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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 7, o vereador Luciano Gomes (PR), líder do Governo na Casa, disse que o prefeito Guilherme Menezes (PT) vai entregar a Prefeitura ao seu sucessor, Herzem Gusmão (PMDB) em ótimas condições. “Contas sanadas, tocando obras, salários pagos em dias. Uma Prefeitura melhor do que ele recebeu”, disse Gomes.

Segundo o líder do Governo, a redução dos cargos de confiança definida por Menezes foi feita sob orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Sobre o Projeto de Lei Nº 25/2016, que trata do convênio de gestão associada com a Embasa, foi retirado de pauta por ele na semana passada para que os parlamentares pudessem discutir melhor o PL. “Isso é normal”, avaliou ele ao se justificar. Ele disse ter certeza que a Casa tomará a melhor decisão para Vitória da Conquista.

Sobre a futura gestão, Luciano Gomes disse que o compromisso do grupo que atualmente está à frente do Executivo Municipal será de continuar trabalhando pelo bem da cidade.

A bancada de oposição criticou duramente o requerimento de urgência colocado em votação na sessão desta terça-feira, 6, para o projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o montante de R$ 600 milhões. ” Essa é a prova cabal de que as comissões dessa Casa Legislativa são nulas, disparou Sandro Régis (DEM), líder da oposição, observando mais uma vez que a condução dos processos de votação na Alba não são coerentes com o que exige a sociedade. ” Colocar em caráter de urgência um projeto que autoriza o governo a tomar empréstimo de R$ 600 milhões, sem discutir e sem debater nas comissões para que se possa ao menos conhecer onde esses recursos serão aplicados, é retirar do parlamentar a sua condição de legislar”, indignou-se Régis, advertindo que os deputados precisam começar a viver o mundo fora da Casa. “O que ocorre hoje em Brasília pode ocorrer aqui também”, alertou, referindo-se às cobranças que a sociedade vem fazendo nas ruas do país.

O tucano Adolfo Viana desafiou os parlamentares da base governista a explicar onde o empréstimo será aplicado. ” Querem dá um cheque em branco ao governo, abrindo mão das prerrogativas do legislativo de fiscalizar o Executivo e prestar contas à sociedade”, disse Viana, lembrando que o governo se aproveita da sua ampla base pra aprovar matérias sem debates, comprometendo a reputação e fragilizando a Casa. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) lembrou que nada impede que os projetos bons sejam conhecidos e debatidos, reforçando, inclusive, que o governo não deveria temer já que mantém maioria em todas as comissões. Ele criticou a forma genérica como o governo argumentou o pedido de empréstimo, sem detalhar onde os recursos serão aplicados. “Essa Casa tem que contribuir para as políticas públicas, ter responsabilidade com a população e ser oxigenada com os ares da democracia”, frisou.

Os movimentos sociais baianos vão, mais uma vez, às ruas de Salvador protestar contra as medidas impostas pelo governo Temer. As novas manifestações estão marcadas para a próxima terça-feira (13/12) – quando o Senado Federal votará, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que congela os gastos públicos, inclusive sociais, por um período de 20 anos.

As Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), que lideram os eventos em todo o Brasil contra a perda de direitos e em defesa da democracia, estão mobilizando diversas categorias dos movimentos social e sindical. Um ato já está marcado: uma passeata unificada pelo Centro da capital baiana, com concentração às 15h, na Praça do Campo Grande.

Além do protesto contra a aprovação da PEC 55, que tem sido entendida como extremamente danosa, principalmente, à população mais pobre, que depende dos serviços públicos, as mobilizações do dia 13 também vão denunciar a repressão aos movimentos sociais no País. Em muitas cidades, os atos têm sido repreendidos com violência pela polícia.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, ressaltou a importância da austeridade na gestão municipal. O discurso do prefeito foi realizado  na abertura do seminário Prefeitos Eleitos da Bahia que aconteceu na manhã desta segunda-feira (5),  no Hotel  Fiesta “É preciso arrecadar e fazer bem feito, retornando para o povo”. O ex- secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo, abriu o ciclo de palestras, expondo uma série de orientações para os prefeitos presentes. Citou uma boutade, reforçando o dito por Neto, a quem elogiou bastante como gestor público: “Não existe o senhor do bom começo. Só existe o Senhor do Bonfim”.

Depois de um longo período de obstrução da bancada de oposição, foi aprovada nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa, o requerimento de urgência para autorização de empréstimo de R$600 milhões do governo do Estado junto ao Banco do Brasil.

Os 16 parlamentares que votaram contra eram de oposição. A proposta deve ser apreciada, em definitivo, na próxima terça-feira (13). De acordo com o governo, o dinheiro será para investimentos principalmente em infraestrutura, saúde e educação.

Por conta da obstrução e do requerimento de urgência, a Lei de Orçamento Anual (LOA), do governo do estado para o ano de 2017, que estava na pauta de votação de hoje, também ficou para dia 13.

O vereador José Carneiro (PSDB) falou sobre a decisão do Sindicato dos Cooperados em Cooperativas do Estado da Bahia que estaria em Feira de Santana realizando uma assembleia com o objetivo de fazer uma filiação compulsória, “ou seja, descontar de cada cooperado um valor mensal. De acordo com o vereador, a cobrança é ilegal e o sindicato nunca fez nada pelos cooperados de Feira de Santana. “Quero dizer que nós vamos levantar a nossa voz para que absurdos como esse não voltem a acontecer. Se alguém quiser se filiar ao sindicato e permitir. Agora fazer uma assembléia com meia dúzia de filiados e tomar uma decisão como essa não vamos permitir”, disse.

Karoliny Dias

Depois de almoçar com os deputados estaduais da base aliada da Assembleia e garantir o apoio de 30 deles a sua candidatura ao sexto mandato de presidente do legislativo baiano, o presidente da Assembleia Legislativa e do PSL (Partido Social Liberal) na Bahia, deputado Marcelo Nilo, reuniu nesta terça-feira, os deputados estaduais do partido, Euclides Fernandes, Nelson Leal, Reinaldo Braga, Jurandy Oliveira, Alan Castro e Manassés e os prefeitos eleitos da legenda, para um encontro com o governador Rui Costa. O evento, realizado no salão de Atos da Governadoria, teve o objetivo de apresentar os cerca de 70 prefeitos do PSL e da base aliada, ao governador.

Nilo cedeu a palavra aos prefeitos, que se apresentaram e fizeram suas solicitações iniciais a Rui Costa. Ao final do evento, Marcelo Nilo fez questão de falar aos presentes e salientou que, “as circunstâncias políticas me levaram a mais uma decisão de ser presidente novamente”. Nilo afirmou que recebeu o apoio de 30 deputados da base, para sua sexta reeleição.

“Eu sempre criei as condições políticas para me eleger presidente e dessa vez, eu vou vencer porque procurei o governador para que me ajudasse a consolidar o nosso projeto, que conversou com os pares. Independente se eu estiver na majoritária ou na proporcional, eu estarei ao lado do governador Rui Costa”, afirmou Nilo, ao agradecer o apoio do chefe do poder Executivo.

Marcelo Nilo disse ainda que em 2018 vai trabalhar para entrar na chapa majoritária como senador, para contribuir com a política nacional.

A contestação apresentada pela defesa do prefeito Claudevane Leite, relativa às contas do gestor no exercício de 2014 e de Azevedo relativas a 2011 foi lida na tarde desta segunda-feira, 5, durante a reunião das Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Chico Reis, e ocorreu na Sala das Comissões Técnicas Filemon de Souza Brandão.

Nessa terça, 6, às 14h, a comissão se reunirá novamente para analisar a contestação das contas do ex-prefeito José Nilton Azevedo Leal relativas ao ano de 2011. Já na manhã de quinta-feira, 8, às 9h, o vereador Joilson Rosa (SD),  relator das contas do prefeito Claudevane, apresentará  o  parecer  para análise dos vereadores.

Na manhã desta terça-feira (6/12), a Câmara Municipal aprovou em 1º turno, na 16ª sessão ordinária do 2º período legislativo, o projeto de lei Nº 034/2016, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2017. O projeto apresenta um detalhado demonstrativo orçamentário e estipula a receita de R$ 363.000.000,00 (trezentos e sessenta e três milhões de reais). para o exercício de 2017. Também teve a votação de vários projetos de resolução que concede o título de cidadão porto-segurense, bem como o projeto de lei do legislativo, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Porto Seguro.