:: ‘Notícias Política’

Conselheiro Mário Negromonte – Foto: Divulgação/TCM-BA

O conselheiro Mário Negromonte foi eleito vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão do Pleno desta quinta-feira (07/12), em substituição ao conselheiro Fernando Vita, que renunciou ao cargo na última terça-feira (05/12). Ele ocupará o cargo até o final do mandato da atual mesa diretora do TCM, presidida pelo conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em março de 2025.

O conselheiro Fernando Vita decidiu antecipar sua renúncia à vice-presidência do TCM porque vai se aposentar compulsoriamente até o dia 22 de dezembro, quando completará 75 anos de idade. O objetivo foi antecipar a sua substituição na mesa diretora para evitar qualquer contratempo à administração da casa. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/ANTT

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), tendo por objeto a avaliação da implementação dos planos de ação dos termos de ajuste de conduta (TACs) firmados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com as concessionárias.

“Os termos de ajustamento de conduta não foram capazes de induzir mudança de comportamento das concessionárias no sentido de regularizar as pendências na execução de obras obrigatórias e demais obrigações pactuadas nos contratos de concessão, frustrando, assim, o objetivo dos TACs”, observou o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues.

“Ao contrário, esse quadro representa verdadeiro incentivo à continuidade da inexecução dos contratos de concessão, uma vez que as concessionárias muito provavelmente irão se valer do histórico de ineficiência da Agência para permanecerem contumazes no descumprimento de suas obrigações, com prejuízo ao usuário”, asseverou o ministro-relator do TCU.

Deliberações

O Tribunal de Contas da União determinou à ANTT que proceda à averiguação da tarifa básica de pedágio (TBP) da BR-324 e da BR-116/BA. É que deve haver um desconto para compensar a inexecução apurada nos trimestres 4º e 5º do termo de ajustamento de conduta (TAC). Essa verificação deve ser feita até a próxima revisão tarifária, ordinária ou extraordinária. :: LEIA MAIS »

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues receberá, da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a Comenda Maria Quitéria, mais importante honraria do Poder Legislativo, dedicada a distinguir personalidades com comprovadas ações em favor da cidade, em seus   diversos setores. O Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2023, de autoria da presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), propondo a homenagem, foi aprovado por unanimidade, em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (7). De autoria da vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), a data para realização de sessão solene que concederá a honraria deverá ser divulgada em breve.

Nascido em Aiquara, na Bahia, em 3 de abril de 1965 e residente nesta cidade há vários anos, o professor e engenheiro Jerônimo Rodrigues faz parte do quadro docente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Ele tem importante trabalho social desenvolvido no Município, também ocupando função de destaque no MOC (Movimento de Organização Comunitária), aqui sediada, uma das mais atuantes na região.

“Nosso governador, não de agora, enquanto gestor do Estado, mas muito antes, com sua atuação no movimento social e no mundo acadêmico, contribui muito com a melhoria da qualidade de vida do nosso povo e é merecedor da Comenda Maria Quitéria”, disse Eremita :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

O vereador Pedro Américo (UB), que foi citado numa entrevista a este site pelo vereador Pedro Cícero (Cidadania), afirmando que o mesmo será vice numa chapa encabeçada pelo ex-prefeito José Ronaldo (UB) e que o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) desistirá de sua candidatura, afirmou que há um equívoco no momento em que se discute nomes.

“Quero esclarecer a população de Feira de Santana e fazer um chamamento a reflexão. Nós somos uma cidade de 700 mil habitantes e precisamos começar a pensar fazer política de forma diferente. Acho que há um equívoco com essas afirmações, principalmente no momento em que a gente está discutindo nomes e onde José Ronaldo e Zé Neto se colocam como candidatos pela sequência de quase 30 anos”, disse ao site Política In Rosa.

Pedro reclama ainda que não vê discussão dos projetos de cidade. “O que é que essas candidaturas (Zé Neto e Zé Ronaldo) querem apresentar para Feira de Santana para que a gente possa melhorar a distribuição de renda na cidade, gerar emprego, dar liberdade para as empresas poderem produzir, qual o tipo de Assistência Social que a gente quer que de fato efetivamente aconteça na cidade e isso não tem sido discutido”, afirmou.

E continuou: “Fica se discutindo que Pedro pode ser vice de Zé Neto, Pedro pode ser vice de Zé Ronaldo, que Pablo Roberto pode desistir da eleição. A candidatura de Pablo está 100% mantida e nosso grupo está empenhado em discutir com a cidade um projeto que possa pensar qual é a cidade que a gente quer para daqui a quatro, oito ou 20 anos. Precisamos discutir isso urgente. Não podemos ficar fazendo política só em época de eleição, montando chapas, fazendo acordos políticos e sem fazer com que o desenvolvimento da cidade aconteça verdadeiramente”, disse.

De acordo com Pedro Américo, seu grupo está tranquilo e que vai apresentar o nome de Pablo Roberto para prefeito de Feira de Santana com o objetivo de discutir a cidade, os problemas que ela enfrenta e os seus gargalos.

“Porque é que Feira de Santana tendo essa população tem metade do Orçamento que outras cidades têm? Dentro do Orçamento que nós temos, o que que é possível de fato fazer para que a gente possa melhorar de vida das pessoas? Esse tem que ser objetivo. A antecipação da candidatura de Pablo foi justamente para que a gente possa ter tempo para discutir a política com as pessoas, para além dos acordos políticos. Se houver dificuldade na federação PSDB/Cidadania, o nosso grupo está preparado para discutir outras possibilidades. Acho que esse diálogo partidário tem que acontecer”.

Segundo o vereador, seu colega Pedro Cícero tem também o seu papel, pois faz parte da federação porque o partido dele é o Cidadania e compõe esse processo. “E é natural que ele possa ter essas ideias. Ele vai lançar as ideias que tenha interesse de dialogar e a gente tem que respeitar isso também porque é importante que a gente possa respeitar as novas lideranças. E ele é um uma nova liderança na cidade. Vereador de primeiro mandato, tem que ser respeitado pelas suas opiniões, mas, nesse momento, nosso grupo político tem entendido que é preciso mostrar a Feira de Santana que é possível mudar e é possível fazer diferente sim, fazendo uma gestão que possa valorizar o diálogo e que a gente não foque só em gestão no ano da eleição”, relatou.

Questionado se existe a possibilidade de ser indicado como vice caso a candidatura de Pablo Roberto não vingue, Pedro Américo afirmou que é improvável e que o grupo está concentrado em lançar a candidatura de Pablo Roberto. “Existem diversas forças políticas, tanto próprias da aliança que a gente faz parte quanto também da oposição, trabalham para tentar desestabilizar o grupo de Pablo. Com os mais tipos de ameaças possíveis e com mais tipos de sabotagem possíveis para que Pablo desista da candidatura”. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

“Os distritos de Feira de Santana são riquíssimos. Ricos em cultura, tradição e história, mesmo sofrendo com as mazelas dessa atual gestão municipal, que não oferece transporte, que não garante uma educação de qualidade, que não fornece à população serviços de saúde de qualidade. Mas, mesmo assim, a zona rural continua forte e sobrevivendo”.

A declaração foi dada pelo vereador Silvio Dias (PT), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), na sessão ordinária desta quarta-feira (06). Para ele, o distrito da Matinha é um grande exemplo de força e resistência. E como prova disso, citou o lançamento da segunda edição da revista “Na Matinha Tem”, um produto pilotado pela empresária Claudiana do Nascimento.

“Lançada na última sexta-feira (1º), com 48 anunciantes em suas páginas, a revista traz a mensagem de que não é preciso sair da Matinha para adquirir serviços e mercadorias, o que pode ser feito na sede do distrito e nas diversas comunidades do distrito. É a Matinha dizendo que é preciso sobreviver na zona rural, mesmo com todos os problemas que citei. problemas que fazem com que os jovens sejam forçados a deixar a zona rural”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Covid-19 – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Após a identificação de duas novas sublinhagens de uma variante da Covid-19 no Brasil – a JN.1 e a JG.3, o Ministério da Saúde reitera que a vacinação é o principal meio de proteção contra a doença. A pasta recomenda nova dose da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de 6 meses. É importante que todos os brasileiros atualizem o esquema vacinal com as doses recomendadas para cada faixa etária. O Ministério da Saúde ressalta que todas as vacinas disponíveis atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) são eficazes contra variantes que circulam no país, prevenindo sintomas graves e mortes.

Além disso, também está disponível no SUS, gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da infecção pelo vírus em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.

A JN.1, inicialmente detectada em exames realizados no Ceará, vem ganhando proporção global, correspondendo a 3.2% das detecções no mundo. Já a sublinhagem JG.3, também verificada recentemente no estado nordestino, vem sendo monitorada pelo ministério nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás nos últimos meses. As subvariantes já foram encontradas em 47 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da Covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento. A Pasta garante que o SUS sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa.

Vacinação em 2024

Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou, para a partir 2024, a inclusão da vacina Covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação e a vacinação da população de alto risco para agravamento da doença. A pasta adiantou o planejamento e já está em andamento a aquisição de vacinas para o calendário do próximo ano. O novo contrato prevê o fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Após uma matéria publicada no site Política In Rosa com a afirmação do vereador Pedro Cícero (Cidadania) de que o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) não seria candidato a prefeito de Feira de Santana e indicaria o vice numa chapa encabeçada por José Ronaldo (UB), Pablo Roberto se pronunciou sobre o assunto.

Confira abaixo a nota encaminhada a redação do site Política In Rosa:

Pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) desmentiu, nesta quarta-feira (6), a fala do vereador Pedro Cícero do Cidadania, que afirmou que o tucano não irá para a disputa municipal do ano que vem.

Em entrevista ao site Política In Rosa, Pedro Cícero cravou que o deputado irá indicar o vereador Pedro Américo, do União Brasil, como vice em uma eventual chapa encabeçada pelo ex-prefeito José Ronaldo em 2024. Pablo, então, garantiu: “Seguiremos até o fim do pleito”.

“Lancei a minha pré-campanha à Prefeitura de Feira no começo de setembro. Já são dois meses ouvindo as pessoas e debatendo a cidade. Estamos propondo um novo caminho pra Feira de Santana e tendo grande aceitação das pessoas. Essa é a nossa forma de fazer política, com debate e comprometimento. Dessa maneira seguiremos até o fim do pleito”, disse o parlamentar.

“Existe um cenário de muita especulação, muito falatório. Mas reforço o que já está claro: sou pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana, por entender que a cidade precisa de uma mudança concreta”, acrescentou Pablo.

Foto: Divulgação/Sesab

O município de Senhor do Bonfim, no norte baiano, passou a contar com mais um reforço na saúde. Nesta terça-feira (5), a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, esteve no Hospital Dom Antônio Monteiro para realizar a entrega de 23 novos leitos e equipamentos que vão ampliar a assistência prestada pela unidade, administrada pela Fundação Fabamed. Ao todo, o investimento do Governo Estadual é superior a R$7,8 milhões.

Com a entrega, a unidade passa a ofertar 5 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, serviço que, até então, não era oferecido, além de 10 leitos clínicos adultos de retaguarda, que entrarão em operação imediata. Também entram em operação nesta terça-feira mais 8 leitos de Cuidados Intermediários Neonatais Convencionais (UCINCo) e Canguru (UCINCa).

Juntos, somente os 23 novos leitos contratados pelo Governo da Bahia para ampliar a assistência no município representam um investimento anual superior a R$ 5,7 milhões e estarão disponíveis para pacientes de toda a região via Central Estadual de Regulação. Também foram entregues mais de R$ 2,1 milhões em equipamentos destinados para os novos leitos de UTI Neo da unidade.

“É uma entrega importante, ficamos muito felizes com esse investimento de mais de R$ 7,8 milhões, sendo mais de R$ 2 milhões em equipamentos provenientes de emenda parlamentar do deputado Bobô, que tem sido muito atuante na região. Essas entregas cumprem o propósito de regionalização do serviço. Para isso, temos aplicado recursos e credenciado serviços em hospitais complementares importantes para a região, como o Dom Antônio Monteiro. O que temos pedido é a parceria do município. Nós não faltamos com nossa responsabilidade e seguiremos trabalhando para qualificar a saúde, que é um grande desafio”, pontuou a secretária. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou o projeto de lei nº 25137/2023, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que torna obrigatório o fornecimento gratuito de embalagem reciclada ao consumidor, para acondicionamento de produtos comprados em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais na Bahia.

A proposta define as embalagens como “sacos e sacolas plásticas recicladas ou reutilizáveis, de acordo com o previsto nas especificações da Norma Técnica NBR nº 14.937 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, substituindo ou não fazendo uso das antigas embalagens”. Outro artigo do PL reitera que “a substituição de embalagem de natureza não sustentável ao meio ambiente, de material polietileno para os de material biodegradável ou reutilizável, não será motivação, em nenhuma hipótese, para a cobrança do fornecimento de recipiente que acondicione os produtos adquiridos pelo consumidor no estabelecimento comercial”.

Em sua justificativa, o petista relata que, atualmente, os estabelecimentos estão cobrando pelas embalagens fornecidas aos consumidores, “ou seja, o consumidor além de pagar elevados valores nos produtos adquiridos, também tem que arcar com a compra das embalagens”. A iniciativa – argumenta o parlamentar – quer “garantir o direito do consumidor, hipossuficiente financeiro, de obter continuidade do fornecimento de embalagem para ao condicionamento de suas compras”. :: LEIA MAIS »