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Na sessão desta terça-feira (12/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais doze prefeituras baianas. Todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de Andaraí (da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso); de Antônio Gonçalves (Djalma de Freitas Cardoso Neto); de Caatiba (Maria Tânia Ribeiro de Sousa); de Candeias (Pitágoras Alves da Silva Ibipina); de Caturama (Paulo Humberto Neves Mendonça); de Gavião (Laurindo Nazário da Silva); de Itiúba (José Francisco dos Santos Filho); de Madre de Deus (Dailton Raimundo de Jesus Filho); de Piatã (Marcos Paulo Santos Azevedo); de Riachão das Neves (Miguel Crisóstomo Borges Neto); de São Gonçalo dos Campos (Tarcísio Torres Pedreira); e de Uibaí (Ubiraci Rocha Levi). :: LEIA MAIS »

Foto: Stafanny Lopes

A Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) em Feira de Santana recebeu, nesta segunda-feira (11), uma nova viatura para o fortalecimento no combate à violência contra a mulher no município.

A entrega do veículo, modelo Toyota Yaris Hatch, adquirido através de interlocução do deputado federal Zé Neto (PT) junto à Secretaria de Segurança da Bahia (SSP), em parceria com os Governos Estadual e Federal, foi realizada na sede do Ministério Público, na Avenida Presidente Dutra.

“A chegada dessa nova viatura, feita logo após uma reunião do CISP – Centro Integrado de Segurança Pública, em Feira, – por meio de interlocução do nosso Mandato, vai colaborar muito para o enfrentamento à violência contra as mulheres em nossa cidade, região e em todo o estado. Só nos resta agradecer ao Presidente Lula, ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Governador Jerônimo, ao Secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, e a Delegada-Chefe da Polícia Civil, Heloísa Brito, pelo trabalho em conjunto que vêm desempenhando nessa área”, destacou o deputado Zé Neto.

Participaram da solenidade, além de Zé Neto, a Diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Patrícia Oliveira; o Coordenador Regional da 1ª Coorpin, delegado Yves Correia; o Promotor de Justiça, Pedro Costa; a Delegada Titular da DEAM, Maria Clécia Vasconcelos; :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Pastor Valdemir (PV), em entrevista ao site Política In Rosa, fez sua avaliação deste ano no Legislativo feirense. Ele enfatizou que seu mandato é de muito trabalho e dedicação. “Nós tivemos um ano muito movimentado nas comunidades qual representamos, que são muitas diga-se de passagem. Fui eleito nos quatro cantos da cidade, só não tive voto em três bairros de Feira de Santana. Isso nos deu também o dever e a obrigação de poder percorrer de uma forma muito forte em toda a cidade. E procuramos realizar um trabalho com muita dedicação para corresponder a confiança dessas pessoas”, disse.

Pastor Valdemir ainda disse que Feira de Santana teve uma Câmara esse ano diferente do ano passado. “O ano passado a gente se debruçou muito em discussões pessoais. E esse ano a gente se debruçou em temas mais importantes. Por isso a gente viu alguns projetos realmente sair do papel e ir pra prática. Não tivemos um ano produtivo como deveria ter, mas avançamos muito em relação aos dois primeiros anos do nosso mandato”.

Na opinião do vereador, esse ano a Câmara foi um órgão que se debruçou um pouco mais em discutir projetos importantes para a cidade. “O que foi construído esse ano na base do diálogo, traz uma base muito sólida para que o ano que se aproxima dois mil e vinte e quatro venha ter um desenvolvimento maior a cidade. Política você começa com diálogo. Não se traz um projeto e é votado para depois se dialogar.  Se dialoga para depois votar os projetos. Acredito que nós teremos, na verdade, um ano de muita produtividade que vem pelas discussões deste ano”, explicou.

E continuou: “Algumas pessoas vão questionar que só iremos trabalhar mais ano que vem porque o ano político. Não, é porque se debateu muito esse ano. Política é discussão. Estamos discutindo uma série de medidas para a cidade, como por exemplo, a construção de vários viadutos, a construção de várias drenagens importantíssimas para a cidade, a construção de vários equipamentos para a cidade e foi debatido o ano inteiro esses temas para que a partir de janeiro de dois mil e vinte e quatro esses temas possam ser executados. Acho que foi um ano bastante produtivo no ângulo também político”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) inicia, nesta segunda (11), o processo de devolução da taxa de inscrição dos candidatos ao concurso público para preenchimento de vagas de provimento efetivo em seu quadro de pessoal. O certame terminou não acontecendo, sendo anulado todo o processo, em junho deste ano, devido a irregularidades constatadas em sua etapa preparatória.

A primeira providência do Legislativo, no sentido da devolução dos valores aos candidatos inscritos, foi acionar a empresa contratada para a organização do concurso no sentido de que encaminhasse à Casa da Cidadania os nomes dos inscritos e pagantes. Feito um chamamento Público no Diário Oficial do Município, foram apresentadas as orientações, pelo MP, para o ressarcimento da taxa.

Os próximos passos deste processo serão divulgados no Diário Oficial e site da Casa Legislativa até a próxima sexta-feira (15).

De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), desde que o concurso foi suspenso a Câmara procurou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que auxiliasse na devolução das taxas de inscrição. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Neste domingo (10), em Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou um conjunto de obras nas áreas de educação, esporte, infraestrutura e tecnologia. Dentre as entregas, está o Complexo Poliesportivo Educacional Dra. Verbena Maria Ramos Cunha. Com investimento de mais de R$ 9 milhões feitos por meio da Secretaria da Educação (SEC), o equipamento ganhou piscina semiolímpica com vestiários, campo de futebol society com pista de atletismo, além da reforma da quadra poliesportiva coberta. As obras foram realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que executou ainda a pavimentação em paralelepípedo no entorno do complexo.

“Esse equipamento é para todas as pessoas. Estudantes das redes estadual e municipal, mas também de outros grupos da comunidade, como idosos, por exemplo, que podem vir para fazer exercícios, cuidar da saúde. Vão estar disponíveis profissionais de educação física e saúde, para orientar o pessoal. Então, aqui engloba saúde, esporte e lazer. Espero ver em breve jovens saindo daqui para concorrer em modalidades esportivas”, declarou Jerônimo sobre o complexo, que é quinto no estado.

Mais obras

O governador também inaugurou as obras de recuperação do aeródromo de Ruy Barbosa, que contam com restauração de cerca, pista, taxiway, pátio de aeronaves, sinalização horizontal e vertical, receptivo de passageiros e e instalado novo portão de acesso. As intervenções foram realizadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com o investimento de R$ 4.718.699,90.

Ainda na cidade, foi entregue a urbanização do Açude Vilobaldo Alencar, realizada através da parceria entre o Governo Federal, Governo da Bahia e Prefeitura de Ruy Barbosa. O local ganhou quiosques, píer, restaurantes, pavimentação, quadra de areia, parque infantil, campo society, pista de bicicross, área de evento, academia ao ar livre, iluminação em Led e estacionamento, além da pavimentação asfáltica do entorno, realizada pela Seinfra, no valor de R$ 528.546,14. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Divulgação/Ascom

O secretário geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, cobrou do governador Jerônimo Rodrigues (PT) medidas para enfrentar as graves consequências provocadas pela seca na Bahia, em especial no semiárido. Ele ainda criticou a demora do governo em apresentar ações para mitigar a crise, uma vez que os efeitos do fenômeno El Niño já eram esperados e a situação da seca no Estado já vem se agravando.

“A verdade é que o poder público, principalmente o governo do Estado, poderia estar tomando medidas e não é de hoje, porque a questão da seca vem se agravando ao longo do tempo. Quando a gente olha quais são as políticas públicas que o governador, que já está completando um ano à frente do governo do Estado, fez pela Bahia, a gente não percebe grandes obras de barragens, não percebe obras que levem segurança hídrica ao homem do campo”, afirmou.

Ele lembrou ainda que faltam ações de estímulo aos pequenos produtores, linha de financiamento e políticas sociais, “porque chega num ponto que a pessoa está desesperada, não tem como sobreviver, falta comida no prato de casa”. Neto destacou que esta é a pior seca dos últimos 40 anos no estado. Já são mais de 130 municípios em situação de emergência e mais de 2 milhões de pessoas afetadas diretamente.

“E cadê o governo do Estado? Bom, governador Jerônimo Rodrigues, mais uma vez eu utilizo aqui a minha voz para fazer um apelo. O senhor que se diz um homem que vem do interior, que já foi secretário que tratou da área rural, por favor, governador, está na hora do senhor adotar políticas sérias que permitam aos baianos ter uma perspectiva de vida, que é o que está faltando hoje. Há milhões de pessoas que são vítimas da seca”, disse. :: LEIA MAIS »

Partido Democracia Cristã (DC) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Por unanimidade de votos nesta quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o partido Democracia Cristã (DC) devolva R$ 130.464,97 aos cofres públicos, acrescidos de multa de 5% sobre o montante. O valor representa 6,90% do montante pago indevidamente com recursos do Fundo Partidário pela legenda no exercício financeiro de 2020. Além disso, os ministros determinaram que a legenda devolvesse mais R$ 9.377,00 ao Tesouro Nacional, por doações recebidas de fontes vedadas.

A decisão foi tomada pelos ministros da Corte no julgamento que desaprovou a prestação de contas da sigla daquele ano e que teve como relator o ministro Ramos Tavares.

Série de irregularidades

Em seu voto, o ministro Ramos Tavares destacou que foi identificada uma série de irregularidades graves nas despesas da legenda, como: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA) irá receber R$4,5 milhões e o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) R$1 milhão, ambos em Feira de Santana, de emenda parlamentar do deputado federal Zé Neto (PT). A liberação dos recursos se dá através de convênio firmado com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), anunciada durante reunião com a secretária Roberta Santana, o superintendente de Atenção Integral à Saúde (SAIS), Karlos Figueiredo, a diretora-geral do Clériston Andrade, Cristiana França, e o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Rodrigo Matos, em Salvador, na última segunda-feira (4).

De acordo com Zé Neto, os recursos serão utilizados para compra de Hemodinâmica – moderno aparelho no tratamento cardiovascular para o Dom Pedro, e equipamentos e custeio em geral para o Clériston Andrade.

“Com essa nova Hemodinâmica, mais 10 salas de ambulatório, angioplastia e ambulância para o Dom Pedro, bem como, a chegada de novos equipamentos para o Clériston, somados a outros investimentos que nosso Mandato já designou ao longo dos últimos meses, ampliaremos o atendimento na saúde à população, especialmente para os pacientes que antes tinham que recorrer à capital, dando resolutividade a esse que era um dos gargalos da regulação em Feira e região. Tudo isso será possível graças ao comprometimento do nosso Governador Jerônimo [Rodrigues] e da nossa Secretária de Saúde, Roberta [Santana], em nome dos quais, agradeço também à toda equipe da Sesab pelo empenho e dedicação em cuidar de gente, que é nosso maior propósito”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) conseguiu liminar que autua o município de Ilhéus a recolher animais abandonados no conjunto habitacional Sol e Mar. A decisão favorável à DPE/BA atende solicitação dos(as) moradores(as), que desde 2021 sofrem com a livre circulação de cavalos pelas vias públicas, colocando em risco a limpeza e saúde públicas na região.

A liminar obriga o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade a recolher os animais no prazo de até 15 dias. A Ação Civil Pública foi elaborada pelo defensor público Tandick Resende de Moraes Júnior. “A decisão liminar favorável é uma vitória para a sociedade e ratifica o quanto a Defensoria é instituição essencial à Justiça”, comentou.

A decisão judicial aponta que o município não tem cumprido as normas de tutela desses animais, que se encontram em “condições precárias de sobrevivência, causando riscos à saúde da população e integridade física das pessoas”, inclusive com possibilidade de doenças e acidentes. Destaca, ainda, que mesmo o CCZ de Ilhéus tendo ciência do problema, não agiu para erradicá-lo, o que agravou ainda mais a situação.

A concessão da medida se apoia na Constituição, que define como competência comum da União, Estados e Municípios a preservação da fauna, flora e florestas, bem como o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da população. Além disso, a liminar cita a lei municipal nº 3.257/06, que obriga o CCZ a cumprir a função de controle das populações animais, evitando danos e incômodos à sociedade. :: LEIA MAIS »