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O Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaçari é uma realidade e será inaugurado nesta sexta-feira (21/10) em ato solene com a presença do prefeito Ademar Delgado e o governador da Bahia, Rui Costa. A cerimônia acontece às 9h30, na rua do Toco, no bairro Gleba E, local em que foi construída a elevatória principal do sistema.

Graças à boa articulação entre o governo municipal e as esferas Estadual e Federal, a primeira etapa da rede de esgotamento foi concluída em agosto e passou por fase de testes antes de entrar em operação de forma definitiva. Com a primeira etapa, a sede de Camaçari passa de 3% para mais de 60% de cobertura do serviço de esgotamento, índice que será ampliado em breve, quando a 2ª etapa do sistema entra em operação.

Nesta primeira fase, cerca de 80 mil pessoas que residem em 20 bairros da sede serão beneficiadas diretamente. Com a conclusão da segunda etapa, serão contemplados mais cinco bairros.

A obra da primeira etapa é executada pela Embasa, com recursos do PAC I (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo Federal.

SISTEMA

A primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário conta com 219 quilômetros de redes coletora e condominial, 3 estações elevatórias, 1 interceptor de 13,9 quilômetros, 17 mil ligações intradomiciliares e 1 emissário terrestre de 12,2 quilômetros que fará a ligação até a Cetrel, empresa responsável pelo tratamento do esgoto e envio dos efluentes para o emissário submarino.

O indeferimento do registro da candidatura de Dionizio Antônio da Silva (PSD) a prefeito de Sítio do Mato foi mantido pela Corte Eleitoral baiana nessa terça-feira (18/10), em razão de inelegibilidade. Ele foi considerado inelegível pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, prevista na Lei Complementar 64/90.

O candidato, quando do exercício do cargo de prefeito de Sítio do Mato em 1998, não comprovou a aplicação correta dos recursos federais repassados ao município. Por esse motivo, foi condenado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 25.600.

Segundo o TCU, os recursos deveriam ter sido utilizados na manutenção das escolas públicas municipais, que faziam parte do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Da decisão que rejeitou as contas, coube recurso, que só foi julgado em 2009.

Em seu voto, o juiz relator José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que a falta de comprovação do investimento público com recursos da União é “ato de elevada gravidade”. Os demais integrantes da Corte acompanharam o relator. Da decisão proferida pelo TRE-BA cabe recurso.

Eleições 2016

Com a manutenção do indeferimento da candidatura, os votos recebidos pelo candidato (2.094) permanecem anulados pela Justiça Eleitoral até que haja decisão final no processo de registro. A diplomação também fica condicionada ao eventual deferimento da candidatura.

Na situação atual, o prefeito eleito é Cássio Cursino (PP), que recebeu 1.888 votos (o terceiro colocado no pleito), mas está com a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. O candidato mais votado no município foi Alfredinho (PDT), que obteve 3.553 votos, porém anulados, pois seu registro de candidatura também foi indeferido.

Assim como Dionizio (PSD), o candidato Alfredinho (PDT) também entrou com recurso contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura. O recurso ainda não foi julgado. Nesse caso, na hipótese de o recurso ser acolhido poderá haver novas eleições no município.

Isso porque, de acordo com o Código Eleitoral, independente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, sempre que houver decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

Na sessão desta quarta-feira (19/10), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente as irregularidades apuradas na auditoria realizada nos recursos repassados pela Prefeitura de Ipirá, na gestão de Antônio Diomário Gomes de Sá, ao Instituto Social de Apoio ao Desenvolvimento e Emprego – ISADE, qualificado como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, e que somam o expressivo montante de R$13.326.247,29, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$4 mil.

A relatoria acolheu o posicionamento dos auditores, atestando que os pactos celebrados com o ISADE foram destinados à terceirização de mão de obra, até porque o fundamento da contratação da entidade consistiu na inexistência, dentro do Quadro Permanente de Servidores, de pessoal suficiente ou devidamente qualificado para atender as necessidades das secretarias de saúde e assistência social.

Ficou comprovado que o objetivo principal do contrato celebrado com a OSCIP direcionou-se à remuneração de pessoal através de contratação direta de mão de obra, atuando o ISADE com mera intermediária de mão de obra, com ofensa à exigência do concurso público e em afronta aos princípios básicos da Administração Pública, com o intuito único de instrumentalizar a terceirização de mão de obra.

O vereador Arlindo Rebouças (PSDB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quinta (19), parabenizando todos os professores, afirmando ser “A profissão das profissões”. Também elogiou a classe médica, ressaltando o papel daqueles que ensinam na formação dos profissionais da saúde.

Arlindo denunciou que funcionários públicos estão fazendo um “terrorismo” contra os agentes comunitários de saúde. Também citou que mentiras estão sendo ditas aos sorteados no novo mercado de artesanato e sobre a extinção da Ceasa para a construção de um novo terminal de ônibus.

O vereador afirmou que há pessoas sérias no PT, “mas também tem vagabundos. A Escola em José Gonçalves está a quatro meses sem aula, porque não pagaram as vans e ao pessoal de apoio na limpeza. No próximo sábado vem Jorge Portugal para dar aula. Vão trazer pessoas de toda redondeza. Enganar o povo”.

Para Arlindo “o grau de irresponsabilidade tem limite”. Acrescentou que os usuários do Shopping Popular foram perseguidos e que o próximo governo vai receber Conquista, sem água e saúde, sem educação de qualidade e sem aeroporto.

Uma das sessões mais aguardadas de todos os tempos, a prestação de contas do quadrimestre por parte da equipe econômica da Prefeitura de Alagoinhas promete ser uma das mais concorridas de todos os tempos, face aos últimos acontecimentos motivados pela falta de pagamento, demissão de pessoal e abandono da cidade por parte do prefeito atual.

A sessão vai acontecer na quinta-feira, 20, no horário regimental, 14h30min, e será transmitida pela Rádio Nova AM 1.240. Mas a previsão é de Casa cheia, plenário lotado para saber por quanto andam as finanças municipais no pós-eleição.

De acordo com o vereador David Neto (DEM), o governo municipal ficou devendo uma empresa vencedora da licitação que prestou serviços para a cidade de Feira de Santana. Neto disse ainda que não era justo o município levar fama de caloteiro por não pagamento. O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), tomou conhecimento do fato pelo colega e garantiu que se informaria sobre o caso. “Não tenho dúvida que se existe atraso de pagamento eu acredito que seja por questões de documentação. Me comprometo em trazer informações sobre o caso”, disse o líder.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Itabuna não aumentará o salário dos vereadores. A confirmação foi feita pela Mesa Diretora do Poder Legislativo. Ela confirma, a partir de janeiro de 2017, a remuneração dos vereadores permanecerá a fixada para a atual Legislatura.

O entendimento foi firmado com a Presidência da Casa. Atualmente o subsídio de vereador em Itabuna é de R$ 10.021,17. Conforme a Lei Orgânica, o reajuste para a legislatura seguinte deve ser proposto até 30 dias antes das eleições para renovação do mandato.

Apos ver os seus colegas colocarem seus nomes para a presidência da Casa, o vereador Edvaldo Lima (PP) achou precipitadas as discussões já que a eleição só acontecerá em 2017. “Fiquei me questionei o porquê do motivo de tanta velocidade, colocando o veiculo a mais de 600 Km arriscando ter uma acidente lá na frente”, justificou. Ainda assim, Edvaldo ponderou. Disse ter observado os dois anos que o atual presidente, o vereador Ronny (PHS), está a frente da Casa e viu que ele fez com que a Casa tivesse a independência necessário a qualquer Poder Legislativo.  “Observando essa linha, se depender de mim, pode contar comigo. Marcharemos juntos”, declarou.

Agradecimento

O presidente agradeceu o apoio do colega a sua “possível candidatura”. “Quero agradecer ao colega Edvaldo Lima pela declaração de seu apoio. Muito obrigado”, disse Ronny.

Karoliny Dias

Em pronunciamento na última segunda-feira (17), no plenário da Câmara, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) chamou a atenção para a relação entre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece limite no teto dos gastos públicos, e o salário mínimo.

Segundo o parlamentar, a intenção do governo de cortar gastos provocaria a redução na progressão do valor do mínimo, que registrou um crescimento médio de 4,2% nos últimos anos. ” Se as regras da PEC 241 estivessem vigentes, não teria havido nenhum aumento real no salário mínimo e seu valor hoje seria R$ 400. Em 1998, essa despesa representava 14% do PIB; em 2014, pelas regras atuais, chegou a 19,5%. Se tivesse valendo a famigerada PEC do fim do mundo, esse percentual seria de apenas 7% do PIB”, comparou.

Bacelar voltou a condenar o modelo de ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB), que prejudicaria a população mais pobre. ” Apesar de o salário mínimo ter gerado despesas ao governo, foi esse salário que reduziu minimamente, de maneira até pífia, as tremendas desigualdades sociais no país, foi o que fez o pequeno comerciante do Nordeste crescer. E agora vem essa PEC para enriquecer os mais ricos?”, questionou o deputado baiano.