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O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Governo da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Castro Alves, Thiancle da Silva Araújo (PSDB), que venceu o pleito de outubro com 58,06% dos votos válidos. Ele esteve acompanhado pelo secretário de Relações Institucionais do município, Mário Germano Rebouças de Santana Bastos.

Na reunião na Serin, o prefeito reivindicou a pavimentação asfáltica da estrada que liga Castro Alves a Sapeaçu, em uma extensão de 33 km. “Também pedi a realização de obras na entrada da cidade, principalmente o asfaltamento de 1.500 metros da via de acesso ao município. E, ainda, o recapeamento asfáltico dos 22 km de ligação entre Castro Alves e Paraguaçu”, informou o prefeito.

Segundo ele, outra solicitação foi o apoio do Estado para a construção de um novo galpão da fábrica de calçados Pegada, que permitirá a duplicação da produção, com a geração de mais 150 empregos diretos. O reforço no efetivo do policiamento também é outra demanda do prefeito Thiancle Araújo.

Com o objetivo de atender a uma solicitação antiga dos servidores públicos do Estado da Bahia, o deputado estadual Heber Santana (PSC) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao governador Rui Costa sugerindo a alteração da Lei  9.528/2005, que reorganizou o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, para possibilitar a inclusão de pais de servidores beneficiários do Planserv.

Heber Santana contou que “hoje é possível avós incluírem netos, tantos quanto sejam. Esposos ou esposas podem incluir o respectivo cônjuge. “Conviventes em união estável também podem ser dependentes. Acredito que pais e mães, em sua maioria em idade já avançada, também deveriam ser incluídos”, afirmou o deputado.

O Planserv é o plano de saúde dos servidores públicos civis e militares, dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Bahia. Atualmente conta com aproximadamente 500 mil pessoas vinculadas. Compreende o conjunto de serviços de saúde no âmbito da promoção, prevenção, assistência curativa e reabilitação, prestados diretamente pelo Estado ou através de instituições referenciadas. Para o seu custeio, 2/3 se dá com a contribuição dos servidores, enquanto 1/3 é patrocinado pelo Governo do Estado.

A Câmara Municipal de Serra Preta promulgou ontem (16) a lei municipal que regulamenta o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais. Essa era a principal pauta de reivindicação do sindicato dos servidores do município.

O presidente da Casa legislativa, Gilmar do Buraco D’agua (PSDB), juntamente com outros vereadores, acompanhou a assembleia dos servidores em que a coordenadora geral da categoria, Edinelia Batista, pediu formalmente urgência na sanção da nova legislação.

Os vereadores mostraram total apoio à sanção da lei, considerando que esse ato incide em valorização dos servidores e reconhecimento de direitos da categoria.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) acompanhou o prefeito de Queimadas, André Andrade e o vereador Lázaro, ambos do PT, em uma audiência com o secretário Josias Gomes, da secretaria de Relações Institucionais (Serin), na tarde desta terça-feira (17), para tratar da grave crise hídrica que atinge o município, situado no território do sisal. Eles participaram de audiências também na Embasa e Defesa Civil do Estado.

Durante a reunião, o prefeito André Andrade explicou a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) nas comunidades de Limpo dos Bois e Várzea da Capoeira, para beneficiará 200 famílias que hoje sofrem com a escassez de água, além de um caminhão pipa para população da zona rural. “A situação é muito preocupante por que não há previsão de chuvas, segundo o instituto de meteorologia. Mas a gente espera que Deus contrarie essa previsão e possa modificar as coisas pra gente”, disse o prefeito. Ele também pleiteou, junto ao titular da Serin, uma máquina de limpeza de aguadas e um estudo de viabilidade técnica para construção de uma adutora para levar água do Sítio Pereira até o Riacho da Onça.

O deputado Angelo Almeida destacou que a iminência da falta de água no município é preocupante e que a situação será acompanhada de perto por seu mandato. “Já existe um projeto para liberação de recursos via governo federal, mas esses recursos dependem que tanto o município de Queimadas, quanto o de Santa Luz estejam com decreto de emergência reconhecido pela Defesa Civil do Estado. No caso de Queimadas o decreto já foi publicado, agora a gente está viabilizando Santa Luz”, explicou Angelo.

Foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico uma reunião com os secretários, Tabajara Soares Marques da Secretaria de Infraestrutura, Capitão Leonardo Álvaro de Vieira da Secretaria de Segurança e Cidadania, o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, Antônio Marcos e sua diretoria e o Secretário de Desenvolvimento Econômico Sr. Flávio Guimarães.

Na reunião ficou acertada a data de 01/03/2017, para transferência pacífica dos vendedores ambulantes das ruas do centro comercial de Teixeira de Freitas, para o Shopping Popular no entorno do centro de abastecimento, bem como a assinatura de um TAC com o Ministério Público.

Atendendo ao pedido do prefeito Temóteo Brito, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SEBRAE, SENAC e CrediBahia, darão acompanhamento oferecendo treinamentos, palestras, cursos e seminários.

O Ministério Público Federal manda suspender a limpeza da Praia do Malhado, que estava sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O órgão alega se tratar de uma área de ‘restinga’, vegetação sob proteção ambiental, conforme Código Florestal brasileiro, recomendando assim a suspensão imediata dos trabalhos para não causar prejuízos ao ecossistema local.

A operação que faz parte do programa “Cidade Limpa”, é uma determinação do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tendo em vista os preparativos para a festa de Iemanjá, em 02 de fevereiro, como parte das providências para que a Praia do Malhado esteja adequada para receber de forma digna comunidade e turistas que acompanham anualmente o cortejo, homenagens e entrega de oferendas à “rainha das águas”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município, pedirá audiência ao Ministério Público Federal a fim de manter entendimentos e pacificar a questão, de modo que o município possa efetuar a limpeza das praias sem interferir na vegetação sob proteção da legislação ambiental.

Para o secretário Jorge Cunha não foi causado nenhum dano ao meio ambiente, “uma vez que a área que limpamos, até o momento, não tinha restinga”. Cunha ainda afirma: “retiramos baronesas trazidas pelos rios, lixo, entulho e espécies vegetais exóticas, como braquiária decumbens e capim sempre verde, dentre outras”.

O governador Rui Costa autorizou a construção de mais uma Policlínica Regional de Saúde, desta vez com sede no município de Alagoinhas. A decisão para licitar a obra foi anunciada na segunda-feira (16), após encontro na Governadoria com prefeitos de 20 municípios integrantes do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano.

Segundo Rui Costa, ainda esta semana serão liberadas mais duas licitações para ampliar a cobertura das policlínicas de saúde na Bahia. A reunião contou com a participação dos secretários Fábio Vilas-Boas (Sesab) e Josias Gomes (Serin).

O Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano agrega os seguintes municípios: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real, e Sátiro Dias.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, ainda em dezembro de 2016, quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedidos liminares, contra Edicley Souza Barreto, Gean Ângela Rocha e Natã Garcia Hora, por omissão de informações durante as gestões encerradas em 2016 nos municípios baianos de Ibititá, São Gabriel, e Wagner, respectivamente.

Edicley Barreto, reeleito para o cargo de prefeito em Ibititá (BA), a 526km de Salvador, responde a duas das quatro ações ajuizadas em dezembro — e, ainda, a outras duas anteriores, de outubro de 2016. O prefeito é acusado de não fornecer informações requisitadas pelo MPF sobre possíveis irregularidades na utilização de verbas federais provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e também em licitações, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para execução de contratos com uma construtora.

Gean Ângela Rocha, ex-prefeita de São Gabriel (BA), a 494km de Salvador, é acusada de omitir informações sobre irregularidades no pagamento dos profissionais de Educação do município – incluindo atrasos de pagamento que foram confirmados pela própria ex-gestora. O MPF requisitou informações mais específicas a ela sobre verbas destinadas a esses servidores e aos atrasos ocorridos na sua gestão desde 2013, no que não foi atendido.

Natã Garcia Hora, ex-prefeito de Wagner (BA), a 407km de Salvador, foi acionado por não fornecer informações sobre possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela prefeitura em fevereiro de 2016.

Nas ações, ajuizadas pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, o MPF requer, liminarmente, que os três acusados forneçam as informações previamente solicitadas; que Edicley Barreto envie informações sobre contas referentes ao recursos do PDDE e das licitações; e que Natã Hora também envie informações sobre o processo licitatório em questão.

O órgão reafirmou os pedidos em caráter definitivo e requereu que os três acionados sejam condenados nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da rede municipal de ensino de Feira de Santana lotaram o Espaço Kilogrill na tarde desta segunda, 16. Na oportunidade, a categoria decidiu que o ano letivo só terá início se o Prefeito atender a pauta dos Trabalhadores.

Entre os pontos abordados na pauta – que será entregue ao Prefeito Municipal José Ronaldo nesta terça, 17, estão o Plano de Carreira Unificado para Professores e Funcionários, cumprimento do Piso Nacional (reajuste de 7,64%), Alteração de Carga Horária, Mudança de Referência e Licenças Prêmio e Pecúnia. Conforme deliberado durante a plenária da categoria nesta tarde, após a entrega do documento ao Prefeito, os Trabalhadores devem aguardar um retorno positivo do gestor municipal. Caso não aconteça, no dia 2 de março a categoria realizará um movimento com assembleia durante a Jornada Pedagógica.

Ficou acordado também, após votação, que a categoria e dirigentes da APLB Sindicato Feira irão até a secretaria municipal de Saúde no dia 25 de janeiro, às 9h, em mobilização em prol da Alteração de Carga Horária e da Mudança de Referência para todos que solicitaram, ao invés de beneficiar apenas alguns, já que o Prefeito convocou somente alguns Professores da rede municipal para a reunião sobre o pleito. Na oportunidade, a categoria vai cobrar a marcação de uma audiência com o Prefeito para tratar da pauta de reivindicações entregue desde o ano passado (com o envio de dois ofícios) e até hoje não teve resposta.

Segundo a dirigente sindical da APLB em Feira de Santana, Professora Marlede Oliveira, a reformulação do Plano de Carreira é lei e precisa ser garantida aos Trabalhadores. “A lei nos garante a reformulação do plano de carreira. Só é lei para Prefeito e para os que dominam? Não! A lei é para todos, cumprimos lei e o professor, se não for trabalhar, tem o salário cortado. Agora, o Prefeito de Feira de Santana é responsável pelo caos na educação municipal porque José Ronaldo tem 16 anos governando e o Professor não é contemplado com a gratificação por regência, não tem formação profissional, entre outros fatores”.

Em tempo, a APLB Sindicato Feira ressalta que segue aberta ao diálogo a fim de resolver, de forma negociável, as demandas apontadas pela categoria.