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“A hora é de apertar o cinto”, recomendou o prefeito ACM Neto em seu pronunciamento na abertura do seminário Prefeitos Eleitos da Bahia, na manhã desta segunda-feira (5), no Hotel  Fiesta. Reconhecendo o momento difícil por que passa o País, sem expectativa de melhora da economia ainda no primeiro semestre de 2017, Neto aconselhou: “Sejam conservadores. Façam os ajustes e arrumem a casa”.

O prefeito de Salvador lembrou que, na semana passada, apresentou um projeto de reforma administrativa com o objetivo de economizar mais de R$ 100 milhões para a gestão de seu próximo mandato. Enfatizando a necessidade de controlar as despesas de maneira que não superem as receitas, Neto destacou que o início de governo é o momento de tomar medidas duras e difíceis, “sem as quais não se viabilizará a gestão”.

Admitindo que, da mesma forma que não se elege sozinho, o prefeito não governa sozinho, ACM Neto assinalou ser imprescindível a formação de uma equipe competente e de qualidade. “Os aliados precisam colaborar com nomes capazes e há áreas em que não cabe a influência política”.

Além de arrumar a casa com a organização administrativa e financeira, Neto afirmou que a presença do prefeito nas ruas ao lado das pessoas é muito importante para o êxito de uma gestão municipal. “Eu iniciei o meu mandato visitando, com os secretários, os bairros e conhecendo de perto os problemas e essa foi uma tônica de todo o governo”.

As manifestações ocorridas em todo Brasil ontem e o desempenho do presidente Michel Temer foi alvo de críticas do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (5/12). O parlamentar destacou que, apesar de legítima as reivindicações, alguns manifestantes perderam a credibilidade no momento em que defendiam a volta do regime militar e o fechamento do congresso.

“Ora, como pode defender o fechamento do congresso e depois dizer que é democrata, que defende a democracia? Eu estou vendo um retrocesso de um contingente de pessoas que deveriam estar nas ruas defendendo o fortalecimento da democracia”, frisou o deputado.

Geilson ainda falou de pessoas que reivindicam “Fora Temer”. Ele ressaltou que é importante lembrar que trocar de presidente não é a mesma coisa que trocar a mercadoria da prateleira, apesar de frisar que até o momento está se decepcionando com o presidente.

“Ele tem sido um presidente vacilão, não tem postura. Basta apertar que ele cede. Uma hora para o Ministério Público, para o Judiciário, outra para a classe política … e assim segue sem saber o que fazer. Temer está mais perdido do que cego em tiroteio”, disparou Geilson.

O deputado tucano ainda disse que esperava que o presidente tivesse um plano de governo para o país, mas está percebendo que não tem. “Temer concedeu reajustes para algumas categorias após receber pressão, mas paralelamente apresenta uma PEC que visa limitar gastos do governo. A PEC, inclusive, tem embasamento e deve passar, mas o presidente mostra com isso, uma postura acovardada e dúbia”, salientou.

Na manhã desta segunda-feira (05), o vereador José Carneiro (PSDB) confirmou que votará na recondução do presidente Ronny (PHS) para a presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. “O vereador Ronny já me disse nos bastidores que seria candidato e eu disse que votaria nele. Eu só não havia divulgado ainda. Ressalto que o voto é do vereador José Carneiro e não do líder do governo”, disse.

Carneiro disse que tem certeza que não está cometendo erros tomando essa decisão por que está votando em alguém competente, prova disso é a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios sem ressalvas, “fato inédito na Casa”.

Karoliny Dias

O deputado estadual Zé Neto (PT) realizou, na manhã deste domingo (04), na Chácara da Luta, em Feira de Santana, mais uma Plenária Municipal do Mandato da Luta. O evento contou com a presença de lideranças políticas do município e representantes de diversos setores da sociedade civil.

A Plenária Municipal é realizada há 16 anos, tem o objetivo de discutir e avaliar o que foi feito no ano, além de traçar metas para o período seguinte. Definido como muitos como um divisor de águas, 2017 promete um engajamento ainda maior por parte de todos. E aí está a importância da Plenária, que tem também o propósito de ampliar as diretrizes do partido para que o cenário político seja fortalecido.

Foram destacados temas como a importância da organização de um projeto político para o PT; erros e acertos da militância; resistência diante das ofensivas; fortalecimento das bases sociais e principalmente lutar pela liberdade, igualdade e justiça social. A reunião imprimiu um espírito de esperança em relação ao futuro do partido e a necessidade de caminhar em busca da transformação do povo brasileiro.

Para o deputado estadual Zé Neto, a Plenária é um momento onde o principal é integrar a todos o que foi feito no ano para que se construa coletivamente o futuro. “Dessa forma nós mantemos o mandato com o perfil popular, e também discutimos fatores para que a política seja feita com legitimação”, explica.

Fizeram parte da mesa além do deputado estadual Zé Neto (PT); o representante do PT municipal, José Rocha; o secretário geral estadual do PT, Hebert Florence; o presidente do PTN de Feira de Santana, Silvio Dias; o representante do PCdoB, Luis Riske; o suplente de deputado federal, Robinson Almeida; e a diretora do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, Iraci Leite. O público também participou. A população esteve representada por moradores, sindicalistas, artistas e lideranças do Centro de Abastecimento, da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo Matos, da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Zilda Arns, o Hospital Geral Clériston Andrade e o Ciretran.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade e o deputado Irmão Lázaro foi um dos que votaram a favor dessa punição. A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos favoráveis e 132 contrários. Houve cinco abstenções.

Questionado por um dos seus eleitores sobre o seu voto, Lázaro se explicou. “A paz amado irmão. Em nenhum momento imaginei que esse era o intuito ATRAPALHAR A LAVA JATO. Me arrependo profundamente. cometi um grande equívoco. Me perdoe.
A paz irmão”.

Só que não passou em branco e imune aos olhos do deputado estadual Targino Machado a atitude do parlamentar. Targino publicou em suas redes sociais um print das desculpas do colega com os seguintes dizeres. “Cínico, já levou a boquinha dele, agora vem pedir desculpas. Não sabia? Como não sabia? É analfabeto? É surdo? É deficiente visual? Acho que tudo isso, pois a imprensa não escreveu ou falou de outra coisa, com tanta intensidade, nos últimos dias. Aproveitaram a comoção pelo acidente aéreo e pronto. Assuma e pague pelo seu erro. O erro é do povo, deram tantos votos a um energúmeno. Agora, temos todos que pagar a conta. Até 2018”. Não tá fácil para ninguém…

Karoliny Dias

Foi divulgado em meios de comunicações da Bahia, de que as contas do vereador por Feira de Santana para a sua reeleição Eli Ribeiro (PRB) teriam sido rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A justificativa dos analistas jurídicos do TRE é de que há a ausência de comprovação dos gastos com serviços que a doação deve constituir produto do serviço ou da atividade do doador.

Em contato com o vereador, ele explicou ao site Política In Rosa que são apenas pendências, que o seu advogado disse a ele que estava “tudo em paz” e que hoje ainda tudo seria resolvido. “Na verdade não é uma rejeição das contas, mas algumas pendências que tem que ser resolvidas”, reiterou. Eli foi o nono vereador mais votado e foi eleito com 5.174 votos.

Karoliny Dias    

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, acompanhado pelo procurador municipal Ítalo Assunção, ajuizou, esta semana, em Brasília, uma ação ordinária com pedido liminar de tutela de urgência com o objetivo de assegurar recursos sobre multas da repatriação de ativos no exterior. A ação foi protocolada, quarta-feira, dia 30, na 14ª Varada Justiça Federal do Distrito Federal.

Conforme o procurador, o objeto da ação é ver repassado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) os valores referentes à multa prevista no artigo 8º da Lei 13.254/2016, de “Regularização de Ativos no Exterior”, a chamada Lei da Repatriação. “O que foi feito agora é o primeiro passo para aumentara receita do Município”, explicou Assunção.

O procurador disse que o pedido liminar reivindica duas medidas, uma principal, que é a inclusão de pedido de repasse do valor global pertencente ao município de Ilhéus com relação aos valores arrecadados a título de multa dos recursos repatriados, e uma subsidiária, que é o depósito judicial dos valores referentes às cotas destinadas ao município.

Recentemente, Ilhéus recebeu em torno de R$ 5.606 mil o programa de regularização de ativos no exterior do total arrecadado, R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O procurador Ítalo Assunção informou que ainda não há um cálculo quanto aos valores a serem destinados ao município, caso o pedido seja acatado pela Justiça Federal.

O último Encontro com o Presidente de 2016 será nesta quarta-feira (07), a partir das 7:30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana. O evento tem como principal objetivo aproximar o legislativo feirense da imprensa que cobre diariamente os trabalhos da Casa da Cidadania.

“Chegamos ao nosso último encontro de 2016 e para tanto gostaria de contar com a presença de todos da imprensa local, que cobrem os trabalhos da Câmara de Feira de Santana. Será um prazer estar com vocês para que possamos discutir o ano legislativo de 2016 e os anseios para 2017’, convida o presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS).

O Encontro com o Presidente acontece sempre na primeira quarta-feira de cada mês. Este é o momento em que os membros da imprensa se encontram com o presidente e outros vereadores para que possam tirar dúvidas, fazer sugestões e críticas construtivas acerca do Poder Legislativo feirense.

O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) recomendou, no dia 22 de novembro, a todos os prefeitos dessa Subseção Judiciária que criem uma Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de viabilizar o repasse de documentos de prestação de contas dos municípios aos prefeitos seguintes. Os gestores deverão disponibilizar documentos relativos a verbas repassadas pelo governo federal aos municípios por meio de programas ou convênios.

A recomendação visa garantir que, ainda que haja a troca de gestores nos municípios, os documentos referentes a prestações de contas de recursos federais não sejam extraviados por causa de desavenças políticas. O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, autor do documento, ressaltou que a responsabilidade, nesses casos, recai sobre ambos os prefeitos, uma vez que o prazo de prestação de contas de uma gestão pode se encerrar durante a subsequente.

O MPF recomendou aos prefeitos da Subseção Judiciária de Irecê que: criem a Comissão de Transição; apresentem ao órgão competente a devida prestação de contas de todos os programas e convênios federais cujo prazo final se encerre até 31 de dezembro de 2016; disponibilizem ao sucessor toda a documentação necessária à prestação de contas cujo prazo de apresentação vença após 31 de dezembro de 2016; que exija do novo Prefeito o recibo da entrega formal da documentação, especificando os documentos de forma completa e detalhada; que também providencie cópia ou digitalização de todos os papéis relacionados aos programas e convênios executados na sua gestão com prazo para prestação de contas na gestão seguinte; e que mantenha em sua posse, após a gestão, cópia ou digitalização dos documentos listados, para apresentação da prestação de contas, caso o sucessor não o faça sob qualquer alegação (inclusive a de não ter recebido os documentos pertinentes).