:: ‘Notícias Política’

A Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, anunciou ontem (15) que 1/3 das férias dos professores da rede municipal de ensino será pago esta semana. Segundo o procurador e coordenador de transição do governo, Dr. Vagner Santana, após o recebimento do relatório de restos a pagar, entregue pelo antigo gestor na última segunda-feira (13), o processo de pagamento foi encaminhado para a Secretaria da Fazenda e será pago até a próxima sexta-feira (17).

A Prefeitura de Serra Preta iniciou nesta terça-feira (14) a recuperação do trecho da BA 120 que liga Serra Preta ao município de Riachão do Jacuípe. O prefeito Rogério Serafim Vieira de Sousa (PTN),mais conhecido como Aldinho, vem buscando parcerias para realização de obras emergenciais.

A operação tapa buraco é resultado da parceria com o Consórcio da Bacia do Jacuípe, uma associação pública de municípios, que desenvolve ações com recursos oriundos do governo federal e estadual. Estão garantidos mais de 45 km de via que serão recuperados, o que vai trazer mais segurança  para o tráfego de quem precisa se locomover por esse trecho da BA.

Segundo o prefeito Aldinho, essa obra é de extrema importância e urgência já que a população sofre há anos com a situação precária das principais vias de acesso a Serra Preta. Ele ainda ressaltou que a operação é uma ação emergencial devido ao momento que o município atravessa [em janeiro o prefeito decretou situação de emergência] e que o objetivo é a efetivação da obra completa. Outro trecho que deve ser recuperado é a estrada de acesso ao Distrito do Bravo, que também se encontra esburacada, oferecendo risco aos motoristas que por ali  trafegam.

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, recepcionou nesta quarta-feira, 15, o governador da Bahia, Rui Costa, que veio a Jequié visitar as obras da nova Policlínica Regional que irá atender a 26 municípios que participam do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Jequié, orçada em R$ 11,38 milhões e prevista para ser entregue à população em março.

Além das visitas, Rui Costa autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural a firmar convênio do programa Bahia Produtiva e depois visitou as obras de reforma e ampliação da Emergência do Hospital Prado Valadares, que estão na segunda e última etapa dos serviços e custará R$ 26,9 milhões. O hospital é referência de atendimento para a microrregião de saúde, que soma 25 municípios, prestando atendimento de urgência, emergência e internação.

Na solenidade, Sérgio da Gameleira agradeceu a atenção do Governo do Estado nas ações que vêm sendo implementadas no município e reiterou a necessidade da construção da ponte que ligará o bairro Mandacaru ao Jequiezinho, num projeto de expansão que visa ampliar o eixo de crescimento e progresso da cidade, melhorando a mobilidade urbana. “O governador é um homem muito sensível às demandas da população de Jequié. Temos a certeza que teremos a atenção do Governo em intervenções importantes, a exemplo da requalificação do Distrito Industrial de Jequié, do Aeroporto Vicente Grillo e tantos outros pleitos nossos.”, finalizou o prefeito.

A visita a Jequié, do Governador da Bahia, Rui Costa, revelou o início de um novo cenário político com a presença de inúmeros prefeitos, vereadores e autoridades da região e em especial do deputado federal Antônio Brito, base do governo tanto estadual, quanto municipal, presente e prestigiando o evento.

Foi dado início, na manhã desta quarta-feira (15), a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana. Com a palavra, o vereador José Carneiro (PSDB), que continua como líder do governo na Casa, saudou o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, e os colegas vereadores pelo início de uma nova legislatura.

“Quero reafirmar o meu compromisso com a cidade de Feira de Santana. Esse mandato não é nosso, é de todos que acreditaram e confiaram a nós o seu voto”, disse. Carneiro admitiu que haverá embate e debate de idéias, mas acima de tudo está o interesse coletivo. “Começa uma nova legislatura com mais de 50% de renovação da Casa, mas que traz de volta velhos companheiros como Roberto Tourinho, Tom, Lulinha e Zé Curuca, todos retornando mais uma vez”, completou.

A escolha do prefeito para como vice-líder é o vereador Carlito do Peixe (DEM). Carlito entra no lugar do agora 2º vice-presidente da Casa, vereador Marcos Lima (PRP).

Karoliny Dias

O prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (15/02), em razão de irregularidades no pagamento efetuado à credora Ivoneide Araújo de Lima, no montante total de R$100.565,00, a título de diárias de locação de veículos no mês de dezembro de 2014, sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços.

A relatoria afirmou que não foi possível comprovar a efetiva prestação dos serviços, vez que o gestor não encaminhou para análise do TCM o contrato firmado com a empresa locadora dos veículos – o que foi expressamente solicitado -, sobretudo para confirmar a afirmação da defesa de que os serviços foram utilizados por todas as secretarias municipais e não apenas pela pasta da saúde, como informado na denúncia.

De acordo com a atual administração da cidade, que tem a frente o prefeito Joaquim Neto, a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Alagoinhas sofreu um novo bloqueio da Receita Federal na última sexta-feira (10). Desta vez o valor foi de R$ 947,8 mil. Ela ainda diz que, somada aos bloqueios de R$ 432 mil do dia 20 de janeiro e de R$ 1,8 milhão do dia 10 de janeiro, a retenção do FPM de Alagoinhas neste ano já chega ao valor de R$ 3,17 milhões.

O secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave, explica que todas as retenções foram causadas pelo não repasse do INSS dos servidores à Previdência Social pela gestor anterio. Desta vez, o bloqueio está vinculado ao não repasse da contribuição previdenciária descontada do pagamento do 13º salário.

Na opinião do secretário, esses bloqueios caracterizam a falta de planejamento no cumprimento das obrigações legais pelo ex-gestor Paulo Cezar Simões Silva e obrigam o governo Joaquim Neto a contingenciar o orçamento para compensar as perdas. “Essa situação prejudica a oferta dos serviços públicos e diminui a nossa capacidade de investimento”, lamentou Grave.

O procurador geral do Município, James Gauterio, explica que o não repasse do INSS dos servidores pelo ex-gestor público caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária previsto no artigo 168-A do Código Penal. A pena prevista pelo Código para o ex-gestor enquadrado nesse caso é de dois a cinco anos de prisão e multa.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa, fez uma denúncia contra a Viabahia, concessionária de rodovias, e compartilhou sua indignação quanto aos péssimos serviços prestados pela empresa, além do descaso com a vida das pessoas que trafegam nas estradas, especialmente na BR-324.  “Logo no início da concessão, quando se construía ainda as praças de pedágio, existiam duas unidades de suporte avançado, que são as ambulâncias UTI. A Viabahia é concessionária de todo o trecho desde o norte de Minas até Salvador e hoje eles só têm uma unidade de estabilização tipo UTI, estacionada em Vitória da Conquista”, ressaltou.

Targino enfatizou que a vida é o maior bem que o ser humano dispõe e tudo precisa ser feito investindo nessa direção. “Eu clamo para que nos unamos para falar uma linguagem só, atacando essa Viabahia que tem prestado um desserviço. Isso é um absurdo! Chamo a atenção dos deputados, especialmente os da bancada de Feira de Santana, para que se associem a essa luta que não é minha, é de todos”, salientou.

O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, acatou na tarde dessa terça (14) o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura e revogou a interdição do Centro Comercial de Camaçari, que será reaberto nesta quarta-feira (15). O magistrado tomou essa decisão após constatar que o Município conseguiu sanar as 18 irregularidades funcionais apontadas pelo Ministério Público Estadual desde 2015. A gestão passada da Prefeitura não resolveu os problemas, o que ocasionou o fechamento temporário da feira na segunda (13).

Em apenas 45 dias administrando Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo conseguiu atender às demandas em especial a implantação de um sistema de segurança de incêndio adequado e a decretação de preço público condominial para os cerca de 1.500 permissionários do Centro Comercial. O Ministério Público e a Justiça consideram a não-cobrança da taxa condominial pelos governos passados do Município como “improbidade administrativa”, pois os comerciantes não pagavam nenhuma taxa, nem as contas de água e energia elétrica. As autoridades devem cobrar ressarcimento dos responsáveis pelas isenções.

Na ata de audiência sobre o caso, o juiz diz que “restou demonstrado de que a municipalidade normatiza a permissão do uso do local com a cobrança de ‘Preço Público’ para o custeio das despesas decorrentes dos serviços e produtos ofertados aos permissionários”. O juiz também acatou o laudo do Corpo de Bombeiros que atestou a segurança do local após as medidas adotadas pela Prefeitura, entre as quais a instalação de equipamentos de combate ao fogo, sinalização e treinamento de brigadas anti-fogo.

O Vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, esteve presente hoje, 14 de fevereiro, na Comissão Mista que examina a MP 751/2016, que dispõe sobre o Cartão Reforma. O Cartão Reforma tem como objetivo atacar o déficit habitacional qualitativo, entre eles o adensamento de moradores por dormitório, ausência de banheiro, ausência de esgotamento sanitário, entre outros aspectos que impactam na qualidade de vida da população. Tem como origem o programa goiano Cheque Moradia, criado em 2000, e adotado em vários outros estados.

Bruno Reis foi apresentar o Programa Morar Melhor, de Salvador, que possui características parecidas com o Cartão Reforma. O programa, lançado em 2016, foi idealizado pelo Prefeito ACM Neto como forma de garantir dignidade ao cidadão, ao promover melhorias em suas residências.

O Morar Melhor irá ao final de cinco anos recuperar 100 mil moradias nos bairros de Salvador e suas ilhas. O objetivo geral do programa é realizar intervenções em residências precárias, visando requalificar as unidades. Passa por recuperar componentes de edificação para melhor conforto funcional, salubridade e estética, com isso resgatando cidadania, autoestima e melhorando a saúde da população local.

Os serviços atendidos são os de instalações sanitárias, pitura e reboco, recuperação ou troca de telhado, troca de esquadrias (portas, janelas, portões). A escolha das unidades se dá através de critérios técnicos e passa por três fases: cadastramento, execução e fiscalização das obras. No Morar Melhor, as famílias que se enquadravam e eram selecionadas escolhiam, até o limite dos 5 mil reais disponíveis, quais os serviços elas queriam que fossem realizados em suas residências.

A presença do Vice-prefeito Bruno Reis teve como objetivo apresentar as características do programa, desde sua estruturação até os aspectos de execução das obras, que envolviam licitações, fiscalização e controle, para que possa servir como modelo para implantação em outros estados e capitais.