:: ‘Notícias Política’

As contas do prefeito de Queimadas, Tarcísio de Oliveira Pedreira, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em razão do descumprimento do percentual máximo para realização de despesas com pessoal. Na sessão desta quarta-feira (16/11), o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$4 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico e a segunda, no valor de R$57.600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal a limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A análise técnica apontou que em todos os quadrimestres de 2015 a despesa com pessoal ultrapassou o limite legal, com os percentuais de 66,28%, 64,84% e 67,78% da receita corrente líquida, em descumprimento a determinação da LRF, que estabelece o máximo de 54%.

Duas obras restauradas em Salvador com recursos do PAC Cidades Históricas serão entregues na próxima sexta-feira (18). A Igreja da Venerável Ordem Terceira de São Domingos Gusmão e o Forte São Marcelo foram totalmente revitalizados e poderão ser contemplados por moradores e visitantes.

Além da restauração completa da igreja, as obras com recursos da ordem de R$ 11 milhões, recuperaram também peças raras, como a pintura no forro da nave com 173 metros quadrados, de concepção ilusionista barroca, que teria sido executada por volta de 1781, atribuída a José Joaquim da Rocha, o maior pintor brasileiro do período barroco.

Já o Forte de São Marcelo foi edificado em alvenaria em 1623, com 19 armamentos de defesa. Em 1650, começaram a execução de obras que lhe deram o formato circular, o único das Américas. A fortificação é patrimônio histórico e cultural brasileiro, tombado pelo Iphan desde 1938. Nesta primeira etapa de restauração do forte foram investidos cerca de R$ 7,5 milhões, com recursos do PAC Cidades Históricas, com a reconstituição das fundações, estabilização da estrutura e conservação dos seus ambientes internos.

Foram executados serviços de manutenção e conservação, como a restauração do reboco, dos pisos, esquadrias e de outros elementos arquitetônicos característicos como o frontão de pedra, ornatos e cercaduras.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, informou que as obras da nova ponte de ligação com a zona sul da cidade, de responsabilidade do Governo do Estado, não estão paralisadas, conforme divulgado equivocadamente por alguns veículos de comunicação, principalmente em blogs da internet. A declaração aconteceu durante entrevista ao radialista Jota Carlos, da rádio Santa Cruz AM, após contato mantido com o superintendente de Infraestrutura de Transportes (SIT) da Bahia, Saulo Pontes, que afirmou não haver problema algum no andamento da construção do empreendimento.

De acordo com o prefeito de Ilhéus, o superintendente Saulo Pontes disse que “infelizmente, teria ocorrido uma situação, devido ao trabalho realizado durante o período noturno, que estava avançando até a meia-noite, e a empreiteira resolveu tirar o turno da noite”. Ribeiro declarou ter recebido informação por parte do Governo do Estado que “não teria havido, inclusive, atraso na questão de repasses financeiros para a empresa executora das obras”.

Segundo Ribeiro, as obras seguiam pela manhã, tarde e noite, mas em função de exigências do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav-Ba), comandado pelo deputado federal Bebeto Galvão, a construtora OAS resolveu encerrar o turno da noite. “As obras à noite tiveram que parar. Algumas exigências do Sintepav fizeram o turno acabar, o que gerou desemprego e pode atrasar o cronograma da obra”, afirmou.

“As informações que circularam na internet dizendo que as obras foram paralisadas são de uma turma pequena, que trabalha ‘no quanto pior, melhor’, os trabalhos foram paralisados à noite, por exigências do Sintepav. A obra é um compromisso firmado com o então governador Wagner e o atual Rui Costa, o resto é especulação”, enfatizou o prefeito de Ilhéus.

A crise financeira do Brasil voltou a ser alvo de discurso do vereador Justiniano França (DEM), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Ele defendeu um maior rigor no controle de gastos públicos, para viabilizar a recuperação da economia do país e, consequentemente, retomar o desenvolvimento.

“Nós temos visto aí essa situação do país onde se há uma crítica muito forte em relação à PEC 241, que no Senado é 55. É algo que precisamos trazer sempre uma reflexão. É como em nossa casa: nós temos um orçamento, se nós gastamos mais do que ganhamos, teremos que tomar dinheiro emprestado, vamos ter que deixar de pagar alguma coisa. Confesso que eu não sei se a melhor alternativa foi essa da PEC, mas o que eu sei é que precisava se tomar uma medida enérgica”, disse o democrata, argumentando que o país só produz imposto, porém a queda na arrecadação vem dificultando o ajuste das contas públicas.

Em seguida, o edil citou as ocupações de prédios escolares, como forma de protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que visa limitar gastos do Governo Federal, nos próximos 20 anos.

“Por conta da invasão das escolas, o Judiciário teve que gastar R$ 3 milhões a mais para adaptarem as novas instituições, para que pudessem ser realizadas as eleições do segundo turno. O Enem também foi prejudicado, por conta das escolas que foram invadidas. Agora, da mesma forma que os manifestantes têm direito a invadir, a sociedade precisa se manifestar, porque os filhos daqueles que não concordam estão aí sem estudar, então é uma via de mão dupla: os direitos de quem quer estudar vêm sendo cerceados por aqueles que ocuparam os espaços”, observa.

Justiniano também comentou os casos de corrupção no Brasil. “Está aí a questão do Petrolão, da Lava-jato. Hoje mesmo, eu ouvi em um programa de rádio que a Odebrecht, numa ação lá da Petrobras, foram mais de 5 a 7 bilhões de reais que saíram de superfaturamento. Então, não tem país que resista a uma situação dessa”, avalia.

O vereador ainda citou a crise financeira do estado do Rio de Janeiro. “Espero que o prefeito Marcelo Crivella possa montar uma equipe 10, para que ele faça um trabalho de eficiência. Há três meses tivemos as olimpíadas no Rio, o legado das olimpíadas está lá, é importante toda a estrutura que foi feita. Agora, o Rio está quebrado, não se pode entender como um estado, em tão pouco tempo, pode estar numa situação daquela”.

Ele afirmou que a região Nordeste é sempre penalizada quando os estados do Sul e Sudeste passam por dificuldade financeira. “Os recursos deixam de chegar ao Nordeste. A nossa expectativa é de que o olhar para o Nordeste seja um olhar diferenciado, porque a seca está aí e precisa que haja ação, sobretudo do poder público federal, para minimizar a situação do homem do campo deste Nordeste que tanto produz e é sofrido, para manter toda essa estrutura, principalmente da agricultura familiar”, pontuou.

Finalizando o pronunciamento, Justiniano defendeu uma discussão mais ampla sobre a PEC supracitada e sugeriu uma reavaliação em toda a estrutura do país, para que os serviços públicos sejam cada vez mais eficientes. “A União, os estados e os municípios não podem viver para pagar apenas servidor público, porque o principal é chegar os serviços à população. Quando se comprometem 60% da receita ao pagamento do servidor público, como é que vai manter este país, os estados e municípios com apenas 40%?”, indagou.

O vereador Marcos Lima (PRP) fez duras críticas ao governo do estado e a falta de ações na cidade de Feira de Santana. Primeiro, o vereador se disse entristecido com a situação do aeroporto João Durval Carneiro, que para ele é subutilizado. Logo após, ele falou sobre as sete mortes que aconteceram no último final de semana na cidade. “Isso nos deixa entristecidos por que vidas são ceifadas principalmente nos finais de semana. Deveria haver uma prática mais efetiva das autoridades aos finais de semana. O sangue dos mortos clama por justiça e mais segurança”, sugeriu.

Karoliny Dias

O Comitê Estadual do PCdoB na Bahia tem um novo presidente. Durante a reunião do pleno do Partido, que aconteceu neste sábado (12/11), em Salvador, o até então vice-presidente, Davidson Magalhães, foi escolhido por unanimidade para assumir a presidência estadual, sucedendo o presidente Daniel Almeida.

A indicação do nome de Davidson para o posto já havia sido feita durante a última  Conferencia Estadual do PCdoB na Bahia, no ano passado, com o acerto de que a efetivação só seria feita na primeira reunião após as eleições municipais. Geraldo Galindo, atual secretário estadual de Comunicação, foi eleito para vice-presidente.

Ao anunciar a sucessão, o presidente Daniel Almeida disse que sai com o sentimento de dever cumprido e de gratidão ao coletivo do Partido pela colaboração e solidariedade durante o mandato. Na ocasião, ele também ressaltou as qualidades de Davidson.

“Fazemos essa alternância com muita segurança, ao colocar o Partido nas mãos de Davison Magalhães, pela capacidade que ele tem, pelos compromissos que ele tem com o PCdoB. Ele tem uma história na vida partidária, seja na sua passagem como secretário de Organização, seja como vice-presidente, atuando sempre de maneira intensa”, defendeu Daniel Almeida.

Davidson Magalhães, ao se dirigir aos militantes e dirigentes partidários comunistas já como presidente, fez um apelo e uma conclamação. “Preparemos  o partido para esse novo momento. Nós precisamos nos mobilizar para enfrentar essa agenda regressiva e continuar sendo a principal força socialista do Brasil. Vamos juntos construir um PCdoB vivo, forte e presente na vida política do País”.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS) recebeu na manhã desta segunda-feira (14) a visita do prefeito eleito da cidade de Anguera Fernando Bispo.

Participou também do encontro o subprocurador da Casa, o advogado Augusto Leal, mais conhecido como Guga Leal. O tema que predominou na conversa foram às novas perspectivas para o vindouro 2017.

O prefeito eleito de Camaçari, Elinaldo (DEM), esteve reunido com o prefeito ACM Neto na tarde desta sexta-feira, em Salvador. Durante a conversa, Neto detalhou a reforma administrativa que implantou na Prefeitura logo que assumiu o cargo, em janeiro de 2013. O prefeito disse para Elinaldo que todo o êxito de sua gestão somente foi possível porque ele tomou medidas para sanear as contas do município.

Elinaldo, que desde a campanha se encontrou diversas vezes com ACM Neto, disse que ficou muito satisfeito com o encontro e prometeu levar para Camaçari o mesmo modelo de gestão que transformou o gestor da capital baiana em um dos mais bem avaliados do país. “Minha equipe de governo está trabalhando muito para mostrar como se governa uma cidade com foco no cidadão, com foco principalmente nos que mais precisam”, disse Elinaldo, que também estava acompanhado pelo deputado federal Paulo Azi.

Na saída do encontro com o prefeito ACM Neto, Elinaldo disse que a definição dos nomes que vão compor o seu governo somente acontecerá em dezembro. “O que estamos fazendo agora é trabalhando no modelo de gestão que vamos adotar em Camaçari. Tivemos uma grande vitória e vamos, a partir de janeiro do ano que vem, retribuir toda a confiança que foi depositada em nossa coligação”, concluiu Elinaldo.

Falando sobre as manifestações do último dia 11 de novembro, o vereador Alberto Nery (PT) criticou aqueles que dizem que quem é contra a PEC 241 é contra o país. De acordo com Nery, a PEC congela os gastos públicos com saúde e educação nos próximos 20 anos, impedindo que haja melhora nessas áreas. “Pensar que a população achará uma PEC como essa boa para o país é chamar o povo de burro”, criticou.

Karoliny Dias