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O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito. “É evidente a necessidade de uma evolução legal no conceito de infrações de trânsito, no que tange o avanço à sinalização vermelha nos semáforos, em períodos entre às 22h e 6h para poupar os cidadãos de danos e riscos à sua vida. Embora se tenha uma cultura de não multar as pessoas entre estes horários, não há lei que trate, de fato, deste assunto”, justificou o parlamentar.

Se aprovada, fica proibida a aplicação de multa por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho, no período que compreende de 22h às 6h, para velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora. Ficam excluídas desta Lei, os semáforos entre cruzamentos de vias de trânsito rápido, que apresentem velocidade máxima igual ou superior a 80 quilômetros por hora.

O deputado Alex da Piatã, entende que com a Lei regulamentada os motoristas vão ter maior segurança em grandes aglomerações urbanas. O autor do projeto ressaltou que no período da noite e durante a madrugada ocorrem, com muita frequência, assaltos a veículos que param em semáforos com sinalização vermelha. “Este fato vem causando muitos danos e tem colocado em risco a vida dos motoristas baianos e brasileiros”, explicou o parlamentar.

Na manhã da próxima quarta-feira (09) haverá mais uma edição do Encontro com o Presidente. O evento, que tem como principal objetivo aproximar o Legislativo feirense da imprensa local, acontecerá a partir das 7:30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara de Vereadores de Feira de Santana.

O presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda, Ronny (PHS) conta com a presença de toda a imprensa que cobre diariamente os trabalhos do Legislativo feirense. “Aguardo a presença de todos para mais um encontro, onde discutimos assuntos de interesse da sociedade feirense. É ainda uma oportunidade de tirar dúvidas, ouvir as sugestões e críticas construtivas”, pontuou.

Sobre mudanças na 67ª Companhia Independente da Polícia Militar e no Batalhão Escola de Feira de Santana, o vereador Roque Pereira (DEM) disse não ter entendido o motivo de saída de vários policiais de seus postos e se mostrou solidário com os que foram remanejados. “O major Ribeiro enviando-o para Eunápolis estava fazendo um trabalho de excelência no Tomba, ali também em São Gonçalo dos Campos. Fizeram o remanejamento não sei por que, não sei se por um problema interno, mas não foi uma mudança qualquer, porque as outras companhias não foram mudadas, como é de rotina”, afirmou.

Roque ainda lementou a falta de reconhecimento do governo do estado com o tenente-coronel da Polícia Militar, Walter Tavares Dória, não foi escolhido para assumir o Batalhão Escola de Feira de Santana, que era comandado pelo major Márcio Mazza.

Karoliny Dias

A Justiça Eleitoral deu início às notificações aos partidos políticos e candidatos que não prestaram contas de suas campanhas nas Eleições 2016. As notificações são de responsabilidade dos Cartórios Eleitorais e o aviso é para candidatos que disputaram o primeiro turno, cujo prazo terminou na última terça-feira, 1º de novembro.

Para aqueles que disputaram o segundo turno o prazo para a prestação de contas termina no dia 19 de novembro e o prazo de impugnação dessas contas, observado o período de três dias contados da publicação do respectivo edital, se encerra no dia 22 de novembro.

Na Bahia, Vitória da Conquista foi o único município a realizar novo turno para escolha de prefeito e vice-prefeito.

A obrigação de prestar contas sobre a arrecadação e os gastos realizados durante as eleições está prevista na Lei das Eleições e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.463/2015.

Penalidades

Até essa segunda-feira (7/11), 360 candidatos e coligações deixaram de apresentar a prestação de contas. Caso o candidato ou partido não apresente sua prestação de contas final, as contas serão julgadas como não prestadas.

De acordo com o TSE, a não prestação de contas compromete a diplomação do candidato eleito, além de impedir a geração da Certidão de Quitação Eleitoral – documento necessário para requerer uma futura candidatura.

Após os prazos previstos na lei, as informações enviadas à Justiça Eleitoral somente poderão ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial.

Tudo indica que nos próximos dias mais um vereador confirmará o apoio ao presidente do Legislativo Feirense, o vereador Ronny (PHS), em sua recondução para um novo mandato. Esse vereador é Eli Ribeiro (PRB), que logo após confirmada a sua reeleição, colocou o seu nome a disposição.

Karoliny Dias

O vereador Tonhe Branco (PHS) pediu desculpas ao secretário José Pinheiro por palavras proferidas por ele na tribuna da Casa, que colocava em dúvida o caráter do secretário. Pinheiro se sentiu ofendido e entrou na Justiça contra Tonhe, que teve que se redimir publicamente. “Neste momento peço perdão a Pinheiro pelo erro cometido por minha pessoa aqui nesta tribuna”, disse, sendo parabenizado pelo seu colega, o vereador José Carneiro. “O senhor está sendo muito feliz e isso serve de exemplo para qualquer cidadão, a quem tiver atingido a honra de alguém pedir perdão. Tenho certeza que não ficará magoas no coração do secretário”, completou.

Karoliny Dias

Comentando entrevista do deputado estadual Zé Neto ao programa Silvério Silva da Rádio Subaé, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), parabenizou-o por ter dado a nota 7 ao governo José Ronaldo de Carvalho. “Ele deu 7 por que o povo deu 71% de aprovação nas urnas. José Ronaldo é um grande administrador, que governa a cidade com coerência”, completou.

Karoliny Dias

Com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Pedro Tavares (PMDB), através da Mesa Diretora, encaminhou à Secretária da Segurança Pública indicação requerendo a instalação de um posto policial e o aumento do efetivo para o distrito de Igarité no município de Barra.

Localizado na mesorregião do São Francisco, a cidade de Barra tem uma população de cerca de 50 mil habitantes, segundo censo realizado pelo IBGE em 2015. Mesmo integrando uma região de destaque no cenário baiano, a segurança pública tem se tornado um dos grandes problemas do município, sobretudo no distrito de Igarité, que segundo o autor da matéria “vem atormentando os habitantes dessa localidade, reforçando a necessidade e urgência de um maior policiamento”.

Pedro Tavares atribui o expressivo índice de criminalidade na região à carência de um efetivo policial ativo e constante no distrito de Igarité. O parlamentar considera que o reforço no policiamento da localidade citada irá inibir a ação de criminosos.

O Ministério Público estadual ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa cometidos contra o Município de Santa Brígida. As irregularidades constatadas nas ações pela promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares são relativas a fraudes em processos de licitação e apontam para o envolvimento de José Francisco dos Santos Teles, que foi prefeito da cidade nos anos de 2005 a 2011.

Em ação ajuizada no último dia 3, a promotora solicita à Justiça decisão liminar que determine o bloqueio de contas do ex-gestor municipal e dos outros réus num total de aproximadamente R$ 2 milhões. Os demais acusados são o ex-vice-prefeito Eugênio José de Souza, o funcionário público João Milton Brito e os empresários Ronaldo Nunes de Carvalho, Marluce Vieira de Barros, José Cláudio de Souza e Admilson Almeida, além de suas respectivas empresas Avícola Galo D’Ouro, Marluce Vieira de Barros ME, Casa São José e a Almeida Construções. Segundo a ação, estas empresas foram contratadas com dispensa irregular de licitação e são ou de propriedade de pessoas que à época exerciam cargos públicos ou de parentes deles.

O ex-prefeito também é acusado em ação ajuizada no último dia 4, junto aos empresários Jailton Menezes Lima e Manoel Messias Andrade Lima. Segundo a promotora de Justiça, eles teriam forjado uma licitação na modalidade convite em um contrato de aproximadamente R$ 85 mil, predefinindo o resultado do processo. Tavares afirma que o “vencedor já conhecia o valor que deveria apresentar”, explicando porque o então prefeito “homologou o certame 18 dias antes da abertura das propostas”. Ela também pede o bloqueio de contas dos acusados.