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O projeto propõe tornar obrigatório as empresas baianas de revenda de pneus a fazer o descarte de forma correta do produto ou promover a reciclagem. A medida também vale para os proprietários de veículos.

Um pneu demora cerca de 600 anos para se decompor. Em média, a cada 40 mil km rodados um veículo precisa trocar os 4 pneus. Diante de uma frota de mais de 3 milhões de veículos, a Bahia tem a necessidade urgente de regulamentar o descarte de pneus. Os pneus podem ser reaproveitados na proteção de construções a beira mar, recauchutagem, na produção de energia e até mesmo na produção de asfalto. A adição de pneus no pavimento pode até dobrar a vida útil da estrada, uma vez que a borracha proporciona elasticidade e reduz o impacto causado pelos veículos.

Em setembro deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, promulgou a lei 13.579/2016 que determina a priorização do asfalto ecológico ou asfalto de borracha, em todos os programas de recapeamento e asfaltamento das rodovias baianas. O novo projeto de lei proposto pelo deputado Alan Sanches (DEM) chega para complementar a lei já promulgada e tornar mais forte a preservação do meio ambiente na Bahia. O PL sobre o descarte de pneus ainda deverá passar pela avaliação das comissões, o que deve acontecer logo após o recesso parlamentar de fim de ano.

O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (PMDB), anunciou nesta terça-feira (27) que pagará o retroativo do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias, no próximo dia 30. De acordo com a secretária de Saúde, Soze Bispo, que esteve na manhã de hoje com os representantes dos agentes e do sindicato da categoria, o pagamento faz parte do cumprimento do acordo que foi feito em sua gestão.

Vale ressaltar que, no governo Construindo Um Novo Tempo, houve importantes avanços para a categoria, com um diálogo aberto e transparente, condições melhores de trabalho, com fardamentos e equipamentos novos, além de ter sido conquistada a adequação do salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias ao piso salarial vigente. Os agentes de saúde que recebiam R$ 933,01 passaram a receber R$ 1.014,00 e os agentes de endemias, passaram de R$ 788,00 para 1.014,00. “Nós ganhamos muito nessa gestão, não tem como esconder isso. Foi uma boa gestão para nossa categoria”, disse agente Wellington.

“Nós nunca dissemos que não pagaríamos o retroativo conforme acordo firmado, mas temos que ter a responsabilidade de garantir o que pode ser feito”, disse a secretária que ainda salientou: “Em nossa gestão nunca houve se quer um dia de salário atrasado, pelo contrário, já antecipamos em vários meses”.

No programa Rotativo News da Rádio Sociedade, comandado pelo jornalista Joilton Freitas, o prefeito José Ronaldo, ao ser questionado se ele interferiria para que o suplente de deputado federal Zé Chico assumisse o mandato a partir do dia 1º de janeiro ele disse quem sim. Mas não deu mais detalhes.

O deputado Alan Sanches (DEM) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. O objetivo, segundo ele, é conscientizar à população baiana para a situação dos trabalhadores que são tratados de forma desumana. Em 2015, acrescentou Sanches na justificativa do projeto de lei, cerca de mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas aos dos escravos no estado. “Esse terrível mal é praticado contra trabalhadores, pais de família que muitas vezes se afastam dos seus para conseguirem o sustento deles e se deparam com pessoas inescrupulosas”, afirmou Sanches, na justificativa da proposta.

De acordo com o democrata, apesar de a Bahia ocupar entre a sétima colocação no ranking de ocorrências desse crime no Brasil, o estado vai na contramão dos demais, onde este tipo de ocorrência está caindo. Sanches lembrou que, neste ano, seis pessoas em situação análoga ao trabalho escravo foram resgatadas de uma fazenda no município de Riachão das Neves. “Na fazenda, os homens trabalhavam em condições extremamente desumanas, os alojamentos eram improvisados, sem energia elétrica e água potável, não tinham sanitários e sem qualquer higiene. Os empregados aplicavam agrotóxicos sem qualquer treinamento ou equipamentos de segurança adequados. Além disso, a carne que os trabalhadores consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal”.

O deputado observou ainda, no documento, que o Código Penal criminaliza este tipo de conduta. O art. 149 prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para quem que “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Sobre o fim das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Escada, previsto para a próxima quarta-feira (28), o vereador Orlando Palhinha (DEM) declarou no último domingo (25) que o equipamento, de responsabilidade do Governo do Estado, passa por graves problemas contratuais, detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo Palhinha, a população do Subúrbio Ferroviário deve se unir para impedir fechamento da unidade. “Já solicitei audiência com o secretário estadual de Saúde, Fabio Vilas-Boas, para tratar desse assunto. O povo não pode sair perdendo”, enfatizou.

Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que custeia as operações de saúde no local, a decisão segue uma recomendação do TCE e suspenderá cerca de sete mil atendimentos mensais. De acordo com o TCE, a forma de contrato entre o governo e a empresa Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar foi considerada “irregular” e, por isso, não haverá continuidade. Segundo a secretaria, o contrato de “credenciamento” com a Pró-Saúde é baseado em prestação de serviços, sem processo licitatório.

O prédio onde a UPA de Escada está localizada funcionará somente até terça-feira (27). Com o fechamento da unidade, o Governo do Estado permanecerá à frente de apenas uma UPA na capital baiana. A unidade está localizada no bairro do Cabula, em frente ao Hospital Roberto Santos, em imóvel pertencente à gestão estadual e administrada por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação.

De acordo com a Sesab, o repasse mensal de verbas à Pró-Saúde para o funcionamento da UPA de Escada era de aproximadamente R$ 1,4 milhão mensais. Com a finalização do contrato, o governo aponta que o recurso será direcionado para o tratamento de alta complexidade em outras unidades.

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Zé Neto (PT), reuniu-se hoje com os prefeitos Fernando Bispo, de Anguera; Florin, de Santanópolis; Aldinho, de Serra Preta, e também com o gerente da Embasa, Euvaldo Neto, com o objetivo de alinhar ações e parcerias para o fornecimento de água para Feira de Santana e região.

Os representantes destas cidades apresentarão demandas específicas até a próxima quarta-feira. Desta forma, os técnicos da Embasa vão levantar as viabilidades técnicas para a melhoria do fornecimento de água.

Durante o almoço foi possível esclarecer dúvidas e ampliar o diálogo da Embasa com estas importantes cidades da nossa região.

Nesta terça-feira (27), às 9h30, o governador Rui Costa estará no município de Pindobaçu, no centro norte do estado, para a inauguração do asfaltamento do trecho de 17 quilômetros da BA-131, ligando o povoado de Itapicuru ao distrito de Carnaíba. A obra vai beneficiar a população de Pindobaçu e também os moradores dos municípios de Saúde e Caem.

Em consonância com 18 vereadores, o vereador eleito pelo PSC, Cadmiel Pereira, também declarou apoio ao edil Reinaldo Miranda (PHS) à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana para o biênio 2017/2018, justificando que Ronny tem administrado o Legislativo de forma democrática.

Na oportunidade, Ronny agradeceu, reiterou que confia plenamente na palavra de cada vereador que já anunciou apoio a sua candidatura e ressaltou que, com o seu voto e com os 18 já anunciados, tudo está se encaminhando para disputar mais uma vez a eleição em chapa única.

Ele foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2015/2016, por unanimidade dos vereadores, com 18 votos. Os edis Beldes Ramos (PT), Tonhe Branco (PHS) e Eremita Mota (PSDB) não estavam presentes no momento da eleição.

Na tarde da última quarta-feira (21), estiveram reunidos no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) o deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT); seu departamento jurídico e institucional; o representante dos artesãos do Centro de Abastecimento, Antonio Marcos; o Diretor da Preservação do Patrimônio Cultural, Antonio Roberto; o Diretor Geral do IPAC, João Carlos Cruz e o chefe de gabinete do IPAC, Ivan Souza. Na ocasião foram debatidas questões referentes à manutenção e funcionamento do Centro de Abastecimento de Feira de Santana.

De acordo com o deputado Zé Neto, não há como o governo interferir nas questões patrimoniais, como o tombamento histórico, mas do ponto de vista imaterial está assegurado o reconhecimento cultural das práticas e fazeres do artesanato de Feira de Santana, localizado no Centro de Abastecimento. “Esta já é uma grande vitória e um elemento importante na luta judicial pela preservação do espaço adequado para os trabalhadores e trabalhadoras que trouxeram desde a feira livre no centro da cidade, uma tradição e riqueza cultural indispensáveis para a história e as raízes do povo feirense”, afirma o deputado.

Na reunião ficou decidido que em fevereiro será feita uma audiência pública para discutir o tema. Apesar da contestação da prefeitura contra o ato de reconhecimento cultural dos artesãos, o IPAC, por questões estritamente técnicas manteve sua decisão de reconhecimento do patrimônio imaterial do artesanato no Centro de Abastecimento.

“Teremos outras etapas da Luta para manutenção da cultura do artesanato na nossa cidade”, pontuou o deputado.

Na opinião do diretor do IPAC, João Carlos, o caminho deve ser do diálogo e criação de conselho construtivo e deliberativo para debater o assunto, com vistas a fazer o necessário aprofundamento e intermediação entre os poderes público municipal, estadual, artesãos, sociedade e os interessados no tema.