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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Zona Eleitoral de Barra do Choça (ZE-139), convoca os eleitores do Distrito de Barra Nova para realizarem o recadastramento biométrico obrigatório. O cidadão que não realizar o recadastramento poderá ter o título cancelado.

Para evitar possíveis transtornos, é preciso que o eleitor da Escola Municipal Marlene do Carmo Oliveira Santana compareça ao Cartório Eleitoral de Barra do Choça, até o dia 23 de fevereiro. Documentos necessários: título eleitoral original; original e xerox do RG ( CTPS ou CNH); original e xerox do comprovante de residência atual em nome do eleitor. O atendimento é por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, de 12h as 17horas.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, promoveu uma audiência pública para firmar um acordo com a Secretaria Municipal de Educação de Brumado, afim de resolver problemas resultantes da implantação das escolas em tempo integral no município. No encontro, a secretaria se comprometeu a estudar e implantar o sistema de matrículas eletrônicas para o ano letivo de 2018, bem como a editar um ato dispondo sobre critérios preferenciais de matrícula eletrônica visando a disponibilização de escolas mais próximas dos alunos. Já para o ano de 2017, a secretaria irá elaborar um ato garantindo transporte para os alunos que só conseguiram matrícula em escolas distantes de casa.

O compromisso foi assinado pela secretária de Educação de Brumado, Ednéia Ataíde, e pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, levando em consideração a implantação das escolas em tempo integral no município, o que ocasionou, em 2017, uma maior procura pelas escolas que ainda não implementaram a mudança, resultando na falta de vagas para alguns alunos. Diante da implantação das escolas em período integral, o compromisso prevê que seja disciplinado o procedimento administrativo e os critérios para avaliar pedidos de dispensa de turno.

O ex-prefeito de Santa Brígida Francisco José de França foi denunciado à Justiça pela promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares pelo crime previsto no artigo 1º do Decreto-Lei n° 201/67, caracterizado pelo fato do gestor municipal apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. “O ex-prefeito realizou um esquema ilegal de superfaturamento das mercadorias adquiridas pela prefeitura de Santa Brígida, causando um prejuízo à época de mais de R$ 47 mil”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em abril de 2015, examinou as diversas irregularidades relacionadas à aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, e formulou representação criminal ao Ministério Público estadual, imputando responsabilidade ao ex-gestor.

Segundo a representação criminal formulada pelo TCM, Francisco José de França causou prejuízo ao erário, por manejar ilicitamente suas rendas, servindo-se de pagamento fraudulento, superfaturado, além de não realizar certames obrigatórios. Além disso, “o ex-gestor assumiu seu mandato em 2001 e teve todas as suas contas rejeitadas pelo TCM”, afirmou. A promotora de Justiça ressaltou que o ex-prefeito se valeu da atuação de outros criminosos para obter notas fiscais calçadas, que é uma fraude fiscal que visa o subfaturamento e a sonegação fiscal.. Caso a denúncia seja acatada pela Justiça, o ex-prefeito poderá ser punido de dois a 12 anos, com a pena de reclusão.

O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS) em entrevista ao site Política In Rosa, garantiu que continuaria como oposição ao prefeito José Ronaldo de Carvalho. “Eu me elegi como oposição a José Ronaldo e seguirei o direcionamento para o qual fui eleito, ao lado do deputado Fernando Torres, hoje secretário do Estado que com certeza somará muito para o nosso município”, garantiu.

Ventilou-se nos meios de comunicação a possibilidade de Zé Filé ser um dos aliados do prefeito. Ele disse que estará ao lado da comunidade, defendendo o que é bom para ela. “Se o prefeito enviar para a Câmara algo que é bom para o povo votarei a favor. A diferença é que hoje eu tenho a liberdade de chegar para o prefeito e cobrar benefícios para a cidade. Se for aliado a ele não poderei fazer essas cobranças da real necessidade dos bairros”, disse. Se for para criticar no momento certo, Zé garantiu que fará.

O deputado federal (PTB-BA), Benito Gama esteve reunido com ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho nesta sexta-feira (27), no Senai/Cimatec em Salvador-BA. O encontro político aconteceu durante o lançamento do Programa Nacional de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres (Reate). “É preciso destacar que a Bahia sempre foi o berço da indústria de petróleo no país. E, a relevância do Ministro Coelho Filho ter escolhido o nosso estado para lançar este programa. Vamos continuar trabalhando junto ao Governo Federal para garantir, cada vez mais, o desenvolvimento para o setor”, disse o parlamentar baiano.

Na oportunidade, o Ministro do MME, Coelho Filho recordou que o primeiro poço comercial de petróleo do Brasil foi em Candeias-BA. “´Por isso, posso afirmar que é com grande satisfação que lançamos o REATE, aqui, na Bahia. Estamos trabalhando para entregar uma nova realidade ao país, que é de crescer e se desenvolver, cada vez mais”, disse.

Seguindo os passos do agora ex-vereador Correia Zezito (PTB), o vereador Marcos Lima (PRP) colocará de novo em pauta a discussão sobre a redução do recesso parlamentar. A Câmara Municipal de Feira de Santana entre em recesso no dia 15 de dezembro de cada ano e ele segue até o dia 15 de fevereiro, quando as sessões ordinárias têm que voltar. No meio do ano a Câmara tem mais um de 30 dias. São ao todo três meses de recesso durante um ano.

Marcos considera o recesso como muito longo. Para ele, um recesso de um mês, de 02 de janeiro a 02 de fevereiro seria o necessário. A redução da parada o otimizaria os trabalhos legislativos em prol da comunidade. Resta saber se o vereador sairá vitorioso em seu intento. Mesmo com muita luta, Correia não conseguiu.

A vereadora e vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues, considerou como um “grave desrespeito à cultura e tradição baiana” a permissão da prefeitura para que seja realizada, no dia da Festa de Iemanjá, um evento particular no antigo Mercado do Peixe, espaço público em área federal, que foi rebatizado de Vila Caramuru após reforma no bairro.  A legisladora critica também a decisão da prefeitura de estabelecer ‘toque de recolher’ no festejo a partir das 22 horas.

Para Marta Rodrigues, ambas as medidas mostram que a festa entrou no alvo do “processo elitista e higienista, promovido pela prefeitura na capital baiana” e pode gerar uma grave descaracterização da tradição, dos costumes e da cultura do festejo. “Como se já não bastasse destruir o Mercado do Peixe e expulsar trabalhadores pobres para dar lugar a um shopping de restaurantes caros, agora estão privatizando o espaço público numa festa como a de Iemanjá, de caráter totalmente popular”, critica. A festa privada em questão é a “Enxaguada de Iemanjá”, com preços de até R$ 138 e espaço VIP.

Segunda maior festa popular da Bahia, atrás apenas do Carnaval, a homenagem a Iemanjá reúne milhares de pessoas e é a única desassociada do sincretismo religioso, com raiz clara nas religiões de matriz africana. “O 2 de Fevereiro não precisa de eventos desvirtuados e megalomaníacos para se tornar movimentado, bonito e alegre. A privatização do espaço público reforça a política gentrificadora do prefeito nos pontos com potencial turístico. Expulsar o povo pobre e trabalhador desses locais parece ser a premissa dessa gestão”, afirma a vereadora.

Após assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR), o secretário Fernando Torres teve a primeira audiência da pasta com o prefeito Jequié, Sérgio da Gameleira, no último dia 25, em Salvador.

Sérgio da Gameleira apresentou ao secretário dois projetos, um já assinado no último dia 18, e outro em andamento referente as emendas parlamentares do deputado federal Antônio Brito, que destinam R$ 2 milhões e R$ 4 milhões respectivamente para pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município de Jequié. Outra cobrança do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, é sobre a definição de data do processo licitatório para a construção da nova ponte que ligará o bairro do Mandacaru ao Jequiezinho; um pleito que há anos a comunidade jequieense vem buscando junto ao Governo do Estado.

O terceiro maior bairro de Jequié, o Mandacaru, com mais de 40 mil habitantes, possui uma única via de ligação com o Centro da cidade através da ponte Theodoro Sampaio, construída em 1942, sendo ela também responsável por todo o tráfego de veículos leves e pesados advindos da BR 116 e de operários que atuam no Distrito Industrial de Jequié, além dos moradores do bairro Mandacaru e de bairros vizinhos.

“A cidade cresceu, tomou novos rumos e a antiga Ponte do Mandacaru já não mais atende às necessidades básicas de mobilidade urbana que a nossa comunidade necessita. Essa nova ponte, que estamos nos esforçando para que o Governo do Estado concretize, dará mais segurança aos transeuntes, além de uma nova dinâmica para o setor comercial e industrial de Jequié. Acredito no empenho do Governo do Estado em realizar essa importante demanda da comunidade jequieense.”, finalizou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

A cidade de Santo Antonio de Jesus pode receber uma unidade da Escola Pública de Trânsito. Quem disse isso foi o prefeito da cidade, Rogério Andrade (PSD). “Como parte da agenda positiva que cumprimos em Salvador na última quarta-feira (25), nos reunimos com o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lúcio Gomes, acompanhado do Coordenador da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) Rui Tourinho e do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Clovis Esequiel. Na reunião, solicitamos a inclusão de Santo Antônio de Jesus no projeto Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), programa de formação de motoristas onde pessoas de baixa renda comprovada podem conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente”, afirmou.

A idéia do prefeito é de que além dos cursos para CNH’s nas categorias A e B, também sejam abertas turmas para a categoria ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotores). Ele ainda quer oferecer um Curso de Formação com certificado para os mototaxistas e motoboys.

Na oportunidade, o prefeito solicitou do Detran, um novo projeto de engenharia de trânsito para reconfiguração das vias de tráfego e novos itens de sinalização na cidade. O Diretor Geral se comprometeu a estudar os pleitos e em breve, contemplar Santo Antônio de Jesus com algumas das ações do departamento.