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O enxugamento da máquina foi o discurso de três secretários itabunenses (Fazenda, Educação e Procuradoria) durante sabatina na Câmara de Vereadores nesta segunda, 16. Os membros do governo municipal defenderam a reforma administrativa com a racionalização dos gastos públicos por meio da redução de secretarias (15 para 09) e cargos comissionados (525 para 438).

Com a reforma, explicou Paulo Fontes (da Fazenda), os vencimentos dos cargos de confiança permaneceriam com os valores de 2006. Hoje, a folha de comissionados consome R$ 1,2 milhão em salário. Para amenizar a defasagem salarial, que já dura uma década, o governo pretender fazer o remanejamento de cargos em comissão. Também foram criados cargos especiais (CCE).

Anorina Lima (Educação) falou de inchaço no quadro (92% do orçamento da pasta vão para despesa com pessoal). O patamar para não ter prejuízo, estimou, teria que ficar em 65%. “Precisamos de ajuste e enxugamento”, declarou ao criticar as contratações temporárias para substituir professores que rejeitam a sala de aula e as aposentadorias pagas com recursos da Educação.

Sobre a Fundação Marimbeta, Anorina esclareceu que, integrada à pasta, a entidade funcionaria como escola de tempo integral o que “não vai descaracterizar suas funções”. Ela considera, todavia, que a Marimbeta “está decaindo” com as estruturas abandonadas e patrimônio dilapidado. Já a extinção do órgão, porém, seria “discussão para mais adiante”.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou o primeiro projeto de indicação do seu mandato ao Executivo municipal. A proposição da legisladora visa criar o cargo de “Gari do Mar”, profissional que seria responsável por retirar lixo do fundo das praias de Salvador.

Desde o seu início na vida pública, Lorena Brandão sempre apoiou a Associação Brasileira de Pesca, que engloba ações do “Pesca Sub Lixo Zero”, projeto criado por mergulhadores objetivando a retirada de objetos de difícil decomposição do fundo do mar. “Este projeto de indicação tem o intuito de, acima de tudo, preservar o meio ambiente da nossa cidade. Além da limpeza urbana, temos também que focar nas praias, que são atrativos não só para turistas, mas também para os soteropolitanos. Existe também a necessidade de preservação de toda fauna e flora que existe nestes lugares e a necessidade de começarmos a entender a importância de lutar por esta situação”, declarou Lorena.

De acordo com a indicação, o “Gari do Mar” também teria a responsabilidade de coletar lixo das areias das praias e fomentar a educação ambiental junto à população.

Em novembro do ano passado foi realizada a última ação do ano da Associação Brasileira de Pesca na Praia de Cantagalo, na Cidade Baixa. Na oportunidade, quase duas toneladas de materiais como pneus, garrafas, roupas, sapatos e latinhas foram retiradas do local.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) promove, nessa terça, 17, às 15 horas, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Vitória da Conquista, uma audiência pública para apresentar os estudos ambientais, o projeto de engenharia e educação socioambiental da construção da Barragem do Catolé. Além da participação de diretores e técnicos da empresa, a Embasa espera contar com as presenças dos municipais, segmentos sociais e da população regional.

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Hermínio Oliveira (PPS), confirmou participação da Casa na audiência. “A gente recebe com muita alegria esse convite da Embasa. Nós precisamos urgentemente da construção dessa barragem. A escassez de água é muito grande, existem bairros que chegam a ficar até 10 dias sem abastecimento. É uma calamidade”, disse o presidente.

A construção da Barragem do Catolé busca garantir disponibilidade hídrica para abastecimento de Vitória da Conquista, Belo Campo e Tremedal, no sudoeste do estado. Com investimento de R$ 182 milhões, o empreendimento será construído no município de Barra do Choça e ocupará uma área total de bacia hidrográfica de 761 quilômetros quadrados com espelho d’água de 160 hectares. Sua extensão será de 347 metros e altura máxima de 53 metros, possibilitando o armazenamento de 23,4 bilhões de litros, volume quatro vezes maior do que a capacidade de armazenamento de água da barragem de Água Fria II.

O projeto da barragem do rio Catolé passou por três licitações que resultaram em desertas por falta de construtoras interessadas em realizá-lo. Após nova revisão para tornar-se mais atrativo no mercado da construção civil, o projeto foi submetido à Caixa Econômica Federal, em junho do ano passado, para que ela autorize a realização da obra e, assim, abrir outro processo de licitação visando a contratação de uma empresa executora.

Um espaço destinado à memória de homens e mulheres que dedicam a vida a construir e manter as linhas férreas do norte da Bahia. Essa é a proposta do Museu do Trabalhador Ferroviário, que será construído pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no bairro João XXIII, em Juazeiro, num antigo imóvel do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para viabilizar a construção e a operação do novo espaço foi assinado na tarde desta segunda-feira, na sede do órgão em Salvador, convênio de cooperação técnica entre o MPT, a Justiça Federal, a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia e a Prefeitura de Juazeiro.

Participaram da assinatura o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, o diretor da Seção Judiciária da Bahia da Justiça Federal, o juiz Fabio Moreira Ramiro, o superintendente em exercício do Trabalho na Bahia, Flávio Nunes, além do prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim. Durante o ato de assinatura do convênio, o prefeito garantiu que serão realizadas obras de pavimentação para garantir o acesso aos terrenos, o que é fundamental para que sejam iniciadas as obras. Tanto a Justiça Federal quanto a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) ainda vão buscar recursos para construir suas sedes no terreno, mas o MPT deve iniciar a obra da sua sede ainda no primeiro semestre.

O documento estabelece a parceria entre os quatro órgãos para a implantação e a manutenção do Museu. Caberá ao MPT a responsabilidade de reformar e equipar o imóvel doado pelo Dnit, num investimento de R$2,5 milhões, recursos do Orçamento da União obtidos através de emenda da bancada da Bahia no Congresso Nacional. Nele serão construídos um auditório e um centro de memória, espaço destinado a uma exposição de objetos e documentos sobre a ferrovia. A gestão do Museu será feita em regime de rodízio entre os três órgãos federais, enquanto caberá ao município a cessão de servidores e as despesas de custeio, como água, energia e telefone, além de vigilância e manutenção predial.

O Museu do Trabalhador Ferroviário será um dos novos prédios públicos a serem instalados a partir deste ano no terreno doado pela União para os três órgãos federais construírem suas sedes próprias no município de Juazeiro. O primeiro a ser construído deve ser a unidade do MPT, que está com projeto executivo concluído e deve ser licitado até março. A obra tem custo estimado de R$ 2,9 milhões. Junto com ela, o MPT construirá também uma estação de energia solar, capaz de produzir energia para tornar o órgão autossuficiente em energia em todas as suas unidades no estado. A energia produzida em Juazeiro será devolvida à Coelba e ficará como crédito para abater o valor consumido nas outras sete unidades do MPT no estado, reduzindo suas despesas mensais de custeio.

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou estado de emergência na saúde do município pelos próximos 60 dias. A decisão, aprovada no dia 13 de janeiro, está fundamentada no Relatório da Comissão de Apuração da Situação dos Contratos, Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, o qual constatou que 23 contratos de fornecimento de bens e serviços terminaram em 31 de dezembro de 2016. A situação tem impedido a continuidade da prestação de serviços.

Conforme atesta o relatório da Secretaria Municipal de Saúde, “toda a rede vem sofrendo com a ausência de produtos básicos, tais como medicamentos e insumos médicos e odontológicos, o que compromete a prestação do serviço público essencial e de natureza contínua”. Esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, bem como, a equipe técnica não teve acesso às informações em tempo hábil para providenciar a prorrogação desses contratos.

Com a decisão de estabelecer o estado de emergência, a administração atual terá possibilidade de solicitar a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços essenciais à cidade, ao passo que é necessária a breve instauração dos devidos processos licitatórios para atendimento às demandas atuais e futuras da saúde do munícipio de Ilhéus.

Em entrevista concedida à TV Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB), que obteve 5.253 votos na última eleição, ressaltou que é muito prazeroso ocupar uma cadeira na Casa da Cidadania. Na oportunidade, ela disse que tem feito um trabalho com honradez em prol das comunidades de Feira de Santana. “Fico muito feliz porque estou entrando para o quarto mandato com uma votação expressiva. Isso é sinal de que a população de Feira gostou do meu trabalho; eu tenho a consciência de que venho cumprindo com as minhas obrigações na Casa Legislativa”, declarou a edil.

Com relação à 18ª legislatura, Eremita disse que pretende continuar defendendo os interesses maiores da coletividade. “Levando as reivindicações da população para o Executivo, trazendo as dificuldades das pessoas para o Executivo também e, dentro das possibilidades, a gente fazer uma política de acolhimento. Essa política minha de acolhimento é que me dá um resultado muito positivo; as pessoas gostam de encontrar o político e receber atenção”, pontuou.

Em entrevista à TV Câmara, o ex- vereador petista Beldes Ramos (PT) fez uma avaliação positiva do seu mandato e lembrou que não galgou a reeleição, mas estará sempre à disposição dos feirenses. “Fico muito feliz com o trabalho que consegui realizar nesta Casa, sempre com coerência, firmeza e competência. Saio daqui muito contente e posso ver que o mandato agradou a imprensa, os eleitores e os parceiros. Aqui consegui fazer amigos e fui sempre bem tratado pelos funcionários da Casa”, pontuou.

Beldes desejou a todos um ano de progresso. “Que 2017 seja melhor que 2016, com muita paz, saúde, equilíbrio e perseverança. Que possamos depositar nossas conquistas, sucesso e vitória em Deus e que deixemos tudo nas mãos dele. Não estarei mais com mandato, mas sempre à disposição do povo”, concluiu.

Projeto de lei que assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no estado da Bahia foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Samuel Júnior (PSC). A proposição determina que as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos responsáveis pela administração de estações rodoviárias deverão manter banheiros públicos para utilização dos usuários, inclusive adaptados às pessoas com deficiência.

Na justificativa, o parlamentar alega que a falta de conservação dos banheiros públicos destinados aos usuários de muitas estações rodoviárias do Estado é degradante e até mesmo prejudicial à saúde das pessoas que o utilizam. “É possível encontrar, em algumas estações, duas modalidades de banheiro público. Os gratuitos, geralmente em péssimo estado de conservação, e aqueles em que as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos cobram taxa para a sua utilização. Estes últimos geralmente são limpos e higienizados”, afirma o parlamentar.

CONFORTO

O deputado Samuel Júnior ressalta que esta “situação é inadmissível, pois as taxas de embarque cobradas pelas empresas responsáveis do serviço público que administram as rodoviárias são justamente para remunerar a prestação de serviços e favorecer o conforto e a segurança dos usuários. Portanto, a conservação destes equipamentos é obrigação destas empresas e qualquer tipo de cobrança por este serviço é injustificável”, disse.

O parlamentar acrescenta que outra agravante diz respeito ao potencial turístico do nosso Estado, destino de milhares de turistas todos os anos, “bem como nossos conterrâneos, são submetidos a degradante situação dos banheiros públicos em nossas rodoviárias”. “A presente lei também prevê a obrigatoriedade de instalação de banheiros acessíveis e adaptados às pessoas com deficiência, haja vista que em muitas rodoviárias constatou-se a inexistência de equipamentos adequados para esta parcela da população”, finalizou o deputado Samuel.

As obras de construção da trincheira no cruzamento entre as avenidas Presidente Dutra e João Durval Carneiro foram retomadas na semana passada, após recesso de final de ano dos operários da construção civil, e seguem avançando. Nesta etapa as intervenções estão concentradas no trabalho de deslocamento da rede pluvial, obras executadas pela Prefeitura com apoio técnico da Embasa.

O secretário municipal de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, explica que as paredes diafragmas estão todas prontas. “Agora estamos em processo de conclusão das vigas de coroamento que dão amarração às paredes e em fase de acabamento das paredes de new jersey (muretas) dos dois lados da trincheira”, informou.

Enquanto as obras avançam na construção da segunda trincheira da estrutura do BRT, na avenida Getúlio Vargas também foram retomados os serviços de construção do passeio central. Em toda sua extensão está sendo feito o acabamento e implantação de rampas de acesso às estações.

Ao longo das avenidas Getúlio Vargas e João Durval Carneiro, por onde passará o BRT, estão sendo construídas sete estações de embarque e desembarque de passageiros nos canteiros centrais. Estas áreas também estão passando por revitalização das áreas verdes e da acessibilidade dos pedestres com pavimentação de passagens com lajotas sextavadas.