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O vereador Marcos Lima (PRP) falou sobre um projeto de sua autoria que cria a Comenda São Francisco de Assis, que condecora pessoas que tem serviços prestados no cuidado e trato de animais.

Autistas

Marcos ainda lembrou ainda um senso que acontecerá na cidade para saber quantos autistas existem em Feira de Santana para que políticas públicas voltadas para eles sejam feitas na cidade. O vereador destacou ainda que essa é também uma luta de vereadores como Alberto Nery (PT) e Gerusa Sampaio (DEM).

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana fará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feira de Santana para o exercício de 2017, nesta quinta-feira (01), às 9 horas, no plenário da Casa da Cidadania. Para o evento será convidado o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito.

“Sabemos que a destinação orçamentária é de suma importância para o crescimento da nossa cidade. Então, decidimos fazer esta audiência para que a população possa participar e colaborar para a melhor destinação dos recursos. Gostaria de contar com a presença de todos neste dia”, convidou o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS).

O Deputado Estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), promove mais uma reunião de avaliação. Com o tema “Avalição e perspectivas do cenário político da Bahia e do Brasil”, o evento acontece no próximo dia 04 de dezembro (domingo), na Chácara da Luta, em Feira de Santana, a partir das 08h.

O objetivo da reunião é discutir o que foi realizado no ano e traçar metas futuras. O encontro contará com a presença de lideranças políticas das esferas estadual e federal, além de dirigentes de órgãos públicos, representantes de entidades civis organizadas e apoiadores.

O governador Rui Costa recebeu em audiência, na segunda-feira (28), 17 prefeitos eleitos em outubro pelo Partido da Republica (PR), que foram convidados pelo presidente estadual da legenda, deputado federal José Carlos Araújo, em encontro articulado pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. A reunião contou, ainda, com a presença do deputado federal João Carlos Bacelar. O deputado federal José Rocha não pode comparecer ao evento por estar fora do país.

Durante a reunião, o governador Rui Costa ouviu atentamente as demandas dos prefeitos eleitos para seus municípios. Os parlamentares do PR também apontaram as áreas que necessitam de maior atenção em cada região. O encontro serviu ainda para apresentar aos prefeitos eleitos o secretário de Turismo, José Alves, indicado pelo Partido da República.

José Carlos Araújo destacou o crescimento do Partido da República em 2016, conquistado graças à união de forças dos parlamentares e também dos prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas que integram a legenda.

“O partido está unido e tem batalhado diariamente para fortalecer ainda mais a aliança com o projeto político do governador Rui Costa”, afirmou o presidente estadual do partido, que nas eleições de outubro, elegeu na Bahia 19 prefeitos, 21 vice-prefeitos e 213 vereadores.

Foram convidados para o encontro com o governador os 19 prefeitos eleitos do PR: Gilmar da Silva (Brejolândia), Maria Tânia Sousa (Caatiba), Sueli Novais (Cafarnaum), Myriam Oliveira (Canápolis), Ezenildo Dourado (Canarana), Paulo Andrade (Cansanção), Marcelo Emerenciano (Cocos), Ueliton Souza (Contendas do Sincorá), Manuel Rocha (Coribe), Roberval Meira (Dom Basílio).

Ainda, Edvaldo dos Santos (Gongogi), Vera Lúcia Santos (Maragogipe), Leonardo Lima (Morro do Chapéu), Everaldo dos Santos (Piraí do Norte), Welington de Góis (Quijingue), Josielton Muniz (Sebastião Laranjeiras), Humberto da Silva (Tabocas do Brejo Velho), José da Cruz (Teodoro Sampaio), e Dinoel Carvalho (Vereda).

Um ato democrático foi realizado no gabinete da Prefeitura de Alagoinhas na manhã dessa terça-feira, 29. O prefeito Paulo Cezar recebeu a equipe de transição escolhida pelo prefeito eleito, Joaquim Neto.

As equipes, tanto da atual gestão quanto da futura deram inicio ao processo de mudança. “A democracia é feita dessa forma. Diferente de quando fui eleito em 2008, agora todos os técnicos farão esse processo de forma democrática e transparente. Todos os nossos técnicos indicados estão à disposição da nova gestão para apresentar os dados da administração”, pontuou o chefe do executivo.

As equipes de transição são compostas por 10 pessoas sendo cinco do atual governo e cinco do candidato eleito. São eles respectivamente: Kátia Regina (Controle Interno), Bruno Almeida (Secretaria de Administração), Menara de Souza (Contabilidade), Reginaldo Paiva (Secretaria da Fazenda), Lidiane Vasconcelos (Secretaria da Saúde) e James Gautério, José Geraldo Melo, Fabrício Faro, Felipe Morais, Holand Salomão.

Os trabalhos das equipes compreendem acesso à administração direta e indireta do executivo municipal. Além de membros das equipes outros representantes da atual e futura gestão também participaram do ato de apresentação.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Curaçá, Maiquinique, Marcionílio Souza, Quijingue e São Felipe, da responsabilidade de Carlos Luiz Brandão Leite, Maria Aparecida Campos, Adenilton dos Santos Meira, Almiro Abreu Filho e Francisco Andrade Ferreira, respectivamente, referentes ao exercício de 2015. Todas as contas tiveram como motivo principal para rejeição a extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No município de Curaçá, os gastos com pessoal alcançaram 66,65% da receita corrente líquida, superando o índice permitido pela LRF. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também identificou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transferência de recursos, no total de R$31.500,00, para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco sem a devida autorização legislativa.

O gestor foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela reincidência na extrapolação das despesas com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais R$8.601,60, em função de despesa efetivada em duplicidade no valor de R$7.938,15 e de pagamento de subsídio ao próprio gestor na ordem de R$66,45 acima do limite estabelecido pela legislação em vigor.

A prefeitura de Maiquinique, ao final do 3º quadrimestre de 2015, comprometeu 65,45% da RCL apenas em gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O conselheiro relator, Paolo Marconi, multou a gestora Maria Aparecida Campos em R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do índice de pessoal ao legalmente permitido e em R$4 mil, por falhas identificadas durante a análise do relatório técnico. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32,12, com recursos pessoais, pelo pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto à Coelba, Telemar e Embasa.

Em Marcionílio Souza, as despesas com pessoal foram realizadas no percentual de 63,65% da RCL, quando o máximo permitido é de 54%. O conselheiro relator sugeriu em seu voto multa no valor correspondente a 30% dos vencimentos anuais, mas por três votos a dois dos conselheiros presentes à sessão, esta multa foi reduzida para o equivalente a 12% dos subsídios anuais.

O prefeito de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho, promoveu despesas com pessoal no percentual de 68,87% da receita corrente líquida do município, extrapolando o índice máximo de 54%. Por não ter promovido a recondução dos gastos ao limite permitido, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$21.600,00. Ainda foi imputada outra sanção, de R$7 mil, pelas falhas contidas no relatório técnico.

Já no município de São Felipe, os gastos com pessoal alcançaram 63,32% da RCL, quando o máximo permitido é 54%, o que provocou a rejeição das contas. O conselheiro relator Fernando Vita determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e imputou duas multas, sendo a primeira no valor de R$50.400,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pelo descumprimento de pessoal e a outra, na quantia de R$6 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico.

“A privatização da Embasa nunca foi, não é e nunca será minha intenção”, garantiu o governador Rui Costa nesta terça-feira (29), durante a formatura de 5 mil crianças participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A declaração de Rui faz referência ao projeto de lei 22.011/2016, encaminhado pelo governo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a criação da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInvest).

“Com a BahiaInvest, estamos buscando um modelo que deu certo em alguns lugares de mundo de atrair investimentos privados, num modelo de capitalização que garanta retorno através de investimentos públicos para setores privados que queiram investir nesta empresa. A BahiaInvest vai, por exemplo, capitalizar investimentos do VLT. Então, empresários que não sejam os que vão operar o VLT poderiam comprar uma cota desse investimento”, acrescenta o governador.

Outro objetivo da nova empresa de economia mista é alocar recursos para o abastecimento de água nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana. O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, lembra que o governo baiano está desenvolvendo ações na área de saneamento visando mudar a política de abastecimento de água que foi implantada na Bahia nos últimos 30 anos.

“Estamos preparando um projeto que começará a ser executado no início de 2017 pela Embasa, com desvio de águas na represa de Santa Helena para o Rio Joanes, uma nova linha de adução e nova estação de tratamento de água. Com isso, em 95% do tempo, nós não precisaremos sangrar Pedra do Cavalo para abastecer Salvador”, explica Dauster. A meta, segundo o secretário, é garantir a autossuficiência hídrica de Salvador pelos próximos 50 anos.

“Estou citando essa obra pela importância dela e da Embasa, porque ela será uma das prioridades da BahiaInvest, que vai receber diversos ativos para poder garantir essas captações de recursos que nós estamos falando”, completa Dauster. De acordo com o projeto de lei encaminhado à Alba, o Estado da Bahia fica autorizado a integralizar o capital da BahiaInvest com até 25% das ações ordinárias e o mesmo percentual das ações preferenciais de que é titular na composição acionária da Embasa, além de outros ativos.

Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação. A audiência foi pedida pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pela vereadora Eremita Mota (PSDB).

Fani Quitéria, professora da Uefs e do Conselho Municipal de Educação, defendeu o plano destacando que espera que ele seja aprovado com o meu texto com que veio a Casa da Cidadania. “O que queremos é que este plano com todas as suas defesas seja garantido. Que ele seja aprovado da mesma forma que veio para esta Casa. Estamos aqui em defesa de uma educação pública e de qualidade para todas as pessoas de Feira de Santana”, disse.

Professora Mardele Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores de Feira de Santana (APLB), ressaltou que no plano não foi colocado tudo o que a categoria queria, mas o necessário para garantir a educação para quem mora no campo e na cidade. “Que esse plano seja votado em sua integra por que essa é a vontade de todos aqueles que ajudaram em sua produção. Que em todos os lugares possamos ter educação para todos a partir da educação infantil”, afirmou.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que esse Plano deixa claro a preocupação do governo com a educação da cidade. “Esse plano foi elaborado por pessoas capacitadas que sem dúvidas atende a quase todas as reinvindicações dos profissionais de educação. Temos algumas questões que serão alvo de discussões amplas e de um debate maior do que está ocorrendo nessa audiência”, falou, referindo-se a ideologia de gênero que provoca uma discussão não apenas na sociedade como com certeza acontecerá na Casa.

Causou estranheza o silêncio da secretária de Educação, Jayana Ribeiro na audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Educação. A audiência aconteceu na tarde desta terça-feira (29). Os professores, representantes das entidades ligadas a categoria e os vereadores se pronunciaram, mas nem uma só palavra de Jayana foi ouvida durante toda a sessão não se sabe por qual motivo. Fica registrada a atitude da secretária.

Karoliny Dias