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Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos – Foto: Reprodução/PMVC

Na sessão desta quarta-feira (06/12), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada pela empresa “Expresso Brasileiro Transportes”, contra a prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos de Andrade, em razão de irregularidades na condução das contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilitação da empresa denunciante em procedimento licitatório realizado este ano com o mesmo objeto.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito. A prefeita de Vitória da Conquista foi multada em R$34.785,34.

De acordo com a denúncia, após sucessivas prorrogações de contratos emergenciais para o transporte coletivo urbano de passageiros – que extrapolaram o prazo legal de vigência de 180 dias, previstos para esses tipos de contrato – a Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu, por fim, promover a licitação do serviço. Quatro empresas demonstraram interesse no certame: as duas que – segundo o denunciante – vêm sendo repetida e ilegalmente contratadas em regime emergencial pelo município – “Viação Rosa” e “Atlântico Transportes” – e as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”.

No entanto, a denunciante alega que, por “razões infundadas e repletas de atecnia, e em exame e deliberação não compatíveis com o edital e as leis de regência”, a Comissão Permanente de Licitação, ao apreciar os documentos de habilitação apresentados por todas elas, declarou habilitadas as duas atuais operadoras do sistema de transporte do município e considerou inabilitadas as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Cícero – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O presidente do partido Cidadania em Feira de Santana, vereador Pedro Cícero, em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) não será candidato a prefeito na cidade e indicará o vereador Pedro Américo como vice numa chapa encabeçada pelo ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB) nas eleições 2024. Vale salientar que o partido Cidadania faz federação com o PSDB.

“Pablo Roberto é um competente deputado estadual e Pedro Américo é um grande amigo. Não estou dizendo que Pablo vai acabar com o sonho dele de ser prefeito de Feira de Santana, pois ele tem capacidade. Tenho certeza que não será dessa vez. Pablo, com certeza, apoiará José Ronaldo. E Pedro Américo será o vice de Ronaldo”, afirmou.

Pedro Cícero destacou que José Ronaldo foi prefeito por quatro vezes e fez dois sucessores: Tarcísio Pimenta e Colbert Martins. Segundo Cícero, Pablo Roberto continuará no grupo. “Não tenho dúvida. E em 2024 o vereador Pedro Américo será vice de José Ronaldo. Não retiro nenhuma virgula do que disse”, declarou.

Questionado o porquê de tanta certeza, Pedro Cícero disse que Pedro Américo fez um excelente trabalho na Secretaria de Agricultura e, diante das conversas políticas, não tem dúvida de que Pedro será vice na chapa de Ronaldo. Ele salientou que, quando o político é candidato a prefeito, não chega lançar o vice de imediato.

“Eu sou presidente municipal do Cidadania e, pela federação, o partido pode indicar o vice na chapa. E Pablo Roberto automaticamente lançou uma vice-prefeita numa chapa encabeçada por ele. Mas pelo andar da carruagem, Pablo apoiará José Ronaldo com 100% dos seus liderados”, revelou.

Indagado se já estaria cravando que o ex-prefeito José Ronaldo será candidato e que o vice será Pedro Américo, o vereador Pedro Cícero saiu pela tangente e não respondeu. Mas ressaltou que não tem dúvida que Ronaldo ganhará as eleições no primeiro turno.

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Ford informou que, nesta terça-feira (5), a reversão da propriedade da fábrica de Camaçari, na Bahia, foi finalizada com êxito, o que significa que, a partir de agora, o imóvel pertence totalmente ao Governo do Estado da Bahia.

A Ford enaltece a parceria com o Estado nesse processo, que foi conduzido com o objetivo de viabilizar o crescimento econômico e social para a comunidade baiana. (Secom-BA)

Conselheiro Fernando Vita – Foto: Divulgação/TCM-BA

O conselheiro Fernando Vita renunciou à vice-presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na sessão do Pleno desta terça-feira (05/12). O conselheiro vai se aposentar compulsoriamente até o próximo dia 22 de dezembro, quando completará 75 anos.

Fernando Vita decidiu antecipar o afastamento das funções de vice-presidente da Corte para antecipar a sua substituição na mesa diretora, de modo a não causar qualquer contratempo à administração da casa. O seu substituto na vice-presidência, de acordo com o Regimento Interno do TCM, deverá ser eleito na próxima sessão do Pleno – quinta-feira (07/12) –, ou, no mais tardar, num prazo de oito dias.

Ao anunciar a decisão de deixar a função na mesa diretora do TCM, como vice-presidente – cargo mais elevado da administração da Corte que ocupou – ele lembrou que exerceu o mesmo posto durante mandatos de todos os conselheiros que exerceram o cargo de presidente desde que foi empossado: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Feira de Santana tem atualmente uma estimativa de 100 mil árvores para uma população de 616 mil habitantes, segundo dados do Departamento de Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Apesar de ainda estar aquém do índice ideal recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de 3 árvores por habitante, a cidade registrou um aumento de 59,71% na arborização urbana desde 2018, enquanto a população cresceu 2,66% no mesmo período. Isso significa que o número de árvores cresceu 20 vezes mais que o de habitantes.

Em 2018, Feira de Santana possuía 62.610 mil árvores para uma população de 600 mil habitantes. Desde então, a Prefeitura implementou ações para intensificar a arborização urbana. Somente este ano, entre janeiro e novembro, foram plantadas 710 mudas de diversas espécies, incluindo Sibipiruna, Pata de Vaca e Jacarandá.

Para este mês de dezembro, a Prefeitura planeja plantar mais 150 a 200 mudas em locais estratégicos, como o Parque da Cidade e a Praça de Jaíba.

O engenheiro agrônomo e diretor do Departamento de Áreas Verdes, João Falcão, destaca a importância do trabalho de conscientização junto à comunidade, escolas e diversos setores da sociedade sobre a relevância da arborização urbana. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Feira de Santana não tem um Plano Municipal de Arborização Urbana, alerta o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL).  Ele falou sobre o problema, que considera “gravíssimo” diante do cenário de alterações de temperatura e mudanças climáticas que o mundo está vivendo, na Tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Relatou que as pessoas dizem estar vivendo um “verdadeiro inferno em nossa cidade”, devido ao calor que tem assolado todo o país. Acredita que cada Município pode atenuar isso, fazendo a sua parte e uma das soluções é investimento na arborização.

“A cidade poderia ter mais árvores, mas sequer existe um Plano Municipal de Arborização Urbana”, disse o vereador. Até mesmo a poda feita nas árvores da cidade, afirma, está acontecendo “de forma incorreta, muitas vezes matando-as”. O Plano proporcionaria um “diagnóstico preciso sobre a situação das árvores da cidade, bem como uma proposta de sua revitalização”.

Jhonatas defende que é preciso saber a quantidade de árvores plantadas no Município, suas respectivas espécies, dentre outras informações: “Desconheço que Feira de Santana disponha de um estudo dessa natureza e não sei se as pessoas sabem que há uma lei que prevê a plantação de árvores a cada 150 metros de construção, seja esta pública ou privada”.

O vereador questionou também sobre quantos estacionamentos privados da cidade dispõem de árvores em seu terreno e em quais obras da construção civil é possível perceber que houve a plantação na proporção prevista em lei. Para o parlamentar, há por parte da administração pública um descompromisso com o verde. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Alagoinhas ganhará unidade escolar do SESI, que capacitará mão de obra para a mais alta tecnologia utilizada pela indústria atual e do futuro. A novidade foi anunciada pelo prefeito Joaquim Neto durante visita à empresa Ardagh Metal Packaging, na última quinta-feira (30).

“Hoje é um dia muito feliz: após firmarmos uma parceria para execução do Projeto de Robótica nas escolas da nossa rede municipal, anunciamos também a construção de uma unidade do SESI, que irá beneficiar ainda mais a nossa população e reforçar o ensino em nossa cidade. Nós da prefeitura, escolhemos o local para a construção da unidade e vamos doar para iniciar a instalação do SESI Alagoinhas”, comemorou Joaquim Neto.

O secretário de Educação, Gustavo Carmo, destacou os benefícios do novo equipamento. “O SESI é uma rede que atua no território nacional, ligado ao Sistema S da indústria. Ele prospecta em Alagoinhas uma cidade em condições de receber investimentos para uma unidade do SESI, que liga os trabalhadores da indústria em saúde e também em serviços de apoio social. Na área de educação, o principal objetivo dessa unidade é trabalhar um conceito geral da educação no Fundamental II e do Ensino Médio. Então é uma proposta que vem em boa hora”, comentou.

A nova instituição de ensino oferecerá formação e terá foco na capacitação nas áreas de saúde e segurança do trabalho e deve receber cerca de R$ 40 milhões em investimentos. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Senna/GOVBA

Em seu último dia na COP28, nos Emirados Árabes, o governador Jerônimo Rodrigues participou, neste domingo (3), de um painel que reuniu governadores do Nordeste na defesa do bioma da Caatinga. Ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, Jerônimo ressaltou que a importância ambiental e social da Caatinga precisa ser reconhecida e preservada.

“A Caatinga precisa ocupar o seu espaço na construção das políticas públicas de preservação no Brasil. Colocamos à mesa do governo federal uma proposta para a criação do Fundo da Caatinga, um instrumento que vai, entre outras coisas, permitir o financiamento de ações para prevenir desmatamento, promover revegetação, educação ambiental e sustentabilidade, por exemplo”, explicou o governador da Bahia.

A ideia dos governadores do Nordeste é criar um fundo similar ao Fundo da Amazônia. A proposta foi entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está em estudo. A governadora de Pernambuco destacou a importância da Caatinga para o cumprimento das metas brasileiras de preservação. “Sem dúvidas, o Brasil é parte da solução do problema climático no mundo, e queremos que o Brasil veja a Caatinga como parte da solução no Brasil”, afirmou Raquel.

A Caatinga é o único bioma que é totalmente brasileiro, está presente em todos os estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais. Nele moram 27 milhões de pessoas e sua área ocupa cerca de 10% do território do país. Na Bahia, a Caatinga ocupa 85% do território. O estado promove ações de preservação do bioma e, em agosto de 2016, instituiu a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, instrumento intersetorial que dá sustentação jurídica a programas governamentais e ações da sociedade civil. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Somente para o Hospital Dom Pedro de Alcântara, que é referência no atendimento regional, especialmente em cardiologia, transplante renal e tratamento de câncer, o parlamentar designou aportes de R$ 8 milhões para custeio, aquisição de equipamentos e modernização da unidade, nos últimos três anos.

O deputado federal Zé Neto (PT) está entre os dois parlamentares baianos que mais destinaram verbas, através de emendas, para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), no período de 2019 a 2023. Somente para o Hospital Dom Pedro de Alcântara, que é referência no atendimento regional, especialmente em cardiologia, transplante renal e tratamento de câncer, Zé Neto designou aportes de R$ 8 milhões para custeio, aquisição de equipamentos e modernização da unidade, dentre outros, nos últimos três anos.

Os dados foram destacados pela secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, durante reunião com a Bancada baiana na quarta-feira (29), na Câmara Federal, em Brasília.

“Agradecer a você, Zé [Neto], que este ano, foi um dos dois deputados federais que colocou o maior valor de emendas individuais para a Secretaria de Saúde. Eu agradeço porque nos ajudou bastante e parte da contratualização de serviços para credenciamento, principalmente no Dom Pedro, foi feito com esses recursos. Esse é um compromisso do nosso governador Jerônimo [Rodrigues], de que emenda colocada é para ser executada, independente de situação ou oposição”, afirmou.

Entre as emendas parlamentares federais destinadas por Zé Neto na área da saúde, em Feira, destacam-se: :: LEIA MAIS »