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Utilizar animais de estimação como forma de terapia durante o tratamento de pacientes internados em hospitais da rede pública e privada de Salvador. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pela vereadora Marcelle Moraes (PV) na Câmara Municipal, que permitirá o ingresso dos pets nas unidades hospitalares, sempre obedecendo os critérios predefinidos por cada estabelecimento de saúde.

“Poucas pessoas conhecem os benefícios que os animais podem trazer para pacientes que passam longos períodos no ambiente hospitalar. É algo completamente inovador. Existem estudos que comprovam que os animais podem trazer diversos benefícios à saúde como elevação da autoestima, redução da dor, ansiedade e depressão. Queremos estimular em Salvador a prática dessa terapia que já tem ajudado na reabilitação de vários pacientes no mundo inteiro”, explicou a edil. Marcelle destacou ainda que para terem acesso as unidades hospitalares os animais passarão por uma avaliação veterinária rigorosa, para afastar qualquer risco à saúde dos pacientes.

A Terapia Assistida de Animais (TAA) já funciona de forma exitosa em Brasília (DF) desde agosto de 2016 para o auxílio de pacientes acometidos por câncer em estágio avançado e em recuperação de sequelas de acidentes.

Estudo

Um estudo publicado pela Revista Brasileira de Enfermagem, em 2009, mostra que a interação animal/paciente melhora o padrão cardiovascular, diminuindo a pressão arterial e os níveis de colesterol. Tal interação também produz o aumento de substâncias como endorfinas e ocitocinas, que atuam positivamente no estado de ansiedade.

Durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (06) o deputado estadual Alex Lima (PTN) fez uma avaliação do desempenho do governador Rui Costa (PT) e ressaltou as principais ações do gestor na capital e interior do estado. “Em cada parte da Bahia tem obras e ações do governador Rui Costa. A Bahia surge entre os três estados que mais investiu recursos entre 2015 e 2016 e ainda mantém as contas equilibradas. Além de tudo isso podemos afirmar, com segurança, que as maiores obras de Salvador foram feitas nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa”, disse o deputado.

Alex Lima ainda ressaltou a sensibilidade demonstrada pelo governador durante os últimos desastres naturais ocorridos na capital baiana. “Rui Costa sempre esteve sensível e solícito a ajudar Salvador durante os problemas enfrentados por conta das chuvas e enchentes. Por essas e outras ações, em 2014, a população soube dar a vitória ao nosso governador e eu tenho certeza que a Bahia vai seguir trilhando o caminho do progresso e desenvolvimento”, disse o deputado.

O deputado estadual Zó (PCdoB) recebeu na tarde desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um grupo de aprovados no concurso para delegados da Polícia Civil/2013.  Na visita, eles solicitaram apoio do deputado para a convocação, pois até o presente momento não foram chamados e o prazo do concurso vence em abril do ano vigente.

Segundo Bianca Andrade, aprovada no exame, com o novo fracionamento na convocação, ficaram apenas 23 delegados para nomeação, sendo que 15 estão aptos a tomarem posse e os demais convocados estão com pendências judiciais.

Diante da carência desses profissionais no Estado, Zó se colocou à disposição para acompanhar o impasse e ajudar no que for necessário. “Tenho convicção que o governo  cumprirá as leis  que regem o concurso e os convocará antes do vencimento. Sabemos  da importância desses profissionais e cobrarei celeridade no processo”, afirmou  o deputado.

O município de Jequié ganha um importante reforço na educação em tempo integral, com a implantação da proposta em duas novas escolas municipais. A Escola Aurino Nery, na Pedreira, e a Escola Amélia Ribeiro, no Alto do Cohin, agora passam atender em regime integral das 07h30 às 16h30, atendendo a crianças da Educação Infantil (4 e 5 anos completos até 31/03/2017) ao 5° ano do Ensino Fundamental I, proporcionando a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, além de dividir com os pais e a comunidade a tarefa em educar.

Para o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, a educação integral gera a oportunidade para que os alunos se desenvolvam de forma completa, em sua totalidade. Muito mais do que o tempo em sala de aula, a educação integral reorganiza espaços e o currículo. “É um grande desafio, sem dúvida, mas tem tudo para fazer uma grande diferença na educação de nossa cidade.”, ressaltou Sérgio da Gameleira.

A proposta da Secretaria de Educação é ampliar o currículo para além do que a escola convencional oferece, com um melhor aproveitamento do tempo e onde os alunos possam vivenciar outras possibilidades de conhecimento, como o esporte, a música, a cultura e a arte.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/02), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo vereador Francisco Borges Costa contra a prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correia, por irregularidades na contratação das empresas SERVICON e ARQTEC Engenharia para a prestação de serviço de limpeza pública no exercício de 2013.

A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Normélia Correia, para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa nos procedimentos licitatórios realizados. Aplicou multa de R$20 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$31.500,37, com recursos pessoais, pela divergência constatada nas planilhas de medição de serviços que foram apresentadas.

A prefeita não conseguiu comprovar a existência de situação de emergência, requisito indispensável para a realização de contratações diretas, tornando, portanto, irregular as contratações. Também foram identificadas ausência de planilha de cálculos com orçamento discriminativo dos serviços e da justificativa quanto a redução do preço estimado no que tange à concorrência pública. E também ausência de lançamento no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM dos pagamentos efetuados à empresa SERVICOM e divergência no valor de R$31.500,37, em relação ao quanto pago à ARQTEC Engenharia e o montante apresentado nas planilhas de medição.

A Bahia terá 85 escolas culturais, constituídas em espaços abertos para a sociedade. O assunto é destaque do programa Digaí, Governador! desta semana. “Em cada uma dessas escolas, nós teremos, por exemplo, um núcleo de orquestra do Neojiba. Assim como outras linguagens, como dança e poesia. Queremos transformar essas escolas em celeiros de arte. E quem sabe podemos despertar e descobrir muitos talentos existentes nas nossas escolas culturais”, afirma Rui Costa.

O objetivo é incluir a arte e a cultura no currículo escolar do estudante, e não apenas como uma atividade complementar. De acordo com o governador, a ideia surgiu a partir da série de visitas a escolas que ele tem realizado desde o início da gestão. Já são 222 unidades visitadas ao longo de 237 viagens ao interior da Bahia. “Lá no início, em 2015, eu conheci uma escola em Tanhaçu, onde o diretor montou uma sala de cinema em uma das salas de aula, aberta não apenas aos alunos. Baseado nesta e em muitas outras experiências que conheci ao longo desses dois anos, estamos lançando agora as escolas culturais”.

Cerca de R$ 100 milhões serão investidos na melhoria da estrutura física das escolas, lembra Rui. “Além disso, estamos anunciando que todas as escolas de nível médio do Estado terão coordenadores pedagógicos. Isso aumenta nossa expectativa de qualidade nas escolas”.

Como marco de valorização da educação, o governador destaca o Programa Primeiro Emprego, lançado em novembro do ano passado e que tem como meta preencher, apenas no setor público, 9 mil vagas até novembro de 2018. As vagas são para “jovens que concluírem o segundo grau [nível médio] com curso profissionalizante, em várias áreas do Estado, assim como também na iniciativa privada”.

Nesta edição, Rui anuncia ainda o lançamento do Programa Mais Futuro, no primeiro semestre deste ano. A iniciativa é voltada “aos jovens que estão na universidade. […] Será oferecida uma bolsa de estudo àqueles jovens de família carente e cadastrados no CadÚnico. Nossa expectativa é alcançar algo em torno de 8 mil jovens. Após o sexto semestre, eles vão ter a oferta de estágio em vários órgãos públicos do Estado, inclusive nas escolas estaduais”.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta terça-feira (7), a situação de emergência em cidades da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por conta do prolongado período de seca que atinge o semiárido.

A medida vai garantir às prefeituras acesso a recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.

Além do apoio para ações emergenciais, o reconhecimento federal também possibilita à população afetada outros benefícios, como a aquisição de cestas básicas, renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil e o auxílio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica.

Cidades que entrou em situação de emergência na Bahia foi Planaltino e Teofilândia e se deu em decorrência da estiagem. O reconhecimento federal tem vigência de 180 dias.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (07/02), negou provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Água Fria, Evangivaldo dos Santos Desidério, e manteve a decisão que rejeitou as contas do município relativas ao exercício de 2015.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também manteve as duas multas aplicadas ao gestor, nos valores de R$4 mil e R$18 mil, e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.420,32, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multa pelo atraso no cumprimento de obrigações. O recurso foi apresentado pelo gestor desacompanhado de qualquer documentação comprobatória das alegações produzidas, não sendo possível desta forma qualquer alteração no decisório inicial.

As contas foram rejeitadas pelo não investimento na área da Educação do percentual mínimo de 25%, conforme determina a Constituição. A administração investiu R$11.955.761,93 na manutenção e desenvolvimento do ensino, que correspondeu a apenas 23,83% da receita específica, o que comprometeu o mérito das contas. Já a despesa total com pessoal extrapolou o índice máximo permitido nos três quadrimestres de 2015, atingindo no último o percentual de 69,24% da receita corrente líquida, muito superior ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O deputado estadual e ambientalista Marcell Moraes (PV) abriu uma representação no Ministério Público da Bahia para apurar a denúncia de que postos de combustíveis e concessionárias de veículos de Vitória da Conquista, município localizado a 509 quilômetros de Salvador, não estariam dando destinação adequada aos resíduos perigosos produzidos pelos estabelecimentos.

De acordo com informações recebidas pelo parlamentar, além de estarem atuando com irregularidades na licença ambiental, os estabelecimentos situados na cidade estariam descartando insumos como embalagens de óleos lubrificantes, lonas de freio, pneus e outras peças automotivas com potencial nocivo ao meio ambiente, sem qualquer critério. “Os postos de gasolina e concessionárias de automóveis de Vitória da Conquista estão funcionando de forma clandestina sem atender as condicionantes legais ambientais. Além disso, têm cometido absurdos, lançando resíduos perigosos e nocivos à natureza de forma indiscriminada. Vamos acionar o Ministério Público para que esse crime ambiental seja apurado e os responsáveis pelos delitos sejam responsabilizados”, declarou Moraes.

O deputado informou ainda que encaminhará uma sugestão para realização de uma audiência pública, a fim de que seja feita a conscientização ambiental aos responsáveis das empresas geradoras de resíduos na capital do sudoeste baiano.