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Em carta aberta enviada nesta terça-feira (31) aos senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, o deputado federal Uldurico Junior (PV/BA) está convocando todos para que se unam e se manifestem contra a possibilidade de importação de café verde, conforme está sinalizando o Governo Federal por meio do Ministério da Agricultura.

Segundo o deputado, importar café do Vietnã, Etiópia ou Peru é submeter os produtores brasileiros a uma concorrência desleal, ao mesmo tempo em que se colocaria em risco o patrimônio genético nacional, construído em décadas sob o esforço constante dos órgãos públicos de pesquisa, ensino e extensão rural. “É necessário que todos aqueles que são ligados ao café e que governam Municípios, que possuem na atividade cafeeira uma parte relevante de sua economia, unam-se a fim de marcar nossa posição contra a importação de café. Pela valorização do campo, do produtor rural, da cafeicultura e de tudo que estes simbolizam para o Brasil”, disse o deputado.

A pressão pela importação do produto é exercida pelas indústrias que alegam não haver estoque suficiente de café Conilon para abastecer o mercado. Entretanto, em recente levantamento feito pelos produtores, existem cerca de 4,5 milhões de sacas que podem ser comercializadas, mas a indústria não está comprando. “As indústrias, atraídas pelos baixos preços oferecidos pelos produtores estrangeiros, fazem-se de cegas diante do risco a que está sendo exposta a cafeicultura brasileira, caso seja aprovada a importação de café. “Importar café, iludidos pela fantasia de preços inferiores, expõe nosso parque cafeeiro a pragas quarentenárias dessas regiões que já são erradicadas ou completamente desconhecidas por aqui, tornando então, as nossas plantas vulneráveis e arriscando a dispersão de uma praga capaz de comprometer a produção cafeeira do Brasil”, afirmou o deputado.

Uldurico Junior, junto com o setor produtivo, tem lutado constantemente na defesa dos produtores e da produção do café nacional e, de certa forma, obteve vitórias importantes ao conseguirem adiar, suspender e até mesmo cancelar as ameaças de liberação da importação de café que foram surgindo. Do outro lado, as indústrias e os grandes traders continuam insistindo na meta de importar café, realizando uma espécie de dumping reverso, obrigando o produtor brasileiro a forçar para baixo seu preço.  “Diante da situação delicadíssima situação em que nos encontramos, convido a todos que se manifestem junto aos órgãos municipais, estaduais, ao Governo Federal e ao Brasil, mostrando a nossa insatisfação generalizada e o nosso posicionamento contrário à importação de café”, finalizou o deputado.

Em reunião com motoristas que trabalham com aplicativo Uber em Salvador, na manhã de terça-feira (31), o vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou aos profissionais o projeto de lei, que tramita na Câmara, sobre a regulamentação do serviço na capital baiana.

O autor da proposta ressaltou que o projeto foi feito com base nas leis federais, estaduais e municipais de transporte público de passageiros e também teve como exemplos as capitais onde o Uber já está regulamentado. “O nosso projeto, inclusive, buscou estar mais completo do que os das outras cidades onde o aplicativo está legalizado”, garantiu Maurício Trindade.

No processo de elaboração do projeto, o corpo jurídico do gabinete de Maurício Trindade e os advogados que representam os motoristas que prestam serviço ao aplicativo se reuniram e aprimoraram alguns pontos para, de acordo com o vereador, “o Uber alcançar a excelência nos seus serviços em Salvador”.

A necessidade de debater “publicamente e amplamente” com vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade, do Ministério Público da Bahia, motoristas do Uber e sociedade civil também foi ressaltada por Maurício Trindade.  Na próxima terça-feira (7), será realizada sessão especial para continuar a discutir a regulamentação do serviço através do aplicativo em Salvador.

O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), cobra da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) uma solução para o problema constante de falta d’água para as residências que já possuem água encanada nos distritos de Jaíba, Tiquaruçu, Matinha, Maria Quitéria e demais.

Lulinha, como representante ativo dos distritos de Feira de Santana, sempre está presente no dia a dia da população e vem constatando a dificuldade que os moradores estão enfrentando com a falta de água.

Segundo o vereador os moradores da zona rural estão clamando a resolução do problema. “A população dos distritos clamam por água e nosso papel é cobrar da Embasa que resolva o mais rápido possível e leve água aos distritos, porque é de responsabilidade da empresa”, cobrou Lulinha.

Na oportunidade, Lulinha ainda cobrou da Embasa carros-pipa. “As pessoas estão sem água, e pedem carros-pipa para atender aos anseios diários, até a resolução”, disse o vereador.

A vereadora Lorena Brandão foi escolhida para liderar a bancada do Partido Social Cristão (PSC) na Câmara Municipal. Ricardo Almeida assume para a vice-liderança da bancada. A decisão foi anunciada pelo partido após reunião na tarde desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, entre os vereadores Lorena Brandão e Ricardo Almeida e o deputado Heber Santana que se encontraram para decidir situações políticas do PSC em âmbito municipal e estadual.

Além da liderança foram discutidas indicações de comissões, trabalhos conjugados e ações futuras voltadas à valorização do partido. Para Lorena Brandão a integração de ações entre eles serve para que melhores resultados sejam conquistados. “Graças ao nosso trabalho em conjunto valorizamos a imagem não só do PSC, mas também daqueles que estão com a gente nesta caminhada. Alinhamentos partidários são importantíssimos neste processo de fortalecimento dos nossos princípios bíblicos e políticos”, destacou a vereadora.

“É um momento de mudanças dentro do PSC, e nós, que representamos este partido na capital e no estado devemos sempre caminhar juntos em busca de um único rumo: a valorização do soteropolitano e também dos baianos”, disse o deputado Heber Santana.

Recém-empossado na Câmara, Ricardo Almeida, que assumiu uma cadeira na Câmara após a ida de Heber para a Assembleia Legislativa e de Alberto Braga para a equipe executiva de Neto, a união entre eles é fundamental para que novos desafios sejam cumpridos. “Costumo falar que estamos juntos por um propósito, e reafirmo isto. É louvável a atitude do PSC de andar sempre em conjunto seja lá qual decisão fique tomada”, pontuou Ricardo.

O governador Rui Costa participa, nesta quinta-feira (2), às 10h, da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Na oportunidade, o governador apresenta a mensagem anual do governo ao poder legislativo, ocasião que marca o início da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura da Assembleia.

“Herdamos uma dívida do SAAE de R$ 13,6 milhões da gestão passada. Desse total, R$ 5 milhões são referentes ao INSS e R$ 6,2 milhões da Coelba”. A informação é do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE), José Gomes, que foi entrevistado nesta terça-feira (31) pelo radialista Haroldo Azi na rádio Nova AM 1240.

Gomes fez um balanço dos 30 dias à frente do órgão e disse que, por conta destas dívidas, o SAAE está inscrito no Serasa, no SPC e tem 11 títulos protestados. “O SAAE hoje está com a cuia na mão e não tem crédito em lugar nenhum”, lamentou.

Apesar dessa situação, ele não acredita que a privatização seja a melhor solução para os problemas no órgão. “Nos lugares onde o serviço de água foi privatizado, não deu certo e o Estado teve que reestatizar as empresas. A água é fundamental à vida e não pode ser vista pelos grandes empresários como mercadoria. A privatização não vai resolver o problema, sobretudo para os contribuintes em situação de maior fragilidade social”, explicou.

Gomes informou ainda que a gestão do prefeito Joaquim Neto tem apontado soluções de curto, médio e longo prazos para o SAAE e já iniciou as negociações das dívidas junto aos credores para manter o funcionamento regular da autarquia.

A Prefeitura Municipal de Sapeaçu recebeu na tarde dessa segunda feira (30) a visita do ex-secretário de Administração, Raimundo Araújo e do ex-contador, Uildes Tanajura, os quais devolveram ao atual secretário de Administração, Juraci de Deus Pinto, as Folhas de Pagamento com a Conciliação Bancária referente ao mês de dezembro de 2016.

Mesmo sabendo que o Tribunal de Contas dos Municípios recomenda, através de Resolução nº 1311/2012, que toda a documentação municipal seja entregue ao novo prefeito até a data limite de 31 de janeiro de 2017, a atual administração destacou que  isso poderia ser entregue desde o final de dezembro de 2016. “Essa demora é, no mínimo, de se estranhar”, afirmou o atual prefeito, Dr. George.

No mesmo dia o prefeito disse ter expedido ofício para o Banco do Brasil autorizando a liberação do pagamento. “Nosso compromisso é pagar a todos, valorizar, reconhecer o trabalho dos servidores e zelar por estas pessoas, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso município. Também sei das angústias e situações constrangedoras causadas por esse atraso, infelizmente não pude fazer nada até ter em mãos esses documentos”, disse.

De acordo com o atual Secretário de Administração, Juraci Pinto, esta pendência deixada pela administração do ex-prefeito Jonival Lucas só pôde ser paga através da conciliação bancária. “Não poderíamos fazer esse pagamento como queríamos, devido à obstrução contábil deixada pela antiga gestão que causou todo o atraso. Quando recebemos os documentos necessários, nos permitiu de imediato emitir um ofício para o Banco do Brasil liberando o pagamento da folha em atraso”, explicou.

Os salários já estão na conta dos servidores desde a manhã de terça-feira (31), disponíveis para saque.

O deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) desistiu de sua sexta candidatura a reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O deputado afirmou, em nota a imprensa divulgada hoje, que avaliando a conjuntura juntamente com os deputados que me apoiaram, ficou resolvido que seria melhor retirar a sua candidatura à Presidência. Nilo ocupou a presidência da ALBA por dez anos. Veja a nota.

Nota à imprensa

Venho a público informar que não concorrerei à reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia amanhã. Ocupei o prestigioso cargo por dez anos, contando com o apoio suprapartidário dos companheiros deputados estaduais e tenho o orgulho de afirmar que, nesse período, o Legislativo Estadual cumpriu com seus deveres sem abdicar de suas prerrogativas, sem um único episódio que deslustre a sua imagem perante a Bahia e os baianos. Atendendo a amigos deputados, postulei nova recondução à Presidência. Para tanto, constituí um grupo de alianças com legendas da base de apoio à administração do governador Rui Costa. Hoje, avaliando a conjuntura juntamente com os deputados que me apoiaram, resolvemos retirar a candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa. Deixo consolidado grande número de projetos destinados à melhoria das condições de vida do povo baiano.

Devo ressaltar que permanecerei na militância política. Jamais me furtarei a colaborar com a minha terra e com a minha gente. Dedicarei minha energia à defesa dos municípios que represento com o empenho de sempre, cumprindo a palavra e a todos os compromissos assumidos. Este é o meu legado e marca pessoal.

São quase 40 anos de vida pública, sete mandatos parlamentares consecutivos com votação sempre crescente – o que me autoriza a afirmar que estou no caminho certo, combatendo o bom combate, em favor do desenvolvimento, com justiça social, para a Bahia. Costumo dizer que quem não gosta de gente, do povo, nunca deve ingressar na vida pública. Eu permanecerei em atividade plena exatamente por isso.

Deixo a Presidência da Assembleia sem uma mácula e não encaro a saída do honroso cargo como um “retorno à planície”. O nosso plenário jamais deve ser tratado como algo trivial. Com a cabeça erguida darei prosseguimento ao mandato que me confiaram 150 mil baianos.

Aos companheiros que me apoiaram, expresso a mais profunda gratidão e reconhecimento.

Aos demais colegas, igualmente, agradeço o apoio durante todo esse período, desejando êxito em suas caminhadas. Ao meu sucessor na Presidência, um mandato profícuo.

Deputado Marcelo Nilo

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Em suas redes sociais, o governador Rui Costa (PT) destacou posicionamento firme e corajoso do deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) de renunciar a sua candidatura a reeleição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em nome da unidade política. “A gestão eficiente do atual presidente merece nosso reconhecimento. A harmonia entre os poderes constituídos e o respeito à independência do legislativo continuarão prevalecendo”, afirmou. Rui ainda disse ter ligado para o deputado Angelo Coronel e o parabenizou pela eleição, que deve ser consumada nesta quarta. “Aproveitei para desejar tranquilidade e sabedoria para manter a base aliada unida ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa”, completou. Eram três pré-candidatos, todos pertencentes à base aliada do governador.