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A Prefeitura Municipal de Irecê prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício 2016. O tributo poderá ser pago até o dia 31 de janeiro de 2017 em parcela única, com desconto de 10% sobre o total do valor, conforme Decreto nº 494/2016.

Os munícipes que não receberam a notificação podem retirar o carnê de pagamento na Prefeitura Atende.

Em solenidade realizada na última sexta-feira (13), no gabinete municipal, o prefeito Jairo Magalhães empossou o vice-prefeito Hugo Costa como Secretário de Indústria e Comércio, sendo também designado para responder pela Secretaria de Planejamento. No mesmo ato, foi empossado o advogado e ex-prefeito Hildevaldo Alves Boa Sorte (Dr. Vá), como assessor Jurídico Municipal.  As lideranças presentes, como a deputada estadual Ivana Bastos, o ex-prefeito Charles Fernandes, presidente da CDL Alex Martins e o diretor da BahiaFarma Paulo Costa, usaram da palavra, destacando o acerto da escolha de ambos, que muito vão somar com a administração, pela experiência e competência nas funções designadas.

O prefeito Jairo Magalhães enfatizou que tem trabalhado nos primeiros dias para preparar a máquina pública no foco de fazer Guanambi avançar muito mais.

Representantes de diversas entidades se fizeram presentes, como toda a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Sindicato dos Comerciários, Fieb/Senai, Sebrae, CredBahia/DesenBahia, além de vereadores e secretários municipais.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari criou uma comissão de sindicância para apurar indícios de procedimentos Administrativos irregulares na pasta. A comissão terá 60 dias prorrogáveis por mais 60 para apresentar um relatório. A portaria que criou a comissão é de número 001/2017.

O secretário da Fazenda, Renato Almeida, disse que as distorções podem ter influenciado negativamente no desempenho da arrecadação municipal. A suspeita é que, inclusive, haja envolvimento de outras áreas de atuação do município.

O secretario destacou ainda que a gestão do prefeito Antonio Elinaldo “tem empreendido um grande esforço para melhorar a máquina administrativa, visando qualificar os gastos e arrecadar impostos de forma eficiente”, afirmou.

O vereador Orlando Palhinha (DEM) criticou declarações do governador Rui Costa feitas na terça-feira, 10, durante a assinatura de um protocolo de intenções para fornecimento de serviços de saúde a municípios das localidades de Valença, Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas.

O governador Rui Costa disse que a cidade de Salvador não possui “sequer” uma maternidade municipal, o que leva os soteropolitanos a nascerem em maternidades do governo estadual. “Salvador não tem uma maternidade e não tem um hospital. Tem um hospital municipal que está sendo construído e deve ser inaugurado no ano que vem, mas sequer uma maternidade tem. Todos os soteropolitanos nascem nas maternidades do governo do estado, todos os hospitais são do governo do estado. Mas, praticamente, todos os pequenos e médios municípios têm hospital”, afirmou.

Segundo Palhinha, “enquanto a população do subúrbio de Salvador sofre com a perda de mais de 7 mil atendimentos médicos por mês, após o fechamento da UPA do bairro de Escada, o governo  apenas investe no interior do estado. Não se pode negligenciar uma parte da população para atender dessa maneira”.

A deputada Neusa Cadore (PT) apresentou na Assembleia Legislativa uma Indicação endereçada ao governador Rui Costa e ao secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, requerendo a estadualização do trecho de aproximadamente 16 Km em Várzea do Poço; e a pavimentação asfáltica partindo daquele município até Mairi, num total de 30 km. “Contamos com a acolhida do excelentíssimo senhor governador Rui Costa e do excelentíssimo senhor secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, por entendermos que a medida é estratégica para o desenvolvimento regional e importante para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo” disse a deputada.

Segundo a petista “nos últimos 9 anos, o estado Bahia contou com a realização de inúmeras obras de pavimentação e manutenção de estradas, passando a representar uma importante marca dos governos de Wagner e Rui. Objetivando a extensão das realizações estatais nesse segmento, em 2016, enviamos ofício com o mesmo propósito desta Indicação à Seinfra e ao gabinete do governador.”

INTEGRAÇÃO

Neusa Cadore frisa em seu documento que a medida proverá a integração da sede de Mairi com as comunidades de Umbuzeiro e Angico, que somam estimados 11 mil habitantes, bem como facilitará o acesso ao município de Várzea do Poço, beneficiando os moradores dos dois municípios e outros milhares de viajantes que transitam entre Mairi e Miguel Calmon.

No início de fevereiro, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) vai encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que cria o Fundo Penitenciário Estadual. “Nós já estamos com a proposta do Fundo Penitenciário pronta”, afirmou o secretário da Seap, Nestor Duarte, nesta quinta-feira (12), durante a caminhada ao Bonfim.

A aprovação da lei de criação do Fundo é necessária para que o Governo do Estado receba os R$ 44 milhões em recursos federais,  provenientes do Fundo Penitenciário Nacional, para a construção de penitenciárias e modernização do sistema prisional. O montante faz parte do repasse de R$ 1,2 bilhão autorizado pelo governo federal aos estados no dia 28 de dezembro do ano passado.

De acordo com Nestor, os recursos serão empregados na construção de um novo presídio, orçado em R$ 33 milhões, e o restante, aproximadamente R$ 14 milhões, destinados à aquisição de veículos e equipamentos de segurança para os agentes penitenciários. Apesar da crise do sistema prisional brasileiro, a Bahia se destaca como o estado que mais investiu nessa área, lembra Duarte. “A Bahia fez o dever de casa, criando vagas para humanizar o sistema. Nós, hoje, estamos numa situação privilegiada em relação ao Brasil. Nos últimos cinco anos a gente vem construindo unidades, fazendo ressocialização, concursos para agentes penitenciários e mais penas alternativas”, destacou o secretário da Seap.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da abertura do 29º Encontro Estadual do MST, na manhã desta quarta-feira (11/01), no Parque de Exposições de Salvador, e denunciou estar sofrendo uma perseguição jurídica. Lula ainda disse esperar um pedido de desculpas, depois que todas as acusações apontarem a sua inocência. “Eu achei que tinha encerrado minha carreira política, mas, diante dessas acusações, na hora que ficar claro que não há nada contra mim, só quero que peçam desculpas. Eu aprendi a andar de cabeça erguida nesse país e não vou baixar a cabeça para ninguém”, disse.

Na ocasião, Lula também criticou a penalização dos mais pobres no governo Temer e defendeu a realização de eleições diretas, ‘para que o Brasil saia da condição de ilegalidade institucional que vive atualmente’. “Todo mundo que quer ser presidente tem o direito de se candidatar. O que não pode é querer ser presidente dando um Golpe, na base da canetada.”, disse Lula.

Sobre a crise econômica e as medidas que o governo em exercício de Michel Temer, o ex-presidente defendeu que a solução da crise “não passa por penalizar as classes mais pobres da população, mas inclui-las no Orçamento”. Segundo ele, programas sociais realizados durante os governos do PT, de 2003 a 2016, como o Luz para Todos e o Bolsa Família, são uma prova de que investir na qualidade de vida e na capacidade de consumo da população mais pobre são a maneira mais justa e correta de se enfrentar uma crise econômica. “Levar luz para que uma mãe do sertão seja capaz de dar banho quente no seu filho é tão importante como garantir energia para encher a banheira de uma madame da avenida Paulista”, comparou o ex-presidente. “É por essas e outras que querem criminalizar a mim e ao meu governo. Somos perseguidos pelos nossos acertos. O que está acontecendo no Brasil é algo anormal. […] Deus tinha virado brasileiro. Será que desvirou? Eu não acredito.”, provocou.

Além de Lula, outras lideranças do PT estiveram no evento, como o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, e o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, e o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli.

Em  entrevista concedida  à TV Câmara, no mês de dezembro de 2016, o vereador Eli Ribeiro (PRB) fez uma avaliação positiva do seu mandato e, na oportunidade,  agradeceu a todos aqueles que contribuíram para sua reeleição. “Nós avaliamos positivamente o trabalho do vereador. Você sabe que, a cada dia que passa, você se prepara mais para um desafio. Eu sempre falo que o vereador é aquela pessoa que é testa de ferro da população, está sempre perto da população”, disse.

Em seguida, ele fez agradecimentos pelo êxito do seu mandato na 17ª legislatura e pelos 5.174 votos que obteve na eleição de 2016. “Em primeiro lugar, eu agradecer a Deus, que é dono de tudo, Ele que sabe de tudo, e também ao povo feirense, que acreditou mais uma vez no trabalho deste vereador”, declarou Eli Ribeiro.

Segundo o edil, que também é pastor evangélico da Igreja Universal do Reino de Deus, os “matemáticos” não acreditavam em sua reeleição, uma vez que nenhum candidato a vereador da referida igreja, em Feira de Santana, havia conseguido ultrapassar a marca de 4.500 votos. “Mas graças a Deus, o povo acreditou no trabalho do vereador Eli Ribeiro, porque durante esses quatro anos trabalhamos sem parar. Todas as semanas estávamos em diversos lugares em Feira de Santana ouvindo as pessoas e levando os anseios e a dor delas até o prefeito, por isso o povo avaliou positivamente o vereador Eli Ribeiro”, pontuou.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Governo da Bahia, recebeu em audiência a prefeita do município de Nova Redenção, Guilma Gottschall Soares.

Eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no pleito de outubro com 59,65% dos votos válidos, ela esteve acompanhada pelo deputado estadual Zé Neto, líder do governo na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba).

No encontro na Serin, a prefeita Guilma Soares solicitou a intermediação do secretário Josias Gomes para que o Estado apóie a realização – nos dias 20 e 21 de janeiro – da 60ª edição da Festa de São Sebastião, padroeiro de Nova Redenção, município localizado na Chapada Diamantina.

“O festejo em homenagem a São Sebastião tem grande tradição cultural em nosso município. Mas diante do atual cenário econômico, este ano a comemoração precisa muito do apoio do Governo do Estado”, informa a prefeita de Nova Redenção.

“Portanto, viemos aqui pedir a cooperação da Serin junto à Bahiatursa – através de seu dirigente Diogo Medrado – para que possamos viabilizar esse importante apoio que fará com que essa festa tenha o êxito esperado”, explica o deputado Zé Neto.