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O primeiro encontro oficial entre o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, e o prefeito eleito no pleito do último dia 2 de outubro para o quadriênio 2017-2021, Elinaldo Araújo, foi realizado na manhã desta quinta-feira (13/10), no gabinete do gestor municipal.

Durante a reunião, foi apresentada pelo prefeito eleito a formalização do pleiteio para nomeação dos membros que irão compor a equipe de transição da administração. O requerimento será discutido pelo prefeito Ademar Delgado e integrantes do governo e o decreto com a nomeação deve ser publicado até o final do mês de outubro.

Também participou da reunião a secretária de Governo, Leda Duarte.

No período de janeiro a agosto de 2016, em comparação ao mesmo período do ano passado, a Prefeitura de Ilhéus acumula uma perda de receitas transferidas da ordem de R$ 15.339.041,80, que representa uma perda de receita de 8,35%”. Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, o valor apurado pela secretaria municipal da Fazenda traduz uma redução significativa no orçamento do município, decorrente das frequentes quedas no repasse dos tributos constitucionalmente transferidos, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo.

O prefeito diz que essa realidade não é enfrentada apenas por Ilhéus, mas também pelos demais municípios brasileiros. “Infelizmente, o nosso País vive uma séria crise, com a desaceleração da economia, aumento do desemprego, além da problemática política. Isso repercute no poder local e gera imensas dificuldades para as gestões municipais e também estaduais”, afirma Jabes.

De acordo com o secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, além das frequentes quedas no repasse dos tributos transferidos, essa perda também é resultado da inflação acumulada de setembro de 2015 a agosto deste ano. Ferreira informa que, entre as receitas transferidas, as mais afetadas foram os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), com perda de 13,22%, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com 11,35%, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com diminuição de 6,33%, e ICMS (imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com 2,93%.

O titular da Sefaz de Ilhéus lembra que essa situação é o reflexo inequívoco da atual crise econômica. “Por isso, com menos recursos em caixa, vivenciamos o encolhimento de receitas importantes”, diz. Raimundo Ferreira reitera que para enfrentar a queda das receitas transferidas tem sido fundamental a implementação do Programa Municipal de Ajuste Fiscal coordenado pelo prefeito Jabes Ribeiro.

Segundo ele, a estratégia do programa cortou gastos, incrementou a arrecadação dos tributos próprios (IPTU, ISS e Taxas) e diminuiu o índice de despesa com pagamento de pessoal de 78 para 60,51%, “infelizmente, ainda acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, reconhece.

Desoneração – Por outro lado, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, demonstra preocupação com nota técnica divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que chama, desde 2012, a atenção da sociedade em geral para a nocividade da política de desonerações do governo federal, classificando-a como “altamente prejudicial aos municípios”. Segundo a CNM, os municípios brasileiros já perderam R$ 85 bilhões com a desoneração nas exportações.

Segundo o prefeito, se a redução da receita perdurar até o final do ano nesse mesmo ritmo, o município de Ilhéus poderá acumular uma perda de receita transferida de R$ 22 milhões em 2016 “É um cenário desolador. Só com muito trabalho, planejamento e visão estratégica, os gestores municipais são capazes de enfrentar essa situação”, avalia. A boa notícia, conforme disse, é a expectativa dos especialistas de que a atividade econômica no Brasil vai se recuperar a partir de 2017.

Falando sobre os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, o vereador Isaias de Diogo (PSC) afirmou que muita coisa ainda tem que mudar nessas localidade. O edil disse ter visitado muitos deles em suas andanças e enquanto fazia sua campanha para reeleição. “Existe carência na segurança, saúde, educação e lazer. Quero solicitar da Secretaria de Habitação que a partir desta data se fiscalize que todo empreendimento entregue seja de qualidade. Nem refletor nas quadras de esportes. Em alguns o mato já tomou conta”, criticou.

Karoliny Dias

O deputado federal Bacelar (PTN) lamentou nesta terça-feira (11) a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para os gastos públicos por 20 anos. Segundo o parlamentar, o ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB) deveria ter buscado outras alternativas, que não retirassem direitos da população mais pobre em setores essenciais. Ele prevê impactos negativos, por exemplo, no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “ São 20 metas e dezenas de estratégias que objetivam a melhora da qualidade do ensino brasileiro. Para conseguir alcançá-las, o Brasil precisará gerir melhor o seu orçamento, bem como aumentar o que já é investido. Estabelecer um teto de gastos significa ignorar a situação atual do ensino e se conformar com um futuro sem avanços”, disparou.

O petenista citou dados alarmantes da educação no país, que justificariam evitar cortes no setor. “O Brasil deveria ter universalizado neste ano a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos, o que não aconteceu. Dados do IBGE revelam que, em 2014, tínhamos 600 mil crianças nesta faixa de idade fora da sala de aula. O país precisa também ampliar o atendimento em creches para as crianças de 0 a 3 anos, de forma a atender 50% desta população até 2024. Os últimos números apontaram uma taxa de 29,6%. Garantir o acesso à educação infantil demanda mais recursos, o que será comprometido pela PEC 241. Além disso, a medida pode implicar na perda de R$ 58,5 bi no gasto federal com educação, em dez anos, inviabilizando as metas”.

O vereador Roque Pereira (DEM) falou sobre um movimento que aconteceu em Feira de Santana contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a realização de vaquejadas em todo o país. Segundo Roque, o STF consideoua a vaquejada como prática ilegal ou inconstitucional e que escutou de alguns manifestantes que haveria fechamento de BRs em Feira de Santana, por conta da referida decisão do STF. “Nesse ponto de fechar BR, todos vocês sabem e a imprensa de Feira é testemunha que eu sou contra o fechamento de rodovias, seja ele qual for o protesto; quem quiser fazer os seus protestos que faça, mas não fechando as rodovias, tirando o direito de ir e vir das pessoas. “Espero que se mude a decisão tomada naquela casa para que as vaquejadas aconteçam de forma disciplinada”, pediu.

Karoliny Dias

O prefeito ACM Neto recebeu nesta terça-feira, 11, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado democrata Sandro Régis. O encontro, que aconteceu pela manhã no Palácio Tomé de Souza, teve caráter informal e foi o primeiro da bancada após as eleições que consagraram a vitória de ACM Neto para mais um mandato em Salvador, com 74% dos votos. A conversa entre o prefeito e os parlamentares fluiu descontraída e teve como principal foco o fortalecimento das oposições na Bahia e o cenário promissor que se descortina nos municípios do interior do estado com a consolidação da liderança de Neto. ” Sem dúvida as eleições de 2016 demonstram que as oposições saíram muito fortalecidas, fruto do trabalho realizado pelos nossos líderes políticos tanto estaduais como federais, gerando esse resultado extraordinário”, refletiu ACM Neto, lembrando que além de eleger muitos prefeitos a oposição governa hoje na Bahia um número de pessoas superior ao dos aliados do governo.

Neto destacou o papel dos deputados oposicionistas que, na sua opinião, vêm fazendo um trabalho de alto nível na Assembleia Legislativa, fiscalizando os atos do executivo sem deixar de acompanhar e dar assistência aos seus município. ” Essa luta diária dos parlamentares estaduais foi o que nos ajudou a construir esse resultado nas eleições 2016″, reforçou. O prefeito também sinalizou sobre a continuação da sua gestão, garantindo muito trabalho e novos projetos para Salvador. “Sou inquieto, gosto de me movimentar, de criar fatos”, disse, adiantando que além da consolidação dos projetos iniciados que estão dando certo, sua administração vai avançar em programas de emprego e obras importantes como o BRT e o Hospital Municipal. ” Queremos que a cidade tenha motivos para se orgulhar do nosso trabalho”, disse. O líder Sandro Régis, que em nome de toda a bancada parabenizou formalmente o prefeito pela vitória, acredita que esse trabalho conjunto das oposições. sob a liderança de ACM Neto, “vai pavimentar um futuro de excelência para a Bahia”.

Foi lida em Plenário nessa terça, 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017). O Executivo prevê receita de R$ 599,8 milhões. Esse montante considera arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas (corrente e de capital). A partir de agora, os vereadores grapiúnas têm até 15 de dezembro para aprovar o Orçamento que será executado pelo próximo prefeito.

Na Câmara, os vereadores podem emendar o Orçamento, isso dentro de determinados critérios, como o de indicar os recursos necessários, admitindo-se apenas os provenientes da anulação de algumas despesas. A LOA grapiúna estima em R$ 12,2 milhões para o Legislativo Municipal (esse valor é mais conhecido como duodécimo). Em 2016, a Câmara recebeu R$ 12,8 milhões.

Dos R$ 599 milhões orçados, o Executivo pede autorização legislativa para abrir, via decreto, créditos suplementares no limite de até 50% do Orçamento, provenientes da anulação de dotação. Esse reforço orçamentário, que também pode vir do excesso de arrecadação e de superávit financeiro, serve para reajustar os custos de atividades e projetos durante o exercício financeiro.

Mais de 16 mil pessoas estão sendo beneficiadas com a ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Andorinha, no centro norte baiano, obra do governo do estado que custou R$ 13,2 milhões. A entrega oficial da ampliação será realizada na quinta-feira (13), às 11h, na Praça do Comércio, na sede municipal, com a participação do governador Rui Costa. No mesmo evento, Rui também inaugura a pavimentação com drenagem de diversas ruas nos povoados de Sítio do Açude e Medrado.

Levantamento parcial divulgado, nesta terça-feira (11), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que os 496.896 candidatos a prefeito e vereador das Eleições 2016 arrecadaram até agora R$ 2.556.242.876,54. O valor representa uma queda de 48% do total recebido pelos candidatos nas Eleições 2012, que foi de R$ 5.312.790.864,34. Esse montante, no entanto, não está corrigido pela inflação registrada no período.

Após o primeiro turno das eleições, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, explicou que a redução nas doações pode estar relacionada à Reforma Eleitoral 2015 aprovada pelo Congresso que, dentre as várias alterações,  diminuiu o período de campanha de 90 dias para 45 dias.

Outro ponto que refletiu diretamente nas prestações de contas foi a proibição de doações de pessoas jurídicas as campanhas eleitorais. A mudança foi introduzida pela mais recente Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), que ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, de declarar inconstitucionais os dispositivos legais que autorizavam esse tipo de contribuição. Dessa forma, as doações por parte de pessoas físicas representaram neste pleito um total de R$ 1.160.573.821,01. Em 2012, esse valor foi de R$ 1.145.694446,02. Naquele ano, as doações de pessoas jurídicas foram de R$ 1.610.856.025,65.

Os recursos recebidos de partidos políticos em 2016 também apresentaram queda significativa. Um total de R$ 540.645.615,98 contra R$1.033.674.492,47, em 2012.Além disso, até agora, os candidatos usaram menos recursos próprios do que no último pleito municipal, respectivamente R$ 752.185.001,34, contra R$  847.505.549,66.

Em contrapartida, as doações às campanhas feitas pela internet aumentaram mais que o dobro em relação ao pleito passado. Neste ano, esse tipo de arrecadação representou um valor de R$ 1.200.678,97 contra R$ 509.367,95, em 2012.

Mudanças

Com a Reforma Eleitoral de 2015, várias regras de doações para campanhas eleitorais foram alteradas e já entraram em vigor nas eleições deste ano.  Até 2012, existiam três prestações de conta: duas durante a campanha e outra ao final da disputa. Agora, contudo, os candidatos e os partidos devem apresentar os dados a cada 72 horas, a partir da data do crédito da doação na conta bancária, de todos os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral.

Outras mudanças na legislação aprovadas no ano passado contribuíram para tornar a prestação de contas mais fiel em relação às receitas e despesas das campanhas. Neste ano, as doações podem ser feitas apenas para a conta do candidato ou do partido. Em 2012, havia também a conta do comitê da campanha, abolida na Reforma Eleitoral 2015.

Além disso, este ano, os candidatos ao cargo de prefeito só puderam gastar, no primeiro turno, 70% do maior gasto declarado para o mesmo cargo na eleição anterior, onde houve apenas primeiro turno; nos municípios que tiveram dois turnos na eleição passada, o gasto dos candidatos a prefeito terão um limite de 50% do maior gasto declarado na última eleição. O limite de gastos referentes ao segundo turno, onde houver, está fixado em até 30% do valor previsto do primeiro turno.

Nos municípios com até dez mil eleitores, os gastos da campanha dos candidatos a prefeito não puderam ultrapassar os R$ 108.039,06, já os candidatos a vereador só podiam gastar até R$ 10.803,91.