:: ‘Salvador’

Deputado Pastor Tom – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei número 23.204/2019, do deputado Pastor Tom (PSL), estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas oficiais no estado da Bahia. Pelo documento encaminhado à Assembleia Legislativa (ALBA), fica proibida a atuação de transsexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. Pastor Tom garante que esta lei estabelece normas de direito desportivo nos termos do artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que determina a competência concorrente aos estados para legislar sobre o tema. O parlamentar cita como exemplo a jogadora de voley Tifhany, transexual que passou a integrar uma equipe feminina do esporte, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018 na categoria.

O deputado mostra-se preocupado com a situação que vem se repetindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico masculino  (após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, gluteoplastias de aumento e ininterruptos tratamentos hormonais) passam a integrar equipes femininas. Em seus argumentos, Pastor Tom relembra que “pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino testosterona” .  Explica ainda que as mulheres atletas não têm esse direito de uso do referido hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, “pois são monitoradas constantemente por exames antidoping”.

Concurso Público

Começam nesta segunda-feira (08) as inscrições para o amplo concurso público da Prefeitura de Salvador, com 368 vagas em 18 carreiras, e remuneração de até R$ 10.902,71. Os três editais do concurso foram publicados no último dia 29, no Diário Oficial do Município (DOM), pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge). As inscrições estarão abertas das 14h de segunda (08) até as 16h do dia 7 de maio, pelo site www. fgv. br/ fgvprojetos/ concursos/ pms2019. É necessária a realização de um pagamento no valor de R$ 80 para os cargos de nível médio e nível técnico e de R$ 100 para aqueles de nível superior.

As provas escritas, objetiva e discursiva serão realizadas no dia 16 de junho, no turno da manhã (cargos de nível superior e agente de trânsito e transporte), das 8h às 13h, e no turno da tarde (demais funções de nível médio e técnico), das 15h30 às 19h. Dúvidas e mais informações sobre o concurso estão disponíveis no link www. fgv. br/ fgvprojetos/ concursos/ pms2019.

Desde 2003 o Executivo municipal não realiza um concurso público tão abrangente. “Esse é mais um presente que estamos dando para a cidade, gerando oportunidade de emprego no setor público no dia em que Salvador completa 470 anos, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação. Isso só é possível porque fizemos o dever de casa, ajustamos nossas contas desde 2013, governamos com seriedade. Esses novos colaboradores virão para somar”, afirmou o prefeito ACM Neto. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Reduzir a produção de resíduos sólidos jogados no lixo, além de preservar o meio ambiente. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (sem partido) que visa proibir a fabricação, venda e comercialização de copos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, bem como sua utilização em bares, restaurantes, ambulantes, hotéis e outros locais similares em Salvador.

Para substituir os copos de plástico, o projeto indica o uso de materiais biodegradáveis, como os denominados eco copos, que são feitos de papel de fibras virgens com baixa agressão ao meio ambiente. “Essa medida contribui para implantarmos uma nova cultura e um novo comportamento sustentável em nossa cidade. A substituição do copo descartável pelo eco copo é extremamente necessária por três aspectos: saúde, meio ambiente e economia”, considerou a parlamentar.

Caso a proposição seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito ACM Neto, os estabelecimentos da capital terão seis meses para erradicar o uso do material descartável na cidade.
“Essa medida visa reduzir o impacto ambiental causado pela enorme quantidade de copos que são despejados nos aterros sanitários da cidade, além de representar uma economia de custos para os estabelecimentos comerciais”, disse a vereadora.

Foto: Divulgação

O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou no último sábado (30) que, depois de diversas reuniões, os empresários do setor de transporte acataram a proposta do município para colocar em circulação mil novos ônibus, todos com ar-condicionado, até 2022. Desse total, 250 serão integrados à frota ainda este ano, na seguinte forma: 125 até 20 de julho e 125 até 20 de setembro. Em 2020, 2021 e 2022, a renovação deve ocorrer até 30 de junho (250 veículos por ano). “Fechamos o acordo, que está assinado em documento elaborado com a participação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), para garantir que, em 4 anos, a cidade terá mil novos ônibus circulando com ar-condicionado, representando quase metade da frota. Vamos fiscalizar o cumprimento desse acordo, que está assinado em documento. Caso o acordo não seja cumprido, vamos anular o aumento da passagem”, avisou ACM Neto durante a inauguração da obra de contenção de encosta no Beco do Cirilo, na Estrada da Rainha.

A renovação da primeira parte da frota era uma exigência do Executivo municipal para autorizar o reajuste no valor da passagem. As negociações entre Prefeitura e empresários, com a intermediação do MP-BA, começaram no início deste ano, com a sucessão de várias reuniões com as presenças, pelo município, de representantes da Casa Civil, Secretaria de Mobilidade (Semob) e Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Essas negociações resultaram na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes.

Com o acordo, o valor da passagem será de R$ 4 a partir desta terça-feira (02). Vale frisar que, apesar do reajuste, Salvador tem a quarta menor tarifa do transporte público entre as maiores cidades do país. Todo o entendimento foi fundamentado em duas consultorias contratadas pela Arsal, com acompanhamento do MP-BA, para a realização de estudos sobre quanto custa o transporte em Salvador e auditoria no sistema de bilhetagem. :: LEIA MAIS »

Deputado Jacó – Foto: Divulgação

O deputado estadual Jacó (PT) protocolou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 23.134/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos da administração estadual, direta e indireta, disponibilizar em suas redes sociais informações de seus servidores organizadas por gênero.

De acordo com o PL, deverão ser disponibilizadas informações referentes a cargos, salários, benefícios e período de ingresso no poder público. A iniciativa leva em conta que essas informações possibilitam ter uma dimensão dos quadros dos servidores estaduais, considerando a participação especialmente das mulheres nos cargos de comando e salários iguais e compatíveis com as funções desempenhadas. “Isto permite criar políticas públicas, potencializando sua qualificação e igualdade de condições nos seus locais de trabalho”, justifica Jacó.

Foto: Max Haack

Salvador com mais tecnologia e novas ações para minimizar os efeitos do período chuvoso em 2019, que ocorre mais intensamente nos meses de abril a junho. Com decreto assinado na ocasião pelo prefeito ACM Neto, a Operação Chuva teve os detalhes apresentados em coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza, nesta segunda-feira (18). Estiveram presentes na ocasião o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Bruno Reis, e o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sosthenes Macêdo, dentre outros secretários e gestores municipais, corpo técnico e voluntários da Codesal e demais autoridades.

O prefeito salientou que, a cada ano, a capital baiana vem se preparando de maneira cada vez mais completa e, mais uma vez, a administração municipal está toda organizada para enfrentar os episódios envolvendo as chuvas. “O investimento este ano é na ordem de R$70 milhões a ser aplicado em diversas obras, como contenção de encostas, implantação de geomantas, macro e microdrenagem, recuperação de escadarias drenantes, aplicação de lonas, conscientização e treinamento das comunidades, investimento em tecnologia no sistema de alerta e alarme, com monitoramento do volume de águas e, claro, trazendo também novas tecnologias”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Jefferson Peixoto

As fontes luminosas embelezam Salvador e atraem visitantes. Algumas delas remetem à história do período imperial, como a do Terreiro de Jesus, que fez parte do audacioso sistema da Companhia do Queimado – primeiro sistema de abastecimento de água encanada do país. Para preservar e recuperar esses pontos de visitação e história, a Prefeitura investiu R$1,6 milhão. A revitalização de seis fontes situadas na Praça da Piedade, duas no Campo Grande e nas praças Nossa Senhora da Luz, da Sé e do Terreiro de Jesus foi realizada pela Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O órgão utilizou o que há de melhor em tecnologia para a revitalização desses espaços.

Segundo a Prefeitura, foram implantados 169 projetores em LED RGB, tecnologia que permite a alteração de cor simultânea, evita a penetração da água e é mais resistente a impactos e corrosão. As obras envolveram serviços de infraestrutura, iluminação, hidráulica, programação, circuito elétrico e de revitalização de pintura. Algumas dessas fontes, como a da Praça da Sé e Campo Grande, tiveram o material furtado. Portanto, foram instalados quadros novos, tanto de iluminação quanto de jato d’água. As salas de equipamentos das fontes agora contam com alarme sonoro, que é acionado em caso de invasão.

De acordo com a Prefeitura, além disso, a manutenção é feita diariamente com tratamento de água, lubrificação de equipamentos e bico. As fontes das praças da Sé e Nossa Senhora da Luz, além de luminosas, contam com trilha sonora a partir das 18h. A trilha se inicia com a Ave Maria e o movimento das águas é sincronizado com os ritmos musicais. “Estamos recuperando as fontes luminosas da cidade que fazem parte do patrimônio histórico de Salvador e, também, o monumento Mário Cravo. A intenção é de que estes equipamentos possam abrilhantar ainda mais a cidade neste mês de aniversário”, destaca o diretor de Iluminação Pública, Júnior Magalhães. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Salvador

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresenta nesta segunda-feira (11), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado vai possibilitar, ainda mais, a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei. O vereador Edvaldo Brito (PSD) presidirá os trabalhos da comissão.

De modo diferente das outras comissões permanentes da Câmara, o caráter, o conteúdo e o campo temático das matérias submetidas à apreciação da Comissão Permanente de Legislação Participativa vão ficar na dependência de provocações externas, ou seja, dependerão das sugestões que lhe serão submetidas pelas associações civis.

Foto: Valter Pontes

O prefeito de Salvador, ACM Neto, em coletiva final de balanço, realizada no início da tarde desta quarta-feira (06), no praticável oficial do Campo Grande, informou que o Carnaval 2019 já é considerado um legado para Salvador: foi a folia com o maior participação popular – incluindo o recorde de 850 mil visitantes – de toda a história da cidade. Além da garantia da manutenção do número de dias da festa, sendo quatro de pré-Carnaval e seis oficiais, alguns pontos serão melhorados para a edição 2020. Segundo Neto, “as duas principais mudanças para 2020 serão o fortalecimento das atrações no Circuito Osmar (Centro) e avanços na área de mobilidade para dar conta da explosão do número de veículos que tentaram acessar principalmente o Circuito Dodô (Barra/Ondina)”.

Com investimento total de R$55 milhões, sendo R$27 milhões da iniciativa privada, a quantidade de dias da folia soteropolitana chegou ao limite ideal, de acordo com ACM Neto, que participou da coletiva ao lado do vice Bruno Reis, do secretário municipal de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco, do presidente da Saltur, Isaac Edington, e de todos os dirigentes envolvidos com a realização da maior festa de rua do planeta. “Não é a Prefeitura quem manda no número de dias de festa. É o folião. Acredito que esse é o tamanho certo, não pode ser maior e nem menor diante dos resultados que a festa traz para a cidade”, afirmou ACM Neto.

O gestor ainda ressaltou que os números comprovam: somente no pré-Carnaval foram 3,5 milhões de pessoas na rua; a folia nos bairros em dez localidades atraiu 1,5 milhões de foliões; e a estreia da programação no Rio Vermelho reuniu 18 mil pessoas em três dias. Isso só para citar alguns dados. “Cogitei até mesmo não fazer o Pipoco este ano devido à quantidade de pessoas no ano passado, mas o cantor Léo Santana conversou comigo e fizemos um formato que fosse mais tranqüilo, apenas com o trio e sem a Torre Eletrônica na Barra. Mas, mesmo assim, apenas um artista atraiu uma multidão e tudo ocorreu de forma tranquila. Também tivemos a Praça Castro Alves lotada (projeto Pôr do Sol), a Torre Eletrônica, os bairros. Como tirar a vontade do folião?”, indagou o prefeito. :: LEIA MAIS »