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O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Governo da Bahia, recebeu em audiência o prefeito de Juazeiro – eleito com 40,29% dos votos válidos na eleição de outubro -, Paulo Bomfim (PC do B).

Na visita à Serin, Bomfim agradeceu ao governo do Estado o apoio dado ao seu antecessor, prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho (PC do B), e convidou o governador Rui Costa e o secretário Josias Gomes a irem ao município para a inauguração de diversas obras.

“Iremos inaugurar obras de pavimentação, de saneamento, reforma e ampliações de escolas, Unidade Básica de Saúde (UBS), adutora que levará água para diversos bairros, revitalização de praças e dos novos poços artesianos perfurados no município”, informa Paulo Bomfim.

Na tarde desta quarta-feira (04) o presidente do Poder Legislativo feirense, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS), homologou o resultado da licitação que dá como vencedora a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, que realizará o concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana. A empresa tem sede na cidade de Teófilo Otoni- Minas Gerais.

O processo licitatório aconteceu na modalidade Concorrência Pública, do tipo Técnica e Preço e a empresa terá o prazo de 120 dias para lançar o edital do certame, a contar da data da assinatura do contrato. O valor da taxa de inscrição será de R$ 20 para Nível Médio/Fundamental e de R$ 25 para Nível Superior e serão oferecidas 37 vagas: 2 para redator de notícias, 5 para redator de debates, 5 para motorista, 2 para contador, 2 para intérprete de libras, 1 para fotógrafo legislativo, 1 para procurador jurídico, 2 para técnico de suporte em informática, 2 para analista de sistemas em rede e 5 para auxiliar legislativo.

Ainda segundo Ronny, os valores arrecadados com as inscrições serão depositados em uma conta aberta pela Prefeitura e só serão repassados para a empresa após divulgação dos aprovados. “Posso assegurar que a Câmara não terá acesso a este dinheiro e só será repassado após conclusão de todas as etapas do certame”, garantiu.

De acordo com o presidente, este é um momento ímpar na história da Câmara de Feira de Santana e tem certeza que tanto ele quanto os demais membros da antiga e atual Mesa Diretiva estão felizes e honrados em realizá-lo. “Aproximadamente 25 anos depois a Câmara realizará um concurso público. Sei que o presidente anterior, Justiniano França, teve boas intenções para realizar o certame, mas não conseguiu. Os efetivos desta Casa também estão realizados com o concurso, pois sentem no dia a dia essa necessidade”, observou.

Para finalizar, Ronny tratou sobre as pessoas que se inscreveram no concurso passado, que foi cancelado, e não foram reembolsadas. “A Câmara entrou com uma ação judicial, onde a empresa ficou obrigada a devolver os valores. E, quero aqui ratificar que a Casa da Cidadania não teve acesso a este dinheiro”, findou.

O deputado estadual Samuel Júnior, do PSC, apresentou moção de aplausos ao prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, do PSB, pela publicação do seu primeiro decreto municipal onde, “num gesto simbólico, entrega a chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”. Para o parlamentar, “a postura do chefe do Executivo municipal entra em consonância com a maioria absoluta dos brasileiros: segundo o Data Folha, 97% da população afirmam acreditar em Deus”. Para Samuel Júnior, “muito mais que um ato religioso, trata-se da afinidade cultural comum entre os brasileiros, não se configurando, de forma alguma, a ofensa a quaisquer tipos de manifestações religiosas ou mesmo à laicidade do Estado, vez que, inclusive, a maioria dos atos das casas legislativas espalhadas pelo país se dá após a abertura dos trabalhos em nome de Deus”.

Já o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou moção de aplausos ao prefeito recém-empossado da cidade baiana de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, que entregou todos os setores da prefeitura ao “altíssimo” e cancelou “todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais, conferindo a Jesus, como determina a Bíblia Sagrada, toda Honra e toda Glória”. O pastor Isidório justifica sua proposição afirmando que utiliza este expediente de ação parlamentar para parabenizar, amplificar e defender a legalidade do decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães, que como primeiro ato à frente do Poder Executivo Municipal, determinou a entrega da chave do município a Deus.

Segundo o deputado, vale ressaltar que absolutamente em nada o referido decreto municipal fere a nossa Carta Magna.

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) é o autor do primeiro projeto a ser protocolado na Legislatura 2017/2020. Já fazendo valer o novo regimento, que não exige a realização de sessão para a apresentação de propostas, o estreante na Câmara Municipal de Salvador não esperou a reabertura dos trabalhos para incluir a discussão da “Escola sem Partido” na pauta da Casa.

O resgate da família na formação educacional dos estudantes, o pluralismo de ideias e o foco na transmissão de conhecimentos nas escolas da rede municipal são os fundamentos do projeto, que combate a doutrinação ideológica e partidária praticada atualmente nas salas de aula. “O resultado deste atual modelo deletério em que os professores viraram cabos eleitorais é o rendimento dos estudantes brasileiros, classificado entre os piores do mundo. O projeto da Escola Sem Partido é uma solução real para um problema real”, afirma o vereador.

De acordo com Alexandre Aleluia, ao contrário do bicho papão pintado pelos opositores da Escola Sem Partido, a proposta apresentada é bastante simples e objetiva, e fundamenta-se na afixação de cartazes nas salas de aula com os deveres dos professores.

Preferências ideológicas

“O 1º artigo é bem claro: ‘O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias’”, assinala Aleluia.

Os demais deveres versam sobre a proibição de o professor favorecer ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções sejam elas políticas, religiosas, ideológicas ou morais. A proibição de propaganda política na sala de aula e incitamento à participação em manifestações também está prevista, bem como o equilíbrio no tratamento de questões políticas, econômicas e culturais, além de o respeito que os professores devem ter com a educação dada pelos pais aos alunos. Na avaliação de Alexandre Aleluia, o que propõe a Escola Sem Partido é amparado na Constituição Federal, principalmente no Artigo 206, que trata das bases de como o ensino deve ser ministrado no Brasil. “Se alguém está agindo fora da lei, são os professores que insistem em fazer a cabeça dos estudantes, violando a liberdade de consciência de crença e o princípio da neutralidade. Nossa proposta consiste no respeito à Constituição Federal na sala de aula”.

Com expediente em tempo integral no gabinete instalado no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), o vice-prefeito Colbert Martins Filho (PMDB) passa a atuar dando suporte às demandas nas diversas secretarias do Governo do prefeito José Ronaldo de Carvalho. Nestes primeiros dias da atual gestão, está avaliando com os secretários de todas as pastas as demandas e as formas como possa contribuir para eficientizar as ações.

Ex-deputado federal, Colbert Martins Filho pretende colocar à disposição do Governo Municipal toda sua experiência parlamentar para atrair mais conquistas e investimentos visando o desenvolvimento de Feira de Santana. “Também pretendo atuar muito na área de gestão, respeitando, é claro, as atribuições de todos”, frisou.

Na próxima semana, o vice-prefeito inicia um ciclo de visitas às secretarias municipais, visando estreitar as parcerias para melhor desempenho da máquina administrativa municipal. Dará suporte também às ações designadas pelo prefeito José Ronaldo.

Médico por formação, Colbert Martins atua na área de cirurgia e ao longo dos anos também acumulou vasta experiência como legislador e no Executivo Federal.

A reestruturação do Banco do Brasil (BB), anunciada em novembro do ano passado, poderá levar ao fechamento da agência Régis Pacheco, em Vitória da Conquista, e a perda da superintendência. Ciente do impacto que essa medida pode provocar para a cidade, o prefeito Herzem Gusmão esteve reunido na tarde desta quarta, 4, com o deputado federal Paulo Magalhães, o superintendente estadual do BB, Marcos Augusto Ticianeli e demais diretores do banco, além do secretário municipal, Paulo Williams.

“A cidade não merece isso. Conquista vem avançando de maneira extraordinária. Por isso, temos a certeza de que chegaremos a um entendimento para que a agência não seja desativada”, assegurou o prefeito Herzem Gusmão. Antes mesmo de assumir a Prefeitura, atendendo a reivindicação da categoria, Herzem havia solicitado a intervenção dos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Paulo Magalhães, para reverter a situação.

Um levantamento acerca da agência foi encaminhado por Herzem a pedido dos parlamentares. “Com esses dados, demonstramos para a diretoria do banco que a superintendência de Conquista é a mais rentável e de maior perspectiva. Inclusive, já conversei com os ministros Kassab e Meireles a respeito. Acredito que depois dessa reunião que tivemos hoje e com a sensibilidade de todos os envolvidos a superintendência será mantida”, enfatizou o deputado Paulo Magalhães.

O superintendente estadual do BB assegurou que o levantamento, bem como as informações que ele vai coletar até a próxima sexta, 6, serão encaminhados para Brasília para que seja feita uma nova análise da participação do banco na cidade. “Vitória da Conquista é de suma importância para o Banco do Brasil em decorrência de todos os negócios que temos aqui, participando ativamente da atividade econômica da região”, reconheceu o superintendente.

Com o fechamento da agência Régis Pacheco, cerca de 20 bancários serão realocados para outras agências na cidade.  E, por não serem concursados, estagiários, vigilantes, telefonistas e auxiliares de serviços gerais correm o risco de perderem seus empregos. Além disso, a reestruturação prevê que a agência Barão do Rio Branco passe a funcionar como posto de atendimento.

O Sindicato dos Bancários de Conquista e Região afirma que nove mil clientes e doze mil usuários dos serviços do Banco do Brasil serão diretamente atingidos. “Esse plano de reestruturação traz grandes prejuízos para toda a cidade. Por isso, que conseguir o apoio das entidades, do poder público pra gente fazer frente ao fechamento dessa agência é tão importante”, assegurou o presidente do Sindicato, Paulo Barrocas.

O Ministério Público estadual expediu recomendação hoje, dia 04, ao prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, para que ele revogue imediatamente o decreto nº 001 de 2017, que faz expressas referências a determinada crença religiosa. No documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o MP recomenda ainda que o prefeito se abstenha de fazer novas referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de quaisquer espécies, atentando rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado, como mecanismo de respeito e promoção à igualdade entre as pessoas.

A recomendação foi elaborada em consideração a dispositivos constitucionais, como o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

No programa Levante a Voz, da Rádio Sociedade, comandado pelo radialista Luiz Santos, o agora deputado estadual Angelo Almeida, questionado sobre o seu voto para a presidência da Assembleia Legislativa, afirmou que quem o conhece sabe que ele é fiel ao encaminhamento do seu partido. “Temos uma presidente que é senadora da República, Lídice da Mata. Ontem houve um almoço entre a senadora e Marcelo Nilo e ficou decidido que os três deputados do PSB votarão no atual presidente. Não irei cometer essa rebeldia de ir contra uma decisão do meu partido”, disse, confirmando seu voto.

Feira de Santana

Como mais um representante de Feira de Santana na ALBA, Angelo ainda disse que procuraria saber do prefeito José Ronaldo de Carvalho quais são as principais demandas da cidade para ajudar buscando recursos para que as obras aconteçam na cidade.

O primeiro dia de trabalho do novo governo de Ilhéus foi prejudicado. O prefeito Mário Alexandre (PSD) e sua equipe encontraram os telefones e internet da Prefeitura cortados. O transtorno impossibilitou diversas providências que precisavam ser adotados a fim de garantir o bom andamento dos serviços prestados à população, sobretudo nesta época do ano em que a cidade se encontra cheia de visitantes, com significativo aumento do número de veículos que transitam nas vias públicas e da produção de lixo. Para suprir a deficiência e evitar interrupções dos trabalhos, os novos gestores foram obrigados a utilizar aparelhos particulares para comunicação e ancoragem na internet, dando prosseguimento aos trabalhos, mesmo sem o funcionamento a contento.

A atitude tempestiva da procuradoria do município, ingressando imediatamente, nesta manhã, 02/01, com uma ação declaratória com pedido de tutela antecipada contra a Telemar Norte e Leste e Oi Móvel S.A. reverteu a situação, após a concessão de liminar pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Plantonista Guilherme Vieito Barros Júnior.

No pedido, a Procuradoria do Município de Ilhéus alegou que existem cobranças indevidas ao Município que em 15/09/2016, através da Secretaria de Administração, havia solicitado o cancelamento de vários serviços, o que deveria ter sido efetuado antes da emissão de faturas. A despeito dos entendimentos que vinham sendo mantidos entre as partes, o setor financeiro da Oi elaborou uma minuta de confissão de dívida, desrespeitando ao contrato firmado com o Poder Público, com um valor de R$ 1.837.874,08 ( Hum milhão, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oito centavos), considerado absurdo.

Na sua decisão o magistrado registra que “as empresas acionadas estão efetuando cobranças indevidas e suspenderam de forma ilegal o fornecimento dos serviços, tentando forçar a Municipalidade a assinar Termo de Confissão de Dívida que não existe”. Por fim determinou o restabelecimento dos serviços suspensos, no prazo de 24 horas,  sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), bem como se abstenham as empresas de efetuar novas suspensões dos serviços enquanto a medida liminar estiver vigente.

A celeridade que envolveu todo o trâmite do pedido, desde a ação até a decisão do digníssimo Juiz, foi comemorada pelo novo governo, que vê nessa conclusão a possibilidade de devolver a normalidade  para os trabalhos administrativos, rapidamente. O restabelecimento dos serviços depende da notificação da Oi Móvel S.A. e da Telemar Norte e Leste.