:: ‘Notícias Política’

Foto: Divulgação/SMTT

A primeira vistoria obrigatória dos veículos que prestam serviço de transporte escolar privado (STE), em Feira de Santana, começa a partir do dia 22.

A fiscalização será feita das 09h às 11h30, de segunda a sexta, na garagem da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA). O órgão está situado na rua Tupinambá, s/n, São João – vizinho ao Museu Parque do Saber.

Já o prazo para apresentação de toda a documentação necessária começa a partir de segunda (15) e vai até sexta (19). Os documentos são: CRV (Certificado de Registro de Veiculo); CRLV atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de ISS; antecedentes criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutor); CNH categoria ”D” do proprietário e/ou condutor); certificado do curso de Capacitação para Transporte Escolar (proprietário e/ou condutor); documento oficial com foto do autorizatário – caso não seja o condutor, além de título eleitoral e comprovante de residência atual. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Internet/MS

O Ministério da Saúde (MS) concluiu a distribuição das primeiras unidades de uma combinação inédita de dois medicamentos eficazes para pacientes com HIV ou Aids: os antirretrovirais dolutegravir 50mg + lamivudina 300mg. No total, foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal 5,6 milhões de unidades do medicamento.

Antes, o tratamento do HIV envolvia exclusivamente combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir efetivamente o vírus e retardar a progressão da doença. Com o novo remédio, os usuários ganham a possibilidade de utilizar um tratamento com uma única dose diária.

Neste momento, no entanto, devido a atual disponibilidade do medicamento, a migração de uso da terapia com dois comprimidos para apenas um deve acontecer de forma gradual e contínua, obedecendo aos seguintes critérios:

– Idade igual ou superior a 50 anos;

– Adesão regular;

– Carga viral menor que 50 cópias no último exame;

– Ter iniciado a terapia dupla até 30/11/2023.

Os critérios para ampliar o público contemplado no novo modelo de tratamento poderão ser revistos em seis meses, observando, por exemplo, a tendência de crescimento das prescrições e a disponibilidade do medicamento em estoque na rede. :: LEIA MAIS »

Foto: Mário Marques/Ascom SDE

A Bahia finalizou 2023 com saldo positivo. O estado atraiu R$40,5 bilhões em investimentos por meio de protocolos de intenções assinados entre empresas e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O segmento de Eletricidade e Gás foi responsável por 65% dos investimentos atraídos. Os acordos, que preveem modernização, ampliação e implantação de 199 empreendimentos, devem gerar cerca de 16 mil empregos. Ano passado, a Bahia protagonizou ainda a transição energética e lançou o primeiro Atlas de Hidrogênio Verde do país.

Ainda em 2023, 96 novos empreendimentos foram implantados, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões e a geração de cerca de 7,7 mil empregos diretos e indiretos. Desse total, 73% foram instalados no interior, levando R$ 5,7 bilhões de investimentos para os municípios. O ano foi finalizado com 352 empreendimentos em implantação ou ampliação, totalizando R$ 121 bilhões em investimentos futuros e previsão de 32 mil empregos, 84% deles no interior do estado. Desse total, a previsão é que 149 deles sejam implantados ou ampliados ainda este ano.

Em 2023, 74 empreendimentos de Energias Renováveis entraram em operação, com um investimento estimado de mais de R$ 13 bilhões, sendo 50 de Energia Eólica e 24 de Energia Solar, adicionando na matriz elétrica, 2,57 Gigawatts de potência outorgada. Com capacidade de geração de 39.710 empregos em toda cadeia produtiva.

“Sob a liderança do Governador Jerônimo Rodrigues, alcançamos um protagonista na transição energética do Brasil, impulsionando fortemente a geração de energia eólica e solar. Com condições geográficas favoráveis, o estado se destacou pela implementação de parques eólicos e usinas solares, ampliando significativamente sua capacidade de produção. Além disso, tem-se destacado por seus esforços para se tornar um hub na produção de Hidrogênio Verde (H²V), uma fonte promissora de energia limpa. Investimentos estratégicos e parcerias têm impulsionado a pesquisa e desenvolvimento nessa área, visando posicionar o estado como referência na produção desse combustível”, destacou o secretário da SDE, Angelo Almeida. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constatou a necessidade de intensificação das ações relacionadas aos serviços penais baianos, o que envolve diretamente a adequação das penitenciárias estaduais. O trabalho, divulgado nesta quarta-feira (10.01) e conduzido pelas 1ª e 4ª Coordenadorias de Controle Externo do TCE/BA, concluiu que as irregularidades constatadas comprometem o alcance de metas associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS16) “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, integrante da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

A auditoria teve o objetivo de apresentar uma radiografia da situação de governança e de gestão da Segurança Pública no estado, além de fornecer insumos que possibilitem a tomada de decisões favoráveis ao seu aperfeiçoamento, e foi realizada no âmbito das Secretarias de Segurança Pública (SSP), de Administração Penitenciária (Seap), das Polícias Civil e Militar. Os dados obtidos foram utilizados para o cálculo do Índice de Governança e Gestão de Segurança Pública (IGGSeg), metodologia fornecida pelo TCU, dividida nos eixos policiamento ostensivo, investigação criminal, serviços penais, e estatísticas criminais e Plano Estadual de Segurança Pública (PESP).

De acordo com o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Aguiar, “trata-se de mais um trabalho em que a atuação do TCE priorizou sua função pedagógica indicando aos gestores possíveis caminhos para melhorar os resultados de políticas relevantes para um bom convívio social”. :: LEIA MAIS »

Hemoba – Foto: Divulgação/GOVBA

Em 2023, houve um aumento de 8,27% de voluntários à doação de sangue em relação a 2022, segundo balanço divulgado pela Hemoba. No ano passado, 173.409 candidatos compareceram às unidades de coleta, com 130.168 considerados aptos, enquanto em 2022, foram 160.164 atendimentos, com 118.806 doações efetivadas. De um ano para o outro teve um crescimento de 9,56% de bolsas de sangue coletadas.

Apesar da alta no número de doações, frequentemente no ano passado o estoque de sangue esteve em nível crítico, principalmente, pelo aumento da demanda das unidades hospitalares após a pandemia do Covid-19. São várias as situações em que as pessoas necessitam da transfusão de sangue ou de plaquetas. Entre elas, no tratamento de lesões graves e contra o câncer ou outras doenças, como a falciforme, e em vários tipos de cirurgias.

Segundo Luiz Catto, diretor-geral da Hemoba, o ideal seria ter uma média mensal de 15 mil doadores voluntários, o que resultaria em uma média anual 180.000 e cerca de 500 a 600 bolsas coletadas diariamente. A doação regular de sangue é um dos meios mais eficazes para manter o estoque de sangue em nível seguro. Os homens podem doar até 4 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, e as mulheres podem doar até 3 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 90 dias entre as doações. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para que adotem as medidas necessárias à divulgação dos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira nos meios de comunicação de massa. “Inaugurada em 19 de dezembro de 2023, a Casa é fruto de uma parceria entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Salvador, com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra as mulheres”, explicou ela.

O espaço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, reunindo órgãos como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Ronda Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas. Além disso, a instituição disponibiliza serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca aos filhos da vítima de violência, central de transporte e ações de autonomia econômica.

A unidade de Salvador, localizada na Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah, é a oitava Casa da Mulher Brasileira em atividade em todo o país. As outras sete unidades já funcionam em Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista e São Paulo. De acordo com dados do Governo Federal, de janeiro a outubro de 2023, as sete unidades prestaram assistência a 157.981 mulheres. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MEC

Em 22 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) iniciará as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que, em 2024, passa a ter apenas uma edição anual. A seleção ofertará 264 mil vagas em instituições públicas de educação superior. A maioria delas, 45%, está concentrada em universidades públicas do Nordeste. As instituições do Sudeste vêm na sequência, com 32% das vagas. Já o Sul tem 12% das vagas; o Centro-Oeste, 8%; e o Norte, 4%. Os números são preliminares e podem se alterar até o início das inscrições.

Vagas Sisu 2024 | Por região   

Quando se observa a distribuição de vagas por unidades da Federação, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com a maior oferta de vagas em 2024: 12,8% e 11,1%, respectivamente. As universidades participantes da Bahia somam 9% das vagas, seguidas pela Paraíba (8,2%) e pelo Rio Grande do Sul (5,9%).

Vagas Sisu 2024 | Por unidade da Federação   :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

Para intensificar ações de prevenção à violência no Carnaval 2024, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) lançou nesta terça-feira (9), o projeto ‘Prevenir é Agir, Venha na Paz’. O trabalho é coordenado pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev).

A solenidade ocorreu no Auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações e Inteligência (COI) e contou com as presenças do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do secretário da SSP, Marcelo Werner, da superintendente da Sprev, tenente-coronela Denice Santiago, além de artistas e representantes de blocos.

Para o secretário da SSP, Marcelo Werner, é importante cuidar de todos que atuam na linha de frente do evento, que reúne milhões de baianos e turistas. “O trabalho preventivo reduzirá a violência nas festas que acontecerão no verão da Bahia”, disse o gestor.

Mensagens de paz serão propagadas mediante campanhas publicitárias, com apoio de artistas, destacando dicas de segurança para baianos e turistas. Os servidores também serão capacitados pela Sprev, para combater o racismo, a homofobia, entre outros crimes. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TRE-BA

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer. Confira as principais datas:

Pesquisa de opinião

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções 

De 23 a 25 de janeiro,  todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária

Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato. :: LEIA MAIS »