:: ‘Notícias Política’

Foto: Divulgação/TSE

Em votação unânime nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$571.039,17 aos cofres públicos por irregularidades verificadas no uso de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2018. Esse valor deve ser atualizado e pago com recursos próprios.

Além dessa quantia, os ministros decidiram que o PDT deve recolher R$347.633,23 ao Tesouro Nacional, pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. A quantia também deve ser devidamente atualizada e saldada com verbas próprias. As duas medidas foram tomadas pelo Plenário no julgamento da prestação de contas de 2018 da legenda, que foi aprovada com ressalvas pelos ministros.

Em outra parte do julgamento, o TSE determinou ao partido a aplicação de R$ 1.315.707,57 na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. O valor também deve sofrer atualização.

Voto do relator e tramitação

A prestação de contas do PDT começou a ser julgada na sessão do Plenário Virtual realizada entre os dias 17 e 23 de novembro. O voto do relator do processo, ministro Raul Araújo, foi pela aprovação das contas com ressalvas.

O ministro informou que as irregularidades detectadas nas contas do partido correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28.293.000,13 recebidos pela agremiação em 2018 por meio do Fundo Partidário. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), recomendou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Salvador (Deams) funcionem ininterruptamente, inclusive, em feriados, finais de semana e no período noturno, 24 horas por dia, sete dias por semana. A recomendação vale para as unidades de Periperi e de Brotas e pede ainda a presença física das delegadas e servidores, inclusive em feriados, finais de semana e no período noturno.

Recomendou ainda que se incremente, em no máximo 90 dias, a estrutura de pessoal da Deam de Brotas, com, pelo menos, mais três delegados e seis escrivães no período administrativo da unidade, além de estagiários de nível superior para cada um dos delegados. Os promotores recomendaram também que se assegure que, dentro de um ano, a Deam de Brotas, conte, de for­ma permanente e exclusiva, com um qua­dro geral mínimo composto de, no mínimo, nove delegados de Polícia, quarenta agentes, dezoito escrivães, e seis estagiários de nível superior e demais auxiliares, providenciando-se substitutos em casos de afastamentos, de forma a se garantir a não ocorrência de retrocessos sociais, frente à demanda crescente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secti

A Bahia, mais uma vez, recebe recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Foram destinados R$ 334 milhões a um segmento estratégico para o país, o de produção de fertilizantes. Com a presença do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, a ministra Luciana Santos assinou, nesta quarta-feira (13), em Brasília, contrato com a empresa Fosnor, que opera em Angico dos Dias e Luís Eduardo Magalhães.

O Brasil ocupa a 4ª posição no consumo global de fertilizantes. Em contrapartida, o país é dependente de importações destes fertilizantes, com mais de 80% provenientes do exterior. O novo crédito será investido no apoio ao desenvolvimento de uma rota tecnológica a seco de concentração do minério fosfato de jazida no município de Irecê, e dos derivados de cálcio e magnésio, impactando positivamente o setor agrícola.

O secretário André Joazeiro ressaltou que este é um investimento estratégico para a Bahia e para o Brasil como um todo. “Com o aumento da oferta nacional, poderemos proporcionar preços mais estáveis, ampliar a oferta de tecnologia e aumentar a produtividade, beneficiando diretamente os produtores rurais e promovendo a segurança alimentar e o desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes”. :: LEIA MAIS »

Barreiras – Foto: Divulgação/PMB

Além de conquistar o título de melhor cidade para fazer negócios no setor do Agronegócio, Barreiras também obteve posições relevantes em outros três importantes segmentos econômicos: comércio, imobiliário e saúde.  Estes números são resultado da avaliação feita pela consultoria Urban Siystems, cujo ranking foi publicado com exclusividade pela Revista Exame e divulgado na última semana durante o Fórum Infraestrutura, Cidades e Investimentos, realizado em São Paulo e que contou com a presença do prefeito da Capital do Oeste, Zito Barbosa.

“A conquista de melhor cidade para fazer negócios no setor de Agronegócio enfatiza o destaque da cidade neste segmento e aliada às posições conquistadas nos outros três importantes setores econômicos colocam Barreiras em uma posição estratégica para a consolidação de investimentos. A cidade se orgulha desse reconhecimento e está empenhada em continuar investindo no desenvolvimento econômico e na promoção de um ambiente favorável para empresas e empreendedores, com reflexo direto na qualidade de vida da população barreirense”, disse o prefeito.

De acordo com o estudo, Barreiras foi a melhor classificada entre as cidades nordestinas para investir no setor comercial, ocupando ainda a 26ª colocação no ranking nacional nesse setor. A pesquisa constatou que a cidade apresenta índices positivos, com saldo de empregos de quase dois mil novos empregos e crescimento de 2,4% nas empresas de comércio varejista e de 7% nas empresas atacadistas.

No setor imobiliário, Barreiras também demonstrou sua força, sendo a segunda melhor cidade da Bahia e ocupando a 19ª posição no Brasil para negócios nesse segmento. O estudo considerou fatores como empregos na construção civil, crescimento de empresas no setor e novos domicílios com diferentes perfis de renda. No quesito saúde, Barreiras se destaca como a quarta melhor cidade da Bahia e a 37ª no Brasil para investimentos no setor. O estudo analisou nove indicadores de macro cenário, como investimento público em saúde por habitante, número de médicos, profissionais de enfermagem e obstetrícia, número de leitos hospitalares no setor privado, leitos de UTI, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Foto: José Wagner/GOVCE

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda de compromissos, nesta quarta-feira (13), em Recife, capital pernambucana, onde participou da assembleia geral do Consórcio Nordeste, e da 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que contou com a presença do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, dos representantes dos governos dos 11 estados da área da Sudene, além das entidades representativas dos setores produtivo e do trabalho. Os dois eventos foram realizados no Instituto Ricardo Brennand, no bairro Várzea.

“Mais uma vez, aqui tratamos do tema da estiagem, e eu estou me comprometendo com a Bahia que, na próxima sexta-feira (15), a nossa meta é lançar um plano de enfrentamento da estiagem juntamente com a união dos prefeitos, com a federação dos consórcios, com os deputados estaduais e federais e com o presidente Lula”, declarou Jerônimo durante reunião da Sudene, que também deliberou sobre as diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

O colegiado discutiu, ainda, sobre as principais ferramentas de concessão de crédito da carteira de instrumentos da Sudene, além dos fundos regionais que oferecem condições facilitadas de financiamento para empreendedores dos mais variados portes, e as propostas de atualização para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Uma das novidades é a inclusão de um programa específico para fortalecimento da cultura e economia criativa.

Consórcio Nordeste

Em seguida, integrantes e representantes do Consórcio Nordeste apresentaram propostas e sugestões sobre o tema da estiagem e um Documento Sobre a Situação da Seca na região, além do orçamento do Consórcio Nordeste e do balanço do Ano de 2023. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o mandato do vereador de Feira de Santana, Correia Zezito (Patriota), nesta quarta-feira (13). A decisão foi tomada por unanimidade, com 7 votos a 0.

A defesa de Correia Zezito apresentou recurso contra a decisão da 157ª Zona Eleitoral, que anulou os votos recebidos pelos candidatos do Patriota, nas eleições de 2020, à Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão do juiz Antônio Henrique da Silva, que cassou o mandato do vereador, foi baseada na acusação de que o partido teria fraudado a cota de gênero no que diz respeito a candidaturas femininas.

O TRE, no entanto, considerou as provas dos autos frágeis e cheias de divergências. Com a decisão do TRE, Correia Zezito poderá continuar exercendo seu mandato até o final de 2024. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Dias D’Ávila (CMDD) – Foto: Reprodução/CMDD

O presidente da Câmara Municipal de Dias D’Ávila (CMDD) terá que nomear nove candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão, homologado em dezembro de 2022. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), formulado pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri. A Câmara fica obrigada ainda a exonerar servidores nomeados para ocuparem cargos de provimento em comissão, em quantidade suficiente e proporcional à desoneração das despesas com pessoal, de forma a possibilitar a nomeação dos aprovados no concurso público, dentro do número de vagas ofertadas em edital, sem impacto financeiro ao erário.

Na ação do MP, o promotor de Justiça Fernando Gaburri relatou que a Câmara realizou 149 nomeações de servidores para ocuparem cargos em comissão em detrimento dos aprovados. Com base na constatação, o MP oficiou a Câmara em junho de 2023 para que nomeasse os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos homologado em 2022, classificados dentro do número de vagas oferecidos no Edital. :: LEIA MAIS »

Ex-deputado federal Luiz Alberto – Foto: Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Luiz Alberto (PT-BA) morreu nesta quarta-feira (23), aos 70 anos, na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

Segundo o secretário, Luiz Alberto sofreu um infarto nesta manhã e chegou a ser levado para o Hospital Aeroporto, onde morreu. “Perdemos a presença física do nosso camarada. Nos resta agora honrar seu legado e seguir na luta!”, escreveu Freitas em suas redes sociais.

Nascido no município baiano de Maragogipe, em 1953, Luiz Alberto exerceu quatro mandatos como deputado federal, sendo o primeiro deles de 1997 a 1999 e os outros três consecutivos, de 2003 a 2015.

Sua atuação no parlamento foi voltada principalmente para a defesa da justiça racial, das religiões de matrizes africanas, da cultura, dos sindicatos, sem-terra, sem-teto, mulheres e quilombolas. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Thiago Pedreira, firmou, no dia 6 deste mês, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Itaberaba para criação de uma lei municipal que regulamente as funções dos cargos comissionados de assessor parlamentar, assessor de gabinete e auxiliar parlamentar que atuam nos gabinetes dos vereadores do Município.  No acordo, a Câmara Municipal de Itaberaba se comprometeu a não contratar nem nomear servidores para os seus quadros sem prévia aprovação em concurso público, independente do regime jurídico adotado e da fonte de recursos que custei o pagamento dos servidores. A única exceção é para os cargos que sejam efetivamente de direção, chefia ou assessoramento e para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A respeito dos cargos em comissão para atuação nos gabinetes, somente será permitido que cada vereador tenha em seu gabinete no máximo três assessores diretos, sendo um assessor parlamentar, um assessor de gabinete e um auxiliar parlamentar. O promotor de Justiça Thiago Pedreira ressaltou que, se em até 120 dias contados a partir da assinatura do acordo, não for promulgado a lei regulamentando os cargos comissionados de assessor parlamentar, assessor de gabinete e auxiliar parlamentar, os servidores lotados nesses cargos contratados antes da assinatura do TAC, deverão ser exonerados imediatamente. :: LEIA MAIS »