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O deputado estadual Sandro Régis (DEM) demonstrou indignação com a notícia do fechamento do Colégio Estadual Celestina Bittencourt. Fundado em 1948, o Celestina Bittencourt é um dos mais tradicionais colégios de Ipiaú e agora está extinto. O anúncio foi feito pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa, na última sexta-feira (3), durante visita oficial ao município.

“Após 69 anos de muita história e tradição, o Colégio Estadual Celestina Bittencourt será fechado. Essa decisão do governador do Estado me deixa extremamente indignado, afinal a educação e o bem-estar do povo precisam estar acima de tudo. Deixo aqui minha solidariedade a todos que viveram bons momentos nesse importante colégio, especialmente aos professores e alunos que tanto lutaram contra essa triste decisão”, declarou Régis.

A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, após isso o colégio ficará  aos cuidados da Secretaria de Educação do município.

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado do deputado federal Daniel Almeida, e do ex-prefeito Isaac Carvalho, além da prefeita de Itamari, Paloma Uzeda, e a primeira dama do município, Nelma Bomfim, se reuniu na noite desta terça-feira, 07, em Brasília, com o Ministro da Saúde, Ricardo barros, onde pleiteou mais recursos para qualificar a atenção básica no município.

Para reforçar os serviços nos postos de saúde, o prefeito solicitou mais recursos para reformas nas Unidades Básicas de Saúde, além da implantação de serviços móveis de odontologia e oftalmologia, para atender à população juazeirense. O Ministro se mostrou solícito e garantiu que assim que o orçamento for aprovado, irá encaminhar o que tenha sido protocolado e inserido no Sistema de Convênios.

De acordo com o prefeito, melhorar os serviços de saúde é prioridade na sua gestão e vai buscar essas melhorias onde for possível. “Agradeço a atenção dada pelo ministro e reafirmo que muito já foi feito pela saúde em nosso município, mas ainda precisamos avançar, otimizar a atenção básica e oferecer o um serviço com mais qualidade ainda para a população juazeirense”, declarou o prefeito.

A participação dos jovens na política é de fundamental importância para a renovação das ideias e, principalmente, buscando o despertar da necessidade profícua da participação mais ativa de todos nas causas populares, demonstrando as reais necessidades das cidades onde vicem, Estados e do país.

Desta forma, o presidente do legislativo brumadense, Leonardo Quinteiro Vasconcelos, que iniciou sua vida política ainda bem jovem, implantará no legislativo brumadense o projeto “Parlamento Jovem”, que oportunizará aos jovens brumadenses, na faixa etária de 16 a 25 anos, participarem de forma ativa da vida de suas comunidades. A escolha dos 13 parlamentares ocorrerá de forma direta, através de eleição nas escolas, sendo que após eleitos passarão a fazer parte do legislativo brumadense, levando a cada um dos vereadores as necessidades das localidades urbanas e rurais.

Leonardo Vasconcelos destacou que poderão fazer parte alunos das redes pública e particulares, a fim de que sejam realizadas eleições internas para escolha de um aluno representante de cada escola e comunidade junto ao legislativo. Explicou que tinha elaborado o projeto de outra forma, quando intitulou de Vereador Mirim, no ano 2003, porém o vereador Alessandro Lobo, em sua gestão, apresentou o projeto no formato nacional para interessados com idade entre 16 e 25 anos. “Estamos muito otimistas com a implantação do projeto, pois ajudará no desenvolvimento de nossa democracia, de forma mais dinâmica, trazendo também a proposta de renovação dos representantes de nossa política. Acreditamos no potencial de nossos jovens.”, pontuou.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Infraestrutura, realizou uma vistoria, na última semana, na feira livre de Ibicaraí. Durante a ação, o supervisor de Infraestrutura e Inspeção de Solo, Renê Ribeiro, encontrou irregularidades provenientes de gestões anteriores. Buracos no piso e paredes, falta de manutenção nos banheiros, falta de segurança e higiene são alguns problemas encontrados no local.

De acordo com o funcionário público e responsável pela limpeza da feira, Valdomiro da Hora, na gestão anterior muitas vezes faltavam materiais de limpeza e por isso era difícil manter os banheiros limpos. O funcionário também destacou a falta da presença da Guarda Municipal para inibir os constantes roubos de lâmpadas e torneiras nos banheiros. Além, da falta de manutenção na rede de esgoto dos banheiros masculino e feminino.

Segundo o prefeito Lula Brandão, o objetivo de realizar essas vistorias no município é identificar as necessidades principais de cada área e equipamento. “É de grande interesse, do nosso governo, realizar as melhorias necessárias na feira livre de Ibicaraí, assim como em outras localidades que necessitam. Eu já fui feirante lá mesmo e sou conhecedor das dificuldades daquele setor”, afirmou o prefeito.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08/02), julgou procedente a denúncia formulada ao final do ano passado pelos vereadores Pascoal Martins de Souza e Celson Antônio Soares contra o então prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, em razão de irregularidades na contratação de servidores sem o devido concurso público, no exercício de 2016.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a suposta prática de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$10 mil.
Os denunciantes alegaram que, em pleno ano eleitoral, o gestor contratou pessoas físicas para serviços de natureza comum, rotineiros, por dispensa de licitação, no valor total de R$968.996,66, extrapolando o valor máximo permitido para tal modalidade.

Durante a análise, a relatoria identificou a contratação de 213 servidores, que ocuparam os mais variados cargos na administração municipal. Inclusive atividades fins da munic, comprovando, desta forma, que as diversas dispensas tiveram como principal objetivo a contratação de pessoal, o que configura a burla ao concurso público.

Além de desaprovar a tomada de contas do convênio 103/2006, firmado entre a Prefeitura de Quixabeira e a então Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), atual Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, por unanimidade, imputar um débito de R$ 20.424,00 (valor que deverá ser pago com a devida atualização monetária) e multar o gestor responsável, o ex-prefeito Mário Alves Lima, no valor de R$ 2.500,00. O então prefeito, que firmou o convênio “para a manutenção de ações e serviços de assistência social continuada da proteção básica e especial de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”, jamais prestou contas dos valores repassados pela Setras, apesar das cobranças feitas pela Secretaria e pelo TCE/BA.

Em atendimento aos opinativos da equipe de auditores e do Ministério Público de Contas e por considerar que o ex-prefeito incorreu em “omissão dolosa do dever constitucional de prestar contas”, o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, votou pela desaprovação, imputação do débito no valor total conveniado e propôs à Segunda Câmara o envio dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE), para a apuração de um eventual crime de improbidade administrativa por parte do gestor.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, demonstrou-se indignado com os serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). “É uma empresa 171. Os recibos chegam todos os meses e tem localidades que, apesar dos recibos chegarem e serem pagos, a água só jorra na torneira a cada 3 ou 4 meses”, relatou.

Na oportunidade, o parlamentar citou o município de Candeal, cuja sede é abastecida pela adutora de Ponto Novo, que tem dificuldade no abastecimento de água. “Posso citar também como exemplo os povoados de Belo Alto e São João, onde as pessoas vivem à míngua, esperando ansiosamente a água cair como se fosse favor. Na verdade, é obrigação do Estado levar água para o povo. Infelizmente, a água é difícil de cair e quando cai é de má qualidade. Esse é o governo da Bahia”, concluiu.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) criticou, durante seu primeiro discurso deste ano, na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a situação do Aeroporto de Salvador. “Gostaria de iniciar o ano cobrando tanto ao Governo do Estado como ao Governo Federal em relação à péssima condição do nosso Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães”, declarou o parlamentar.

Souto relembrou que já tinha feito essa crítica na época do governo de Dilma Rousseff e afirmou que o presidente Michel Temer tem que tomar providências o mais rapidamente possível para recuperar o aeroporto da capital baiana. “Não é possível que o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães seja classificado como um dos piores aeroportos internacionais do nosso país”, salientou Souto.

O deputado estadual soldado Prisco (PPS) encaminhou ao governador Rui Costa Projeto de Indicação que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil na aquisição de arma de fogo. “O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma teremos justo benefício”, explicou.