:: ‘Salvador’

As ações de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Salvador vão ganhar um importante reforço: o edital de chamamento público para financiamento de projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos deste público. O lançamento da iniciativa ocorreu na tarde desta quarta-feira (30), no Palácio Thomé de Souza, e contou com as presenças do prefeito ACM Neto, do vice Bruno Reis e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Risalva Telles. Também estiveram na ocasião o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Salomão Resedá; a representante do Unicef em Salvador, Helena Oliveira; conselheiros e gestores municipais; e membros de entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente. Coordenado pelo CMDCA, o edital será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Município (DOM).

Com investimento de R$6 milhões – boa parte obtida como resultado da campanha “Imposto do Bem”, difundido pelo TJ-BA –, o objetivo do edital é contemplar cerca de 30 projetos, com valor de até R$ 200 mil cada, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). “O poder público, sozinho, não é capaz de produzir todas as soluções. Quando é feita a soma do esforço do poder público com as organizações sociais, a gente consegue multiplicar a quantidade de pessoas que são assistidas, neste caso aqui as crianças e adolescentes, em eixos fundamentais. Este edital tem dois pontos importantes, que são o envolvimento das Prefeituras-Bairro, considerando essa visão regionalizada da cidade, onde cada bairro tem a sua característica, e foco bem definido dos eixos prioritários”, declarou o prefeito.

Serão selecionadas até três propostas por cada região administrativa atendida pelas Prefeituras-Bairro. As estruturas descentralizadas, inclusive, servirão de apoio na difusão do edital. As propostas precisam atender a um dos nove eixos prioritários de atuação, definidos a partir de assembleia e do diagnóstico Projeto Vozes da Cidade, feito pelo CMDCA e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Critérios – Para participar da seleção, as instituições precisam obedecer alguns critérios, como possuir registro no CMDCA e CNPJ por mais de um ano. As propostas devem ser apresentadas em até 45 dias, na sede do CMDCA, situada na Rua Engenheiro Silva Lima, s/n, em Nazaré. Aquelas que forem selecionadas terão até 15 dias para apresentar CNPJ, Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, comprovante de inscrição do Cadastro Geral de Atividades (CGA), dentre outros documentos listados no edital. Dentre os eixos estão o enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual; crianças e adolescentes na rua, em situação de moradia de rua e em medida protetiva (acolhimento institucional, acolhimento familiar e Família Acolhedora); atendimento socioeducativo no contraturno escolar; preparação para o mercado de trabalho; e desenvolvimento de habilidades e potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência.

Para debater os desafios, perspectivas e propostas de melhorias para o Sistema Único de Saúde (SUS) na capital baiana, será realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Colégio das Dorotéias no bairro de Garcia, a XIV Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Salvador e a multiplicidade de cuidados: dialogando sobre atenção e promoção a saúde”, o evento promoverá eixos temáticos de discussão em torno do Plano Municipal de Saúde: a Participação e Controle Social, Gestão em Saúde, Atenção Básica, Atenção Especializada e Vigilância em Saúde, além de Gestão do SUS e Modelos de Atenção. As propostas debatidas farão parte, caso aprovadas, do próximo plano municipal de saúde.

De acordo com Rubiraci Almeida, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a conferência é um importante momento para mobilizar e sensibilizar todos os setores interessados da sociedade para discutir o Sistema Único de Saúde. “O grande desafio durante a conferência será elaborar novas proposições que acarretem em uma melhoria do cuidado e da qualidade de vida dos soteropolitanos. Abrimos espaço para conversar com os usuários. Este é o momento das pessoas dialogarem com o município e assim garantir mudanças”, explicou a diretora.

A abertura oficial do evento será às 11h desta terça-feira (29), com palestras ao longo da programação encerrando às 17h. Já na quarta-feira (30) o cronograma é retomado às 08h e segue até às 17h. A XIII Conferência Municipal conta com o apoio da comissão representada por membros do CMS, Secretaria Municipal de Saúde, além de representantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Gás de cozinha

Três estabelecimentos foram autuados pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), nesta segunda-feira (28), devido ao aumento abusivo nos preços do botijão de gás de cozinha de 13 kg, e por não apresentarem tabela de preços visível para os clientes. No primeiro dia da operação, os técnicos visitaram cinco pontos comerciais localizados nos bairros do Uruguai e Massaranduba, na Cidade Baixa. A atividade prossegue nesta terça-feira (29). “Fomos alertados sobre os aumentos abusivos do gás de cozinha pela própria população, na última semana, enquanto realizávamos operações voltadas para coibir aumentos semelhantes na comercialização de combustíveis nos postos da cidade, devido à crise no abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros”, revela o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.

Os cidadãos procuraram a equipe para denunciar locais onde eram cobrados preços incompatíveis com os praticados antes da greve. Um dos estabelecimentos, por exemplo, vendia cada unidade por R$ 100, o que está bem distante da tabela sugerida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), deveriam ser vendidos por valores entre R$ 50 e R$ 63 em Salvador e região. As empresas autuadas têm dez dias para apresentar justificativa para o preço abusivo junto à Codecon. Caso as explicações não sejam aceitas pelo órgão, o ato pode resultar em multa, que varia entre R$ 600 e R$ 6 milhões. O cidadão pode denunciar abusos deste tipo por meio do Fala Salvador 156 e pelas redes sociais da Codecon, além do WhatsApp (71) 98549-6008 ou do aplicativo Codecon Mobile, disponível para iOS e Android.

O juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, indeferiu nesta quarta-feira (16) o pedido de liminar dos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto, em ação popular que pedia paralisação das obras do BRT de Salvador. Na decisão, o juiz destacou que o “Poder Executivo goza da liberdade para eleger as políticas públicas prioritárias porque a escolha do momento oportuno e conveniente de execução de atividades/obras é da administração pública”.

O magistrado afirma ainda que não se sustentam os argumentos de que não houve debate com a sociedade, listando atas de audiências realizadas de 2014 até o ano passado. Ele aponta que a petição inicial não possui documentos que comprovem a alegada ilegalidade no projeto. “Optaram por trazer aos autos notícias e manifestações populares pela insatisfação com o projeto. Tais documentos não são capazes de afastar a presunção de legalidade dos atos administrativos”, argumenta. E complementa: “oportuno destacar que a paralisação da obra importaria em imenso prejuízo aos cofres públicos”.

Ainda de acordo com a decisão judicial, não cabe ao Judiciário definir decisões administrativas. “Trocando em miúdos, não é o juiz quem decide se o projeto é bom ou ruim. Tal decisão, respeitada a lei, compete exclusivamente ao prefeito, que foi eleito para decidir os rumos de nossa cidade”. E mais: “Não há dúvidas de que o Judiciário não pode definir o critério de conveniência ou de oportunidade com relação aos atos praticados no exercício de competência do Executivo, salvo em casos de omissão que comprometem a eficácia e a integridade de normas”.

SamuVet

Após cerca de dois anos prestando socorro a animais de rua vítimas de maus tratos e acidentes, o SamuVet ganha reforços com mais duas ambulâncias. O deputado Marcell Moraes (PSDB) vai implantar mais unidade móvel para Salvador e outra para Região Metropolitana da capital (RMS). “Em dois anos de funcionamento, o Samuvet, socorreu 5 mil em Salvador. Diante disso, vamos intensificar com mais uma ambulância no município e expandir a atividade na Região Metropolitana” declarou Moraes.

De acordo com o deputado, o intuito é tornar Salvador uma cidade modelo na assistência integral à saúde dos bichos de forma totalmente gratuita. “Impulsionar o serviço do SamuVet só reforça a necessidade da viabilização para a construção do Pronto Socorro Animal e Hospital Público Veterinário da Bahia. A demanda por assistência de emergência e ambulatorial de média e alta complexidade existem. Continuarei lutando para garantir que seja concretizado pelo poder público”, explicou Marcell.

Atualmente, o SamuVet atua com uma equipe de veterinários prestando os primeiros socorros à animais de rua que foram atropelados e necessitam de atendimento clínico de urgência em Salvador. Eles recebem a primeira assistência na ambulância e depois são encaminhados para a Clínica Veterinária Popular da Pituba, a Clinicão, onde dão continuidade ao tratamento. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, e para ter acesso ao atendimento o interessado deve entrar em contato através do telefone (71) 99290-9295.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, encaminhou hoje (15) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício 2019. O PLDO prevê uma receita total de R$7,7 bilhões, com incremento da ordem de 5% em relação ao orçamento de 2018. Desse total, estão previstos investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, que corresponde a um crescimento de 4% em relação à LOA de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada. Na mensagem, ACM Neto destaca o desafio de superar a cada ano o índice de investimento em Salvador. “Isso só tem sido possível pela condição da saúde financeira do município, restabelecida e sustentada ao longo desses cinco anos, o que tem credenciado a contratação de operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais e a celebrar convênios e contratos de repasses particularmente como o governo federal”, afirmou.

Para o próximo exercício estão previstos recursos da ordem de R$ 730 milhões originários de operações de crédito já assinadas ou em fase final de contratações para ainda este ano.  Dentre estes investimentos estão o financiamento do BRT, com a Caixa; o Prodetur e o novo Mané Dendê, com o BID; o Salvador Social, com o BIRD; e o Proquali (Programa de Requalificação Urbana de Salvador), com a Cooperação Andina de Fomento (CAF). Na peça orçamentária, elaborada na Casa Civil, estão estabelecidas as diretrizes do município de Salvador para o próximo ano, indicando as metas fiscais e prioridades da administração, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes relativas à política e despesas com pessoal e encargos e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, bem como medidas para incremento da receita. Segundo Luiz Carreira, secretário chefe da Casa Civil, as operações de crédito se somam aos recursos próprios e às transferências voluntárias da União, ampliando significativamente a capacidade de investimento do município. “Vale ressaltar que estes recursos, como aliás já vem acontecendo nestes cinco anos da gestão ACM Neto, serão aplicados na sua quase totalidade nas áreas mais carentes da cidade”, afirmou.

As metas prioritárias indicadas no PLDO estão compatibilizadas com o Plano Estratégico 2017-2020, o Plano Plurianual 2018 / 2021 e o programa Salvador 360. O projeto apresenta um elenco de 14 programas e 93 ações e metas para o exercício 2019, destinados prioritariamente às áreas mais carentes da cidade, em ações de saúde, educação, assistência, inclusão e proteção social, formação de cidadania, bem como para a conservação e manutenção dos espaços públicos, ações de resiliência e sustentabilidade, mobilidade, expansão e modernização da infraestrutura urbana e estímulo às atividades econômicas geradoras de emprego e renda, modernização da administração e a manutenção do equilíbrio fiscal, dentre outros. A manutenção da taxa de investimento de 15,2%, segundo Carreira, é bastante expressiva, principalmente se comparada à situação econômica da maioria dos municípios brasileiros.  “Estes investimentos, assim como a saúde financeira do município, têm permitido, de um lado, a manutenção de um amplo programa de trabalho com recursos próprios do município e, de outro, alavancar recursos financeiros expressivos junto a instituições nacionais e internacionais de crédito para investimento nas áreas sociais e de infraestrutura urbana, assim como na modernização e fortalecimento da administração municipal”.

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

O BRT (Bus Rapid Transit) proposto pelo prefeito ACM Neto (DEM) continua recebendo críticas na Câmara Municipal de Salvador por parte do vereador Hilton Coelho. Segundo o edil, o estado precisa construir mais de 600 mil imóveis formais. “Há uma evidente falta de moradia adequada em Salvador, algo que se evidencia a qualquer chuva em nossa cidade. O déficit habitacional em Salvador é de mais de 150 mil moradias. Com os R$ 850 milhões que serão gastos no BRT dariam para se construir 11.370 casas populares. Diante da falta de moradia, muitas famílias, ao longo de décadas, improvisam suas residências em áreas de riscos e o prefeito ACM Neto nada faz”, disse.

Com base na Lei Orçamentária Anual 2018 e leis que autorizam contratações de operações de créditos, o vereador Hilton Coelho informa que “com o valor do BRT seria possível construir 11.370 casas populares, ou 13.973 km de ciclovias, ou 521 creches, ou 217 encostas, ou 1.118 equipamentos de esporte e lazer, ou 383.612 metros de escadarias, ou 267 escolas municipais, ou 365 km de obras de micro e macrodrenagem, ou 365 postos de saúde, ou 1.628 km de recapeamento asfáltico”.

O legislador acrescenta que “há uma carência de habitação formal, construída com materiais duráveis, que atinge milhares de famílias. A insensibilidade da gestão de ACM Neto prefere priorizar recursos na ordem de quase R$ 1 bilhão para construir o BRT, um sistema caro e ultrapassado, que para piorar ataca o meio ambiente. Na Câmara Municipal de Salvador, nas lutas e nas ruas, sempre colocaremos nossa resistência a este absurdo e estaremos com a população na luta contra este absurdo que só beneficia os empresários de transporte de ônibus e as empreiteiras”, finaliza Hilton Coelho.

Vereadora Ana Rita Tavares (PMB)

Preparar a criança e o adolescente para a fase adulta, respeitando todas as formas de vida. Este é o objetivo da vereadora Ana Rita Tavares (PMB), idealizadora do Projeto de Indicação nº 105/18, aprovado em abril na Câmara Municipal. A matéria pretende destinar parte da verba publicitária da Prefeitura de Salvador para a produção de campanhas publicitárias de respeito aos animais.

De acordo com Ana Rita, o conteúdo utilizado nas peças publicitárias será com base na educação humanitária. “Trata-se de um material riquíssimo, que visa a prevenção da violência social, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e construção de uma sociedade mais justa, igualitária e de respeito a todas formas de vida”, explica a autora do projeto, que segue para sanção do prefeito ACM Neto.

Educação humanitária – A educação ética e de melhor qualidade nas áreas das ciências biológicas e da saúde são alicerces do que se pode entender por educação humanitária. Considerando essa nova proposta, a educação humanitária pró-animal reconhece a interdependência de todos os seres vivos, desenvolvendo a sensibilidade com todas as formas de vida, estimulando a apreciação da diversidade e a tolerância para com as diferenças; além de despertar a compaixão e o respeito das crianças em relação aos animais, seres humanos e meio ambiente. Essas diretrizes filosóficas quando colocadas em prática preparam a criança e o adolescente para a fase adulta, com comportamento ético na convivência social.

Além da ligação entre a Estação da Lapa e a região da rodoviária, passando pelas avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães e ACM, a Prefeitura pretende implantar, até 2025, outras seis linhas de BRT (sigla em inglês para “ônibus rápido”). O novo modal vai chegar a regiões como o Subúrbio Ferroviário, Águas Claras, Orla e Centro da cidade, o que está previsto no Plano de Mobilidade de Salvador. “Por ser um modal mais versátil, mais barato e de operação mais fácil do que qualquer sistema sobre trilhos, vamos poder expandir o BRT rapidamente para todas as regiões da cidade após a implantação da primeira linha, entre a Lapa e a região da rodoviária. Essa primeira linha é a que exige um investimento maior em melhorias de trânsito e infraestrutura para acabar com engarrafamentos e alagamentos em períodos chuvosos”, explicou o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.

As linhas previstas são: Paripe-Corsário (via Avenida 29 de Março); Lobato – Paripe – Pituaçu – Corsário – Calçada – Lobato (circular via Avenida Gal Costa); Metrô Aeroporto – Praça da Sé (via Octávio Mangabeira); Corsário – Retiro (via Avenida Magalhães Neto e Avenida Luis Eduardo Magalhães); Águas Claras – Bairro da Paz (como reforço ao itinerário da 29 de Março); e Corsário – Pituaçu – Pirajá (reforço ao itinerário da Gal Costa). “Vamos atingir áreas da cidade hoje não beneficiadas diretamente pelo metrô, como a Orla. Os dois modais serão totalmente integrados. Assim como o BRT será integrado ao ônibus convencional. Teremos também linhas de BRS, ônibus que irão pegar passageiros nos bairros e deixá-los no BRT, para alimentar esse sistema. Uma cidade como Salvador precisa ter modais diversificados de transporte”, disse Fábio Mota.

Na primeira linha, entre a Lapa e a rodoviária, a viagem vai durar apenas 16 minutos no novo modal e 340 mil pessoas serão beneficiadas diretamente, o equivalente ao número de usuários diários de transporte público nessa região. Isso porque o projeto do BRT vai além da simples implantação de um novo modal de transporte. Serão construídos viadutos, elevados, uma ciclovia segregada e investidos recursos em macro e microdrenagem para solucionar problemas de alagamento nas avenidas Juracy Magalhães e ACM. “O BRT funciona hoje em quase 170 países, está em expansão em mais de 50 e em implantação em pouco mais de 120, incluindo Salvador. Mas o investimento que estamos fazendo aqui nessa primeira linha é muito maior do que simplesmente colocar o BRT. É um projeto mais completo e maior, que vai facilitar a vida também de quem anda de carro ou de bicicleta, resolvendo problemas históricos de nossa cidade”, finalizou Fábio Mota.

O primeiro trecho já está em fase inicial de intervenção, entre o Parque da Cidade e a estação integrada com o metrô na área da rodoviária. O investimento é de R$212 milhões. As obras estão a cargo do Consórcio BRT.