:: ‘Salvador’

Foto: Valdemiro Lopes

Com 24 votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendando a aprovação das contas do exercício 2016 da Prefeitura de Salvador, com ressalvas. Em nome da base do governo falou o vereador Duda Sanches (DEM), que defendeu o voto a favor do parecer pela melhoria da qualidade de vida implantada na capital baiana pela administração municipal. “A gestão do prefeito ACM Neto devolveu a autoestima dos soteropolitanos”, argumentou Duda. O vereador Edvaldo Brito (PSD) frisou que a Câmara vota o parecer e não as contas, seguindo regras específicas. “A rejeição só acontece com os votos contrários de 2/3 dos vereadores”, esclareceu, deixando claro que votaria a favor da aprovação.

Agilidade

A líder da bancada da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), recomendou o voto contrário devido “às irregularidades apontadas nas ressalvas do TCM, a exemplo do que já havia acontecido em relação às contas de 2015”. Marta destacou a frustração entre a receita efetiva no exercício, R$5,8 bilhões, e a estimada pela prefeitura, R$6,6 bilhões. “Essa é uma prática recorrente dessa gestão”, denunciou, criticando também o fato da administração ter deixado de utilizar R$54 milhões que poderiam ter sido empregados na melhoria da remuneração dos professores da rede municipal, ou na ampliação do quadro.

A exemplo do que defendeu na votação das contas de 2015, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) fez um apelo ao TCM no sentido de que os pareceres sejam enviados ao Legislativo com mais agilidade, para que a apreciação não perca o cunho pedagógico de corrigir as falhas apontadas. Votaram contra o parecer, também, os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Hélio Ferreira (PCdoB).

As inscrições para a terceira edição do Prêmio Jorge Amado de Literatura 2018 foram prorrogadas até o dia 31 de agosto. Previsto para terminar na segunda-feira (27), o prazo foi estendido por conta da quantidade de estudantes que ainda não manifestaram, por meio de cadastro, o interesse em fazer parte da competição. A participação deve ser efetivada mediante apresentação dos trabalhos nas secretarias das escolas. No total, serão selecionados quinze vencedores, sendo três para cada uma das cinco categorias: poesia, conto, romance, quadrinhos e videoclipe.

Na edição anterior, foram inscritas 800 obras, o que é considerado um recorde para este tipo de competição entre os municípios brasileiros. A expectativa da organização para este ano é aumentar ainda mais este número. “Queremos ampliar a produção artística e literária entre nossas crianças, incentivando ações deste tipo. Entendemos que ler e escrever são atos complementares e essenciais para o pleno aprendizado”, destaca Lourdes de Fátima, integrante da comissão organizadora do Prêmio Jorge Amado de Literatura.

O prêmio foi concebido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) em parceria com o Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca (PMLLB) do Município de Salvador, e tem por objetivo estimular a leitura e a produção literária entre estudantes do ensino fundamental – entre o 4º e o 9º ano – e da Educação para Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de Salvador.

Inscrições – Os estudantes podem se inscrever de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, na unidade escolar onde estão matriculados. Serão premiados três alunos por categoria, totalizando 15 alunos: 1º lugar, R$ 4 mil; 2º lugar, R$ 3 mil; 3º lugar R$ 2 mil, sendo que os valores estão sujeitos à tributação de impostos, conforme a portaria 220/2018 do DOM 7.146 de 29 de junho de 2018. A premiação também contemplará os 15 mentores dos alunos vencedores com bolsas de estudo parciais para a área pedagógica. As bolsas são ofertadas pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), sendo de 50% para os primeiros colocados, 40% para os segundos, e de 30% para os terceiros colocados.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/08), rejeitou as contas da Fundação Gregório de Matos – FGM de Salvador, da responsabilidade de Fernando Ferreira de Carvalho, relativas ao exercício de 2017. O gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares sem apresentação dos respectivos decretos, o que, por si só, comprometeu o mérito das contas. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 3 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.685,41, com recursos pessoais, referente a processo de pagamento não encaminhado. O balanço orçamentário da entidade apresentou uma arrecadação no montante de R$216.638,15, enquanto que a despesa executada atingiu o montante de R$10.111.534,79, resultando em déficit de R$9.894.896,64.

O demonstrativo de despesa de dezembro/2017 contabilizou alterações orçamentárias provenientes da abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$5.330.920,00 – divergindo do ato declaratório do gestor, informado ao TCM, em R$3.000.205,00 – tendo em vista que, no no SIGA (sistema do TCM) o lançamento se deu no valor de apenas R$2.330.715,00.Ainda assim, sem o encaminhamento dos respectivos decretos, descumprindo o art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64 – o que comprometeu o mérito das contas, impondo parecer pela rejeição por parte da Corte de Contas. Cabe recurso da decisão.

Foto: Valdemiro Lopes

A vereadora Lorena Brandão (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 223/18, uma alteração na Lei nº 9.105/16 que diz respeito ao Plano Municipal de Educação. As modificações incluem o ensino de educação ambiental, financeira, ética e política, além do ensino da religião de livre opção dos educandos. “Essa emenda busca assegurar, no âmbito educativo e do desenvolvimento, a sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética, cultural, econômica, tecnológica, espacial e política”, afirma Lorena Brandão. A vereadora explica que o objetivo é conseguir o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida em Salvador.

Na justificativa, a autora do projeto cita a Lei Federal nº 9.795/99 cujo artigo 16 diz que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental”.

Foto: Divulgação

Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, o primeiro Hospital Municipal de Salvador (HMS) ultrapassou a marca de 21 mil atendimentos aos usuários SUS da Bahia. O balanço foi apresentado pelo titular da pasta, Luiz Galvão, durante a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), realizada na tarde desta quarta-feira (08), no HMS, com a presença de diversos secretários municipais da Saúde da Região Metropolitana e interior do estado. Do total de atendimentos, o setor de emergência foi o responsável pelo maior número de ocorrências assistidas pela unidade hospitalar com 12.730 admissões, seguido dos agendamentos externos (4.683), procedimentos ambulatoriais (2.358) e internações (1.803). O quantitativo de pacientes provenientes do interior do estado também foi destaque do balanço consolidado. Cerca de 6% da assistência prestada no equipamento administrado pela Prefeitura de Salvador foram para usuários residentes em cidade como Jacobina, Campo Formoso, Conceição do Coité, entre outros.

“A implantação do Hospital Municipal tem reforçado o fluxo assistencial da rede hospitalar não apenas para os munícipes da capital, como também tem se tornado referência para pacientes dos municípios do interior, sobretudo, da Região Metropolitana. A expectativa é que até outubro estejamos com 100% dos serviços em execução e consolidar a unidade como mais uma referência do SUS na Bahia”, pontuou Luiz Galvão.

Foto: Ulisses Dumas

Logística para alavancar investimentos. A desconcentração regional das atividades econômicas, apoiada numa estrutura consolidada de vias logísticas de transporte de carga e escoamento da produção, foi o compromisso reafirmado pelo pré-candidato ao governo da Bahia pelo PT, Rui Costa, no encontro com os líderes dos setores produtivos do estado, na manhã desta terça (7), no Hotel Mercure, no Rio Vermelho. “Mantivemos os investimentos do Estado e criamos condições para atrair novas empresas para o estado, mesmo diante da grave crise econômica que o País enfrenta. Acredito que o Brasil vai reencontrar o caminho do crescimento e faremos ainda mais pela Bahia e pelos baianos”, garantiu Rui.

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) puderam interagir com o candidato, debatendo propostas e diretrizes para a economia baiana nos próximos quatro anos. Prioridades como avançar na execução de projetos estruturantes, a exemplo do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), obras geradoras de avanço significativo no desenvolvimento da Bahia, consolidando a infraestrutura capaz de acelerar o crescimento e a oportunidade de emprego no interior do estado. Rui Costa garantiu o apoio necessário ao encaminhamento das soluções de entraves burocráticos, para acelerar as obras e contribuir na interlocução com os municípios.

A Educação Profissional também se mantém entre as prioridades do candidato, que antecipou aos líderes da economia baiana o interesse de criar um conselho de Educação Profissional, com diretrizes e metas para gerar cursos específicos, direcionados a cada setor produtivo. De 2007 a 2015, quando investir na formação e preparação dos jovens para o mundo do trabalho tornou-se prioridade na agenda estadual, a Educação Profissional cresceu de 4 mil para 70 mil matrículas. Em 2018, a Bahia já tem 140 mil alunos matriculados em cursos profissionalizantes. “Nossa meta é ter cursos profissionalizantes em todos os 417 municípios baianos, com escolas estaduais como formadoras de mão de obra”, assumiu o candidato.

A regionalização da saúde, hoje uma realidade no estado, também foi apresentada como compromisso mantido por Rui Costa, buscado desde o início da gestão, em 2015. O candidato reforçou a premissa de levar o atendimento para mais perto de quem precisa. Só em 2018, já foram inaugurados três novos hospitais, quatro policlínicas e mais de 13 mil cirurgias realizadas de forma itinerante, contemplando 371 municípios. Um investimento que ultrapassou a casa dos R$ 5 bilhões em obras, serviços e recursos humanos, ao longo do ano.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

O prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, na convenção do Democratas que confirmou o nome do ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho como candidato ao Governo do Estado, falou sobre o que ele chamou de “processo difícil” que foi a sua desistência de tentar concorrer a vaga. Neto disse que, ao pensar, chegou à conclusão de que Ronaldo era mais capaz do que ele para essa tarefa.

Segundo Neto, o grupo escolheu aquele que dentre todos estava mais preparado para liderar essa campanha política e que reunia as melhores condições para ser o governador. “Eu sei que serei cobrado pelos próximos quatro anos por aquilo que estou dizendo nesta convenção. Neste momento, José Ronaldo reúne muito melhores condições para ser o nosso governador do que eu mesmo poderia reunir”, afirmou.

Rui Costa (PT)

Na convenção que confirmou o seu nome para a reeleição, o governador Rui Costa (PT) afirmou a necessidade atual do país é a de melhorar a política. “Que não coloque o interesse do seu partido e do seu grupo político em primeiro lugar. Que olhe o rosto de quem luta para sobreviver, desempregado e não vê à hora de conseguir um emprego. Alguém que não pense em aumentar ainda mais seus auxílio-moradia e auxílio-paletó. Que pense em primeiro lugar que precisamos consertar esse país para acabar com o sofrimento do nosso povo”, afirmou.

Rui concluiu destacando que os políticos devem pensar mais no país do que em si próprios. “A vida pública é lugar de cuidar de gente e não de acumular privilégios”, finalizou.

O Município de Salvador terá que equipar todas as 18 unidades do Conselho Tutelar na capital com computadores, internet, impressora, linhas telefônicas fixa e móvel, além de aparelhar as unidades com automóvel em boas condições de uso. A decisão da Justiça atende a pedido liminar do Ministério Público estadual formulado pelas promotoras de Justiça da Infância e Juventude de Salvador Ana Kristina Lehubach Prates, Karine Campos Espinheira e Márcia Rabelo Sandes.

A decisão estabelece ainda que seja implementado serviço de segurança no conselho do bairro da Federação, bem como que sejam concedidos imóveis adequados para os conselhos dos bairros de Roma, Barroquinha, Boca do Rio, Barra e Ilhas. O Município devera também assegurar o transporte marítimo aos membros do conselho das ilhas, viabilizando o pronto atendimento das crianças e adolescentes, inclusive nos finais de semana, feriados e plantões. Nos imóveis atuais, segundo as promotoras, foram verificadas irregularidades nas instalações hidráulicas e elétricas, além de problemas estruturais que provocam umidade, dificultam o acesso dos usuários e a ventilação das unidades. Até o dia 30 de setembro, o Município deverá remeter à Câmara Municipal o projeto de Lei Orçamentária prevendo os recursos necessários ao cumprimento de todos os ítens determinados pela Justiça.