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O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araujo (PSDB), através de suas redes sociais, falou diretamente aos servidores públicos da cidade “com indignação” de que após esforços enormes em seu primeiro mês de governo para fazer o pagamento da categoria no último dia 31 não conseguiu fazê-lo e explicou porquê. “Por problemas burocráticos que envolveram até mesmo a Caixa Econômica Federal não conseguimos fazer o depósito. Sábado tive a notícias que os cartões de saque de servidores que tem empréstimos consignados foram bloqueados pelo banco”, afirmou.

Thiancle considerou a situação absurda e explicou que na antiga administração, com certa tolerância do próprio banco, não havia controle sobre a margem de empréstimos consignados realizados, ou seja, quando assumiu havia diversos servidores que estavam com seus salários comprometidos em mais de 30% da sua renda. “Havia servidores que recebiam R$ 1.300,00 com desconto de mais de R$ 1 mil em seu pagamento e isso não é permitido”, disse.

O prefeito disse que comunicou então a CEF que não faria retenção de valores que ultrapassassem 30% da renda do servidor e teve resistência do banco, que mandou ele optar entre fazer o desconto por completo, ou não fazê-lo. Thiancle optou, portanto em não descontar nada. “Ao perceber a nossa atitude firme, nos informaram que ajuizariam uma ação contra o Município. Então disse a eles que o fizessem. De última hora eles me pediram que retivéssemos apenas de quem tem empréstimos comprometendo 30% de sua renda e por isso a demora no pagamento”, destacou.

Mesmo assim, a CEF determinou que os cartões de saque dos servidores fossem bloqueados, o que não poderia acontecer por que o salário é impenhorável, tentando forçar o servidor público a efetuar o pagamento das parcelas. O administrador avisou aos servidores que os servidores têm direito de indenização contra a CEF pela ação de bloqueio e que se preciso ele até rescindiria o contrato com o banco por tal ação. “Tomaremos todas as medidas necessárias contra a Caixa Econômica Federal por que eles jamais poderiam ter feito isso”, garantiu.

A nova administração da cidade de Sapeaçu disse ter encontrado “mais uma triste herança deixada pelo ex-prefeito da cidade, Jonival Lucas. Um levantamento feito pela Prefeitura de Sapeaçu constatou que dos 11 veículos da frota escolar, somente 4 veículos estão rodando ainda assim com problemas estruturais e os outros 7 estão em estado crítico. Eles acusam ainda que na maior parte da frota foram identificados problemas como: para-brisas, retrovisores, vidros quebrados, bancos rasgados, faróis e escapamentos danificados, forro do teto caído, pneus desgastados, sem contar com o sumiço de diversas peças importantes dos veículos como: steps, macacos, chaves de roda, extintor de incêndio, entre outros.

“A prefeitura já está providenciando os reparos necessários e para isto montou uma equipe de mecânicos a fim de fazer um levantamento técnico da situação, orçamentos e manutenções, além de novas aquisições de bancos, vidros e todas as peças fundamentais para o bom funcionamento dos veículos”, explicou o responsável pelo transporte municipal, Josenildo Lima.

O prefeito Dr. George disse ter ficado estarrecido com as condições da frota, a situação é entristecedora e desumana. “Falta de bom senso e de responsabilidade com a segurança dos usuários. É importante mostrar para população a realidade dos veículos que transportaram milhares de crianças diariamente durante período escolar no município, evidenciando o risco que estas crianças correram em consequência da falta de manutenção e descaso da gestão”, disse.

“Vamos começar a dar lugar a um novo conceito de gestão, em breve as aulas começarão, devemos oferecer um transporte escolar de qualidade e seguro para os alunos, há muito por fazer, mas a gestão do Governo do Povo vai arrumar a casa e dar resultados positivos. É duro ter que mostrar uma frota, que é patrimônio do município, tão sucateada. Com muita luta, determinação e responsabilidade vamos reverter esse quadro”, explicou a Secretária de Educação, Lucineia Barbosa.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), resolveu prorrogar o prazo de “Situação de Emergência” em que se encontra a cidade por mais 180 dias. A prorrogação foi feita devido a permanência das condições climáticas que já foram colocadas no Decreto N° 10.007, de 4 de agosto de 2016, e anteriores, considerando que o Município não dispõe de recursos financeiros para minimizar as perdas dos agricultores. Dessa forma, Feira de Santana pode pleitear recursos nas esferas federal e estadual.

O prefeito Aldinho (PTN) enviou à Câmara Municipal de Vereadores de Serra Preta o Projeto de Lei que tem como objetivo obter créditos suplementares ao orçamento aprovado em dezembro de 2016 para os gastos públicos de 2017.

Com a adequação orçamentaria o prefeito pretende realizar obras de extrema importância para o município como a reforma e ampliação da Avenida do Bravo, construção e reforma de escolas municipais, fardamento escolar, aquisição de mobiliários escolar, aquisição de ônibus escolar, reforma do estádio, estruturação da Fanfarra entre outras ações.

É importante destacar que o projeto de suplementação de recursos está totalmente de acordo com lei maior do país, a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64. Devido ao recesso a Câmara ainda não apreciou a proposta. Na próxima terça-feira (07), está prevista sessão extraordinária.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Fabíola Mansur (PSB), falou sobre a ausência de mulheres candidatas a cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. A parlamentar reclamou dos partidos não terem se atentado dessa questão, por isso sugeriu a aprovação de um projeto de lei para garantir cotas às mulheres na formação da Mesa.

Na última eleição, que aconteceu na quarta-feira (1º) e sagrou Ângelo Coronel (PSD) como novo presidente do Poder Legislativo baiano, nenhuma mulher ocupa espaço no colegiado que tem poder deliberativo. Com essa ausência, a AL-BA caminha para quatro anos sem nenhuma representação feminina na Mesa Diretora.

Fabíola Mansur considera que a bancada feminina na Casa é “competente, atuante e excluída”, ela está articulando, com o novo presidente, a votação de um projeto que determina a presença de pelo menos uma mulher na titularidade da Mesa Diretora. “Acredito que a pluralidade da Casa tem que ser considerada não só na proporcionalidade dos partidos, mas no gênero. Tem um projeto da deputada Neusa Cadore (PT) que estabelece a obrigatoriedade de uma mulher na titularidade da Mesa. Vamos pedir ao novo presidente que vote esse projeto”, afirmou.

A última mulher a ocupar um cargo na mesa de deliberações foi a deputada Fátima Nunes (PT), em 2013, quando ocupou o cargo de 4ª secretária. Na atual composição da mesa, duas mulheres são suplentes: Fabíola Mansur e Ivana Bastos (PSD).

O vereador Zé Filé (PROS) em entrevista para o site Política In Rosa reclamou da situação em que se encontra o bairro do Feira X. O vereador denunciou que a feira que fica no local está abandonada, as ruas estão em péssimas condições e o córrego que corta o bairro tem que ser feito uma limpeza com urgência.

De acordo com o vereador, o prefeito José Ronaldo, não se sabe por que, “não é muito fã e não deve gostar do bairro do Feira X”. “O bairro abraçou ele na época das campanhas e infelizmente não sei o que acontece. Pode ser que ele não goste das lideranças do bairro, só sei dizer que ele está completamente abandonado. E não precisa ser oposição ao prefeito para dizer isto, basta ir ao bairro”, denunciou.

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) ficará com a presidência de quatro das dez comissões permanentes da Casa. O anúncio dos presidentes dos colegiados foi feito na reunião que inaugurou as atividades da nova sala de comissões, batizada com o nome da ex-vereadora Yolanda Pires. No encontro, na manhã desta sexta-feira (3), foram discutidos também projetos enviados pelo Executivo cuja tramitação entrará na pauta da reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (6), às 10h.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), informou que o vereador Sidninho (PTN) será o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Hélio Ferreira (PCdoB) do Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; Aladilce Souza (PCdoB) ficará na presidência da comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e Moisés Rocha (PT) do colegiado da Reparação. José Trindade (PSL) ressaltou que serão criadas mais duas comissões permanentes: Cultura e de Assistência Social.

Os projetos do Executivo discutidos pela bancada de oposição durante o encontro foram o de Regulamentação do Reda, o Programa Revitalizar – que prevê o restauro dos imóveis do Centro Histórico, e o de Revogação da Lei nº2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador. “O projeto de contratação via Reda já está em tramitação na Casa desde dezembro e vai ter prioridade de estudo na nossa bancada. Essa matéria já teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento”, explicou Trindade.

O vereador destacou ainda que está em análise o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara cuja expectativa da oposição é de votação em fevereiro.

Membro da bancada independente da Câmara, o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participou do encontro.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu, nesta sexta-feira (3), em seu gabinete, em Salvador, representantes do Sindicato dos Policiais Federais na Bahia. A principal pauta da conversa entre a parlamentar e os agentes foi a Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer.

Os policiais buscam apoio da senadora baiana pela não aprovação do texto elaborado pelo Poder Executivo que, dentre outras emendas, propõe a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e 49 anos de contribuição para recebimento dos vencimentos com o teto máximo salarial.

Diretor da Federação Nacional de Policiais Federais, Cristóvão Oliveira, alertou que á chamada PEC 287 é uma ameaça perversa para os servidores da área da Segurança Pública, cuja expectativa de vida varia de 46 a 54 anos. Ele ressaltou que a proposta é inconstitucional e afirmou que os policiais se manifestarão em todo o País no próximo dia 8. “Faremos uma mobilização no Aeroporto de Salvador e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, juntamente com policiais rodoviários e civis. Há hoje uma estagnação na carreira e a Reforma da Previdência pode resultar na falência dos órgãos de segurança”, completou.

A senadora Lídice da Mata disse que é importante que os policiais e a população se unam contra o texto da Reforma da Previdência proposto por Michel Temer. “Nota-se que este governo faz um claro movimento de legitimação da previdência privada como previdência oficial e não complementar como deveria ser. Também estamos assistindo um claro desgaste dos servidores e do serviço público, o que é inadmissível”, alertou.

Lídice também pontuou que é preciso acrescentar aos quadros das forças de segurança profissionais como psicólogos e psiquiatras, pois é crescente a necessidade de acompanhamento para policiais, que exercem funções de alto risco.

A obra da Barragem do Rio Colônia, em Itapé, no Sul da Bahia, está 57% concluída e será entregue ainda este ano, dentro do cronograma estabelecido pelo Governo do Estado. A barragem é considerada fundamental para garantir o abastecimento de água para os cerca de 220 mil habitantes de Itabuna e atrair novas empresas para o município, além da regularização da vazão do rio Cachoeira, que é formado pelos rios Salgado e Colônia. Em 2016, a cidade viveu um colapso no abastecimento, por conta da longa estiagem, que obrigou a um racionamento de água.

Com investimento de R$ 108 milhões, a barragem terá um reservatório de 63 milhões de metros cúbicos, com uma área alagada de 1.322 hectares, uma altura de 21,4 metros, e um volume de 35 mil metros cúbicos de concreto, formando um espelho d’água de 25 quilômetros quadrados. Nesta semana, foi iniciada a execução da cortina de impermeabilização e da conclusão da galeria de drenagem.

A obra, que está sendo executada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), através do Consórcio Rio Colônia, numa parceria com a Embasa, emprega atualmente cerca de 140 trabalhadores e terá ainda projetos de infraestrutura como estradas no entorno da barragem e novas redes de energia elétrica.