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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), está impedido por lei de proceder qualquer alteração no reajuste que incidiu sobre o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017. Apesar de admitir a revisão do Código Tributário do Município – aprovado na gestão anterior em dezembro de 2014-, ele explica que o reajuste de 20 por cento, se deu em cumprimento ao que determina a Lei 3.724/14, que instituiu a nova Planta Genérica de Valores para efeito de avaliação da unidade imobiliária, seja uma área construída ou um terreno.

Por outro lado, o prefeito informa que com o fim do ‘gatilho’ que reajustava automaticamente a cada ano os valores do IPTU, não haverá reajuste para o próximo exercício fiscal, 2018. Mário Alexandre ratifica o compromisso em revisar algumas bases fiscais do município, com o aumento do número de contribuintes atualizado e valores mais justos para impostos e taxas.

Para ele, é possível uma política de ajuste fiscal que não seja baseada apenas no corte de despesas, mas que fomente o incremento de receitas, sem onerar o contribuinte de forma abusiva, com uma estratégia de fiscalização eficiente, além da modernização dos sistemas de controle e arrecadação. “Pretendemos realizar uma revisão do Código Tributário, para que a cobrança dos tributos municipais seja justa, aliada a uma campanha para que os contribuintes exerçam sua cidadania pagando o devido ao erário. Em contrapartida, temos que oferecer mais eficiência na oferta dos serviços prestados pelo município”, argumenta o prefeito.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), foi a Brasília em buscas de mais recursos para as prefeituras investirem no setor da educação pública na Bahia. Em visita a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recebido pelo presidente Silvio Pinheiro, Alan Sanches, acompanhado do prefeito de Taperóa, Rosival Lopes e o vice-prefeito Ticiano Mattos e do vereador Duda Sanches (DEM), elencou alguns dos impasses, como o valor anual por aluno hoje insuficiente no Fundeb, hoje em R$ 2.545,31, assim como da verba da merenda, que há mais de quatro anos é de R$ 0,30 por aluno e a cota do transporte escolar e destacou a importância da liberação de verbas por parte do Governo Federal.

Silvio Pinheiro não apenas sinalizou positivamente na intenção de ajudar as prefeituras, como também citou o Plano de Ações Articuladas (PAR), ferramenta de planejamento da política educacional brasileira comandada pelo Ministério da Educação (MEC), como alternativa.

Conforme o presidente do FNDE explicou, assim que um município ou estado adere ao Compromisso Todos Pela Educação, o secretário responsável por essa área automaticamente se compromete a elaborar um diagnóstico e uma série de objetivos para a rede de ensino local. “Essas metas devem ser alcançadas em até quatro anos e são estipuladas junto com diretores, coordenadores, professores e membros da comunidade. É a partir desses dados que o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) pode fornecer apoio técnico e financeiro às administrações regionais. E estou muito confiante que o Governo Federal ajudará a nossa Bahia”, frisou Alan Sanches. O vereador Duda Sanches (DEM) participou do encontro.

A agência dos Correios, que estava desativada, voltou a funcionar no município de Serra Preta. Segundo o atual prefeito Rogério Serafim de Souza, mais conhecido como Aldinho Serra Preta, a agência é fruto de um convênio realizado na gestão passada entre a Prefeitura com os Correios.

Na última quinta-feira, dia 09, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, acompanhado do diretor do SAAE, Ronaldo Estrela, do coordenador da ETA, Rubens Marques, e dos administradores Antônio Neto e Jorge Nascimento, reuniu com o Gerente Regional da Embasa, Danilo Gomes, que estava acompanhado do Analista de Comunicação da Embasa, Benedito Simões, e a Assistente Social, Thaíse Machado, para tratar de assuntos referentes ao abastecimento de água do município.

A reunião é resultado de uma solicitação feita pelo prefeito em viagem realizada nesta segunda-feira, dia 06, à Salvador. Segundo Brandão, ele solicitou, à Governadoria do Estado, medidas e estudos que ajudassem a regularizar o fornecimento de água no município. “Em Floresta Azul há uma barragem do Ribeirão da Saloméia, que é administrada pela Embasa e tem capacidade para abastecer também Ibicaraí. Então pedi que autorizassem a Embasa a canalizar água para o nosso município, que chegaria bruta à estação e seria tratada e distribuída pelo SAAE”, informou Brandão.

Ainda durante a viagem, Brandão solicitou estudos de custo, viabilidade e implantação de equipamentos que controlem o desperdício de água no município. De acordo com o diretor do SAAE, “a medida é importante para Ibicaraí, pois influenciará positivamente no acúmulo de água nos nossos reservatórios em época de crise e seca”, informou Estrela.

De acordo com o prefeito, medidas necessárias estão sendo tomadas para evitar que o município passe novamente por uma crise hídrica, como aconteceu em 2016. “Devido ao período de estiagem, estamos buscando saídas para poupar a nossa população de ficar sem água. O SAAE já está tomando algumas medidas para evitar que as barragens sequem e que falte água na cidade. Porém, ações mais efetivas são necessárias, como a parceria com a Embasa”, completou Brandão.

Hoje (13), às 8h30, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para início de obra de contenção de encostas na Rua da Represa, localizada em Pirajá. A obra dá continuidade às ações do Programa de Prevenção de Desastres Naturais, sendo executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), com investimentos da ordem de R$ 2,4 milhões.

Ao longo de 287 m de extensão serão implantados 3544 m² de solo grampeado. A drenagem será feita através de 303 m valetas e canaletas. O projeto contempla, ainda, a implementação de dispositivos de drenagem pluvial, o que impede que as águas de chuvas se infiltrem na encosta, evitando novos deslizamentos.

Outras melhorias estão previstas, como novos passeios e escadarias, corrimãos e acessos complementares. No total, 53 famílias serão beneficiadas. Estas pessoas serão remanejadas temporariamente, retornando às suas residências após a finalização da obra.

O deputado Alan Sanches (DEM) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que o governo da Bahia implante uma delegacia de polícia no bairro de São Cristóvão, em Salvador. O parlamentar lembra que os bairros de Paripe, Lobato e São Cristóvão estão entre os dez bairros mais violentos da capital baiana. O bairro de São Cristóvão, na Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), de Itapuã, ocupa o terceiro lugar, há pelo menos seis anos, em casos de ocorrências criminais, sendo que lá em 2013 foram registrados 28 homicídios.

“O fato é que a comunidade de São Cristóvão necessita urgentemente de uma especial atenção por parte do governo do Estado. No sentido que proveja corretamente a segurança pública naquela localidade, que tem sofrido constantemente pela ação descontrolada de traficantes e marginais”, disse.

Projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de as mulheres usuárias do transporte coletivo em Salvador optarem pelo local mais seguro para embarque e desembarque foi apresentado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL). Ele prevê que a partir das 21horas até as 6 horas as mulheres usuárias do transporte coletivo da cidade poderão escolher o local mais seguro independente das paradas de ônibus instaladas. Ficam as empresas concessionárias de ônibus da cidade obrigadas a orientar seus funcionários a seguirem as normas previstas por esta lei.

“Salvador é uma das maiores capitais do país e a maior do Norte-Nordeste e, como todas as grandes metrópoles brasileiras, possui altos índices de violência, especialmente contra as mulheres. Este projeto tem o intuito de reduzir a vulnerabilidades das usuárias que usam o transporte público da cidade especialmente no horário noturno”, detalha o vereador do PSOL.

Ele lembra que muitas vezes as paradas de ônibus são distantes de suas residências e as usuárias precisam se deslocar por locais desertos e sem boa iluminação, o que aumenta a probabilidade de ocorrem algum ato de violência contra elas. Ao escolherem o local de embarque e desembarque, sem a necessidade de se deslocarem para um ponto de ônibus, elas podem optar por locais mais seguros e movimentados e assim evitar situações de risco.

“É um projeto de fácil aplicação e que não irá trazer grandes despesas aos cofres públicos, tampouco ao trânsito da cidade, vez que no horário indicado, o fluxo é bastante reduzido em todos as vias, mas que poderá diminuir atos de violência contra a população feminina e trazer um conforto maior para as mulheres”, conclui Hilton Coelho.

Membros do Governo Municipal de Vitória da Conquista receberam, na manhã desta sexta-feira, 10, técnicos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Durante a reunião, foram retomadas as discussões sobre o projeto de construção da Barragem do Rio Pardo.

O encontro contou com a presença do diretor do DNOCS, Heraldo Rocha, que destacou a construção da barragem como um dos itens relacionados ao aproveitamento do potencial da Bacia do Rio Pardo. Na ocasião, o diretor ressaltou a existência de uma emenda de bancada para a obra que deve contribuir para a  autonomia no abastecimento de água em Vitória da Conquista e outros municípios da região.

Para dar seguimento as ações, uma comissão formada por representantes da Prefeitura Municipal e do DNOCS fará a análise do projeto básico e executivo existente e, se necessário, vai realizar adequações.

Segundo o prefeito Herzem Gusmão, a construção da barragem vai significar a perenização do Rio Pardo e a realização de um sonho antigo da população.

O diretor do DNOCS, Heraldo Rocha, destacou a importância do gerenciamento da Bacia do Rio Pardo como forma de beneficiar toda população. “O prefeito está preocupado com a estiagem e está buscando soluções para o problema de abastecimento não somente de Vitória da Conquista, mas para todos os municípios da região”, concluiu.

A reunião contou ainda com a presença do Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Paulo César Oliveira, e do Chefe de Gabinete, Marcos Ferreira.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde divulgou o decreto nº 1905/2017 sobre os pontos facultativos para o período do Carnaval. Sendo assim, ficam considerados pontos facultativos os dias 27 e 28 de fevereiro e 01 de março.

A medida leva em consideração os tradicionais festejos carnavalescos promovidos pelo município, que cabe ao Poder Público incentivar. Além de objetivar a participação dos servidores e a economia para os cofres públicos.

Sendo assim, fica considerado suspenso o expediente nos órgãos e entidades da administração pública municipal do Poder Executivo, o que não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais ou que funcionam em regime de plantão, tais como: Hospital, SAMU, Defesa Civil e outros. Estes serviços funcionarão normalmente.