:: ‘Prado’

Foto: Divulgação/Ascom

Em visita às cidades de Prado e Itamaraju, na tarde desta quinta-feira (1º), o candidato a governador do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, afirmou que seu governo continuará a dar prioridade aos investimentos em Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) nas sedes e zonas rurais dos municípios do Extremo Sul da Bahia.

O Governo do Estado já deu início à construção de novos sistemas em 12 cidades do Território de Identidade, beneficiando mais de 3,6 mil famílias. No total, a gestão Rui Costa está investindo mais de R$ 8 milhões nos novos sistemas que realizam a captação de água através de poços e barragens.

“Levar água de qualidade para as famílias baianas continuará a ser prioridade em meu governo. Iremos seguir o nosso Plano Estadual de Segurança Hídrica (PESH) e continuar garantindo a oferta de água em todo o estado, com a execução de mais obras estruturantes, garantindo um avanço maior no desenvolvimento dos 417 municípios baianos”, afirmou Jerônimo durante sua chegada em Prado.

O projeto dos sistemas de abastecimento, que contempla as cidades de Alcobaça, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itamaraju, Jucuruçu, Mucuri, Porto Seguro, Prado e Teixeira de Freitas, construirá 18 mil metros de adutoras, 187 mil metros de rede de distribuição, tratamento de água por sistemas de cloração, casa de química, filtro redutor de ferro com aerador e ortopolifosfato, além de 43 reservatórios de água e 3.670 ligações domiciliares. Desde 2007, a gestão estadual já investiu R$ 13 bilhões, através do Programa Água Para Todos, com mais de 2,7 milhões de ligações de água e esgoto realizadas, 7,3 mil sistemas de abastecimento de água para consumo humano construídos e 85 barragens construídas, ampliadas ou reformadas. :: LEIA MAIS »

O Município de Prado revogou o concurso público para preenchimento de cargos na Prefeitura Municipal realizado em março do ano passado. O decreto de cancelamento do certame foi publicado ontem, dia 25, no Diário Oficial, após o Ministério Público ter recomendado a anulação do processo seletivo e a Justiça, a pedido do MP, ter suspendido o concurso em decisão liminar. Segundo o decreto, a Prefeitura cancelou a seleção pública em consideração também ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP para regularização de contratações de funcionários municipais que vinham sendo feitas supostamente de forma ilegal.

Na recomendação encaminhada no último dia 20, o promotor de Justiça Kerginaldo Melo pediu que a Prefeitura realize novo concurso público e apresente o cronograma do processo seletivo em um prazo de 30 dias. Foi recomendado também que sejam anulados, integralmente, todos os atos do certame de março de 2017, devido a irregularidades constatadas na realização da seleção pública.

Entre as supostas irregularidades no concurso apontadas pelo MP e consideradas pelo juiz Leonardo Coelho na decisão liminar, estão a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo de seleção para o cargo de Procurador do Município, cuja prova foi considerada inadequada em razão de não haver questões subjetivas, mas apenas dez questões objetivas de conhecimentos específicos. Elas foram consideradas como insuficientes quantitativa e qualitativamente, já que não se diferenciaram na cobrança de conteúdo das questões presentes nas provas de candidatos a cargos técnicos de nível médio. É apontada, também, a suspeita de fraude no concurso em razão da aprovação de quantidade considerável de pessoas que já atuavam na Administração Pública Municipal, ocupando cargos comissionados.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Prado que realize novo concurso público para preenchimento de cargos na Prefeitura Municipal, com o cronograma do processo seletivo devendo ser apresentado ao MP dentro de 30 dias. Foi recomendado também que sejam anulados, integralmente, todos os atos do certame de março de 2017, devido a irregularidades constatadas na realização da seleção pública. No último dia 19, a pedido do MP, a Justiça determinou de forma liminar a suspensão do concurso.

Conforme a recomendação, expedida no último dia 20 pelo promotor de Justiça Kerginaldo Reis de Melo, o Município deve desfazer o contrato firmado com a empresa Ágora Consultoria Ltda., responsável pela realização do concurso suspenso pela Justiça. O promotor recomendou que para o novo processo seletivo seja contratada “empresa idônea, sem histórico de irregularidades/fraudes em certames”. Segundo Kerginaldo Melo, o atendimento as essas medidas contemplaria o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município junto ao MP com o objetivo de regularizar as contratações de servidores pelo Poder Executivo Municipal, que vinha realizando contratações e terceirizações supostamente ilegais.

Entre as supostas irregularidades no concurso apontadas pelo MP e consideradas pelo juiz Leonardo Coelho na decisão liminar, estão a não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo de seleção para o cargo de Procurador do Município, cuja prova foi considerada inadequada em razão de não haver questões subjetivas, mas apenas dez questões objetivas de conhecimentos específicos. Elas foram consideradas como insuficientes quantitativa e qualitativamente, já que não se diferenciaram na cobrança de conteúdo das questões presentes nas provas de candidatos a cargos técnicos de nível médio. É apontada, também, a suspeita de fraude no concurso em razão da aprovação de quantidade considerável de pessoas que já atuavam na Administração Público Municipal, ocupando cargos comissionados.