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O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), apresentou requerimento ontem à mesa da diretora da Assembleia Legislativa cobrando esclarecimentos da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi questionado, por exemplo, os critérios utilizados no programa Mutirão de Cirurgias, vinculado ao programa Saúde sem Fronteiras, que visa atender gratuitamente 13 mil baianos no período de um ano, levando em conta que o preço por cirurgia pago pelo cofre estadual é superior ao praticado no mercado.

“Estamos falando de um programa, cujo objetivo é reduzir a fila de espera para seis procedimentos médicos – cirurgias de vesícula, câncer de próstata, hérnia, útero, miomas e câncer de mama, que salvará a vida de milhares de baianos e que não pode ter sua finalidade posta em xeque. Para se ter idéia, numa cirurgia de colesistectomia (vesícula biliar), o governo está pagando R$ 1976,10, enquanto o próprio Planserv cobra apenas R$ 600 e os planos particulares R$ 935,98 e assim temos muitos outros exemplos. Portanto, é preciso que a Sesab esclareça esse critério”, apelou.

O parlamentar pediu também esclarecimentos sobre a dispensa de licitação em regime de urgência para a contratação de empresa para prestação de serviços médicos de anestesiologia, neonatologia e obstetrícia, em diversos hospitais do estado, no valor de $27 milhões por 90 dias. Por fim, o deputado questionou ainda a privatização da gestão do Hospital Especializado Otávio Mangabeira (HEOM), que conforme funcionários, está sendo feita sem nenhum debate, ignorando a importância da unidade, que possui 217 leitos . “E, levando em conta que estamos falando de saúde pública, cujo atendimento beira o caos, não se pode ter suspeitas como essas sem as devidas respostas”, enfatizou, afirmando ter certeza de pronunciamento da Sesab.

Membro da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) criticou a aprovação da reforma do ensino médio no plenário da Casa, na última quarta-feira (7). Bacelar disse que o governo faz “marketing” com a reforma. “Encontrar soluções fáceis para problemas complexos é um grave erro. Vão bagunçar o ensino médio, porque esta reforma não será implementada nunca”, disparou.

Para o deputado, o maior problema da educação está na alfabetização. “ Os alunos chegam ao ensino médio sem dominar as habilidades. Para o governo, o filho do trabalhador deve ser alfabetizado aos 8 anos, enquanto o filho do rico é alfabetizado aos 6 anos. Mas o filho do pobre chega ao nono ano sem conseguir ler e interpretar um texto. Isso faz com que o jovem não tenha o domínio do pensamento”, pontuou.

Bacelar chamou a atenção também para os problemas estruturais do ensino no país e a falta da valorização dos professores. ” Apenas 5% das escolas públicas têm os requisitos necessários para uma bom funcionamento. Querem colocar os alunos em escolas de tempo integral que não oferecem condições mínimas nem merenda. E o salário e a formação dos professores? Querem passar por cima. Esta reforma é um desserviço ao Brasil. Antes, precisamos consertar a nossa base, mas este governo não leva a sério a educação”.

A vereadora Maria Lúcia Rocha (DEM) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta (09), denunciando o abandono e o descaso em que se encontra a saúde no município de Vitória da Conquista.

Lúcia Rocha disse que ouviu atentamente “a fala dessa mãe aflita, Maria José, que pede socorro ao governo e secretária do estado e ao governo da cidade, para que venha a liberar a medicação para tratar a anemia falciforme. Jesus abençoe vocês. Vamos lutar. Os vereadores vão lutar. Estamos sensíveis a esse problema. Vamos abraçar essa causa que é justa. Vocês merecem”.

A vereadora disse que ficou estarrecida ao visitar ontem o Hospital de Base. “Enxurradas descendo pelo telhado, molhando pacientes nas macas. Um absurdo. Clamamos por socorro, pedindo ao governo do estado ajuda ao Hospital de Base e demais hospitais de Conquista. Não podemos admitir o descaso. Vi os familiares aflitos, puxando as macas dos lugares, os internados tomando soro sendo arrastados. Desrespeito a saúde de Conquista”.

Lúcia Rocha pediu que Maria José lute por seus direitos. “Há uma propaganda enganosa dizendo que Conquista é referência na saúde. É referência no desrespeito e descaso ao povo de Conquista”.

A vereadora voltou a denunciar o descaso na Lagoa das Bateias. “Não me canso de falar e cobrar do atual prefeito e novo prefeito. Continuarei lutando enquanto não ver o parque da Lagoa, um projeto maravilhoso, mas que se encontra fétido, com esgoto correndo a céu aberto, tirando o direito de lazer do cidadão. Vamos conseguir com o novo prefeito”.

O prefeito do Município de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, o vice-prefeito, Alexandre Carvalho Leite, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Filipe Costa Monteiro Pontes, devem ser afastados dos cargos por decisão da Justiça. Na última quarta-feira, dia 7, a juíza Nemora de Lima Janssen concedeu a liminar solicitada em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa e determinou os afastamentos pelo prazo máximo de 180 dias.

Segundo o promotor de Justiça, os três agentes públicos estão envolvidos em um esquema irregular de distribuição de combustível perpetrado durante o último período eleitoral. “Eles foram os responsáveis pelas doações de combustíveis da campanha eleitoral do atual vice-prefeito para o cargo de prefeito”, destaca João Paulo da Costa, informando que, entre os dias 1º de setembro e 3 de outubro, o Município gastou mais de R$ 157 mil com a compra de combustível. Na ação civil pública, o promotor de Justiça registra que o prefeito foi o responsável direto pelo pagamento dos gastos com o abastecimento para a campanha do vice, que solicitou a quitação. O chefe de Gabinete coordenou toda a ação com vistas à distribuição fraudulenta dos gastos por setores da Prefeitura para dificultar o rastreamento do pagamento ocorrido de forma ilícita. Por isso, estão sendo acionados por ato de improbidade administrativa. Além de serem afastados dos cargos para que não prejudiquem a instrução processual, eles tiverem decretada a indisponibilidade de seus bens no limite necessário para garantir a integral recomposição do dano causado ao erário.

A Câmara Municipal de Feira de Santana adiantou o 13º salários dos seus servidores. O beneficio foi repassado nesta quinta-feira (08). Os funcionários da Casa comemoram o adiantamento por que com eles poderão fazer as suas compras de final de ano ou o pagamento de dívidas. O 13º é sempre pago legalmente no final do mês, mas o presidente Ronny (PHS) sempre faz os pagamentos dos funcionários assim que recebe o duodécimo na Prefeitura Municipal. Os salários sempre são repassados antes mesmo do dia 25, data limite para os pagamentos.

Na liderança do governo no Congresso Nacional, o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), reuniu-se com ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, nesta quarta-feira (7), para garantir apoio às Instituições de ensino superior da Bahia.

“A Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Católica do Salvador (UCSAL), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), entre outras, precisam de uma atenção especial do governo por meio de incentivos e estímulos à inovação. O objetivo é fortalecer a educação superior no estado”, disse o parlamentar.

O deputado Benito Gama defendeu medidas com vistas à interiorização dos câmpus universitários, à ampliação de vagas nas universidades e, principalmente, à democratização do acesso a universidades públicas e privadas. “Este é um fator decisivo para garantir a diminuição das desigualdades sociais e regionais, para a inclusão social e, consequentemente, para a geração de trabalho e renda”, afirmou.

Segundo o deputado, o MEC está atuando com este papel estratégico no progresso e desenvolvimento da educação superior no país e que o ministro da educação, Mendonça Filho manifestou-se favorável ao pleito apresentado.

O processo de transição de governo em Itabuna vai se iniciar na próxima segunda-feira, dia 12, após a publicação no Diário Oficial do Município de um decreto pelo prefeito Claudevane Leite nomeando os membros, sendo da atual gestão e da gestão do prefeito eleito Fernando Gomes Oliveira. Na manhã de hoje, um grupo de representantes dos futuros gestores foi recebido informalmente pela secretária de Governo, Cleide Sousa Oliveira, para tratar dos tramites para a formação da Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI).

A transição de governo municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que os candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito possam conhecer, avaliar e receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implantação do programa do novo governo, desde a data de sua posse. Em Itabuna, a transição administrativa está amparada no art. 87 da Lei Orgânica do Município e foi regulamentada pela Resolução nº. 002, de 16 de junho de 2016, da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), que aprova o Manual de Transição Governamental.

Com investimento da ordem de R$ 7,55 milhões, o governador Rui Costa assina, neste sábado (10), no município de Ponto Novo, às 9h30, ordem de serviço para construção do sistema Fusegate no vertedouro da Barragem de Ponto Novo, com o objetivo de ampliar a capacidade de reservação da barragem. O sistema Fusegate possibilita o controle dos vertedouros sem elemento mecânico. Outra importante ação do governo é a entrega de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Bonito, que inclui aparelho de raio-X e ultrassonografia, processadora automática, cardioversor e secadora hospitalar. No evento, Rui ainda autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebração de convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva.

Em discurso no Grande Expediente no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (6), o deputado estadual Targino Machado criticou mais uma vez o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Além disso, o parlamentar cobrou celeridade para a criação da Comissão Especial para caçar os supersalários dos três poderes – o requerimento foi feito pelo próprio parlamentar na Casa há duas semanas.