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Ao tomar conhecimento do plano de reestruturação do Banco do Brasil, no qual 781 agências de um total de 5.430 deixarão de existir no país, o deputado estadual Alex Lima (PTN) criticou a decisão do banco e alertou sobre como o atendimento à população baiana será prejudicado. “Mais de 10 agências serão fechadas na Bahia e os correntistas ficarão com o atendimento limitando. O plano prevê mais investimento no atendimento digital, mas existem muitas pessoas que ainda não têm acesso à tecnologia móvel. Não podemos retirar da população mais carente o conforto já conquistado”, disse.

Na Bahia, o banco tem 447 unidades de atendimento, sendo 328 agências e 119 postos de atendimento. Com a reorganização, 12 agências serão encerradas e 33 agências serão transformadas em postos de atendimento, ao longo de 2017. No entanto, as agências que serão extintas ainda não foram divulgadas. “Temos muitos municípios do interior que contam apenas com uma agência bancária, sendo que a maioria é do Banco do Brasil. Se essas agências fecharem, como as demandas serão atendidas?”, questionou o parlamentar.

As contas da Prefeitura de Santo Amaro da Purificação, na gestão do prefeito Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, no recôncavo baiano, referentes ao exercício financeiro de 2014 foram aprovadas pela maioria dos vereadores presentes à Câmara Municipal da cidade, durante sessão ordinária realizada na noite de ontem (21). Foram 9 votos favoráveis, 3 contra e outros três não compareceram à Casa Legislativa.

Em 15 de junho deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM – também já havia aprovado, com ressalvas, as contas da prefeitura municipal referentes ao mesmo período. De acordo com o TCM, o prefeito Ricardo Machado comprovou a existência de recursos de excesso de arrecadação no montante de R$14.192.982,82, o que deu suporte para a abertura e contabilização de créditos adicionais suplementares no total de R$9.674.685,15.

Durante o exercício de 2014, o gestor do município cumpriu com todas as suas obrigações constitucionais. Na educação, aplicou de maneira responsável os recursos necessários à manutenção da qualidade e do desenvolvimento do ensino. e no tocante à saúde o prefeito fez investimentos com base na legislação vigente que exige o mínimo de 15%. E, de olho na lei de responsabilidade fiscal, o gestor atendeu aos critérios exigidos no pagamento da remuneração dos profissionais.

Para o prefeito Ricardo Machado, essa aprovação é um reflexo do compromisso da equipe administrativa, que sempre se manteve firme e comprometida com a responsabilidade fiscal. “A aprovação do exercício de 2014 é mais uma prova do compromisso que temos com toda a sociedade santoamarense e que a nossa gestão é pautada dentro da legislação”, afirmou.

Na tarde desta terça-feira (22), a Ouvidoria da Câmara realizou uma audiência pública para debater os impactos da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no Subúrbio Ferroviário. O evento, que aconteceu no auditório do Centro de Cultura, foi idealizado a partir de uma demanda apresentada por pescadores e rodoviário da região.

Segundo o ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), o projeto de implantação do VLT deve ser amplamente debatido. “Esse modal poderá impedir o acesso das pessoas a praia. E os trabalhadores do transporte público também estão ameaçados, porque para cada ônibus que for retirado de circulação por causa desse novo modal, cinco trabalhadores perderão seus postos de trabalho”, disse Carballal.

Ainda durante seu discurso, o vereador esclareceu para os participantes da audiência pública que todos os órgãos do governo do Estado que foram convidados, não compareceram.

O representante da Secretaria de Mobilidade (Semob), Eduardo Paranhos, afirmou que inúmeras solicitações sobre o projeto foram feitas ao governo, mas todas estão pendentes. “Continuamos no aguardo do projeto porque temos que ficar ciente, até mesmo para saber como integrar com os ônibus. Desejamos que esses encaminhamentos sejam feitos a prefeitura”.

Para o vereador Orlando Palhinha (DEM), o projeto está prejudicado. “O que a gente queria nessa audiência pública era a apresentação do VLT por parte do governo. Esse projeto é de interesse do povo do Subúrbio. Enquanto o governo não tiver a responsabilidade de debater o VLT, o prefeito de Salvador não vai dar a licença para que a seja iniciada”.

A mesa do evento também contou com a presença da representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), Rita Lemos; e a promotora do Ministério Público da Bahia, Cristina Seixas. O vereador Arnando Lessa (PT) prestigiou a audiência.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (22/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Caldeirão Grande, Camamu, Castro Alves, de responsabilidade dos prefeitos João Gama Neto, Emiliana Assunção Santos e Cloves Rocha Oliveira respectivamente, todas em função da extrapolação do limite máximo para gastos com pessoal no exercício de 2015, em descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Caldeirão Grande, o prefeito promoveu gastos no montante de R$16.982.087,65, que correspondeu a 63,68% de uma receita corrente líquida de R$26.668.837,26, se mostrando bem acima do limite de 54% previsto na LRF. Também motivaram a rejeição dessas contas o investimento de apenas 59,87% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo exigido é 60%, a realização de despesas com diárias no montante de R$6.855,00, sem que tenha sido comprovado o motivo de interesse público que os nortearam e irregularidades em procedimentos licitatórios. O prefeito terá que pagar duas multa. Uma de R$8 mil por irregularidades apontadas no relatório de gestão e outra de R$13.820,00, valor corresponde a 12% por conta dos gastos exagerados com pessoal
A prefeita Emiliana Santos, de Camamu, foi multada em R$40 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$54 mil por não ter promovido a recondução dos gastos com pessoal ao índice legalmente permitido.

No município de Camamu, a despesa com pessoal no 3° quadrimestre de 2015 representou 66,20% da receita corrente líquida, extrapolando o percentual de 54%. O mérito das contas também foi comprometido pelo não encaminhamento para análise de processos licitatórios no montante de R$8.140.000,00 e pela realização de gastos excessivos em relação as despesas com locação de veículos no montante de R$4.510.083,77, que representou 8,02% da despesa orçamentária de 2015, e aquisição de combustíveis na quantia de R$2.315.344,16, que correspondeu a 4,11% da mencionada despesa.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita para que sejam apurados indícios de crime de improbidade administrativa, e imputou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$141.456,02, com recursos pessoais, sendo R$35.000,00, pela ausência de notas fiscais; R$66.789,52 de despesas com juros e multas por atraso de pagamento ao INSS; R$38.000,00 referente ao não encaminhamento de processo de pagamento; e R$1.666,50, por pagamento irregular de 1/3 de férias para agente político. Também foram aplicadas multas de R$40 mil, por falhas contidas no relatório técnico, e R$54 mil, pela não redução dos gastos com pessoal.

Já em Castro Alves, o prefeito Cloves Oliveira gastou 62,20% da receita corrente líquida do município em despesas com pessoal, superando em muito o índice máximo permitido de 54%. Além dessa irregularidade, o gestor descumpriu determinação do TCM quanto ao pagamento de multas e ressarcimentos a ele imputados. Foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual pelo conselheiro Fernando Vita e determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$2.782,87, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações. O gestor ainda foi multado em R$6 mil e R$43.200,00.

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a concessão pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) do alvará de construção do Edifício La Vue e outras licenças dadas pelo órgão. Esta é a proposta que o vereador Gilmar Santiago (PT) prometeu apresentar na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador.

Gilmar também defende a realização de uma audiência pública na Comissão de Planejamento Urbano para debater o assunto. “O papel fundamental do vereador é fiscalizar a atuação do Poder Executivo e a instalação da CEI se justifica diante da grande repercussão nacional, a partir da denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o pressionou para liberar um empreendimento que tem parecer contrário da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, justifica Gilmar.

Para o vereador, se a Sucom e a Superintendência do  Iphanna Bahia desconsideraram pareceres de técnicos do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (Etelf), conforme denúncia da Associação de Moradores da Barra (Amabarra) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), seção Bahia, isso precisa ser investigado. “O Etelf, composto por técnicos da Sucom, Ipac e Iphan, funcionava por convênio entre os governos federal, estadual e municipal e foi extinto logo após o parecer contra o La Vue. “É muita coincidência, não?”, questiona Gilmar.

A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta terça-feira (22/11), a primeira sessão ordinária após os estudantes desocuparem o estabelecimento. Foram 23 dias de ocupação –, do dia 27 de outubro a 18 de novembro em protesto contra a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e a MP 746, que propõe a reforma do ensino médio.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram um projetos de lei e vários requerimentos, entre eles, o de autoria da vereadora Lívia Bittencourt (PMDB), que requer do Executivo a realização de convênio com o Ministério da Saúde e a secretaria Estadual de Saúde a realização do tratamento de quimioterapia no hospital Luiz Eduardo Magalhães para os moradores em tratamento do município de Porto Seguro e da Costa do Descobrimento. Também teve a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opina pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro no exercício financeiro do ano de 2014. Conforme explicou o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT), o parecer será notificado à prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que terá 15 dias para fazer a sua defesa.

A Prefeitura de Itabuna assinou hoje contrato com prazo de 20 anos com a Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda., vencedora do lote 1, e Viação Cidade de Porto Seguro Ltda., ganhadora do lote 2, para operar o transporte público de passageiros por ônibus. As duas empresas foram vencedoras da primeira licitação realizada pelo município para a concessão da outorga onerosa do serviço e anunciaram a disposição de investir R$ 15 milhões na renovação da frota e construção de dois terminais de transbordo para a integração do sistema.

Em solenidade simples na Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran), o prefeito Claudevane Leite destacou a necessidade de dar segurança jurídica ao sistema de transporte coletivo que sempre funcionou em sistema precário. “Trabalhamos firmemente nos últimos quatro anos para chegar nesse dia. A partir de agora, a população vai ganhar porque as empresas assinaram um contrato jurídico perfeito, inclusive assumindo o ônus dos investimentos na ampliação da frota. Ganham também os rodoviários já que terão plano de saúde e a garantia de manutenção dos seus empregos”, disse.

Vane explicou que, além de novos, os ônibus serão climatizados, com acessibilidade para pessoas com deficiências física e auditiva e GPS (Global Positioning System), uma tecnologia de localização por satélite. “Com o contrato, as empresas também investirão em duas estações de transbordo, facultando ao usuário pagar apenas uma tarifa e se deslocar de um ponto a outro da cidade. Talvez seja o grande benefício aos cidadãos”, afirmou o prefeito, destacando que a atual administração também regulamentou o serviço de transporte de passageiros e encomendas por motocicletas com resultados satisfatórios aos usuários.

O secretário de Transportes e Trânsito, Valério Hafner do Nascimento, destacou a grande vitória que a assinatura do histórico contrato significa para o município. “Esse ato aqui demonstra a seriedade da administração do prefeito Vane que continua tocando obras, executando projetos e trabalhando até o final do seu mandato. É um exemplo para gestores municipais pelo desprendimento e dedicação para atender compromissos firmados com a população” resumiu.

À solenidade estiveram presentes os secretários municipais Dinalva Melo do Nascimento (Educação) e Gilvan Rodrigues do Socorro (Comunicação), os presidentes da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, e da Fundação Marimbeta, Acácia Pinho; o procurador-geral do Município, Mateus Santiago Silva; o chefe de Gabinete do Prefeito, Silas Alves. Também o presidente da Câmara Municipal, Aldenes Meira; e os vereadores Jairo Araújo, Carlito do Sarinha; Carlos Porto; Chico Reis, César Brandão, Joilson Rosa, Junior Brandão e Valéria Moraes, além de outras autoridades, sindicalistas e dirigentes de instituições assistenciais.

Parte do estacionamento (que é pago) servindo de depósito de peças náuticas estragadas e sem piso adequado, e um dos navios, o Zumbi dos Palmares, parado desde o meio do ano. Esta é a situação do ferryboat nas vésperas de mais um verão na Bahia, segundo constatação do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).

“O serviço já não é digno para o que representa o verão baiano e ainda há a redução no número de embarcações, pois o Zumbi dos Palmares está em reparo há uns três meses”, destaca o parlamentar.

Ele também critica a situação do estacionamento no Terminal de São Joaquim, em Salvador, que, apesar de ser pago, não tem piso em asfalto ou concreto e ainda serve de depósito.

“Todo verão também tem boas trovoadas e o estacionamento fica cheio de poças. Além disso, parte dele está tomado por peças de embarcações, reduzindo as vagas e dando um péssimo aspecto para os turistas”, lamenta Carlos Geilson.

O vereador Eli Ribeiro (PRB), durante pronunciamento proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (21), voltou a criticar a Coelba pela morosidade em atender a solicitação para retirada de um poste na rua Ponte Estrela, nº 358, bairro Calumbi.

“Subo a esta tribuna para lamentar e, ao mesmo tempo, cobrar da Coelba o pedido que foi feito, já tem praticamente dois anos, da remoção de um poste, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana já pagou o valor de R$11.777,53 para a remoção, mas a querida Coelba não deu uma resposta positiva”, criticou.

O edil fez um apelo para que o problema seja solucionado. “Sei que o diretor da Coelba está nos assistindo, mas se ele não tiver nos assistindo, tenho certeza de que a assessoria deve estar ligada na Casa da Cidadania. Então, faço um apelo e vou lá hoje para resolver esse problema, não é possível que isso possa acontecer na cidade de Feira de Santana”, pontuou.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) também comentou o assunto. “É lamentável o que a Coelba vem fazendo há anos e anos. O alinhamento dos postes é terrível, os fios dos postes são folgados. Tem situação que o poste não está dentro do passeio, mas dentro de casa. A remoção é solicitada pelo proprietário, mas eles cobram para retirar por um erro deles e ainda fazem um trabalho mal feito. As casas vão alinhando e os postes continuam lá, mesmo quando a Prefeitura paga, porém a Coelba não retira”, queixou-se.

Retomando a palavra, o vereador Eli Ribeiro disse que espera da Coelba providências imediatas com relação à solicitação para retirada de um poste na rua Ponte Estrela, nº 358, bairro Calumbi, “porque o morador não tem como fazer sua garagem, porque o poste está na frente”, concluiu.