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Representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) realizaram uma visita técnica na Lagoa Grande na manhã desta sexta-feira, 9, a fim observar in loco as obras de requalificação e revitalização do local.

Na próxima terça-feira, a partir das 8h30, haverá reunião ordinária do Condema, quando o projeto de requalificação da área será apresentado detalhadamente por um técnico da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), empresa responsável pela execução dos serviços. O evento será realizado no auditório do Hotel Acalanto.

A comissão que realizou a visita foi composta pelo secretário de Meio Ambiente Maurício Carvalho; o chefe de Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, Deibson Cavalcanti; a chefe da Divisão da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, Kérssia Carneiro; além de técnicos das secretarias de Meio Ambiente (Semmam) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). Também presente o radialista Valter Vieira, representando o segmento da Comunicação.

A última parcela do ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 348,7 milhões a entes federativos de todo o País. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas, foram transferidos R$ 55,8 milhões.

Neste ano, o FNDE investiu mais de R$ 3,4 bilhões para prover alimentação em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias. No mesmo período, foram repassados R$ 564,8 milhões para apoiar o transporte de estudantes da educação básica que residem no campo. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Na quinta-feira (15/12), às 16h, 58 políticos eleitos na capital baiana, em decorrência das Eleições Municipais de 2016, serão diplomados no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Profissionais da imprensa interessados em realizar a cobertura da solenidade deverão, até a próxima segunda-feira (12/12), solicitar credenciamento por meio do site do TRE-BA.

De acordo com Nívia Barberino, chefe do cerimonial do TRE baiano, a diplomação é, após o dia do pleito, o evento mais importante da Justiça Eleitoral. “O processo começa logo após a totalização dos votos, quando é feito o levantamento dos eleitos que tiveram seus registros de candidatura deferidos e suas contas aprovadas. Por se tratar de Eleição Municipal, os eleitos serão diplomados pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral, responsável pela totalização dos votos. No diploma deverá constar o número de votos nominais, número de votos válidos e nome do partido e/ou coligação”, esclareceu.

Participantes

Em Salvador, dentre os 58 diplomados estão: o prefeito reeleito da cidade, Antônio Carlos Magalhães Neto; o vice-prefeito, Bruno Reis; 43 vereadores e mais 13 suplentes.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.

O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários.

Em razão disso, o MPF recomendou a 278 prefeitos que criem uma Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de viabilizar o repasse de documentos de prestação de contas dos municípios aos prefeitos seguintes, e que exijam do novo gestor o recibo da entrega formal da documentação, especificando os documentos de forma completa e detalhada. Os prefeitos que encerram o mandato em dezembro também devem providenciar cópia ou digitalização de todos os papéis relacionados aos programas e convênios executados na sua gestão com prazo para prestação de contas na gestão seguinte, mantendo em sua posse, após a gestão, para apresentação da prestação de contas, caso o sucessor não o faça sob qualquer alegação – inclusive a de não ter recebido os documentos pertinentes. As medidas têm como base, também, a Resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios, que igualmente regulamenta a transição de governo para garantir a transparência e a prestação de contas.

Quanto às ações judiciais, 34 delas foram ajuizadas pelo MPF em Vitória da Conquista – para todos os municípios da região –, e cinco foram propostas pelo MPF em Ilhéus e Itabuna (confira lista abaixo). As ações buscaram a condenação na obrigação de manter, nos arquivos públicos da prefeitura, todos os documentos necessários à comprovação das despesas públicas relacionados a recursos federais. Elas levaram em consideração que as prefeituras acionadas são alvo de ações judiciais e inquéritos civis públicos em função daausência de localização dos documentos necessários nas anteriores transições de governo, apesar de recomendações já expedidas pelo próprio MPF em 2012.

No caso dos municípios da região de Vitória da Conquista, as ações foram propostas em junho, e os prefeitos já se comprometeram judicialmente a cumprir as providências indicadas. Os compromissos foram homologados pela Justiça Federal e, que, caso não sejam cumpridos, resultarão em sanções aos gestores. As demais ações e recomendações foram expedidas entre outubro e dezembro de 2016, com relação a outros278 Municípios baianos.

Por meio do Projeto de Lei nº 297/16, o vereador Beca (PPS) defende a cassação do alvará de funcionamento de empresas que revenderem combustíveis adulterados no Município de Salvador.

Também chamada de “batismo”, a adulteração é uma prática ilegal e altamente prejudicial para o motor do carro e o meio ambiente. “Ela consiste na mistura de elementos como nafta, solvente, água, álcool, dentre outras substâncias”, explica Beca.

Com a constatação da infração por meio de laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), um processo administrativo será instaurado pelo Executivo Municipal. A ação deverá ser concluída no prazo máximo de 60 dias, ficando o revendedor interditado nesse período.

Caso a adulteração do combustível seja comprovada, a licença de funcionamento será cassada, ficando os revendedores proibidos de atuar no ramo pelo período de cinco anos.

“Queremos combater essa prática comercial fraudulenta e são frequentes as denúncias de casos suspeitos. A mudança dessa realidade exige medidas duras, e para coibir a prática a lei prevê o impedimento de funcionamento do estabelecimento que comprovadamente revender combustível adulterado”, justificou o vereador Beca.

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 06, para fazer um apelo ao governo estadual em relação às péssimas condições das estradas na região de Itapetinga. Em pronunciamento, o parlamentar destacou que a região é um importante polo da pecuária do Estado e do país, e sofre com a precariedade das vias da BA-130, que liga Itapetinga a Macarani, e a BA-270, que liga Potiraguá a BR-101.

O peemedebista lembrou que a BA-270 liga a região até o extremo-sul, para municípios de grande fluxo turístico, como Porto Seguro, e que neste período de final de ano de alta estação, o tráfego aumenta consideravelmente. “Espero que o governo tenha sensibilidade e realize uma intervenção o quanto antes. É preciso uma atitude enérgica, pois as péssimas condições têm causado inúmeros prejuízos aos moradores e transeuntes”, criticou. Por fim, o parlamentar citou a BA-262, que liga Poções a Firmino Alves, e o movimento “SOS BA-262”, onde moradores da localidade realizaram um trabalho de tapa-buracos por conta própria para diminuir os transtornos gerados. “É um absurdo que a população tenha que fazer o papel do Estado”, finalizou.

Por nove votos a seis, os vereadores de Itabuna rejeitaram, em sessão conjunta das comissões permanentes, o parecer de Carlito do Sarinha (SD) que acatou, com emendas, o Termo de Cooperação para transferir a gestão da Emasa ao Governo da Bahia. O projeto de lei subirá ao Plenário onde necessita de maioria absoluta (em dois turnos) para ser aprovado.

Entre os argumentos contrários ao relator prevaleceu o risco de demissões dos servidores municipais. Carlito, no entanto, rebateu a alegação justificando que apresentou emenda ao projeto condicionando a autorização do Termo à absorção de todos os servidores. Esse impasse ocorre porque o Governo baiano pretende contratar metade dos trabalhadores da Emasa.

Junior Brandão (PT), único a propor emendas até aqui, teve algumas sugestões acatadas pelo relator. Ele atuou no sentido de garantir que, em caso de aprovação da transferência, a Emasa permaneça ligada à administração direta. Brandão também estipulou validade de 20 anos para o Termo cuja renovação ficaria sujeita a nova autorização legislativa.

Conforme o Regimento Interno da Câmara itabunense, mesmo rejeitado nas comissões técnicas, o projeto de lei será apreciado pelo Plenário. A primeira votação deve ocorrer em sessão ordinária extra nesta segunda-feira, 12, após acordo com a Mesa Diretora. A intenção do relator é concluir a tramitação desse projeto ainda nesta Legislatura (que finda em 31 de dezembro).

A Reforma Previdenciária foi alvo de críticas do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na tarde desta quarta-feira (7/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. Enviada pelo Poder Executivo Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e, uma contribuição de 49 anos, para receber aposentadoria integral.

O parlamentar criticou alguns pontos da proposta, que prevê diferenciação de aposentadoria para alguns setores da sociedade. “O ônus tem que ser repartido com todos e, não só com o trabalhador. Já não basta os salários achatados e ainda tem que pagar a grande carga dessa reforma? Que haja a reforma, mas que todos nós: políticos, militares, Ministério Público, Judiciário, servidores públicos de um modo geral, enfim, que todos os profissionais arquem com o mesmo peso”, observou.

Geilson falou que ele, como profissional do rádio, tem carteira assinada desde 1° de abril de 1978, que já poderia estar aposentado por tempo de contribuição pelas regras atuais, que até admite fazer sacrifício, mas que ele seja repartido com todos, e que não haja categoria de privilegiados. “Que seja feita a reforma, mas que ela seja elaborada conforme a realidade brasileira e igualitária com todas os profissionais”, frisou.

O diretório municipal PPS, Partido Popular Socialista, fez a sua confraternização de final de ano num restaurante da cidade de Feira de Santana na noite desta quarta-feira (07). O partido conseguiu eleger esse ano em sua coligação dois vereadores: João Bililiu e Fabiano da Van, que também estavam presentes.

O presidente do partido na cidade, Deibson Cavalcanti, destacou em sua fala a eleição deste ano e as batalhas que o partido enfrentou. “Enquanto muitos diziam que o partido não iria fazer um vereador, batalhamos e, sem precisar atrapalhar ninguém e nem passar por cima de ninguém, conseguimos lograr êxito com dois vereadores eleitos, João Bililiu e Fabiano da Van”, disse.

Estavam presentes ainda o suplente de deputado federal Zé Chico, o vice-presidente do PPS em Teodoro Sampaio, Gabriel Falcetta, e ainda o secretário de Governo, Paulo Aquino, que na oportunidade estava representando o prefeito José Ronaldo.