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O prefeito, Ednaldo Ribeiro, e o secretário da Fazenda, David Nascimento, anunciaram que o salário de todos os servidores municipais, além do 13° salário serão pagos hoje (20).

“Estamos nos despedindo dos nossos funcionários de forma digna, cumprindo o nosso dever com os mesmos, deixando seus salários em dia e de forma antecipada”, disse o prefeito.

De acordo com o secretário, David Nascimento, a Prefeitura de Cruz das Almas é a primeira da Bahia a pagar, de forma antecipada, os salários do mês de dezembro junto com o 13° salário.

Mesmo em meio a crise que atingiu as prefeituras em todo país, em Cruz das Almas, a gestão Municipal não atrasou os salários em nenhum mês, sempre pagou em dia e em vários meses houve a antecipação do pagamento. “Isso demonstra o nosso compromisso e valorização com os servidores”, ressaltou o prefeito.

Partidos políticos no âmbito nacional, estadual e municipal deverão, a partir de 1º de janeiro de 2017, utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro tempestivo de seus fatos contábeis. A prestação de contas do exercício financeiro de 2017deverá ocorrer até 30 de abril de 2018.

Para acessar o sistema, o usuário deverá realizar previamente a qualificação do prestador de contas e inserir manualmente as informações obrigatórias. A utilização do SPCA permitirá maior e melhor controle das finanças e da contabilidade dos partidos, alcançando assim, mais transparência nas prestações de contas anuais partidárias. O uso do sistema é disciplinado pelo art. 29 da Resolução-TSE nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015.

Causou espanto o discurso de agradecimento do deputado federal Fernando Torres (PSD) ao receber o Troféu Imprensa Caldeirão do Paulão na última sexta-feira (16). Na verdade não foi um discurso, foi como o próprio deputado chamou um desabafo. Torres mostrou a sua indignação com o momento atual que vive a política brasileira destacando por várias vezes que “estava feio”. “Na verdade nenhum de nós merecemos esse troféu. Deveríamos jogá-lo no chão”, disse, ao lado de todos os políticos premiados da noite.

Não tinha como passar despercebido no evento de diplomação dos vereadores, suplentes, prefeito e vice-prefeito eleitos o choro copioso do vereador Cadmiel Pereira (PSC) ao receber o diploma das mãos do juiz eleitoral da 157ª Zona Eleitoral, Gustavo Rubens Hungria. Após várias tentativas frustradas, finalmente Cadmiel conseguiu realizar o seu sonho de ser vereador.

A Câmara Municipal de Jequié, aprovou na sessão de quarta-feira (14), por 11 votos favoráveis, um contrário e cinco ausências justificadas, a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei de números 28 e 29/2016, que estabelecem respectivamente, os subsídios mensais dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Jequié, para o período 2017/2020, com entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

O relator da Comissão de Justiça, o vereador José Simões de Carvalho Júnior, apresentou parecer favorável a aprovação das duas propostas. O Projeto de Lei estabelece o valor mensal de R$ 20 mil, para o prefeito, R$ 15 mil, para o vice-prefeito e R$ 12.660, para os secretários municipais.

No artigo 4º do Projeto, fica estabelecido que, “os subsídios fixados na presente Lei serão revistos anualmente na mesma data e com o mesmo índice aplicado para os servidores municipais”; o Projeto de Lei nº 28/2016, que trata do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Jequié para a legislatura 2017 a 2020 fixa em R$ 12.660, correspondentes nesta data a 50% dos subsídios integrais dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

No artigo 2º do Projeto, está estabelecido que, “a ausência do vereador às sessões ordinárias deliberativas implicará no desconto da importância correspondente a 1/8 (um oitavo) do subsídio fixado no Artigo 1º da Lei, por sessão”. No Parágrafo Único está inserido que o desconto previsto no artigo 2º “não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à Sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada e a não realização da Sessão por falta de quórum”.

A votação dos dois Projetos de Lei está inicialmente prevista para terça-feira (20). Com o presidente da Casa, não votando na leitura do Projeto, foram votos favoráveis os vereadores Soldado Gilvan, Tinho, Dorival Júnior, Chico de Alfredo, Ivan do Leite, Beto de Lalá, Joaquim Caires, Zé Simões, José Wanderley, Josué Menezes e Neto da Água Já. O único voto contrário foi dado pelo vereador Pé Roxo. Justificaram ausências da sessão os vereadores Colorido, Ednael Almeida, João Cunha, Manoel Gomes e Meire Lopes.

O vereador Sidney Oliveira (PRB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na última sexta-feira (16), parabenizando o uso da Tribuna Livre, pelo presidente da Sicoob Valeriano Severino de Almeida.

Sidney chamou a atenção dos vereadores e de todo público presente para uma notícia que lhe assustou. “As autoridades estão rasgando a constituição”. De acordo com o parlamentar, a presidente da Associação Ateísta do Planalto Central, Gisele Suhett Helmer, colocou um projeto na mão do Senador José Medeiros (PSD-MS), sugerindo o fim da imunidade tributária das entidades religiosas.

O vereador afirma que a defesa para tal projeto são os constantes escândalos financeiros. Sídney perguntou “todos os líderes são ladrões? Qual o prejuízo das Igrejas para o estado?” Informou que as instituições religiosas contribuem para o Estado com seus projetos sociais, recuperando ladrões, dependentes químicos ao convívio social.

Finalizou citando o artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil, que diz ser proibido cobrar imposto de qualquer templo religioso. “Tomara que o senador não deixa passar este projeto”.

O governador Rui Costa inaugura nesta segunda feira (19), em Feira de Santana, a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e dos serviços de Otimização Energética e Operacional da Bacia do Jacuípe 2ª Etapa. Projeto de inovação pioneiro na Bahia que prevê a geração de energia através do biogás proveniente do esgoto da Estação de Tratamento (ETE) Jacuípe II.

A solenidade de inauguração será realizada na própria Estação, localizada no bairro Nova Esperança, na Estrada da Ponte Rio Branco, em Feira de Santana às 9h.

O investimento na implantação foi da ordem de R$4,6 milhões, sendo que R$ 3,6 milhões são provenientes do Programa de Pesquisa & Desenvolvimento da Coelba, aprovado pela Aneel, agência reguladora do setor elétrico, e R$ 840 mil são recursos próprios da Embasa.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Na mesma manhã, às 10h30, o governador entrega o Residencial Ponto Verde, do Programa Minha Casa Minha Vida, composto por 400 unidades habitacionais, localizado na Estrada do Alecrim, no bairro Parque da Cidade. O residencial vai beneficiar mais de 1.600 pessoas e é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.

Na oportunidade o governador também vai participar da assinatura de convênio do Bahia Produtiva.

O vereador Florisvaldo (PT) reconheceu, que apesar das divergências políticas, os vereadores da Casa sempre estiveram presentes à Casa para as votações. Desmentiu a informação divulgada pelo prefeito eleito Herzem Gusmão (PMDB) de que há projetos engavetados na Câmara por falta de quórum nas sessões. “Será que o prefeito eleito está chamando esses nove vereadores (de oposição) de preguiçosos? Esses nove aprovariam qualquer projeto nesta Casa”, disse ele.

Florisvaldo desafiou o prefeito eleito a apontar um projeto engavetado por falta de quórum na Casa. “Prefeito, não corra o risco de desqualificar a Câmara de Vereadores”, alertou o líder da Bancada de Situação.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado estadual Marcelo Nilo, voltou a afirmar que em 2017 será criado o plano de cargos e salários da dos funcionários do órgão. “Vou pedir a comissão que criamos para efetivar esse plano de cargos e salários, que ele seja encaminhado até o fim de janeiro”.

Programa editorial

O líder do legislativo baiano lembrou ainda que em 2016 o programa editorial da Alba completou 211 livros editados e que a Assembleia ganhou um novo prédio. “Além disso, nós abrimos a Casa do Povo a todos os movimentos sociais da Bahia. Todos que precisaram ter visibilidade encontraram aqui as portas abertas para levar seus pleitos a toda sociedade”, garantiu.