:: ‘Salvador’

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou na última segunda-feira (11), a ex-assessora da vereadora Marcelle Moraes e do deputado Marcell Moraes, Natali Conceição Gomes, a pagar indenização por mensagens difamatórias via rede social contra os parlamentares. O processo foi aberto em 2015, após a ex-funcionária alegar que Marcell seria um falso político no site Grupo Ecológico Amigos da Onça – GEAMO. “As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal”, afirmou Marcell.

A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 5 mil para cada um dos irmãos. Ficou ainda determinado que a ex-assessora retire as postagens que ofendem a moral dos parlamentares sob multa diária de R$ 50,00. “As pessoas ainda acreditam que a internet é terra sem lei, porém, as normas jurídicas também são aplicáveis às condutas cometidas nas redes sociais e mundo cibernético”, explica Ferando Vaz, advogado dos irmãos Marcell e Marcelle.

No intuito de diminuir a mortalidade, aprimorar tempo e recursos para pacientes que sofrem de bradiarritimias graves, a rede municipal de saúde de Salvador implantou o “Protocolo Bloqueio Átrio Ventricular Total – BAVT”. Essas arritmias representam uma condição em que a frequência cardíaca se reduz a ponto de o coração parar de bater adequadamente, podendo levar à morte súbita. Em cinco meses de funcionamento, 60 pessoas foram avaliadas pelo protocolo. A partir de agora, todo paciente admitido na rede com bloqueios atrioventriculares graves terá assistência da Equipe de Cardiologia do SAMU para avaliar com mais agilidade e precisão a indicação do implante de um marcapasso. O protocolo visa ainda otimizar o tempo de espera na fila de regulação, já que nos centros de referência apesar de terem suporte, na maioria dos casos o acesso é tardio para os pacientes.

Dentro desse programa, o SAMU é responsável pela coordenação e articulação rede, tendo como destino os hospitais Santa Izabel e Ana Nery, referências nesse tipo de atendimento. “A nossa equipe deve colher os dados que irão permitir ao cardiologista de plantão avaliar a necessidade do implante precocemente ou mesmo rastrear suporte para reverter o quadro, bem como identificar o risco de infecções nos candidatos ao implante. Após aplicado o protocolo, o encaminhamento para implantar o dispositivo é realizado com brevidade” explicou a coordenadora da equipe de cardiologia do SAMU, Pollianna Roriz.

Além da indicação de urgência, muitos marcapassos podem ter o seu implante programado – indicação eletiva. A fim de alcançar também este público e desafogar as emergências, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pretende ampliar o protocolo BAVT. A rede vai elevar a estratégia a nível ambulatorial encaminhando os pacientes com bradicardia elegível implante de marcapasso a médio prazo.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Edvaldo Brito (PSD) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na segunda-feira (11), para alerta que, “quando os impostos se tornam impagáveis, o empresário se muda de cidade e o cidadão sonega”. O parlamentar chamou a atenção de todos para uma carta de um empreendedor soteropolitano publicada em um jornal baiano no final de semana reclamando dessa situação. Edvaldo Brito confessou que está com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público) porque não pagou o IPTU de um imóvel por considerar o valor exorbitante. “Desde 2013 que luto na Justiça para derrubar esse imposto municipal abusivo, que foi majorado com índices acima do poder de pagamento da população”, alertou Edvaldo.

O edil também reclamou que os vários imóveis de uma mesma região da cidade não podem ser tratados de uma mesma maneira, com índices de cálculo idênticos: “Isso é contra Lei Federal e agora não pode mais ter desculpa porque já existe o Sicad (Sistema Cadastral e Cartográfico de Salvador)”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Já com o aval do Conselho Municipal do Carnaval (Comcar), a Prefeitura definiu que o tema oficial da folia momesca deste ano será “O Mundo Escolheu Salvador”. A ideia para a concepção da marca tem relação com a posição em que a capital baiana alcançou neste Verão como destaque de destino turístico internacional. A cidade vem batendo recordes em relação ao número de visitantes estrangeiros e sendo citada em importantes publicações ao redor do mundo. Exemplo disso foi a lista “52 Places to Go in 2019” (“52 Lugares para ir em 2019”), publicada pelo jornal The New York Times, indicando Salvador como um importante destino turístico para este ano. A capital baiana é a única cidade brasileira integrante da lista. Além disso, a revista Holland Herald, da Holanda, também aborda a capital como importante destino e menciona o Carnaval, apelidando como o “maior do mundo” e ressaltando que o evento atrai milhões de pessoas todos os anos. O veículo afirma ainda que a celebração de massa da capital baiana é “o que há de melhor” em herança cultural. Outro exemplo é a publicação National Geographic que também colocou Salvador como uma das cidades escolhidas entre os 28 lugares indicados para viajar em 2019. A publicação cita a capital baiana como o coração e a alma musical do Brasil, ressaltando a capoeira, o axé e o Carnaval.

Neste Verão, a Prefeitura tem uma estimativa de receber cerca de 610.757 turistas estrangeiros, um aumento de 16,7% em relação ao ano passado, que somou 523.650 visitantes de fora do Brasil entre os meses de janeiro e março.

Foto: Divulgação

O secretário da Casa Civil da Prefeitura de Salvador, Luiz Carreira, abriu nesta quinta-feira (7) a primeira reunião da missão de início do Projeto de Requalificação Urbanística de Salvador (Proquali), com dirigentes e técnicos da Corporação Andina de Fomento (CAF). Além do planejamento operativo e administrativo da execução do projeto, que envolve recursos da ordem de US$ 75,8 milhões, a missão vai visitar áreas onde serão executadas as obras previstas. O contrato de financiamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto em dezembro do ano passado. “A missão vai deslanchar o projeto, que já vem sendo planejado e executado nas suas contrapartidas pela Prefeitura. São obras de saneamento básico e requalificação urbana que vão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população de Salvador”, afirmou Luiz Carreira.

As obras de requalificação serão executadas em novos trechos da Orla – Amaralina / Pituba e Itapuã / Stella Maris – e no Centro Histórico, com a criação do Museu da Música, além da requalificação da praça/colina do Bonfim (em execução) e Avenida Dendezeiros. O projeto prevê também a requalificação do Parque Jardim Botânico de Salvador. No componente saneamento urbano estão previstas a requalificação viária e macrodrenagem da Avenida São Cristóvão e da 1ª Travessa 3 de Maio (em execução), além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial).

Está prevista também no projeto a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente – PDTCI e sua implantação através de Infovias, Solução de Armazenamento de Dados e Plataforma de Governança Integrada. As reuniões da missão prosseguem até esta sexta-feira (8) com a participação de Pablo López e Paulo Rodrigues, da Direção de Desenvolvimento Sustentável do CAF, Érico Mendonça, diretor da Unidade de Gestão do Proquali, e Ana Benvinda, diretora de captação de Recursos da Casa Civil da Prefeitura de Salvador.

Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. A matéria de autoria do vereador Tiago Correia (PSDB) altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940/2006. O texto foi votado a partir de acordo entre as bancadas, por empenho do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), entendendo a necessidade de um parecer do Poder Legislativo. Segundo ele, a aprovação do projeto “atende um clamor da sociedade”. O PL n° 298/18 foi aprovado após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização, presididas pelos vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS).

As emendas apresentadas unificaram os anseios das bancadas de oposição, independente e do bloco parlamentar diante da matéria. Conforme o vereador Edvaldo Brito (PSD), da bancada independente, a aprovação foi condicionada à garantia dos direitos dos trabalhadores. “É um projeto que o sindicato patronal e dos comerciários vinha trabalhando há muito, porque não havia entendimento com o Poder Judiciário, que já estava tratando de forma muito agressiva o funcionamento aos domingos, por entender que a lei que vigorava não era perfeita”, frisou Tiago Correia. Ainda segundo o vereador, com a medida, “ganha a cidade, ganha o cidadão que mora em Salvador, ganha o turista, ganha o mercado de trabalhado, que vai continuar ofertando essas vagas e ganham os comerciantes, que continuam vendendo e gerando renda”.

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

Em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Hilton Coelho (PSOL) tratou da Segurança Pública e defendeu a carreira única para os policiais. “É um absurdo que tenhamos policiais que começam o trabalho nas ruas, os chamados praças, que não têm como ascender à condição de oficiais, porque os concursos são fragmentados”, criticou. Para ele, é necessário também estabelecer um ciclo completo de polícia nas corporações, um processo único com início, meio e fim, “para dar efetividade à Segurança Pública no Brasil”.

Deputado Targino Machado (DEM)

Com o início do ano legislativo da AL-BA nesta segunda-feira (4), as farpas entre políticos de situação e oposição estão de volta. O líder da bancada de oposição na Assembleia, Targino Machado (DEM), deu início às críticas ao governador Rui Costa (PT) após o discurso do petista na primeira sessão da 19ª Legislatura. “Eu tenho que tirar o chapéu pra ele porque ele é convincente. Ele tem mestrado, doutorado e pós-doutorado na arte da desfaçatez de mentir porque aqui hoje foi isso que nós ficamos submetidos durante 52 minutos”, atacou Machado em contato com a imprensa.

O deputado ironizou os atos do governo estadual, com citações a promessas não cumpridas, como a construção da ponte Salvador-Itaparica, e também ressaltou que não é possível enganar toda a população. “A ponte era pra ser inaugurada em 2013, a rodoviária idem no governo [Jaques] Wagner e hoje lançando o desafio… Ele não teve coragem de lançar o desafio e vestir saia se a ponte não sair porque talvez ele não goste ou não aceite vestir a saia”, afirmou o democrata, em referência à fala do governador no discurso. (BN)

Deputado estadual Sandro Régis (DEM)

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) reclamou em suas redes sociais do forte calor que faz no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães. O aeroporto é administrado pela empresa Vinci Airports. “Se alguém pudesse explicar o porquê do absurdo calor que faz no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães em Salvador seria bom. Afinal, na condição de cidadão e de usuário do sistema aéreo, é um desrespeito submeter pessoas a um calor escaldante dentro do aeroporto e ninguém da empresa operadora do sistema dar um mínimo de explicação. Se enquanto cidadão não consigo obter uma explicação, enquanto deputado estadual solicitarei que seja dada uma explicação decente ao povo baiano”, reclamou.