedra Lordello e já está disponível para utilização de setores estratégicos da Corte. Ele foi inspirado na bem-sucedida solução “Ania” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e permite que os usuários utilizem a Inteligência Artificial para análise de documentos – o que proporciona maior agilidade e precisão em suas atividades. Em breve, as análises também poderão ser compartilhadas, possibilitando a criação de verdadeiras bases de conhecimento institucional auxiliada pela IA, o que representa uma grande vantagem em atividades como gestão do conhecimento, capacitação, elaboração de pareceres e jurisprudência. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA

A saúde no interior do Bahia ganhou um reforço de peso nesta segunda-feira (18), quando o Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), entregou 41 ambulâncias para municípios de diferentes regiões, levando saúde para quem mais precisa e reforçando a assistência no interior.

A cerimônia aconteceu na sede da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, de prefeitos e parlamentares baianos.

Totalizando um investimento superior a R$11 milhões, provenientes de emendas parlamentares, as 41 ambulâncias modelo Hilux 4×4 foram destinadas a todas as nove macrorregiões de saúde, como explicou o governador Jerônimo Rodrigues. “São ambulâncias que oferecem conforto para pacientes, acompanhantes e também para quem dirige. Quero agradecer a todos os deputados federais e lembrar que aqui não tem partido, esses veículos também serão responsáveis por ajudar os municípios no transporte de casos que se resolvem lá mesmo”, explicou.

Foram contempladas as cidades de Curaçá, Serra Dourada, Mucuri, Itajuípe, Itapetinga, Jucuruçu, Santa Brígida, Entre Rios, Feira da Mata, Tanque Novo, Jaborandi, Rodelas, Encruzilhada, São Gonçalo dos Campos, Serra do Ramalho, Araci, Camaçari, Canarana, Itaberaba, Ipiaú, Santa Maria da Vitória, Irará, Rafael Jambeiro, Irecê, Itagi, Crisópolis Terra Nova, Paulo Afonso, Tanhaçu, Ipecaetá, Simões Filho, Piatã, Barra do Choça, Maraú, Cícero Dantas, Camamu, Ibicaraí, Caetanos, Vereda, Ribeirão do Largo e Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Parlamentares e lideranças políticas do PSDB de toda a Bahia estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 15, em Salvador, para um encontro estadual com o presidente nacional do partido, Marconi Perillo.

Em seu discurso, o presidente destacou a pré-candidatura de Pablo Roberto a prefeito de Feira de Santana. “Estamos na batalha para ganhar, e ganhar bonito. O PSDB vai te oferecer o melhor para que você seja o próximo prefeito de Feira de Santana”, disse Perillo.

O deputado federal Adolfo Viana também reiterou seu apoio a pré-candidatura de Pablo. “Nós precisamos de ousadia, e nosso partido precisa de pessoas como você, Pablo, com coragem para enfrentar o processo polarizado de muitas décadas em Feira de Santana”, afirmou o parlamentar.

O deputado Pablo Roberto agradeceu o apoio do partido e reafirmou o compromisso em continuar trabalhando por Feira de Santana. “São 25 anos de trabalho, servindo a minha cidade. Quero continuar contribuindo para que Feira cresça sempre mais, e tenha o protagonismo no cenário nacional que ela merece”, pontuou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) é o autor da proposta – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 573/24 autoriza órgãos públicos a monetizarem seus conteúdos digitais (inclusive perfis em redes sociais) para que os recursos arrecadados financiem fundos federal, estaduais e municipais de cultura.

Pela proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, os valores arrecadados deverão ser destinados ao fundo de cultura do ente federativo do órgão. Caberá ao Poder Executivo Federal regulamentar a prática.

“Monetizar canais, perfis, páginas e conteúdos digitais pode ser uma importante fonte de recursos para os fundos federal, estaduais e municipais de cultura”, afirma o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta.

“Esses recursos podem ser utilizados para financiar projetos culturais, fomentar a produção cultural, investir na formação de artistas e profissionais da cultura, e promover a cultura em todo o País”, acrescenta. Ele relata que a medida foi sugerida por secretários de cultura municipais do Rio de Janeiro. :: LEIA MAIS »