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Um compromisso do governador Rui Costa é levar fibra ótica a todas as regiões da Bahia. A maneira mais rápida e com menos custos são as parcerias e mais uma foi estabelecida durante reunião com o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, nesta quarta-feira (19), em Brasília.

O acerto foi a cessão de fibra ótica que já passa pelo percurso das BRs 324 e 116 na Bahia. Para isso, a concessionária Via Bahia deve ceder parte das fibras para uso do Governo do Estado. “Nossa determinação é levar fibra ótica para que escolas, hospitais e a segurança pública contem com banda larga para que a inclusão digital aconteça e para que os serviços públicos sejam otimizados, como é o caso da saúde e da segurança”, disse o governador.

Ao compartilhar da mesma opinião, o diretor-presidente da ANTT, assinalou que dará todo apoio para a iniciativa seja efetivada. A agência, em contato com a concessionária das duas rodovias, contribuirá para o rápido acerto dessa parceria.

Rui Costa adiantou que está em fase de preparação um edital para disponibilizar as faixas de domínio das rodovias estaduais para investidores privados que queiram passar fibra ótica por essas estradas. O governo baiano trabalha em várias frentes para que o compromisso oficializado no programa de governo seja realizado o quanto antes.
Os secretários estaduais Bruno Dauster (Casa Civil) e Macus Cavalcanti (Infraestrutura) acompanharam o governador na reunião na sede da ANTT.

Os vereadores lembraram a passagem do dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, lembrando que a categoria é guerreira, principalmente em tempos de saúde complicada no país. Os edis ainda ressaltaram a importância da categoria para a comunidade que muitas vezes deixam suas vidas para cuidar de outras vidas. “Ser médico é abrir mão da sua vida para servir a outras vidas”, disse a vereadora Neinha (PTB).

Karoliny Dias

Na tarde desta terça-feira (18/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Prefeituras de Aporá, Aramari, Encruzilhada, Fátima e Itanhém, da responsabilidade de João Ferreira da Silva Neto, José Carlos Alves Nascimento, Alcides Pereira Ferraz, Florival Nunes Santana e Milton Ferreira Guimarães, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2015.

Aporá – O prefeito João Ferreira da Silva Neto foi multado em R$14 mil e deverá ressarcir o montante de R$115.294,44 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$100.613,33 pelo injustificado pagamento a maior do que o fixado em contrato e R$14.681,11, referentes a despesas glosadas em face de ausência de nota fiscal do serviço prestado. Em postura reincidente, o gestor não adotou as medidas cabíveis no sentido de reduzir a despesa total com pessoal que, desde o exercício de 2013, se mantém em percentual superior ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise técnica verificou que em todos os quadrimestres de 2015 a despesa com pessoal ultrapassou o limite legal, com os percentuais de 62,86%, 63,86% e 61,75% da receita corrente líquida, extrapolando o índice permitido de 54%.

Aramari – As contas de José Carlos Alves Nascimento foram consideradas irregulares pela omissão do gestor no recolhimento de multas e outras penalidades impostas pelo TCM. O relatório apontou como ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa, o déficit na execução orçamentária configurando desequilíbrio das contas públicas e a não inscrição de débitos de agentes políticos do município na dívida ativa. O prefeito foi multado em R$5 mil.

Encruzilhada – O prefeito Alcides Pereira Ferraz, além de descumprir mais uma vez o limite para os gastos com pessoal, ultrapassando o limite legal de 54%, em todos os quadrimestres de 2015, com os percentuais de 63,68%, 65,94% e 64,59%, não investiu o mínimo de 25% exigido constitucionalmente em Educação, aplicando apenas 23,96% dos impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Também não foi comprovada a publicidade de dez licitações, no montante total de R$ 11.516.350,20. Por esta razão, por sugestão do conselheiro relator Paolo Marconi, os conselheiros aprovaram a formulação de denúncia ao Ministério Público Estadual, para apuração sobre cometimento de crime de Improbidade Administrativa. O gestor foi multado em R$20.000,00 e deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 19.336,75, referente a juros e multas no atraso de pagamento de obrigações da Prefeitura. Terá que pagar ainda uma segunda multa, no valor de R$ 42 mil por conta das despesas exageradas com pessoal – como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fátima – Pelas irregularidades contidas no parecer técnico, o gestor Florival Nunes Santana foi punido com duas multas. A primeira no valor de R$3.500,00 e a segunda no montante de R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, que mais uma vez extrapolou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No final do 3º quadrimestre do exercício 2015, os gastos representaram R$20.221.084,47, que corresponde a 62,47% da receita corrente líquida de R$32.371.801,61, quando o máximo permitido é 54%. O prefeito terá ainda que restituir à conta do Fundeb, com recursos do tesouro municipal, R$1,2 milhão.

Itanhém – O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Milton Ferreira Guimarães para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa na contratação de pessoal sem concurso público, promovendo despesas no montante de R$814.000,00. O gestor ainda foi multado em R$20.000,00 e terá que ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$27.249,21 pelo pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS e de multas de trânsito. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do limite de 54% para a realização da despesa com pessoal, vez que a administração promoveu gastos no percentual de 60,24% da receita corrente líquida, o que comprometeu o mérito das contas. O gestor também descumpriu o índice mínimo para investimento na área da Saúde (14,94%) e não realizou o pagamento de quatro multas da sua responsabilidade, no total de R$66.450,43. O prefeito, para tentar burlar a determinação de pagamento de multas impostas pelo TCM, tem recorrido ao parcelamento, mas – constatou o conselheiro relator – limita-se a pagar apenas a primeira parcela. O relator chamou a atenção para o artifício e agravou a punição ao gestor para impedir nova reincidência.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18/10), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, mas manteve a decisão pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, revogou a determinação de formulação ao Ministério Público Estadual contra a gestora e reduziu a primeira multa imposta para R$20.000,00, mas manteve a segunda no valor de R$28.860,97, pela não redução dos gastos com pessoal. Também foi reduzida a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos pessoais, para a quantia de R$1.130,47, referente a ausência do original do processo de pagamento.

Mesmo com os novos documentos apresentados, a despesa total com pessoal promovida pela Prefeitura manteve-se em índice muito superior ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas. Os gastos alcançaram o montante de R$167.932.577,10, representando 67,47% da receita corrente líquida do município, quando o máximo admitido é de 54%.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, denunciou o que considera um descalabro para um recém-inaugurado hospital de grande porte. De acordo com o deputado, no Hospital Geral 2, tido como referência em traumatologia e ortopedia não existe aparelho de Ressonância Nuclear Magnética, prioridade para o atendimento a que destina a suprir. “E o pior disso tudo, é que o prazo estimado para a resolução do problema: seis meses, quando o local a ser instalado o aparelho estará pronto. Um absurdo sem tamanho, levando em conta que foram investidos R$ 86 milhões em obras, equipamentos e aparelhagem na nova estrutura”, disparou, destacando que a denúncia foi feito por médicos que atuam no hospital.

Conforme o deputado, os problemas não acabam por aí. “Dos 161 novos leitos, sendo 52 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – 40 para adultos, oito para pacientes pediátricos e quatro para pacientes queimados –, não há vagas. As 15 vagas do HGE 1 foram desativadas e transferidas para o HGE 2, que são as que estão funcionando e a UTI Pediátrica está funcionando parcialmente com três pacientes, porque entre outras coisas estariam faltando material humano”.

Sem esconder a indignação, Alan Sanches, que é médico por formação, cobra respostas para as ‘falsas promessas e respeito às vidas que utilizam a saúde pública’ e ainda explicações de que forma foi feita a contratação dos funcionários. “Afinal, desde que estava à frente da presidência da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, venho cobrando essa resposta que nunca me foi dada, mas com base na lei da transparência, entrarei na Justiça cobrando isso”.

Considerado um dos pontos críticos entre as áreas de risco dos morros de Ilhéus, o Alto do Socorro, localizado no bairro da Conquista, passará por uma obra de contenção de encosta, graças a uma emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão destinada pelo deputado federal Bebeto Galvão (PSB). O recurso enviado pelo parlamentar ilheense já passou por todos os trâmites burocráticos e teve o parecer técnico aprovado pelo Ministério das Cidades. Agora restam apenas alguns detalhes, a exemplo do processo de licitação para que o dinheiro seja creditado na conta do Município de Ilhéus.

A segurança das comunidades de Ilhéus que vivem em áreas de risco tem sido uma pauta debatida expressivamente pelo deputado Bebeto. “ Essa emenda é parte do nosso compromisso com a população da Conquista e de Ilhéus. Uma das maiores preocupações dos moradores de Ilhéus é com os riscos vivenciados nos morros da cidade. O Alto do Socorro, por exemplo, é uma área crítica que já sofreu deslizamento e a comunidade vem reivindicando essa obra há tempos e precisava de uma resposta”, comemora o deputado Bebeto.

O vereador David Neto (DEM) comentou o judiciário baiano estar entre os piores do país. Para o vereador, é uma vergonha o estado ter um judiciário tão rico, mas com a qualidade que tem hoje. “O judiciário tem que abrir concurso e melhorar muito por que o povo está se acabando”, disse.

Karoliny Dias

Os novos prefeitos eleitos pelo PCdoB nos municípios de Juazeiro e Itiúba, Paulo Bomfim e Cecília Petrina, respectivamente, estiveram em Salvador, na última segunda-feira (17/10), para reuniões com secretários estaduais. Na pauta, estiveram pedidos de agilidade em obras já em andamento e de parceria para novas ações nos municípios.

As reuniões foram com os secretários Marcus Cavalcanti, de Infraestrutura, e Fábio Vilas-Boas, da Saúde. Participaram do encontro os deputados estaduais também do PCdoB Crisóstomo Lima (Zó) e Raimundo Tavares (Bobô), o atual prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, e o vereador Alberto Simões, de Itiúba.

O vereador Alberto Nery (PT) ressaltou o bom trabalho que o atual presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), vem realizando e destacou a importância de reconduzi-lo ao cargo. “Mantenho o meu apoio a vossa excelência, declaro o meu apoio ao senhor para que continue fazendo um trabalho brilhante a essa Casa”, disse.

Karoliny Dias