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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Belo Campo (BA), Cezar Ferreira dos Santos Silva, o ex-vice prefeito do município, José Henrique Silva Tigre, e mais doze pessoas, por fraude em licitações e desvio de recursos públicos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para a execução de programa de transporte escolar. A denúncia é um desdobramento da Operação Granfaloon, que revelou um esquema criminoso liderado pelo médico Elve Cardoso Pontes, também denunciado.

Segundo a investigação, eles atuavam em comunhão com gestores de diversos municípios do sudoeste da Bahia e administradores de empresas fantasmas, criadas unicamente para fraudar licitações e viabilizar o desvio de recursos públicos. Por meio da contratação dessas empresas, a organização fazia os pagamentos, com emissão de notas fiscais frias, e sem a efetiva prestação do serviço ou fornecimento do produto.

Os crimes ocorreram entre os anos de 2009 e 2011. Todos os certames foram direcionados para favorecer a contratação da Empresa SBS – Sociedade Bastos de Administração e Serviços Ltda. e da Cooperativa COOTABA, para transporte de alunos. Ambas eram administradas e representadas por Adriano Bastos Alves Moitinho, ex-secretário de saúde de Planalto (BA), e nenhuma delas prestou efetivamente os serviços contratados.

De acordo com o procurador regional da República, Alexandre Camanho de Assis, o inquérito demonstrou que os processos de pagamento eram desorganizados. “Ressentem-se da falta até da documentação mínima exigida pela própria Administração, como condição à transferência dos recursos”, afirma. Em dezembro de 2009, por exemplo, mais de R$ 11 mil foram pagos acima da prestação de serviço comprovada.

Além das empresas fantasmas, a organização também contratava empresas reais que pertenciam a membros do grupo, mediante simulação ou direcionamento das licitações. Mas, apesar de elas fornecerem os produtos e prestarem os serviços, a qualidade e a quantidade era inferior à indicada nos documentos da concorrência, com preços superiores ao de mercado.

Ao ser ouvido pela autoridade policial, Moitinho não soube informar os nomes dos motoristas, nem a ausência de controle sobre as atividades deles. Documentos falsos foram utilizados para comprovar serviços não executados e obter a aprovação indevida das contas do município perante o Tribunal de Contas dos Municípios Baianos (TCM/BA). De acordo com a Receita Federal, não há empregados registrados no nome da empresa SBS.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As penas para os delitos vão de dois a doze anos de detenção, mais multa. Se condenado, o prefeito poderá ficar proibido, pelo prazo de cinco anos, de exercer cargo ou função pública.

Operação Granfaloon: Teve início em Vitória da Conquista. Segundo informações da Polícia Federal, o prejuízo causado pela organização criminosa aos cofres públicos está estimado em cerca de R$ 60 milhões. O grupo se associava a prefeitos da região sudoeste da Bahia – mais especificamente Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Anagé, Caraíbas e Tremedal – para, por meio da simulação de licitações e contratação de empresas de fachada, desviar verbas públicas federais das áreas da saúde, educação e transporte.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), fez uma avaliação pessimista sobre a situação do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Em entrevista à revista Veja, ao ser questionado se vencer o PT no estado era uma “vingança”, o democrata disse que não faz “política com rancor, nem com ódio”. “O projeto do PT na Bahia está se fatigando. É um ciclo que começa a se encerrar.

O PT não foi bom para a Bahia. Os governos Jaques Wagner e Rui Costa não aproveitaram o alinhamento com o governo federal para mudar a situação econômica e social do estado, ainda marcado por muita pobreza, desigualdade e falta de oportunidade. Eles perderam uma ocasião singular”, avaliou. Neto tratou, ainda, sobre a situação de seu partido no contexto atual.

O prefeito admitiu que a legenda passou por um período crítico, mas que conseguiu retomar o crescimento. “O partido hoje é menor em tamanho, porém muito mais coeso em termos de atuação política e ideias. E identificado com os jovens. O Democratas chegou ao fundo do poço, bateu e começou a se reerguer”, defendeu. “O que importa é que não conseguiram destruir o Democratas, como Lula [ex-presidente] pregou”, alfinetou.

Vestido à caráter, o deputado estadual Bira Corôa (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), para defender os vaqueiros e a manutenção das vaquejadas. Parlamentar classificou como discriminatória a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional uma lei do Ceará, a qual regulamentava a vaquejada no estado, tornando a prática ilegal ao relacioná-la à maus-tratos de animais.

“A decisão do STF reflete a visão discriminatória sobre o Nordeste e  sobre tudo que é caro para nós, além  de ser resultado de um olhar simplório, constituído a partir de uma única realidade. A vaquejada no Nordeste é um instrumento econômico extremamente importante. Além de mover positivamente a economia, é um forte elemento simbólico e identitário. A vaquejada, a cavalgada, a argolinha são atividades socioculturais e econômicas que não podem vivenciar esse descaso, desrespeito e marginalização. Portanto, tornar ilegal as vaquejadas é um ato de discriminação contra o Nordeste “, disse. Parlamentar chamou atenção para o número de pessoas que dependem diretamente da vaquejada no estado, que equivale a, em média, 370 mil famílias.

Para reforçar seu posicionamento, Bira Corôa destacou a inexistência de proibições de outras atividades também relacionadas ao uso de animais. “É uma decisão que, sem dúvida, não está baseada somente na presença dos animais. Chamo atenção de que essa mesma Corte constituída não se posicionou contrária a outras atividades caracterizadas como  esportes da elite econômica, a exemplo do rodeio, que é cultura sulista e mantém a economia no Paraná , São Paulo e parte de Minas Gerais. Não condenaram o polo, esporte que utiliza cavalos  e acumula níveis altíssimos de óbitos de animais por estresse e insuficiência cardíaca nos campeonatos”.

Ao finalizar, o deputado reforçou o desafio feito aos pares da Casa que  apoiam a decisão do STF, convocando-os a se posicionarem com o mesmo empenho sobre questões como o trabalho escravo, trabalho infantil, combate às discriminações no setor de trabalho e na sociedade como um todo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/10), rejeitou as contas da Prefeitura de Irará, de responsabilidade do prefeito Derivaldo Pinto Cerqueira, relativas ao exercício de 2015, em razão da extrapolação do índice máximo para gastos com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em diversos processos licitatórios.

Além disso, foram imputadas multas de R$7 mil, pelas falhas identificadas no relatório técnico, e uma outra no valor de R$57.600,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, em razão da não redução da despesa total com pessoal. O prefeito terá ainda de fazer um ressarcimento ao erário municipal de R$26.975,07, com recursos pessoais, sendo R$16.392,07 por ausência de comprovação de despesas e R$10.583,00, por ausência de notas fiscais em processos de prestação de serviço.

A despesa total com pessoal alcançou R$35.151.290,06, que correspondeu a 68,95% da receita corrente líquida que totalizou R$50.981.591,47. O valor superou o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também comprometeu o mérito das contas a ausência de recolhimento, por parte do gestor, de ressarcimentos impostos pelo TCM.

Câmara – Na mesma sessão, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Irará, da responsabilidade do vereador Antônio Carlos Alves dos Santos, relativas ao exercício de 2015. O gestor foi multado em R$1.500,00 por falhas identificadas durante a análise do relatório técnico.

O vereador Luciano Gomes (PR) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta (26), dizendo que “é comum vermos após as eleições do 1° turno e a semana que antecede o 2° turno, pessoas nervosas atacando o governo. Normal, é o stress da eleição. Atacando o governador que está fazendo seu trabalho. Porque não reclamou quando houve a entrega dos tratores entregues durante todo o ano? Por que não reclamaram quando o governador veio entregar a UPA? Da UTI que salva vidas? Ficam procurando chifre em cabeça de cavalo”.

Luciano denunciou um esquema de compra de votos na região da Limeira. “Atenção Polícia Federal (PF). Precisa entrar em campo para investigar a compra de votos. Tem vários vídeos gravados. Gente comprando votos no banheiro na Escola Domingos de Oliveira”. Acrescentou que “há dois anos atrás criou na Limeira, você dá R$ 30, recebe R$ 30 mil; você dá R$ 100, recebe R$ 100 mil; você dá R$ 1 mil, recebe R$ 1 milhão. Na semana da eleição, pegaram conta de meio mundo de gente. Há dois anos vem arrecadando dinheiro com essa promessa, dizendo que o dinheiro já estava na conta, é uma herança grande que tem de não sei que aí, que o dinheiro já estava na conta e só não iria pagar porque os bancos estavam fechados, que depois da eleição pagava. Agora tinha que votar em determinado candidato.

O vereador informou que “quando passou as eleições , aqueles que assumiram que votaram em outro candidato, voltaram devolvendo o dinheiro para algumas pessoas, alguns não receberam. Fizeram denúncia na internet, no facebook, inclusive tem gente que mandou mensagem de whatsapp para nós, “O conselho de ética reuniu e decidiu que você está fora do programa, vamos devolver seu dinheiro. Isso fica registrado”. Pediu providências a PF, pois é “crime financeiro e é compra de votos”.

Finalizou seu pronunciamento dizendo que “quero apenas dizer da importância do governo municipal à Vitória da Conquista. Cidade não para, próspera. Obras em toda a cidade.

O vereador David Neto (DEM), ao falar sobre a greve dos estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana, ressaltou que a instituição tem mais verba do que cidades como Anguera e por isso deve administrar bem. “Deveria se fazer uma inspeção dentro da UEFS para saber onde vai tanto dinheiro”, disse.

Karoliny Dias

O prefeito da cidade de Alagoinhas, Paulo Cezar Simões, não compareceu à Câmara Municipal ontem (25), onde deporia à CPI do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Ele foi aguardado pelo presidente da Comissão Parlamentar, o vereador Lenaldo Simões, até às 11h, uma hora depois do horário programado.

O vereador recebeu um documento do Gabinete do Prefeito informando que o mesmo não tinha sido avisado em tempo hábil e já havia agendado compromissos administrativos para o dia. Ele ainda mandou um calhamaço com cerca de 80 páginas, onde detalha as contas da autarquia, mas de forma superficial, segundo a Casa.

Em plenário, o vereador Lenaldo Simões, durante a sessão ordinária de hoje, lamentou a ausência do prefeito, que já havia remarcado o seu depoimento previsto para o último dia 18.

O vereador Justiniano França (DEM) reclamou do novo Atacadão, que fica na BR-324, que de acordo com ele fechou a passagem de moradores da localidade impedindo o direito de ir e vir de todos. Justiniano ressaltou que o Dnit tem que tomar providências em relação a essa situação, já que outros empreendimentos nas redondezas tomaram o cuidado de construir novas vias.

Karoliny Dias

O governador Rui Costa recebeu em audiência, na segunda-feira (24), os prefeitos eleitos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que foram convidados pela presidente estadual da legenda, senadora Lídice da Mata, em encontro articulado pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. A reunião contou, ainda, com as presenças dos deputados estaduais Marquinho Viana e Fabíola Mansur, e de Alisson Gonçalves, chefe de gabinete do deputado federal Bebeto Galvão.

“Os prefeitos saíram satisfeitos da reunião. Foi um bom encontro, onde falamos de trabalho e sobre as demandas regionais. O governador foi bastante atencioso e prometeu ser um parceiro de cada um dos nossos prefeitos”, resumiu a senadora e presidente estadual do PSB, Lídice da Mata.

“No encontro com o governador apresentamos nossos prefeitos eleitos e reeleitos e destacamos os temas fundamentais para as administrações socialistas. Agora, vamos estabelecer as prioridades dos municípios para um trabalho em parceria com o Governo do Estado a partir de janeiro do próximo ano”, complementou a senadora Lídice da Mata.

A deputada estadual Fabíola Mansur enfatizou a importância dos gestores montarem uma equipe de transição qualificada. “O prefeito se elege para gerir bem a cidade. Temos que aprimorar continuamente o desempenho para conseguir uma boa gestão”, destacou a parlamentar.

Na reunião com o governador estiveram presentes 20 prefeitos eleitos pelo PSB: Marco Aurélio Costa (Itaquara), Elmo Vaz Matos (Irecê), José Adriano da Silva (Mundo Novo), Eduardo Vasconcelos (Brumado), João Lúcio Carneiro (Andaraí – PSD), Jairo Magalhães (Guanambi), Carlos “Carlito de Libório” Portela (Oliveira dos Brejinhos), Luiz Sérgio “Sérgio da Gameleira” Almeida (Jequié), Aurelino “Lero” Cunha Neto (Firmino Alves), Leandro “Léo” Santos (Igrapiúna), Aldo Gondim (Caetité), Luciano “da Farmácia” Silva (Boquira), Klédson “Binho de Mota” Mota (Laje), Ricardo Mascarenhas (Itaberaba), Luiz “Professor Léo” de Souza (Barra do Rocha), Gilberto Brito (Paramirim), Wilker Torres (Casa Nova), vice-prefeito Givaldo de Souza, representando o prefeito Fredson Souza (Mulungu do Morro), e Sueli “Suka” Carvalho (Ubaitaba).