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O deputado estadual Fábio Souto (DEM) criticou novamente, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (8), a falta de posicionamento do Governo do Estado em relação ao Centro de Convenções da Bahia. “Para completar a novela, o Estado agora cogita que pode ser construído um Centro de Convenções no Parque de Exposições. Quando nós teremos um novo Centro de Convenções na nossa capital? As perdas para o trade turístico são incalculáveis!”, enfatizou o parlamentar.

O local, que vem sendo tema amplamente discutido na mídia, teve parte da sua fachada totalmente destruída, após um desabamento que ocorreu no dia 23 de setembro deste ano. Depois do ocorrido, muito se falou sobre o posicionamento do Governo do Estado em relação ao acidente, mas nada de concreto foi declarado pelo Executivo.

“As perdas já comprometem daqui a três, quatro, cinco anos para que os grandes eventos e grandes congressos cheguem à nossa capital. A Bahia vem perdendo muito e não pode mais esperar! Nós vamos observar agora no final do ano os números da economia em relação ao turismo do nosso Estado, iremos observar com clareza as perdas do nosso Estado e da capital pela falta do Centro de Convenções. Venho, com todo respeito, mas cobrando ao governador do Estado, que efetivamente tome uma decisão de onde vai ser construído o nosso Centro de Convenções e comece essa obra tão importante para o Estado da Bahia”, finalizou.

Em audiência na tarde desta terça-feira (8) com o ministro Ricardo Barros (Saúde), o prefeito ACM Neto reivindicou o aumento dos repasses do teto de média e alta complexidade e a habilitação das UPAs de São Cristóvão, Brotas, Paripe e Pirajá. Acompanhado pelo secretário da Saúde, José Antonio Rodrigues, do vice-prefeito eleito, Bruno Reis, e do secretário Luiz Carreira (Casa Civil), o prefeito falou sobre os investimentos que fez na saúde desde o início da atual administração e disse que pretende desenvolver novos projetos a partir de janeiro do ano que vem, quando inicia o seu segundo mandato.

Ainda em Brasília, nesta quarta-feira (9), no Palácio do Planalto, ACM Neto vai participar do lançamento do “Cartão Reforma”, programa inspirado no Morar Melhor, criado na atual administração e que tem como meta reformar 100 mil casas em cinco anos. Até agora, mais de 10 mil residências já foram reformadas e outras 10 mil estão em obras com término previsto até o final deste ano. Na solenidade do Palácio do Planalto, que terá a presença do presidente Michel Temer, o prefeito ACM Neto fará uma exposição sobre o Morar Melhor.

A Bancada Evangélica da Câmara Municipal de Alagoinhas, composta por seis vereadores, continua aguardando uma posição da Secretaria da Educação do município quanto à votação em separado do PME – Plano Municipal de Educação, votado em parte e cujo ponto mais polêmico, o que trata da questão de gênero, ainda nem foi apresentada pela Seduc.

Na sessão de hoje (8), os vereadores Lenaldo Simões e Edilon Ramos voltaram a cobrar da Seduc uma posição quanto ao restante do projeto, votado a toque de caixa para a secretaria não perder prazos para efetivação de convênios com os Governos Estadual e Federal.

Os vereadores votaram favoravelmente ao projeto com a garantia de que votariam em separado a parte complementar onde consta a questão de gênero, mas que antes debateriam o assunto com representantes da Seduc e da prefeitura.

Vários ofícios foram enviados pela Câmara Municipal e nenhuma reunião foi agendada para debater o assunto e agendar uma nova data para apreciação e votação em plenário.

Os vereadores estão interessados em votar o projeto ainda nesta Legislatura, disse o vereador Edilon Ramos, para quem a cidade precisa saber que os edis da cidade estão interessados na questão, mas não aprovam os artigos que tratam da questão de gênero.

Edilom Ramos também falou da importância da continuidade do trabalho do vereador Roberto Torres à frente da presidência da Casa na próxima Legislatura. Segundo Edilon o colega Roberto Torres reúne todas as virtudes de um bom parlamentar e de um excelente presidente.

Elogiando o governo do estado, o líder do governo municipal em Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB) parabenizou o governo do estado pelas 72 horas sem nenhum assassinato na cidade. “Isso é gratificante. Parabenizo o governo na pessoa do Comandante da Polícia Militar, Adelmário Xavier. Independentemente de bandeira partidária, queremos a paz. De acordo com dados, esse é o outubro mais tranqüilo dos últimos anos”, completou.

Karoliny Dias

Uma ação do Ministério Público estadual, ajuizada hoje (8) pelo promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, aponta irregularidades na contratação de uma empresa de gestão tributária com dispensa de licitação no ano de 2011. A ação, movida contra o então prefeito Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, o ex-procurador do Município Cleudson Santos Almeida e o Instituto de Projetos de Interesse Social (Iepis), pede o ressarcimento de R$ 3.929.608,09 aos cofres públicos, além da cassação dos direitos políticos dos envolvidos.

Segundo a ação, o Instituto de Previdência de Feira de Santana contratou diretamente o Iepis, valendo-se de dispensa de licitação “ilegal”, com anuência do ex-procurador do Município, após solicitação do gabinete do então prefeito. A investigação conduzida pelo MP revelou que os acionados, “de forma intencional, dispensaram ilegalmente a realização de licitação” na contratação de entidade para executar serviço de compensação previdenciária, “causando danos graves à administração pública”. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, “além da inadequação entre a modalidade de contratação por dispensa e o objeto do contrato, a entidade contratada não está de acordo com as exigências legais”.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu rejeitar as contas de Candeias referentes a 2015, do prefeito Francisco Conceição, na sessão de hoje (08.11), por ter desrespeitado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. O prefeito foi multado em R$ 72 mil – valor equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais – pela ilegalidade das despesas com o funcionalismo e ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual, para que se analise a ocorrência de crime de Improbidade Administrativa. Outro motivo para a desaprovação das contas foi o não recolhimento de multas aplicadas pelo próprio TCM, infração grave que supõe renúncia ilegal de receita.

Além disso, o prefeito terá que pagar uma segunda multa, no valor de R$10 mil em razão de irregularidades anotadas na prestação de contas. Foram constatados déficit na execução orçamentária – que revela desequilíbrio nas contas públicas – e dívida consolidada líquida acima de 1,2 vezes da receita corrente líquida. Francisco Conceição terá ainda que devolver aos cofres do município um total de R$32 mil, referentes a despesas com encargos financeiros (multas e juros) por causa de atraso no pagamento de obrigações ao longo de 2015.

A prefeitura de Candeias gastou com a folha de pessoal, ao longo de 2015, um total de R$143.206.940,80. Isto equivale a 58,29% da arrecadação com impostos e transferências, que somaram R$245.666.675,24. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe como limite, para o pagamento do funcionalismo, 54% da Receita Corrente Líquida.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, projeto de lei de nº 163/16 de autoria do Poder Executivo, foi votado na sessão desta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria foi aprovada por maioria dos edis presentes, recebendo o voto contrário do vereador Edvaldo Lima (PP), em primeira e segunda discussões, após cinco sessões extraordinárias. O pl recebeu três emendas: uma do vereador  Edvaldo Lima (PP), uma de Justiniano França (DEM) e outra de vários edis.

A emenda do vereador Edvaldo Lima (PP), que solicita a retirada da palavra sexualidade da redação do projeto e veda a destinação de verba pública para a Parada Gay foi apreciada e rejeitada por Comissões da Câmara.

Já a do edil Justiniano França, que prevê mudança na redação do art 1º do PL instituindo o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana para o período de 2016 a 2026, foi aprovada por maioria dos edis presentes, tendo o voto contrário do oposicionista Edvaldo Lima.

Por sua vez, a emenda de autoria de vários edis, que insere ao artigo 3º parágrafo único, onde afirma que a execução das ações do Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana dependerá sempre de disponibilidade financeira do Município, nos prazos fixados no Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, foi aprovada por unanimidade dos edis presentes com a abstenção do vereador Edvaldo Lima.

O PL

De acordo com a redação do projeto, o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL). Os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Planejamento.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será também objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Cultura, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública definida em conjunto entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura — CMC, nos anos de 2019 e 2023.

Debate

Durante  a votação da matéria, vários edis expuseram suas opiniões  e sugestões para que o Plano Municipal fosse aprovado de matéria que assistisse à população. O vereador Edvaldo Lima criticou o fato de a proposta ter apenas seis artigos. “Ele é uma carta aberta que pode ser modificada a qualquer momento. Esse projeto é maléfico e trará malefícios a população de Feira de Santana. Ele traz a ideologia, a diversidade de gêneros, o fazer sexo”, criticou.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) também falou sobre a emenda do colega Edvaldo Lima e a chamou de esdrúxula. “Queria que o parecer fosse favorável para derrubarmos ela em plenário. Queria ter esse prazer. Não podemos ser intolerantes, ter dois pesos e duas medidas e considerar a Parada Gay de uma forma e a Marcha para Jesus de outra”, disse.

Já o vereador Beldes Ramos parabenizou o parecer dado à emenda de Edvaldo. “Também queria derrubá-la em plenário, mas cortamos o mal pela raiz. O que o vereador Edvaldo quer é palanque para criar mais polêmicas e ficar na mídia. Esse não é o papel do vereador. O vereador deve ser honesto e justo, mesmo sendo contra a categoria”, pontuou.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que a emenda de Edvaldo é inconstitucional por ser homofóbica e discriminatória. “Aprovar uma emenda como essa nem é um tiro no pé, é no pescoço, no ouvido ou no coração”, observou.

Como foi publicado no dia de ontem pelo site Política In Rosa, o vereador Eli Ribeiro (PRB) declarou na manhã de hoje o seu apoio ao presidente Ronny (PHS) para sua recondução ao cargo na Câmara Municipal de Feira de Santana. “De acordo com o nosso grupo apoiaremos o vereador Ronny por que ele é um jovem da base do prefeito José Ronaldo, tem trabalhado lado a lado com ele e não vejo problema em voltar a apoiá-lo”, completou. Eli havia colocado o seu nome a disposição para disputar a presidência da Casa e não escondeu o sonho do partido em assumir a cadeira de presidente da Câmara e prefeito em Feira de Santana.

Líder do governo

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), deixou claro que também é simpático a candidatura de Ronny e que há uma possibilidade de votar no mesmo. “Tenha certeza que posso votar no senhor para presidente desta Casa”, disse.

Resposta de Ronny

O presidente da Casa agradeceu ao colega pelo apoio e ainda ao deputado estadual Sidelvan Nóbrega que teve suma importância na decisão do PRB. “Muito me deixou honrado e feliz em conversar com ele e ouvir dele a intenção da permanência do meu nome na presidência desta Casa”, disse.

Karoliny Dias

O vereador Claudio Tinoco (DEM) apresentou à Câmara Municipal um requerimento para renovação do reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Seção Bahia (ABIH-BA).

A ABIH-BA, fundada em Salvador em 14 de agosto de 1970, faz parte da mesma entidade de âmbito nacional, sendo uma associação de direito privado e sem fins lucrativos.

A associação tem como objetivo congregar as empresas de meios de hospedagem com sede ou estabelecimento localizado no Estado da Bahia e defende interesses legítimos da indústria de hotéis regularmente constituída e em funcionamento no Estado.

Entre as suas ações, conforme justifica o vereador Claudio Tinoco, estão ainda previstas a promoção do bem-estar social e congraçamento da classe hoteleira em todo o território estadual e a colaboração, com o Poder Público, no estudo e soluções dos problemas da hotelaria e, assim como, o fomento e o desenvolvimento da hotelaria no Estado, abrangendo atividades com elas relacionadas.

Autor do Requerimento de Utilidade Pública nº08/16, Tinoco acredita que o pleito atende ao interesse público. “Renovar a utilidade pública municipal da associação que presta elevados serviços à população, com efetiva participação na área de hotelaria, é importante para a cidade”, reforçou.