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Na próxima terça-feira (15), às 9h30, o governador Rui Costa viaja para o município de Ibicoara, onde assina ordem de serviço para o início imediato das obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Cascavel, em Ibicoara, beneficiando mais de 15 mil habitantes.

Serão investidos R$ 6,7 milhões na obra, que será executada pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresa da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Rui também faz a entrega de microtratores com implementos agrícolas para entidades representativas da agricultura familiar.

A convenção da Executiva Nacional do PTN, que vai promover a mudança do programa e do estatuto do partido, além da mudança do nome da legenda, acontece dia 10 de dezembro. A partir dessa data, o partido passará a ser chamado de “Podemos”. Apesar da mudança, o presidente do partido na Bahia, deputado federal João Carlos Bacelar, acredita que não haverá mudanças.

O PTN tem Bacelar na Câmara dos Deputados e os deputados estaduais Jânio Natal e Alex Lima. No próximo dia 21, o partido reúne as principais lideranças em um evento em Brasília.

Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia. A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator.

“A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, afirmou Rui Costa.

Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou o governador nas reuniões realizadas na capital federal e vê a decisão como um resgate mais que oportuno do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, destacou.

Com o objetivo de melhorar o atendimento à saúde e os serviços oferecidos pelo Estado no município de Cachoeira, o deputado estadual Luciano Simões Filho (PMDB) apresentou indicação ao governador Rui Costa para que proceda a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e destine uma ambulância para a Unidade de Saúde da Família do povoado universitário de Capoeiruçu.

“A implantação do SAC, com todos os tipos de serviços, trará mais dignidade e comodidade para as pessoas que habitam o município. E a ambulância prestará um grande serviço aos enfermos graves que muitas vezes necessitam de atendimento na sede do município e em outras cidades” contou o deputado. Segundo Simões, Cachoeira atende a municípios como São Félix, Muritiba, Governador Mangabeira, Maragogipe, Cabaceiras do Paraguaçu e outras cidades próximas.

Já o povoado de Capoeiruçu tem uma população estimada em 6 mil habitantes e nele está instalado a fábrica de beneficiamento de couro, o Instituto Adventista do Ensino do Nordeste (Iaene), as faculdades de Administração de Empresas, Fisioterapia, Enfermagem, Pedagogia, Psicologia, Teologia, Odontologia, Secretariado Executivo e Ciências Contábeis.

O prefeito ACM Neto afirmou ontem (11) que reconhece o livre direito à manifestação e o respeito aos movimentos populares, mas disse que “não é razoável que uma ação partidária paralise a cidade e prejudique a vida de milhares de pessoas”. Se referindo às manifestações que interromperam o trânsito e a mobilidade em diversos pontos de Salvador nesta manhã, ACM Neto lembrou que o “espírito democrático envolve o respeito ao direito de todos”.

“O que estamos presenciando hoje é meia dúzia de pessoas que estão transformando a cidade em um caos. Não é razoável que a população pague um preço alto por um movimento estritamente partidário”, afirmou o prefeito. ACM Neto disse ainda que esses movimentos prejudicaram serviços essenciais da Prefeitura, como o Samu 192, e destacou o papel da Transalvador para amenizar os efeitos das manifestações.

O prefeito eleito de Castro Alves, no recôncavo baiano, Thiancle Araújo, esteve em Brasília (DF), onde fez uma visita ao gabinete do Deputado Federal Jutahy Magalhães Jr. em busca de recursos federais no Orçamento da União para o próximo ano, com o objetivo de garantir o crescimento e o desenvolvimento do município. Thiancle chegou acompanhado ao lado do seu pai, o ex-prefeito Gilvandro Araújo, onde foi recebido com carinho pelo deputado.

“Na condição de prefeito eleito do município, Thiancle falou ao deputado que nossa cidade espera muito dele. Com objetivo é conseguir indicação de emendas para a execução de obras para o nosso município”.informou. “Um prefeito que visita Brasília, mostra que está preocupado com seu município e quer o melhor para a população que lá vive, por isso que estamos em Brasília, discutindo e viabilizando recursos para 2017, foi com este propósito que fui eleito, o prefeito que irá cuidar da população, cuidar da nossa gente, este é o nosso lema”, ressaltou Thiancle Araújo.

Com o objetivo de concluir as obras do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da conta da Prefeitura. O valor é referente ao repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foi bloqueado por decisão do juiz Alberto Fernando Sales de Jesus a pedido do Ministério Público estadual. A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira Miranda, visou garantir a conclusão das obras de reforma e ampliação do HMA, que estão “paralisadas e sem perspectiva de término”.

Na ação, Marcelo Miranda afirma que o HMA vem funcionando em condições inadequadas de estrutura e de segurança sanitária, não dispondo sequer de centro cirúrgico e lavanderia, ambos interditados desde 2013 por determinação da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa). O promotor de Justiça esclareceu, ainda, que o bloqueio do repasse do FPM alcançou apenas a parcela referente ao Imposto de Renda sobre recurso repatriado do exterior, destinada ao Município por força de lei, concluindo que tal providência não impedirá a Prefeitura de honrar seus compromissos.

O vereador Claudio Tinoco (DEM) refutou as declarações dadas por Rui Costa, na sexta-feira (4), sobre o Centro de Convenções da Bahia. O governador insinuou que as críticas feitas por agentes do trade turístico têm cunho de interesse pessoal, e afirmou que está em conversa com empresários para que o equipamento seja construído na área do Parque de Exposições, na Avenida Paralela.

Para Tinoco, esta é uma posição intransigente e autoritária de Rui Costa, que optou por não dialogar com os seguimentos do turismo e já passou a especular um novo lugar para o equipamento, após receber empresários em seu gabinete.

“Que planejamento de estado é esse? Esta já é a terceira localidade apresentada pelo governador em menos de um ano. A primeira foi no Comércio. A segunda, na Península de Itapagipe e agora na área do Parque de Exposições, que, diga-se de passagem, está situada em frente a dois hotéis de uma grande construtora, equipamentos que atualmente estão ociosos, com baixa ocupação”, comentou o vereador.

O vereador solicita mais transparência e humildade do governador, para a solução deste problema. “É preciso ter a compreensão exata do que o Centro de Convenções representa para Salvador e para a Bahia. Não será com esse tipo de insinuação leviana e decisões arbitrárias que se dará uma solução que seja de interesse geral”, enfatizou Tinoco.

Incentivo ao turismo

O atual Centro de Convenções está implantado numa Zona Urbana Especial, que foi consolidada ao longo de 37 anos, atraindo toda uma cadeia produtiva ligada ao turismo e eventos, como, por exemplo, hotéis, agências de viagem e receptivos, locadores de automóveis, bares, restaurantes, produtoras e muitos outros serviços.

“Muito mais do que formaturas, como diz o governador, o Centro de Convenções levou Salvador a ser um dos principais destinos de turismo de negócios e eventos da América Latina. Infelizmente, perdemos esse equipamento por incompetência do governo”, concluiu Tinoco.

O vereador Orlando Palhinha (DEM) declarou ser contra o projeto em tramitação no Senado Federal, que propõe a extinção da isenção tributária das igrejas. Evangélico, o legislador alega que essas instituições também ajudam a população mais carente e possuem muitas obras de caridade em andamento, que seriam bastante prejudicadas com a medida.

Palhinha ressalta que, de acordo com o art.150 da Constituição, a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto. Entretanto, está sendo analisada pelo Senado Federal um projeto (SUG 2/2015) que propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas.

Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já recebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública realizada pelo portal do Senado.