:: ‘Salvador’

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

O BRT (Bus Rapid Transit) proposto pelo prefeito ACM Neto (DEM) continua recebendo críticas na Câmara Municipal de Salvador por parte do vereador Hilton Coelho. Segundo o edil, o estado precisa construir mais de 600 mil imóveis formais. “Há uma evidente falta de moradia adequada em Salvador, algo que se evidencia a qualquer chuva em nossa cidade. O déficit habitacional em Salvador é de mais de 150 mil moradias. Com os R$ 850 milhões que serão gastos no BRT dariam para se construir 11.370 casas populares. Diante da falta de moradia, muitas famílias, ao longo de décadas, improvisam suas residências em áreas de riscos e o prefeito ACM Neto nada faz”, disse.

Com base na Lei Orçamentária Anual 2018 e leis que autorizam contratações de operações de créditos, o vereador Hilton Coelho informa que “com o valor do BRT seria possível construir 11.370 casas populares, ou 13.973 km de ciclovias, ou 521 creches, ou 217 encostas, ou 1.118 equipamentos de esporte e lazer, ou 383.612 metros de escadarias, ou 267 escolas municipais, ou 365 km de obras de micro e macrodrenagem, ou 365 postos de saúde, ou 1.628 km de recapeamento asfáltico”.

O legislador acrescenta que “há uma carência de habitação formal, construída com materiais duráveis, que atinge milhares de famílias. A insensibilidade da gestão de ACM Neto prefere priorizar recursos na ordem de quase R$ 1 bilhão para construir o BRT, um sistema caro e ultrapassado, que para piorar ataca o meio ambiente. Na Câmara Municipal de Salvador, nas lutas e nas ruas, sempre colocaremos nossa resistência a este absurdo e estaremos com a população na luta contra este absurdo que só beneficia os empresários de transporte de ônibus e as empreiteiras”, finaliza Hilton Coelho.

Vereadora Ana Rita Tavares (PMB)

Preparar a criança e o adolescente para a fase adulta, respeitando todas as formas de vida. Este é o objetivo da vereadora Ana Rita Tavares (PMB), idealizadora do Projeto de Indicação nº 105/18, aprovado em abril na Câmara Municipal. A matéria pretende destinar parte da verba publicitária da Prefeitura de Salvador para a produção de campanhas publicitárias de respeito aos animais.

De acordo com Ana Rita, o conteúdo utilizado nas peças publicitárias será com base na educação humanitária. “Trata-se de um material riquíssimo, que visa a prevenção da violência social, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e construção de uma sociedade mais justa, igualitária e de respeito a todas formas de vida”, explica a autora do projeto, que segue para sanção do prefeito ACM Neto.

Educação humanitária – A educação ética e de melhor qualidade nas áreas das ciências biológicas e da saúde são alicerces do que se pode entender por educação humanitária. Considerando essa nova proposta, a educação humanitária pró-animal reconhece a interdependência de todos os seres vivos, desenvolvendo a sensibilidade com todas as formas de vida, estimulando a apreciação da diversidade e a tolerância para com as diferenças; além de despertar a compaixão e o respeito das crianças em relação aos animais, seres humanos e meio ambiente. Essas diretrizes filosóficas quando colocadas em prática preparam a criança e o adolescente para a fase adulta, com comportamento ético na convivência social.

Além da ligação entre a Estação da Lapa e a região da rodoviária, passando pelas avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães e ACM, a Prefeitura pretende implantar, até 2025, outras seis linhas de BRT (sigla em inglês para “ônibus rápido”). O novo modal vai chegar a regiões como o Subúrbio Ferroviário, Águas Claras, Orla e Centro da cidade, o que está previsto no Plano de Mobilidade de Salvador. “Por ser um modal mais versátil, mais barato e de operação mais fácil do que qualquer sistema sobre trilhos, vamos poder expandir o BRT rapidamente para todas as regiões da cidade após a implantação da primeira linha, entre a Lapa e a região da rodoviária. Essa primeira linha é a que exige um investimento maior em melhorias de trânsito e infraestrutura para acabar com engarrafamentos e alagamentos em períodos chuvosos”, explicou o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.

As linhas previstas são: Paripe-Corsário (via Avenida 29 de Março); Lobato – Paripe – Pituaçu – Corsário – Calçada – Lobato (circular via Avenida Gal Costa); Metrô Aeroporto – Praça da Sé (via Octávio Mangabeira); Corsário – Retiro (via Avenida Magalhães Neto e Avenida Luis Eduardo Magalhães); Águas Claras – Bairro da Paz (como reforço ao itinerário da 29 de Março); e Corsário – Pituaçu – Pirajá (reforço ao itinerário da Gal Costa). “Vamos atingir áreas da cidade hoje não beneficiadas diretamente pelo metrô, como a Orla. Os dois modais serão totalmente integrados. Assim como o BRT será integrado ao ônibus convencional. Teremos também linhas de BRS, ônibus que irão pegar passageiros nos bairros e deixá-los no BRT, para alimentar esse sistema. Uma cidade como Salvador precisa ter modais diversificados de transporte”, disse Fábio Mota.

Na primeira linha, entre a Lapa e a rodoviária, a viagem vai durar apenas 16 minutos no novo modal e 340 mil pessoas serão beneficiadas diretamente, o equivalente ao número de usuários diários de transporte público nessa região. Isso porque o projeto do BRT vai além da simples implantação de um novo modal de transporte. Serão construídos viadutos, elevados, uma ciclovia segregada e investidos recursos em macro e microdrenagem para solucionar problemas de alagamento nas avenidas Juracy Magalhães e ACM. “O BRT funciona hoje em quase 170 países, está em expansão em mais de 50 e em implantação em pouco mais de 120, incluindo Salvador. Mas o investimento que estamos fazendo aqui nessa primeira linha é muito maior do que simplesmente colocar o BRT. É um projeto mais completo e maior, que vai facilitar a vida também de quem anda de carro ou de bicicleta, resolvendo problemas históricos de nossa cidade”, finalizou Fábio Mota.

O primeiro trecho já está em fase inicial de intervenção, entre o Parque da Cidade e a estação integrada com o metrô na área da rodoviária. O investimento é de R$212 milhões. As obras estão a cargo do Consórcio BRT.

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

Na opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL) o BRT (Bus Rapid Transit) é um sistema de transporte público desnecessário para uma cidade como Salvador. O vereador destaca o fato de que o prefeito ACM Neto diz que o projeto ligaria o centro à região da Estação Rodoviária. “Somos contrários ao BRT por ser caro, inútil e atacar o meio ambiente. O custo total do BRT será em torno de R$ 850 milhões. Com o valor desta obra seria possível fazer muito mais pela população de Salvador. Reafirmo que o BRT é uma obra que só servirá para encher o bolso das empreiteiras e das famílias que controlam o transporte coletivo rodoviário da cidade”, afirma o legislador.

Com base na Lei Orçamentária Anual 2018 e leis que autorizam contratações de operações de créditos, o vereador Hilton Coelho informa que “com o valor do BRT seria possível construir 1.370 casas populares, ou 13.973 km de ciclovias, ou 521 creches, ou 217 encostas, ou 1.118 equipamentos de esporte e lazer, ou 383.612 metros de escadarias, ou 267 escolas municipais, ou 365 km de obras de micro e macrodrenagem, ou 365 postos de saúde, ou 1.628 km de recapeamento asfáltico”.

Hilton Coelho critica ainda os baixos gastos sociais, inclusive a negação do reajuste salarial digno às professoras e professores, trabalhadores da saúde e técnicos do município. “Qual a razão verdadeira em se gastar recursos públicos na injustificável obra do BRT, sem função efetiva para a mobilidade e degradadora do meio ambiente?”, questiona.

Ainda conforme Hilton, o BRT de Salvador é considerado um sistema dos mais caro até então projetado no País chegando a quase R$1 bilhão em menos de 9km. “Como ser favorável a uma obra cara e inútil que faz praticamente o mesmo trajeto do Metrô, algo que não se justifica do ponto de vista técnico? Exigimos que os recursos públicos sejam utilizados para beneficiar a maioria da população e vamos nos incorporar aos setores em luta contra esse absurdo”, conclui Hilton Coelho.

Secretário Fábio Mota

O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, afirmou hoje (09) que as críticas ao BRT feitas por artistas, muitos dos quais nem moram em Salvador, são fruto de desconhecimento do projeto. “Tem gente entrando numa onda de boatos e notícias falsas sobre o BRT sem nem procurar se informar sobre o projeto, inclusive pessoas conhecidas que nem em Salvador mora. Esse é um projeto que vai resolver em definitivo problemas de mobilidade e de infraestrutura em uma das áreas mais movimentadas da cidade. É um projeto voltado para os mais pobres, beneficiando diretamente 340 mil pessoas”, declarou.

Fábio Mota afirmou que, entre as mentiras espalhadas, está a de que o projeto vai custar R$ 1 bilhão. “A Prefeitura conseguiu um orçamento de R$ 820 milhões para a obra inteira. Mas isso é o teto. Toda a obra deverá custar algo em torno de R$500 milhões, após a licitação do segundo trecho. Para o primeiro trecho, o orçamento era de R$377 milhões, mas, após a licitação, ficou em R$ 212 milhões. E é uma obra completa, que vai resolver em definitivo problemas de alagamentos em vias como a ACM e Juracy Magalhães, uma demanda antiga da cidade, e também melhorar a mobilidade para quem anda de carro ou bicicleta. Os engarrafamentos irão diminuir, melhorando a qualidade de vida das pessoas. A Prefeitura está assumindo as suas responsabilidades com esse projeto”, declarou.

O secretário disse que as críticas ao projeto são elitistas. “Mais de 340 mil pessoas que hoje andam de ônibus por onde o BRT vai passar serão beneficiadas. Por isso, os moradores de localidades como a Polêmica, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas ou Vale das Muriçocas são a favor do projeto, porque essas pessoas necessitam de um transporte mais rápido, mais confortável, mais seguro, com maior capacidade de passageiros, com ar-condicionado, que trafegue em vias exclusivas. Quem critica o BRT desconhece a realidade diária desses cidadãos”, frisou.

Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu, em 24 de abril, recomendação ao diretor geral do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em desfavor da construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). O documento recomenda a não concessão, por parte do Instituto, de qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras, além da notificação ao MPF sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto, tendo em vista que as obras afetariam gravemente a área de preservação das lagoas e dunas do Abaeté. De acordo com o contrato realizado entre a Anac (Agência Nacional de Aviação) e a concessionária que administra o aeroporto, esta empresa deverá construir nova pista, paralela à existente para operação independente, quando o aeroporto atingir 130 mil movimentos anuais ou até 31 de dezembro de 2021.

No entanto, segundo o MPF, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometerão entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté (APA das Lagoas e Dunas do Abaeté), e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil. Além disso, na recomendação, o MPF explica que, além da função ambiental de preservação da biodiversidade, do fluxo da fauna e da flora, do solo, da estabilidade geológica e do bem-estar das populações humanas, existe também a importante função ambiental de preservação da paisagem.

O órgão argumenta ainda que, dada a relevância ambiental do local escolhido para a instalação da nova pista, a Anac e a concessionária devem levar em conta a possibilidade de outras áreas alternativas para a obra, inclusive a opção de não execução do empreendimento – critérios previstos pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). De acordo com parecer técnico do próprio Inema, a atual localização do aeroporto de Salvador atingirá sua saturação em 2025, mesmo após a ampliação, o que não justificaria a obra e demandaria, de qualquer modo, a construção de um novo aeroporto. O MPF já havia ajuizado uma ação em 2016 (nº 0016233-42.2016.4.01.3300) contra a Infraero, na primeira tentativa de ampliação do aeroporto, entre os anos de 1998 e 2002. Durante essa obra, jamais foi elaborado, muito menos tornado público, o estudo ambiental que seria capaz de avaliar os impactos causados pela intervenção.

Entretanto, na primeira obra, a supressão da vegetação de restinga ocorreu “apenas” dentro da área que já pertencia à unidade aeroportuária. Já o novo projeto de construção da pista implicará a supressão de praticamente toda a APA Lagoas e Dunas do Abaeté. “De fato, no caso em tela, não há justificativa legal que possa autorizar a supressão de patrimônio ambiental transgeracional tão relevante”, afirma a procuradora.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias úteis para que o Instituto informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

Vereadora Aladilce (PCdoB)

O prefeito ACM Neto (DEM) tem sido alvo de críticas e protestos contrários à implementação do BRT. Três manifestações já foram realizadas no canteiro de obras do projeto que prevê a retirada de 579 árvores, tamponamento de dois rios, além de ser o mais caro do país, orçado em R$ 820 milhões. Nas redes sociais também é forte as reações contrárias ao projeto do prefeito. Recentemente o cantor Caetano Veloso e o ator Érico Brás se posicionaram, além de Daniel Cady – marido de Ivete Sangalo – que usou suas redes sociais para repudiar o BRT proposto por ACM Neto.

Diante da pressão sofrida, o prefeito revidou e mandou o marido de Ivete e demais críticos a conversar “com quem anda de ônibus”. Para a vereadora Aladilce (PCdoB), que tem se posicionado contrariamente à implementação do BRT na região Lapa-Iguatemi, a fala de ACM Neto revela sua arrogância e despreparo para lidar com as críticas. “Um prefeito criado em berço de ouro, que nunca andou de ônibus, que não sabe nem a diferença entre uma pá e uma enxada, acha que pode dar lição de moral em quem?”, questionou Aladilce. Ainda de acordo com a vereadora, “ACM Neto faz de Salvador o seu playground, mexe na estrutura da cidade sem consultar ninguém, ouvindo apenas seus amigos megaempresários e quando a sociedade reage ele busca desqualificar seus críticos de forma arrogante e prepotente”, disparou Aladilce.

As mobilizações contra o BRT continuam. Já estão agendadas novas manifestações na região da obra e também em frente à sede do Ministério Público, do Inema e da Prefeitura de Salvador.

Vereadora Marcelle Moraes (PV)

A vereadora Marcelle Moraes (PV) foi surpreendida com a decisão unilateral e autoritária de membros no Partido Verde que sem nenhuma convocação ou alinhamento prévio, destituíram a parlamentar da posição de vice-liderança da agremiação em Salvador. Para a edil, a medida que aconteceu de forma obscura configura perseguição política dentro da legenda. “Para mim foi uma surpresa. A bancada do partido na Câmara Municipal é formada por quatro vereadores que tomaram essa decisão por debaixo do pano, de forma oculta e sem me fazer nenhum tipo de consulta e sem ser convidada para tal reunião. Acredito que o fato de ser a vereadora mais votada da história do partido e a minha participação ativa dentro do parlamento, assustou meus colegas que preferiram usar da perseguição gratuita para tentar me parar, uma nítida conduta discriminatória por eu ser mulher, minoria ainda na política”, desabafou.

Sem clima dentro do Partido Verde, Marcelle declarou ainda que reunirá documentos para provar junto ao judiciário que foi alvo de perseguição partidária para que possa ingressar numa nova legenda sem a sanção da perda de mandato. “Não tenho mais ambiente para permanecer no PV. A questão não é a minha permanência na posição de liderança, mas o fato da decisão ser tomada sem minha participação e anuência em um ato de perseguição. Infelizmente os pares do partido na CMS preferiram fazer a política de forma suja e vexatória”, finalizou.

Vagas de Gestantes

Condutor flagrado estacionando indevidamente em vagas reservadas a gestantes, em shoppings, supermercados e lojas, será autuado pela Transalvador a partir desta terça-feira (08). A infração é gravíssima, punida com sete pontos e multa de R$ 293,47. Desde agosto do ano passado, a autarquia já emitiu mais de 1.800 credenciais de gestantes e lactantes gratuitamente, tendo feito apenas fiscalização educativa para essas vagas.

A emissão de credenciais pela Transalvador foi intensificada em 2013, tendo alcançado 65.356 usuários, 58.219 idosos, 5.315 pessoas com deficiência e 1.822 gestantes ou lactantes. No caso de lactantes, a credencial é válida até que a criança complete dois anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017. Deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção.

Fiscalização – Desde 2013, a Transalvador fiscaliza diariamente o uso de vagas exclusivas. Em 2017, 5.063 pessoas foram notificadas por não respeitar a norma para vagas de idosos e pessoas com deficiência. Este ano, a infração já passou de 2 mil notificações. A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização.

Quem cometer a irregularidade poderá ser notificado e ter seu veículo removido. Segundo o superintendente Fabrizzio Muller, “a fiscalização pode ocorrer de forma programada ou por meio de denúncias”. “O aplicativo da Transalvador, NOA Cidadão, por exemplo, tem recebido diversas solicitações de estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência”, ressalta.