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O investimento do Governo do Estado para o Carnaval 2017 foi destacado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres. Ele participou na tarde de hoje (14), junto com governador Rui Costa, da apresentação das ações que serão desenvolvidas durante a festa. “O Carnaval de Salvador terá grandes atrações para o folião pipoca, garantidas pelo Governo da Bahia. Serão 110 atrações gratuitas de quinta a terça-feira, a exemplo de Ivete Sangalo, Anitta, Cláudia Leite, Saulo e tantos outros”, disse.

O secretário Fernando Torres destacou ainda investimentos em diversas áreas da festa. O Governo do Estado vai garantir a segurança com mais de 25 mil policiais e 250 câmeras; hospitais com plantões reforçados, fiscalização ostensiva do transito, além de outros serviços que vão garantir a alegria dos turistas de do povo baiano.

“Existe uma expectativa positiva do número de turistas que deverão visitar a Bahia durante os dias de Carnaval. Estima-se que a festa deva atrair 1,5 milhão de turistas, o que deve movimentar a economia em torno de R$ 1,5 bilhão”, comemorou Fernando Torres.

Como num clássico de futebol em dia de estádio lotado, as galerias do Plenário Cosme de Farias se dividiram em interesses opostos, durante a segunda edição da Super Terça na Câmara Municipal de Salvador. De um lado, os taxistas. Do outro, motoristas do Uber. As duas categorias se comportaram como verdadeiras torcidas apaixonadas na discussão do Projeto de Lei nº 57/17, que propõe a regulamentação do Uber na capital baiana.

Os vereadores vestiram a camisa e entraram em campo para defender suas propostas. A favor do projeto, os vereadores José Trindade (PSL) e Maurício Trindade (DEM), autor do projeto de lei para a regulamentação do Uber. Contrários à proposta, Alfredo Mangueira (PMDB) e Moisés Rocha (PT).

“Esta Casa regulamentar o projeto é apenas um detalhe. A população de Salvador já aprovou e deu o aval. Os funcionários da Câmara, por exemplo, não chegam de táxi. Não podemos ir na contramão da vontade da população”, argumentou Maurício Trindade.

Na mesma linha, José Trindade explicou que a categoria não pretende passar por cima da legislação. “Se ainda está ilegal, esta Casa está aqui para legalizar. O motorista de táxi precisa ter a consciência que a regulamentação será benéfica para todos. Os mototáxis e as vans já foram considerados ilegais. Precisamos aprender com a história e ver que o Sol nasce para todos”, defendeu.

Se os Trindade reivindicam “o Sol para Todos”, os vereadores Moisés Rocha e Alfredo Mangueira apontam para o desrespeito aos direitos dos trabalhadores. “Cabe mostrarmos ao usuário que o barato custa caro. Trabalhadores do Uber estão insatisfeitos e reclamando porque estão ganhando menos do que um salário mínimo. Eles são explorados. Aonde o Uber chega, desrespeita e passa por cima das leis”, criticou Moisés.

Autor do projeto de lei que proibiu o aplicativo Uber em Salvador, Alfredo Mangueira também questiona a legalidade da proposta. “É inconstitucional. A ideia é combater o transporte clandestino. Se não é legal, é irregular, e deve ser combativo”, atestou.

Manifestações

Em vários momentos da sessão ordinária, os discursos dos vereadores foram interrompidos pelas manifestações das categorias. “Eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor”, cantaram os motoristas após discursos de vereadores contrários ao projeto de José Trindade. “Uber! Uber! Uber! Uber!”, gritavam os defensores do serviço através do aplicativo.

Foi só a preliminar. Vereadores e categorias mostraram os predicados na segunda edição da Super Terça, iniciativa que visa ampliar o debate dos projetos polêmicos que tramitam na Câmara. Argumentos apresentados, a partida só será decidida quando a matéria for apreciada em plenário, em data ainda a ser definida pelos vereadores.

Ao avaliar a edição da Super Terça, o presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Prates (DEM), comemorou o sucesso da iniciativa. “Foi uma discussão rica e plural. O objetivo é aproximar o cidadão da Câmara Municipal de Salvador. Esse debate amplo só fortalece a democracia e engrandece essa Casa”, afirmou.

O deputado estadual Alex Lima (PTN) usou a tribuna, na tarde desta terça-feira (14), para elogiar o desempenho das contas públicas do governo do estado da Bahia e o modelo administrativo usado pelo chefe do Executivo, Rui Costa (PT). “Temos conhecimento sobre a grave crise econômica que afeta nosso pais e como este fato dificulta o funcionamento da estrutura governamental. No entanto, por dois anos consecutivos, a Bahia se destaca de forma positiva graças as esforço e gestão comprometida do governador Rui Costa”, disse o deputado.

Com R$ 3,2 bilhões de investimentos em obras e ações de infraestrutura e desenvolvimento social na capital e no interior, aplicados em 2016, a Bahia ficou em segundo lugar no ranking de investimentos públicos, perdendo apenas para o estado de São Paulo. “Estamos em um cenário de queda de arrecadação, mas as contas públicas estão equilibradas mantendo nosso estado com os melhores índices de perfil de endividamento do país”, disse o deputado. “Hoje a Bahia pode pleitear investimentos e empréstimos inclusive no exterior. Exemplo disso foi o projeto de autorização de empréstimo, junto ao Banco Europeu, no valor de mais de 200 milhões em euros, para o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais, Premar”, lembrou.

Lima ainda aproveitou o momento para parabenizar Rui Costa e pedir ao Ministério da Fazenda autorização da contratação deste empréstimo. “Precisamos reconhecer este modelo administrativo que vem dando certo e fazendo com que Rui Costa atravesse esta crise com altivez. Por isso, quero parabenizar o governador e sua equipe pelo trabalho desempenhado, pois em apenas dois anos já tivemos mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Diante disso, faço um apelo à bancada federal para reivindicar ao Ministério da Fazenda, a autorização para contratação do empréstimo que aguarda liberação para continuarmos reformando estradas e investindo no nosso estado”, afirmou.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) deu entrada nesta semana, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), no chamado Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino e creches. De acordo com o projeto indicado pela vereadora, a Prefeitura, junto às secretarias de Educação e Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada realizariam exames odontológicos nos alunos das escolas municipais e creches da cidade.

Segundo a idealização, o programa funcionaria da seguinte forma: poderiam ser dispensados desta avaliação os alunos cujos responsáveis comprovem a realização da referida avaliação em prazo inferior a seis meses, a instalação da rotina diária de escovação dos dentes e higienização bucal após as refeições e lanches. Além disso, seria fornecido, no início de cada semestre, kits de higiene bucal para os alunos matriculados que incluam escova dentária, pasta de dente e fio dental.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Constituição Federal prevê em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, disse a vereadora.

De acordo com o projeto, o principal objetivo do Programa de Saúde Bucal é a sensibilização para doenças odontológicas e a boa higiene das crianças e adolescentes que estudam na esfera municipal.

O deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), participou da instalação das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (14), e aproveitou para pedir aos deputados Marcelino Galo e Soldado Prisco, presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, para apreciarem até a próxima semana o Projeto Lei 22.152/2017, que prevê a criação do Fundo Penitenciário (FUNPEN/BA).

“É uma alegria ver essa comissão ser instalada hoje, tendo a frente o deputado Marcelino Galo como presidente e o deputado Prisco como vice, e saber que ambos fazem um bom trabalho, principalmente neste momento que precisamos discutir o Fundo Penitenciário. Pois temos uma crise no país com relação ao Sistema Penitenciário, a qual invoca a necessidade de novos recursos. O Governo Federal já acenou para essa possibilidade, contudo, é preciso que os estados façam regulamentos dos seus fundos penitenciários. O governador Rui Costa já mandou para essa Casa e eu espero que a gente possa nas próximas semanas votá-lo discutindo com as comissões”, afirmou Zé Neto.

O Projeto de Lei, apresentado pelo Executivo, tem o objetivo de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário da Bahia. Embora o Governo do Estado se esforce para custear o Sistema Penitenciário, as dificuldades financeiras e orçamentárias existentes impedem que o custeio seja feito na sua integralidade. Dessa forma, a institucionalização do FUNPEN/BA oportunizará a captação de recursos para financiar projetos, a manutenção e aprimoramento do Sistema Prisional do Estado.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/02), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva (PP), para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa por irregularidades na contratação da empresa Mil Cores Comercial Distribuidora para aquisição de material de limpeza e descartável, no valor total de R$798.999,99, nos exercício de 2013 e 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$7 mil.

A relatoria apurou que os valores despendidos através do contrato nº 0255/2013 superaram em R$426.448,30 o valor contratado, alcançando o montante de R$1.225.448,29. Além disso, no exercício de 2015 o contrato com idêntico objeto e mesmo fornecedor passou a ter valor de R$3.342.456,20, contrariando o princípio da razoabilidade. Muito embora o gestor tenha alegado que os serviços prestados aos munícipes foram ampliados e divulgados, não há comprovação de tais fatos.

Após reunião do prefeito Evandro Almeida com o governador Rui Costa, solicitada pelo deputado Rosemberg Pinto, o município de São Francisco do Conde recebeu, no último dia 08 de fevereiro, uma nova viatura para auxiliar nas ações de segurança locais. No encontro também estiverem presentes o vice-prefeito, Nem do Caípe e o presidente da Câmara de Vereadores, Professor Cravinho.

A perspectiva é que este novo equipamento cubra as áreas que vão desde o Portal da Cidade até a comunidade de Paramirim, uma vez que outras duas viaturas já atendem a sede do município e o bairro do Caípe; sendo que esta última agrega as demais localidades próximas. Vale ressaltar que as viaturas que atendem São Francisco do Conde são rastreadas por satélite e possuem rádio comunicador, em que é possível acompanhar em tempo real as ocorrências policiais registradas nos municípios de Candeias, Madre de Deus, São Sebastião do Passé, Simões Filho, além de São Francisco.

Mais três assuntos foram tratados: a recuperação das BA’s (que serão licitadas e realizadas após processo licitatório); a reforma ou construção das duas escolas estaduais, uma na sede e outra no Caípe (o secretário de Educação do Estado, Walter Pinheiro, já visitou o Caípe para dar encaminhamento) e a ampliação do abastecimento de água (que já começou a ser realizado).

Os 1,5 mil catadores de materiais recicláveis que trabalharão no Carnaval de Salvador vão ganhar equipamentos de segurança, alimentação e fardamento durante a festa. A informação é da secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado, Olívia Santana, que participa da apresentação das ações do Governo da Bahia para o Carnaval 2017, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), nesta terça-feira (13).

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), destinará R$ 700 mil ao programa de apoio aos catadores. “Esses recursos vão fazer a diferença e dar dignidade aos catadores de latinha e papelão, que fazem a festa ficar mais limpa e ainda ganham dinheiro, mas com um tratamento mais digno, com alimentação, equipamento de segurança e fardamento”, disse Olívia Santana.

A secretária acrescenta que “há toda uma estrutura montada do serviço público no sentido de garantir que isso aconteça. Os catadores são a mão da limpeza. É uma ação que é tão precarizada e nós estamos dialogando exatamente com esse segmento, amparando, apoiando, para dar mais dignidade e garantir o sustento dessas pessoas”.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (14.02), pela desaprovação das contas da Diretoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) referentes ao exercício de 2010, e ainda pela aplicação de multas aos gestores Amauri Santos Teixeira e Maria Yuri Travassos Ichihara (no valor de R$ 3 mil a cada um) e Vinicius Moura Lomanto (no valor de R$ 1.500,00), em razão de várias e graves irregularidades detectadas pelos auditores da Corte de Contas.

Dentre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas, por unanimidade, o conselheiro Gildásio Penedo Filho, relator do processo (TCE/008200/2014), citou o pagamento de despesas sem cobertura contratual e dispensas emergenciais de licitação, além de crescimento excessivo do item Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Além da equipe técnica da 2ª Coordenadoria de Controle Externo, também recomendaram a desaprovação e a aplicação de multas a Assessoria Técnico Jurídica do TCE (ATEJ) e a representação do Ministério Público de Contas (MPC).