:: ‘Salvador’

Vereadora Aladilce (PCdoB)

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) anunciou que apresentará um aditamento ao Ministério Público (MP-BA), informando sobre o projeto enviado pela Prefeitura que pretende autorizar o convênio no valor de R$ 6 milhões com a ONG Parque Social. De acordo com a edil, a organização não-governamental é presidida por Maria do Rosário Magalhães, mãe do prefeito ACM Neto (DEM) e dirigida por Sandra Paranhos, assessora especial da prefeitura e que recebe um salário de R$ 13 mil.

Em abril, Aladilce já havia entrado com uma representação no MP-BA para que se investigasse o repasse de R$ 2,8 milhões para a ONG da mãe do prefeito, alegando que o contrato feria o princípio constitucional da moralidade. “Não se trata de julgar o trabalho que é desenvolvido pela ONG, mas se pretende apelar para o princípio constitucional da moralidade para entender porque tantos recursos estão sendo destinados à organização, sem passar por nenhum tipo de licitação ou edital”, afirmou Aladilce.

O projeto 181/18 que vista instituir o Programa Municipal de Aprendizagem foi enviado pelo prefeito ACM Neto à Câmara e publicado no dia 20 de junho. Nele, consta a autorização de repasse de R$ 6 milhões para que a ONG de sua mãe execute algumas ações do programa.

Ainda de acordo com a edil, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça se deu em tempo recorde, antes mesmo de o projeto ser publicado no Diário Oficial e sem recolher os votos de todos os membros da comissão. O projeto acabou sendo aprovado pela base do prefeito, que compõe a maioria do colegiado. “ACM Neto brinca de ser imperador, passando por cima das prerrogativas dos vereadores e de todos os princípios democráticos e da moralidade. Ele governa sem nenhuma transparência e tratando o dinheiro público como se fosse seu e de sua família. Por isso estamos levando o caso para o Ministério Público.”, afirmou Aladilce.

Câmara Municipal de Salvador

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019 será encerrado no próximo dia 29. As propostas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador até 16h.

A data limite foi confirmada na audiência pública realizada pelo colegiado na última terça-feira (19). O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê uma receita total de R$ 7,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2018. Também são projetados investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, o que equivale a um crescimento de 4% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada.

Limpurb

Entre abril e junho deste ano, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) já contabilizou prejuízo de R$ 62 mil por causa de ações de vandalismo nos contêineres subterrâneos em Salvador. Os equipamentos são alvos de furtos e danos diariamente, principalmente os do Comércio, Porto da Barra e próximo ao Forte Santa Maria. Essas estruturas começaram a ser instaladas em 2015 e, desde então, o órgão municipal registra avarias como mossas e pichações, mas nos últimos três meses a situação se agravou.

Esses contêineres funcionam como lixeiras convencionais, mas os resíduos são acondicionados dentro de caixas coletoras que estão abaixo da superfície. Essa tecnologia permite que o resíduo fique isolado, evitando mau cheiro e a proliferação de animais e insetos no local. “São equipamentos muito eficientes, mas temos tido um alto custo de reposição. Entre abril e junho tivemos de fazer reparos importantes quase que diariamente. O dinheiro investido nesses serviços poderia estar sendo aplicado em ações mais relevantes”, explica o presidente da Limpurb, Leonardo Oliveira.

O gestor da Limpurb comemora a eficiência da tecnologia aplicada em prol da limpeza urbana e bem estar da população, mas destaca que a responsabilidade compartilhada é o caminho para garantir o resultado esperado. “A Prefeitura está investindo para oferecer o que há de melhor. Nos locais onde implantamos é notório o avanço: não há lixo exposto e quem passa pelo o local percebe a diferença. Mas, a sociedade precisa preservar o bem público e, assim, estará cuidando também da nossa cidade”, afirma.

A capital baiana já conta com cinco equipamentos desses nos bairros do Candeal, Comércio e três na Barra, próximos ao Forte Santa Maria, Farol da Barra e Porto da Barra. Até 2020, serão instalados 20 novos contêineres pela cidade. Uma nova licitação será feita para a construção e instalação dos equipamentos, e as empresas ganhadoras da licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Salvador, que já está em curso, deverão ser responsáveis pela operacionalização e manutenção dos equipamentos.

José Ronaldo no XX Congresso Estadual do PPS

O pré-candidato ao Governo do Estado e ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), criticou quem está num partido que tem seus candidatos próprios e mesmo assim apóia candidatos de outros partidos. Ronaldo aproveitou para alfinetar os petistas, em especial o governador Rui Costa. “Como é que nós temos um companheiro do número 23 (número do PPS) e abraçamos um companheiro do número 40, por exemplo? Como é que abraça os companheiros do 13? Esse 13 nem quem é está colocando na camisa a estrela. Está escondendo a estrela e nem vermelho usa mais. Está escondendo. O próprio governador não fala mais no partido. Ele está com vergonha de dizer que é do PT”, disparou.

A fala do candidato se deu em um congresso do PPS que aconteceu em Salvador. Vale destacar que o partido tem dois vereadores em Feira de Santana, João Bililiu e Fabiano da Van. Bililiu já anunciou que apoia Otto Filho do PSD, filho do senador Otto Alencar e aliado político de Rui Costa.

XX Congresso Estadual do PPS

Foi realizado na cidade de Salvador neste domingo (17) o XX Congresso Estadual do PPS. O evento contou com a participação do ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato ao Governo do Estado, José Ronaldo (DEM), mas causou estranheza a ausência dos componentes do partido de Feira de Santana. O PPS tem dois vereadores na cidade, João Bililiu e Fabiano da Van. Na cidade a legenda é presidida por Deibson Cavalcanti.

ACM Neto

O prefeito ACM Neto reafirmou, nesta quinta-feira (14), que vai utilizar todos os meios legais para defender o BRT de Salvador. A afirmativa foi dada durante solenidade para marcar o início da emissão de carteiras de trabalho em seis das dez Prefeituras-Bairro, realizada na unidade da Cidade Baixa. As obras, que seguem em andamento no canteiro central da Avenida ACM, dentro do primeiro trecho, estão sendo questionadas pelos por promotores federais e estaduais, mesmo com o cumprimento de todo o rito legal por parte do município. “Vou enfrentar este assunto e defender o BRT com todas as forças perante a Justiça”, anunciou.

Segundo ACM Neto, as posturas dos dois órgãos vão contra os interesses da cidade. “Realizamos audiências públicas, agimos com o máximo de transparência. A imprensa acompanhou tudo, desde o primeiro momento: quando apresentamos o projeto conceitual, quando foram apresentados os detalhamentos, depois quando foi debatida essa matéria com a população, em seguida com a licitação e a ordem de serviço. Agora a obra começa e vem esse tipo de iniciativa. Com todo o respeito que tenho ao Ministério Público estadual e federal, mas eles estão fazendo algo contra a cidade”, avaliou.

Os mesmos órgãos, de acordo com o prefeito, se posicionam de maneira diferente de quando foi implantada a segunda linha do metrô de Salvador, que corta a Avenida Luis Viana Filho (Paralela). “Estranha-me muito porque o Ministério Público, principalmente o estadual, não teve a mesma postura com relação à obra do metrô, que suprimiu 2 mil árvores da Avenida Paralela, que era o maior parque verde contínuo da cidade. Hoje, se não está mais agredida, foi porque a Prefeitura não deixou. Nós exigimos o plano de recomposição da arborização e preservação da natureza, e é claro que esses mesmos cuidados temos com o BRT. Aliás, o BRT tem um impacto muito menor na fauna e flora do que teve o metrô, e agora vem o MP querendo cirar esse tipo de confusão.”

Responsabilidade ambiental – A Prefeitura conseguiu reduzir o impacto ambiental diminuindo a retirada de 579 para 154 árvores, além de transplantar 169. Para reparar ainda mais os possíveis danos causados ao meio ambiente, a administração municipal se comprometeu a plantar 2 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. O projeto BRT seguiu todos os trâmites legais com base no artigo 225 da Constituição Federal, na Lei Federal 6.938/81, na Resolução Conama 237/97, na Lei Complementar 140/2011, na Lei Municipal 9.148/16 (LOUS), na Lei Municipal 9.069/16 (PDDU), na Lei Municipal 8.915/15 (Política Municipal de Meio Ambiente) e na Lei Municipal 9.187/17 (Plano Diretor de Arborização Urbana). Para implantação do BRT, foram realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de audiências públicas no Ministério Público da Bahia, com a participação da sociedade, que acompanhou todo o processo de Licenciamento Prévio concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). As obras do BRT são executadas com base em estudos de reestruturação urbanística e paisagismo, intervenções no tráfego com novos viadutos, acessos, ciclovias, rearborização e obras de macro e micro drenagem. Tudo para garantir que o desenvolvimento urbano esteja em sintonia com o meio ambiente.

SIMM

O serviço Municipal de intermediação de mão de obra, órgão ligado à Secretaria de Trabalho, Esporte e Lazer, encaminhou 41% a mais de mulheres do que homens às vagas de emprego, conforme relatório do Ministério do Trabalho. O documento informa que no período citado foram 11.983 pessoas do sexo feminino encaminhadas às vagas  de emprego em contrapartida a 8.487 pessoas do sexo masculino. “Vale ressaltar, que o papel do SIMM é intermediar a  mão de obra de acordo com o perfil definido pelas empresas desde que não exista nenhum tipo de discriminação”, ressaltou o secretário da pasta, Geraldo Júnior.

O gestor esclarece, também, que o  SIMM  não interfere na contratação, mas avisa a disponibilidade da vaga e busca encaminhar os candidatos o mais próximo possível do perfil solicitado, para que a empresa defina pela sua efetivação ou não, de acordo com suas necessidades e política de contratação.

Irregularidades detectadas no processo de implantação do projeto do BRT em Salvador motivaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a ajuizarem ontem, dia 11, ação civil pública contra a União, a Caixa Econômica Federal, o Município de Salvador, o Consórcio BRT Salvador e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os MPs solicitam à Justiça que determine, liminarmente, a suspensão imediata das obras do BRT Salvador. Além disso, requerem que seja declarada a nulidade do contrato firmado entre o Município e o Consórcio para execução da obra.

Na ação, os promotores de Justiça Patrícia Kathy Medrado e Heron Santana Gordilho e os procuradores da República Leandro Nunes e Bartira Góes registram que o empreendimento já conta com mais de R$ 800 milhões em recursos aprovados pelo Governo Federal para implantação dos dois primeiros trechos, mas descumpre inúmeras exigências legais, já que não contam, por exemplo, com o Plano de Mobilidade Urbana imprescindível para que o Ministério das Cidades faça o repasse da verba ao empreendimento por meio da Caixa Econômica. Além disso, o MPE e o MPF apontam falta de ampla publicidade de todo o procedimento licitatório; de projeto de mobilidade e de estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA); ausência significativa de participação popular e de associações nas discussões do projeto, já que a Prefeitura de Salvador desrespeitou o intervalo mínimo de 45 dias entre a publicação do aviso à população e a efetiva realização de uma única audiência pública, que não foi amplamente divulgada; inexistência das outorgas para uso do corpo hídrico, dentre outros. Não foram apontadas inclusive as fontes de custeio, previsão de custos ou documentos que pudessem determinar a viabilidade operacional técnica, econômica, financeira e tarifária do empreendimento, complementam os autores da ação.

O MPE e o MPF solicitam ainda à Justiça que determine, em caráter liminar, que a União e a Caixa Econômica não façam novos repasses à Prefeitura para o empreendimento; que a Prefeitura não emita novas licenças ou solicite outorgas de uso do corpo hídrico para intervenções ou tamponamento dos rios abrangidos pela obra do BRT; sejam suspensos todos os efeitos do Certificado de Inexigibilidade de Outorga emitido pelo Inema e que o órgão não forneça qualquer nova dispensa de outorga para macrodrenagem ou tamponamento dos rios Lucaia e Camarajipe para o BRT. Os promotores de Justiça e os procuradores da República requerem ainda que, ao final, o Município e o Consórcio sejam condenados a proceder a reparação da degradação ambiental causada pelas obras já iniciadas.

Hospital Geral Roberto Santos

O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, vai passar por obras de reforma e ampliação que englobam as áreas do centro cirúrgico, setor de diálise, enfermarias vascular e de nefrologia, modernização da subestação, além da construção de um novo refeitório e uma nova cozinha. Os investimentos serão em torno de R$ 20 milhões. O contrato para a execução das obras do HGRS foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12) e beneficiará o maior hospital da rede estadual, que desde 2015 tem passado por melhorias. A unidade teve a estrutura física ampliada, com o aumento de leitos, incluindo leitos de de terapia intensiva (UTI) pediátrica e neonatal, obras de requalificação da área externa, além da ampliação de serviços ao se tornar um Centro Transplantador.

Para o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “graças ao compromisso do governador Rui Costa em ampliar a resolutividade das unidades hospitalares do estado, está sendo possível transformar a realidade do Roberto Santos e de vários outros hospitais por todo o estado.” Desde 1979, quando foi construído, o HGRS passou por diversas intervenções no sentido de melhorar o atendimento. Desta vez, terá o andar intermediário totalmente reformado, onde passará a funcionar o serviço de diálise, que sairá dos atuais 30 pontos para 42, além das enfermarias, que terão 59 leitos ampliados para atender à nefrologia e cirurgia vascular.

O centro cirúrgico será modernizado, com implantação do sistema de climatização, ventilação e exaustão mecânica com controle de temperatura, umidade e filtragem para qualidade do ar, para atender às exigências da norma NBR7256. Também serão substituídas as instalações elétricas, esquadrias e revestimentos das salas cirúrgicas. Já a cozinha e o refeitório, com capacidade para 210 lugares, serão construídos em um bloco anexo, que ficará próximo à subestação, com 3.855 metros quadrados de área construída, e que ainda abrigará um estacionamento com 70 vagas. A integração entre o bloco e o hospital ocorrerá por meio de uma passarela coberta, que permitirá o acesso dos funcionários ao refeitório e a distribuição das refeições nas enfermarias.

Por fim, a modernização do sistema elétrico visa à melhoria da manutenção, aumento da segurança e otimização do custo de energia elétrica, cujo projeto consiste, entre outras coisas, na separação da entrada e medição de energia para as unidades do hospital, UPA e edifício anexo, além da substituição dos equipamentos antigos por painéis novos e compactos de alta-tensão. Com 640 leitos, o HGRS é o maior hospital público do estado da Bahia. É uma unidade de saúde de grande porte, de alta complexidade, e também de ensino, certificado pelos ministérios da Saúde e da Educação. Hoje, a instituição é referência em neurologia, hemorragia digestiva, nefrologia, pediatria, clínica médica, cirurgia bucomaxilofacial, cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia pediátrica e neonatal, cirurgia vascular e maternidade de alto risco, entre outras especialidades médicas.