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O prefeito do município de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB) – que venceu o pleito de outubro com 50,85% dos votos válidos -, foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia. O prefeito esteve acompanhado pelo seu assessor Dauro Nogueira.

Na reunião na Serin, o prefeito Jairo Magalhães solicitou a parceria do Estado para viabilizar a construção de uma nova ponte na localidade de Capim de Raiz – sobre o rio de mesmo nome – para substituir a ponte antiga, de madeira, que está em situação precária e sob risco de causar um acidente. “Essa nova ponte é prioridade e já fomos encaminhados ao órgão responsável para tratarmos da implementação das medidas para a construção, em concreto, da ponte. Também reivindiquei o início da obra de recuperação da estrada que liga Guanambi ao distrito de Ceraima, em uma extensão de 12 km”, informa o prefeito de Guanambi.

O vereador Alberto Nery (PT), que participou do Debate Público para discutir o transporte público na cidade de Feira de Santana, como representante da Câmara Municipal, destacou que inciativas como esta precisam ser ampliadas. “O sistema de transporte público está falido e a Prefeitura não se manifesta. Precisamos levar essa discussão também para as comunidades, para que mais usuários possam opinar em relação ao serviço que utilizam. Parabenizo a iniciativa dessa programação e ressalto que estamos abertos para receber alternativas e discutir o sistema de transporte que queremos para Feira”, disse.

Sintrafs

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Feira de Santana (Sintrafs), José de Souza, ressaltou as dificuldades de quem convive de perto com a crise do setor. “Os problemas do sistema de transporte atingem os usuários e também a nossa categoria, que vive angustiada com a possibilidade do desemprego a qualquer instante. Nossa luta por melhorias é contínua, pois se o sindicato não se manifestar, nada muda, já que a Prefeitura não fiscaliza”, criticou.

Com o objetivo de tornar transparente o método de produção de abatedouros de animais na Bahia, o deputado Marcell Moraes (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que torna obrigatório a instalação de câmeras posicionadas em toda a linha de produção dos referidos recintos. De acordo com o parlamentar, para a consecução da lei, as imagens dos animais geradas pelas câmeras serão armazenadas por 30 dias, devendo ser disponibilizadas a qualquer tempo quando solicitadas pelos seguintes órgãos e autoridades: Ministério Publico, autoridade policial, autoridades do Poder Legislativo, executivo e judiciário, bem como associações devidamente registradas e reconhecidas de consumidores e Conselho Regional de Medicina Veterinária, de forma a facilitar fiscalização e denúncias.

Segundo Marcell Moraes, o projeto de lei vem com o intuito de colocar luz em um tema muito polêmico onde, de um lado, indivíduos denunciam que animais são mortos de forma absolutamente cruel que, em função da alta produtividade, o processo de insensibilização total de um animal muitas vezes é ignorado. “Por outro lado, os responsáveis pelos abatedouros dizem que não há maus-tratos”, completou Marcell Moraes.

O Vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS) esteve em audiência com o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Fernando Torres, na última sexta-feira (16). Zé Filé fez reivindicações para as comunidades as quais faz parte. Ele pediu a  construção da feirinha do conjunto Feira X, agilidade na construção do túnel para ligar os bairros Viveiros e Feira X, construção de duas escolas de ensino médio para beneficiar ambos bairros. O vereador pediu ainda uma quadra poliesportiva no bairro Gabriela III e outra no bairro Nova Esperança e ainda a instalação de rede de esgoto do bairro Nova Esperança. “Vamos continuar lutando em benefício do povo”, garantiu.

Com o objetivo de combater o câncer de próstata na Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou projeto de lei autorizando o Poder Executivo a criar e implantar o Hospital do Homem em Salvador, um centro de referência especializado em saúde do homem.

Para o pedetista, a unidade deve reunir especialidades médicas como Andrologia e Urologia, além dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de ensino e pesquisa, incluindo o Departamento de Patologias da Próstata dividido em dois setores: diagnóstico e tratamento das DSTs, prostatites (infecções da prostate causadas por bactérias e vírus) e prevenção do HIV e HPV; e tumores (câncer e hyperplasia benigna da próstata). “O Hospital contará ainda com uma área de Urologia, com profissionais de Nefrologia (hipertensão renovascular e transplante renal), Endocrinologia, Neurologia (disfunções da vesícula, uretrais e incontinência urinária) e urologias geriátrica e plástica)”, declara.

Um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo mostra que 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. Esse mesmo estudo revelou que mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao medico e já chegaram com doenças em estágio avançado. O objetivo da implantação deste hospital, é também o de desenvolver uma política estadual de saúde do homem, facilitando e ampliando o acesso da população masculina aos services de saúde. Dados mostram que a cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens.

Eles vivem, em média, sete anos menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevadas, tendência à obesidade e não praticam atividade física com regularidade, entre outros problemas de saúde. “Grandes capitais do país já implantaram esse hospital, como é o caso de São Paulo, que se tornou um dos maiores e melhores centros internacionais de atendimento  urológico”, diz Roberto Carlos.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) teve seu nome publicado no Diário Oficial do Legislativo, pelo presidente da Câmara Municipal Leo Prates,  como presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM).

Ao seu lado, estará o também novato Alexandre Aleluia (DEM), vice-presidente, e Edvaldo Brito, que será o relator e coordenador executivo do projeto. Além deles, Alfredo Mangueira (DEM), Kiki Bispo (PTB), Aladilce Souza (PC do B), Marta Rodrigues (PT), Sidninho (PTN), Silvio Humberto (PSB), Tiago Correa (PSDB) e Joceval Rodrigues (PPS) também compõem o colegiado como membros.

A Comissão, que é temporária, também o objetivo de apresentar propostas que poderão integrar o projeto final de alteração da LOM; coordenar o recebimento, dar tratamento e desenvolver nos prazos a serem definidos nas reuniões as propostas de alteração da Lei; planejar e executar a elaboração da Proposta Final de Alteração da LOM que será apresentada à Comissão Executiva; Elaborar o parecer técnico da proposta final. A Comissão tem um prazo de seis meses, que podem se renovar por mais seis, para entregar a proposta.

O Governo do Estado avalia a possibilidade de adquirir o Hospital Espanhol de Salvador – fechado desde setembro de 2014, para transformá-lo em um hospital de referência do servidor público, sob a administração do Planserv – o plano de saúde do funcionalismo estadual. De acordo com o governador Rui Costa, a aquisição vai depender das condições em que a unidade for a leilão judicial. No início de dezembro do ano passado, a Justiça do Trabalho determinou a venda do imóvel para o pagamento das dívidas trabalhistas.

“A melhor solução para o Espanhol é a justiça fazer o mais rápido possível o leilão. O Governo do Estado avalia seriamente a possibilidade de participar do leilão. Se as condições forem viáveis, nós podemos participar e arrematar o hospital. Ali precisa continuar sendo hospital servindo aos baianos”, afirmou Rui em entrevista à Rádio Metrópole, lembrando que a Justiça já decretou a falência da instituição após pedidos do governo baiano e da Caixa Econômica Federal.

“Não nos interessa injetar mais recursos públicos no hospital”, destacou Rui, lembrando que o Estado, na gestão do ex-governador Jaques Wagner e atual secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), liberou, em 2013, financiamentos da ordem de R$ 53 milhões por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com o objetivo de ajudar a recuperação financeira da instituição, localizada na Barra, o que não se concretizou. Na época, a Caixa Econômica também liberou financiamento da ordem de R$ 56 milhões.

“Infelizmente, o hospital continuou, antes e depois deste empréstimo, com grave problema de gestão”, acrescentou Rui. “Hoje, o problema está mais grave do que antes. Além das dívidas trabalhistas, tem o empréstimo tomado junto ao governo e à Caixa. Só de dívida trabalhista, já passa dos R$ 150 milhões”, ressaltou o governador.

Na época da crise financeira do hospital, o então governador Jaques Wagner assinou um decreto declarando os imóveis pertencentes à Real Sociedade Espanhola de Beneficência, que administra o Hospital Espanhol, bens de utilidade pública, para impedir a venda da unidade. A medida foi adotada para evitar a especulação imobiliária e o desvio de sua finalidade, quando se cogitava inclusive abrigar uma empresa hoteleira, tendo em vista a sua localização privilegiada, em frente à orla da Barra.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no último dia 8 de fevereiro, aos 33 municípios baianos que compõem a subseção judiciária do município de Irecê (BA) que, caso tenham recebido da União repasses de dívidas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), utilizem as verbas somente na educação.

Segundo o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, autor da recomendação, o objetivo é garantir que a verba seja aplicada no desenvolvimento do ensino básico — finalidade para a qual é exclusivamente destinada, conforme as Leis no 9.394/1996 e no11.494/2007. “Vários municípios brasileiros têm recebido verbas da União referentes a complementações do Fundef, em valores geralmente superiores a R$ 5 milhões”, pontua o procurador. “Diversas gestões têm manifestado a intenção de aplicar a verba livremente, sem vinculação à manutenção do ensino”, ressalta o procurador.

O MPF recomenda aos gestores que atendam ao disposto em diversos atos normativos, incluindo a Resolução n° 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios — que também indica a vinculação obrigatória dos recursos do Fundef ao desenvolvimento da educação básica.

Municípios sob a jurisdição do MPF em Irecê (BA): Irecê, América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner, Xique-Xique.

Artistas, bandas e blocos que irão se apresentar durante o ‘Carnaval 2017’ deverão ser fiscalizados e monitorados para que cumpram a lei antibaixaria. As recomendações, expedidas ontem, dia 16, pelo Ministério Público estadual, são dirigidas ao Governo do Estado da Bahia e à Prefeitura Municipal de Salvador e são assinadas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), por meio do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem) e do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS).

Além de fazer a fiscalização, o Estado e o Município são recomendados a divulgar o teor da recomendação aos blocos, bandas e artistas, além de fazer constar nos contratos cláusulas de advertência. A recomendação considera que a legislação estabelece a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de “artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas”.