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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Monalisa Gonçalves Tavares e Lenildo Alves Santana, ex-prefeita e prefeito de Ibicaraí (BA), respectivamente, por sonegação de tributos. Os dois prestaram declarações falsas para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com o objetivo de reduzir tributos devidos para a União em 2007 e 2008, na gestão de Monalisa Gonçalves, e em 2009, durante a gestão de Lenildo Alves.

O município de Ibicaraí foi selecionado para verificar a precisão da apuração e recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelos órgãos públicos municipais e estaduais. Os acusados omitiram propositalmente os valores referentes ao Pasep na declaração, resultando na sonegação de mais de R$ 618 mil. Por solicitação do MPF, a Receita Federal separou o valor do prejuízo cometido por cada denunciado.

Os recolhimentos apresentaram-se insuficientes em relação aos valores de receita registrados na contabilidade apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia  (TCM/BA) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro e o ex-secretário de Educação, Ney Campello, foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em R$30 mil, cada um deles, na sessão realizada hoje (09.11) que julgou Termo de Ocorrência lavrado em 2007 por causa da contratação ilegal, por dispensa de licitação, do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia. A prefeitura de Salvador pagou um total de R$2.696.652,00 por suposta prestação de serviços, pelo prazo de seis meses, de manutenção corretiva e preventiva das instalações das escolas que integram a Rede Municipal de Ensino. O conselheiro Paolo Marconi chegou a recomendar que fosse feita representação ao Ministério Público Estadual para se apurar crime de Improbidade Administrativa, mas foi voto vencido pela maioria dos conselheiros.

Os técnicos do TCM elencaram no relatório uma série de irregularidades e ilegalidades na contração direta do Liceu para a prestação do serviço, como a ausência de atestado sobre a inquestionável reputação ético-profissional e aptidão técnica; ausência de projeto básico e de orçamento estimado em planilhas; inexistência de pesquisa de preços; ausência de discriminação das escolas que seriam atendidas e do cronograma físico-financeiro do contrato; e inexistência de relação explícita e de declaração formal das máquinas, equipamentos e do pessoal técnico especializado e sua disponibilidade para o cumprimento dos serviços.
Além disso, foi constatada a realização de licitações, no mesmo exercício, na modalidade de Tomada de Preços e Concorrência, como o mesmo objetivo. Ou seja, foram contratadas diversas empresas para realizar os mesmos serviços, nas mesmas escolas, no mesmo período, em que o Liceu de Artes e Ofícios deveria cuidar da manutenção corretiva e preventiva das escolas da rede municipal.

Chamou a atenção ainda dos técnicos que examinaram a documentação, a rapidez em que se deu todo o processo para a dispensa de licitação e contratação direta do Liceu. No mesmo dia que foi concluído o parecer jurídico da Procuradoria do Município de Salvador foi assinado o ato de dispensa e celebrado o contrato. “O açodamento na contratação direta foi tamanha que não foram observados os requisitos básicos mínimos contidos na legislação, inclusive a compatibilidade de preços com os praticados no mercado, além da ausência de documentos importantes que comprovassem que a instituição reunia condições fiscais, técnicas e econômico-financeiras para a celebração da contratação”.

Apesar de notificados – até mesmo pelo Diário Oficial do TCM – sobre a investigação realizada pela Corte de Contas a respeito da ilegalidade do contrato e da ausência de provas da realização dos serviços pelo Liceu nas escolas de Salvador, o ex-prefeito João Henrique Carneiro e o ex-secretário de Educação e Cultura de Salvador, Ney Campello, mantiveram-se silentes e não apresentaram qualquer documentação para contestar a ilegalidade da contratação direta ou comprovar a execução das obras. Cópia da decisão aprovada pelos conselheiros do TCM foi encaminhada ao prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto para que providencie a imediata cobrança das multas aplicadas aos gestores.

O Encontro com o Presidente do mês de novembro contou com a presença de quatro dos novos vereadores: João Bililiu (PPS), Tom (PEN), Zé Filé (PROS) e Zé Cucura (DEM) e o veterano Justiniano França (DEM).  Na oportunidade, grande parte da imprensa presente aproveitou a presença dos novatos para fazer questionamentos relacionados à nova legislatura. Outro assunto abordado foi a eleição para a presidência da Casa, que acontece em 1º de janeiro de 2017.

Os novos projetos e o sentimento de alguns em retornar à Casa foram os primeiros questionamentos. “Tenho que agradecer primeiro a Deus por me permitir a oportunidade de voltar a esta Casa, depois a todos que me ajudaram e aos meus eleitores, que reconhecem o trabalho que faço em minha comunidade”, disse Zé Curuca. Na mesma linha seguiu Tom ressaltando mais que, enquanto suplente, foi tratado de forma diferente por algumas pessoas. “Queriam me humilhar e algumas vezes até diziam que eu não poderia fazer determinados pronunciamentos na tribuna senão eu sairia da Casa, mas não tive medo”, lembrou.

Já Zé Filé e João Bililiu demonstraram satisfação em fazer parte da nova legislatura e apresentaram um pouco de seus projetos. “Toda a Feira de Santana precisa do trabalho do vereador e alguns bairros merecem uma atenção maior. Peço também a ajuda dos demais colegas para me ajudar a levar o desenvolvimento para a cidade”, pontuou Zé Filé. João Bililiu também agradeceu a Deus e ressaltou que há anos vem galgando uma cadeira no Legislativo feirense. “Trabalhei muito para chegar até aqui. Agradeço muito a Deus por essa oportunidade”, disse.

Sobre a presidência da Câmara, todos os novos eleitos reafirmaram apoio ao atual presidente Reinaldo Miranda, Ronny (PHS). Em falas claras garantiram à imprensa que votarão em Ronny na eleição de 1º de janeiro de 2017.

Ainda sobre a eleição para a presidência, Justiniano foi questionado sobre sua possível candidatura e foi taxativo ao afirmar que não tem interesse. “A não ser se for assim: eu ser presidente e Ronny administrar. Ai daria certo. Mas, não anseio ser presidente da Câmara”, enalteceu.

O descaso com a Estrada do Feijão (BA-052) foi alvo, mais uma vez, de protesto do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento, nesta terça-feira (8/11), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar também falou sobre a situação precária da BA-878, que liga Santo Amaro a Saubara, onde fica o balneário de Cabuçu, e sobre a da BA-499, que liga o distrito de Bonfim de Feira a Feira de Santana.

Geilson lembrou que por muitos anos a Estrada do Feijão foi motivo de orgulho dos baianos. No entanto, segundo ele, atualmente as condições da BA em alguns trechos são bem precárias. “Quem nunca perdeu pneus e/ou ficou na estrada devido a péssima condição do asfalto das rodovias baianas?”, sugeriu.

“Lamentável senhores. Eu fico a me perguntar porque os governantes têm tanta ojeriza com a praia dos feirenses. Está chegando a alta estação, e o estado de conservação desta estrada que dá acesso a Cabuçu está deplorável e, é de conhecimento do governo. Mas até agora nada foi feito.”, criticou Geilson. O deputado clamou ao governador Rui Costa, que recupere estas BA’s e frisou que apesar de citar apenas algumas rodovias, esta é uma situação que se alastra pro todo estado.

O desrespeito continuado do limite da despesa com pessoal e o não recolhimento de multas levaram os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, a rejeitar as contas apresentadas pelo prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes Souto, relativas aos exercício de 2015. Por três votos a dois dos conselheiros, o prefeito terá que pagar multa de R$48.600,00, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, e ainda uma outra multa de R$4 mil em razão de outras irregularidades apuradas no exame das contas. O prefeito terá ainda um prazo máximo de 30 dias para repor na conta do Fundeb, com recursos do município, um total de R$33.114,40 que foram gastos em despesas glosadas em anos anteriores em virtude de desvio de finalidade.

Além das duas multas que lhe foram imputadas agora, o prefeito terá que recolher outras duas que lhe foram aplicadas quando do exame das contas de 2014, no valor total de R$25.160,00, e que não foram até agora pagas – o que foi um dos motivos para a rejeição das contas de 2015. Estas multas foram motivadas também por gastos excessivos com pessoal, que no final do ano passado representou 68,23% da receita corrente líquida – número bem acima dos 54% previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Paulo Fernandes Souto na administração de Itarantim, segundo o relator, conselheiro Raimundo Moreira, descumpre o limite com pessoal desde o ano de 2013 “em afronta à lei”.

O secretário Josias Gomes (Serin) recebeu em audiência o prefeito eleito de Retirolândia, Alivanaldo Martins dos Santos – conhecido por “Vonte do Merim” -, que venceu a eleição de outubro com 53,52% dos votos válidos do município, que integra o Território de Identidade do Sisal.

Ele esteve acompanhado pelo vice-prefeito eleito Noé Silvestre Carneiro, pela vereadora eleita Nayara “de Dió” Silva, e pelos vereadores Anailton Martins dos Santos, o “Anailton do Merim”, e José Egnildo dos Santos.

A reunião na Serin contou também com a participação do secretário Jerônimo Rodrigues (SDR), e de Elisângela Araújo, secretária-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Bahia (Fetraf) e diretora executiva da CUT.

Na reunião, foram discutidas ações para melhorar a produção da agricultura do município, que tem como principal cultura o sisal, seguida por feijão e milho.

“A falta de incentivo e a seca foram fatores que impediram o avanço de nossa agricultura familiar. Agora, com a parceria com o Estado e a Embrapa deveremos ter mais produtividade nas culturas agrícolas, contribuindo com a geração de emprego e renda aos pequenos agricultores familiares”, destaca o prefeito eleito de Retirolândia.

“Também solicitei o cascalhamento de 17 km da estrada que liga Retirolândia ao distrito de Barreiros”, conclui o prefeito Vonte do Merim.

A Câmara Municipal de Feira de Santana escolheu, na manhã desta quarta-feira (09), os profissionais e veículos de comunicação que tiveram destaque na cobertura dos trabalhos do Legislativo feirense. Os homenageados receberão o Troféu Arnold Ferreira Silva no dia 10 de dezembro de 2016, no plenário da Casa da Cidadania.

No segmento mídia impressa, o jornal diário Folha do Estado foi o veículo mais votado. O jornalista Azevedo Júnior, do Jornal Municípios em Foco, foi eleito melhor repórter da imprensa. A Rádio Sociedade foi eleita no segmento. O repórter de rádio Danilo Freitas, da Rádio Sociedade, receberá o Troféu como destaque do setor. A TV Subaé foi escolhida no segmento televisivo e Madalena Braga como melhor repórter de televisão. A votação no segmento jornalismo na internet contemplou o site Rota da Informação e o blogueiro e radialista Osvaldo Cruz foi escolhido como melhor repórter da categoria sites e blogs.

O Centro Glauber Rocha – Educação e Cultura se transformou, na manhã desta quarta, 9, em palco da programação dos 176 anos de emancipação política de Vitória da Conquista. A atividade em comemoração ao aniversário da cidade começou às 9h com o ato cívico e contou com a presença do prefeito Guilherme Menezes. O hasteamento das bandeiras foi feito ao som do hino nacional, e do hino de Vitória da Conquista, executado pela Filarmônica Municipal Maestro Vasconcelos.

Na ocasião, o prefeito Guilherme Menezes, rapidamente lembrou a história de Vitória da Conquista, escrita por muitas mãos através de várias gerações. Parabenizando tanto os filhos da terra, quanto aqueles que foram acolhidos pela cidade, que é a terceira maior do Estado, o gestor declarou: “Eu desejo que Vitória da Conquista continue avançando no caminho da prosperidade, da saúde e da educação, e continue nesse caminho progressista de desenvolvimento social e humano”.

O vereador Correia Zezito (PSL), que não conseguiu a sua reeleição, criticou a falta de água em uma comunidade a qual teria visitado e lamentou o fato de algumas delas não terem votado com consciência. “Que pena que o povo de lá não soube votar. Darei a oportunidade para eles consertarem o erro em 2018 por que serei candidato a deputado estadual”, disse. Para Correia, o eleitor é tão burro que até um dia antes da eleição se vende para depois ser esquecido por quem o pagou.

O vereador petista Alberto Nery também reclamou da falta de água, reclamação que tem sido uma constante em suas visitas, pediu providencias imediatas da Embasa para o povo que está morrendo pela falta de água.

Karoliny Dias