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A população de Vitória da Conquista será beneficiada com diversas ações realizadas pelo governo baiano que totalizam investimento da ordem de R$ 40,66 milhões. Nesta segunda-feira (24), às 9h, o governador Rui Costa visita o município, onde entrega obras nas áreas de abastecimento de água, saúde e agricultura familiar, além de fazer uma visita ao Hospital Geral de Vitória da Conquista, mais conhecido como Hospital de Base.

Além de visitar as instalações da primeira sala de raio-X do Centro de BioImagem do hospital, o governador faz a entrega de um arco cirúrgico, equipamento que possibilita procedimentos cardiovasculares, ortopédicos e neurocirúrgicos minimamente invasivos; entrega sete tratores com implementos agrícolas para entidades da agricultura familiar; inaugura três sistemas simplificados de abastecimento de água nas localidades de Baixão do Iguá, Fazenda Paraíso e Assentamento Tigre (Fazenda Maringá); e lança três editais do programa Bahia Produtiva.

Os motoristas que não acenderem o farol baixo, durante o dia, em rodovias federais do País poderão ser penalizados com infração média e perda de quatro pontos na carteira de habilitação. O retorno da multa para o não cumprimento da norma consta em decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) enviada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nessa quarta-feira (19).

Diante disso, os órgãos responsáveis estão autorizados a retomar a fiscalização nas estradas que receberam placas de sinalização sobre o uso da iluminação. A recomendação foi encaminhada aos dirigentes das entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A medida deve ser cumprida até que haja novo pronunciamento judicial sobre o assunto.

Sinalização

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), retomou a fiscalização desde sexta-feira (7), quando finalizou a instalação de placas informativas sobre a obrigatoriedade do uso das luzes nas Estradas Parques do DF.

A implantação dos painéis foi a condição imposta pela justiça para que a cobrança de multas relacionadas à infração pudesse voltar a ser efetuada.

No dia 2 de setembro, a Justiça Federal no DF suspendeu a Lei do Farol Baixo, que obriga condutores de todo o País a utilizarem o recurso luminoso do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

Segundo o DER-DF, 59 placas de sinalização foram instaladas em 22 Estradas Parques do DF e outros 56 avisos serão instalados até 11 de novembro nas demais rodovias que cortam o DF.

Multas e penalidades

Desde que a lei entrou em vigor, no dia 8 de julho, foram aplicadas 25.769 multas pelo não uso do farol baixo no Distrito Federal. A multa para quem descumprir a regra, considerada infração média, é de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

Na sessão desta quinta-feira (20/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da administração de Baixa Grande, do prefeito Pedro Lima Neto, relativas ao exercício de 2015. A relatoria aplicou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e a outra no montante de R$20.160,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$9.618,09, com recursos pessoais, sendo R$8.459,64 pelo pagamento de despesas em valores superiores aos estabelecidos nos contratos e R$1.158,45 devido a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos.

As contas foram rejeitadas em função da extrapolação do limite para despesa total com pessoal, vez que a administração promoveu gastos no montante de R$21.652.960,67, equivalente a 61,74% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Além disso, o gestor deixou de adotar as medidas cabíveis para a redução desses gastos, mesmo após advertência do TCM.

A situação dos postos de saúde da cidade foi o tema do discurso do vereador Cícero Custódio (PSL) durante a sessão ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC): “Estamos comemorando, desde o dia 1º o Outubro Rosa, mês de conscientização ao câncer de mama, e mesmo assim, vemos centenas de mulheres com dificuldades de ter acesso ao exame que detecta a doença”.

Cícero lembrou que a mamografia (exame que detecta o câncer de mama) ainda é um exame que não chega a todas as mulheres. “Vemos, diariamente, mulheres com dificuldades em fazer mamografia, que não conseguem fazer um exame de ginecologia”. Lembrou que essas campanhas, como do Outubro Rosa, deveriam ser feitas de forma mais intensificada. “Não só o câncer de mama, mas planejamento familiar, ginecologista obstetria”.

O parlamentar lamentou a situação dos postos de saúde da cidade de Vitória da Conquista: “Os médicos estão saindo do posto de saúde para trabalhar nas clínicas particulares e consultórios, por conta da desvalorização do profissional e falta de condições de trabalho nos postos”.

Como presidente da Comissão de Saúde da CMVC, ele relatou que vai procurar a secretária de saúde do município para que juntos, possam achar uma solução para a saúde do município. “O médico coloca a vida do paciente em jogo porque não tem investimentos. É fácil criticar, mas ninguém vê as condições reais que os pacientes e profissionais de saúde tem que enfrentar”, declarou.

Por fim, Cícero explicou como é feito o repasse de verba para os profissionais que trabalham no posto de saúde e afirmou que a comissão, formada por ele, pelo vereador Ademir Abreu (PT) e Juvêncio Amaral (PSB), vai tentar chegar a uma solução junto com a secretaria municipal de saúde, para que conquistenses possam ter um atendimento de saúde com mais qualidade.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta quarta-feira (19), para, mais uma vez, cobrar ao Governo do Estado um posicionamento real em relação ao Centro de Convenções da Bahia (CCB). “Até agora o governo não sabe ainda o local onde vai ser construído o novo Centro de Convenções. Se vai ser no lugar atual, se vai ser na cidade baixa ou se vai ser em qualquer outro lugar da cidade de Salvador. A cidade tem quase 2 anos que sofre gravemente com a falta do Centro de Convenções, sobretudo todo o trade turístico”, salientou.

Uma parte da estrutura da entrada principal do complexo desmoronou no dia 23 de setembro. Interditado desde 20 de maio de 2015, o Centro de Convenções passava por obras emergenciais e, durante o desabamento, duas pessoas ficaram feridas.

O parlamentar ressaltou que a situação é grave e precisa de uma solução rápida. “Daqui que seja feita a licitação para a obra ser iniciada, daqui que o Centro de Convenções novo seja terminado, eu tenho certeza que vão passar uns 3 ou 4 anos. É uma coisa gravíssima! Essa Casa tem que cobrar do governo! Toda gama de pessoas que vive do turismo em nosso Estado precisa de uma definição mais rápida sobre o início e término das obras desse importante instrumento para o turismo da Bahia”, destacou o democrata.

Preocupado com o atendimento aos pacientes da 3ª Idade, o deputado Jânio Natal (PTN) encaminhou ao governador e ao secretário de Saúde do Estado da Bahia, indicação sugerindo a implantação do Hospital do Idoso, voltado para o tratamento de moléstias específicas dessa faixa etária e para o acompanhamento psicológico e social das pessoas com idade superior a 60 anos.

Segundo dados divulgados pelo IBGE, 3 em cada 4 idosos têm alguma doença crônica,  de curso arrastado, boa parte incurável. As doenças infecciosas e os acidentes são importantes, mas a maior parte das doenças da terceira idade no Brasil inclui males crônicos não transmissíveis como o diabetes e as consequências da hipertensão arterial.

De acordo com esses dados, as doenças que mais prejudicam a saúde dos idosos brasileiros são: cardíacas isquêmicas (11,8%), AVC (9,9%), diabetes mellitus (5,9%), enfisema pulmonar e bronquite crônica (5,6%), Mal de Alzheimer e outras demências (4,2%), perda de audição (3,3%), doença cardíaca hipertensiva (3,3%), pneumonia (2,7%), osteoartrose (2,6%) e catarata (2,2%).

PREVENÇÃO

A maioria destas doenças pode ser prevenida e/ou adiada com um estilo de vida saudável e tratamentos adequados, mas geralmente não é possível evitar completamente a doença e uma vez que a pessoa a tenha é para sempre. Neste contexto é importante privilegiar ações preventivas e de tratamento e recuperação que preservem a autonomia da pessoa idosa, que permitam à pessoa continuar desempenhando suas atividades sem depender da ajuda de terceiros.

Justificada a proposição, Jânio conclui: “Os hospitais e outros estabelecimentos da rede pública de saúde não estão devidamente capacitados para o atendimento a este público especifico, cada vez mais numeroso e carente. Assim, a exemplo do já existente Hospital da Mulher, que tantos serviços presta à população feminina, indico, ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa e ao Secretário Dr. Fábio Villas-Boas, a adoção desta medida, que muito virá beneficiar todos os idosos do nosso estado”.

Sobre a denúncia do vereador David Neto (DEM) de que uma empresa que ganhou a licitação e realizou uma obra não havia recebido o seu pagamento, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que a empresa foi sim paga. “Só que ela terceirizou o trabalho para outra empresa. Na realidade quem não recebeu foi a empresa que realizou a obra”, afirmou o vereador.

O pagamento foi feito pela Prefeitura Municipal para a empresa que realizou o serviço e não para a empresa que ganhou a licitação, o que de acordo com o vereador está errado.

Karoliny Dias

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) concluiu estudos para finalizar a elaboração do Plano Preventivo de Defesa Civil 2016/2017. Este planejamento de contingência, projeta ações, de acordo com a análise das vulnerabilidades das áreas de riscos do município, que possam ser afetadas por desastres naturais, como inundações, deslizamento de terra, entre outros.

O documento, também detalha a preparação para a emergência, resposta, socorro, assistência e reconstrução dos cenários de desastres, em situação anormal, no município de Ilhéus. De acordo com Joandre Neres, coordenador de Defesa Civil, o plano envolve uma articulação para realização de ações de todas as Secretarias da Administração Municipal, em caso de adversidades e/ou para prevenção de riscos.

Neres informa que o Plano Preventivo de Defesa Civil, define os procedimentos operacionais para quatro diferentes níveis de ação, entre estes, a observação, a atenção, o alerta e a emergência ou alerta máximo. “Com todo esse planejamento formatado, nós facilitamos as providências a serem adotadas nas áreas de risco, em caso de sinistro, oferecendo uma resposta rápida para situações de emergências”, destaca.

Outro ponto importante para a aplicação prática do Plano, é a promoção de campanhas de prevenção e conscientização da população das áreas de risco, junto a as secretarias de Meio Ambiente e Comunicação Social, e com os Núcleos de Defesa Civil Comunitária (Nudec’s). “É muito importante o treinamento dos técnicos municipais e da comunidade, para que aconteça a difusão de técnicas preventivas de mobilização comunitária, no intuito de evitar e minimizar os impactos que possam ser causados às pessoas que vivem nas áreas de risco”, declara Joandre Neres.

Nos últimos anos, a Coordenação Municipal de Defesa Civil, atuou no controle e atendimento das ocorrências, em áreas vulneráveis a desastres naturais. Parte dos recursos utilizados em obras de prevenção, contenção e reconstrução, para restabelecido e reforço da segurança civil nestas localidades, foram provenientes de projetos conveniados, com o Governo Federal, acompanhados e fiscalizados pelo Comdec.

O prefeito, Ednaldo Ribeiro, esteve ontem em Brasília, em uma reunião com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para viabilizar a reabertura da UTI e a ampliação do Ambulatório Municipal. Durante a reunião, que contou com a presença do deputado federal, Lúcio Vieira Lima, da secretária Municipal de Saúde, Soze Bispo, do secretário de Planejamento, Euricles Miguel Neto e da advogada, Andreia Prazeres, o ministro conheceu os projetos e afirmou que são viáveis.

Possivelmente os recursos para realização das ações devem ser disponibilizados ainda este ano. “Estou muito feliz com o resultado da audiência em Brasília. Esse já era um projeto meu e, independente do resultado da eleição municipal, estou mantendo minhas agendas e acima de tudo meu compromisso com o povo de Cruz das Almas”, disse o prefeito.

Com a disponibilização dos recursos, os leitos de UTI serão reabertos no Hospital Municipal (IPER) e no Ambulatório será construído um anexo, com foco no centro especializado de fisioterapia. “Sem dúvidas serão conquistas importantes para a melhoria dos serviços de saúde do município e a nossa expectativa é de que logo sejam realizadas, pois é um anseio da população”, ressaltou o prefeito, Ednaldo Ribeiro.