:: ‘Salvador’

Polícia Civil da Bahia

Serão realizadas neste domingo (22), em Salvador, as provas objetivas e discursivas do concurso público da Polícia Civil. Os quase 50 mil inscritos concorrem por uma das mil vagas ofertadas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães. Do total registrado, o maior número de inscrições válidas foi para o cargo de investigador, com 35.036 candidatos, seguido dos cargos de delegado, com 10.658 inscritos, e de escrivão, com 2.426 candidaturas. Promovido pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Polícia Civil, o certame é organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Fundação Vunep.

Os candidatos inscritos deverão comparecer ao local de provas indicado pelo cartão informativo, disponível no site da organizadora, pelo menos uma hora antes do horário de abertura dos portões, marcada para as 8h, horário de Brasília. Aqueles que ainda não conseguiram acesso ao documento deverão consultar o site da Fundação Vunesp ou entrar em contato pelo número (11) 3874-6300, de segunda a sábado, exceto feriados, das 8h às 20h, horário de Brasília.

Os portões dos locais de prova serão fechados, impreterivelmente, às 9h. O acesso às salas será permitido mediante a apresentação do documento de identificação oficial, com foto e em bom estado de conservação, além do cartão informativo. O certame será realizado no turno matutino, somando, ao todo, cinco horas de prova. O candidato poderá deixar o local portando o rascunho do gabarito das provas objetivas depois de transcorridas 4h30 de prova. Não será permitido levar os cadernos de provas objetivas e discursiva após o término do concurso. É necessário que o candidato compareça portando caneta esferográfica, na cor preta, de material transparente, bem como lápis preto e borracha. É vetado o uso de equipamentos eletrônicos de comunicação, como celulares, notebooks e palmtops, entre outros. Pertences pessoais, como óculos escuros, bolsas, sacolas, bonés e similares serão acomodados em local indicados pelos fiscais.

Os representantes oficiais da Assembleia de Deus para as eleições 2018 na Bahia declararam nesta sexta-feira (20), apoio à pré-candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), ao Senado Federal. Samuel Júnior (PDT), que é pré-candidato à reeleição no cargo de deputado estadual, e o também pastor Alex Santana, que concorrerá a uma cadeira na Câmara Federal no próximo pleito, afirmam que Coronel reúne importantes requisitos para representar a Bahia no cenário nacional e que a Bahia será a maior beneficiada.

“Angelo Coronel é um homem de ‘lida’ fácil, com experiência política de sete mandatos, e tem exercido uma excelente gestão à frente da Casa Legislativa mostrando suas habilidades também como um político agregador. O povo baiano ganhará uma forte representação no Congresso”, destacou Samuel Junior. No início da semana, o líder do PDT no Estado, deputado federal Félix Junior, já havia declarado apoio à pré-candidatura do presidente da ALBA a senador, integrando a chapa do governador Rui Costa, candidato à reeleição.

Foto: Antonio Queirós

O Projeto de Lei nº 79/18, que tem o objetivo de instituir a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Salvador, foi alvo de críticas durante a audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (20), no Centro de Cultura da Câmara, por iniciativa do presidente da Comissão de Transporte, vereador Hélio Ferreira (PCdoB). Movimentos sociais, parlamentares, rodoviários e urbanistas criticaram a proposta, de autoria do Poder Executivo, e questionaram a participação popular no processo de elaboração da matéria.

O auditório lotado em uma sexta-feira chuvosa, para o vereador Hélio Ferreira, foi uma “prova concreta do quanto o povo quer debater a mobilidade urbana” em Salvador. Para o legislador, a participação popular é essencial para ampliar os debates e encontrar soluções para as dificuldades enfrentadas diariamente na cidade. “Esse é o momento ideal para corrigirmos os problemas. É importante que as pessoas apresentem suas demandas, principalmente os trabalhadores de transporte e as comunidades carentes, que enfrentam as dificuldades todos os dias”, declarou Hélio Ferreira.

O deputado estadual Raimundo Nonato (PCdoB), popularmente conhecido como Bobô, afirmou que o debate sobre a mobilidade urbana em Salvador ainda é “relativamente recente”. De acordo com o ex-jogador de futebol e ex-gestor da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), o esporte também deve estar inserido nas discussões. “Começamos essas discussões para valer quando a cidade só tinha 6 km de metrô. Teremos 41 km até o fim deste ano. Mobilidade tem muito a ver com democratização dos espaços e respeito ao cidadão. Para melhorarmos as ciclovias e conseguirmos uma cidade cada vez mais rápida e dinâmica, devemos consolidar políticas públicas para o setor”, ponderou Bobô.

“Copia e cola”

Além do que considerou “falta de participação popular” na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o arquiteto e urbanista, Daniel Caribé, criticou também o conteúdo do projeto de lei. Segundo o técnico, “a prefeitura nada mais fez do que copiar e colar” o teor do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. “Bastante questionável uma metodologia de participação popular em que pessoas são escolhidas a dedo, sem nenhum critério, para debater. A proposta é vazia e não decide sobre pontos importantes para a mobilidade. A única coisa que tem de concreto no projeto é que, se for aprovado, o prefeito vai poder decidir tudo através de um decreto”, reclamou Caribé. Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAT-BA), Daniel Colina criticou a integração entre o ônibus e metrô em Salvador. “Foi feita aos trancos e barrancos, de uma forma capenga. Por isso, os trabalhadores dos ônibus ‘amarelinhos’ estão protestando. Precisamos de um plano para todo o núcleo urbano, que seja inclusivo e integre de verdade”, pontuou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participaram da audiência pública.

A Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) firmaram, nesta semana, um acordo de cooperação técnica visando a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para subsidiar a regulamentação da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Antigo de Salvador.

O documento inclui a elaboração de normas de preservação para o conjunto arquitetônico tombado do Centro Histórico de Salvador, fomentando a gestão compartilhada, e a preservação e promoção da área como patrimônio nacional e mundial. O acordo entra em vigor imediatamente e tem prazo de duração de dois anos, podendo ser prorrogado, caso necessário. “Buscamos alinhar as diretrizes das esferas local, estadual e federal, no processo de regulamentação da APCP do Centro Antigo, uma vez que cada uma das instituições envolvidas representa um nível diferente de intervenção. Esse entendimento é importante para construirmos um novo modelo de gestão, que possibilite ao Centro mais sustentabilidade e preservação do patrimônio”, destaca Tânia Scofield, presidente da FMLF.

O acordo foi firmado durante a abertura da 2ª Oficina “O Centro Antigo é uma Área de Proteção Cultural e Paisagística”, realizada pela FMLF, na sede da Associação Baiana de Imprensa (ABI), na Praça da Sé, ontem (19). O encontro reuniu representantes da Prefeitura, do Ipac, Iphan, Ufba e Unesco – e integra o cronograma de ações do acordo, tendo por objetivo construir instrumentos de suporte à reabilitação do Centro Antigo com ênfase na regulamentação da APCP e regramento para aprovação de obras em áreas e imóveis tombados. “Salvador tem dado exemplo para o Brasil em termos de avanço e de uma nova maneira de tratar seus bens históricos”, observou Andrey Rosenthal Schlee, diretor nacional do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan. Para o representante do Ipac, Felipe Musse de Oliveira, “a ausência de uma visão coesa para o Centro Antigo de Salvador gerou consequências negativas e esse acordo sinaliza um novo passo para a cidade”.

Fortes chuvas em Salvador/Foto: Gilberto Júnior

Até agora está mantido o concurso público da Polícia Civil que será realizado no próximo domingo (22), na cidade de Salvador, mesmo com as fortes chuvas que caem na cidade. O concurso reúne mais de 48 mil candidatos que podem ser prejudicados caso não consigam chegar aos locais de prova da capital baiana. Alguns deles já estão alagados. No concurso são oferecidas 1.000 vagas nos cargos de Delegado de Polícia (82), Investigador de Polícia (880) e Escrivão de Polícia (38).

Segundo o site G1, moradores de Salvador relatam diversos alagamentos por toda a cidade. As principais avenidas já estão debaixo de água, como a Paralela. Carros ficam atolados e uma escada no bairro Fazenda Grande IV virou “cachoeira”.

Redução no tempo de deslocamento e aumento de 30% na velocidade média registrada nos pontos onde estão os semáforos inteligentes na capital baiana. Esses são alguns dos benefícios gerados pelos 88 equipamentos instalados há quase um ano pela Prefeitura, por meio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), nas principais vias da cidade.

O mecanismo atua na sincronização do tempo semafórico de forma automática, em tempo real, se adequando às condições de tráfego de cada horário. Os equipamentos são interligados por uma rede de fibra ótica, possibilitando a alteração do tempo semafórico, sempre considerando o fluxo de veículos nas vias. O mesmo modelo é utilizado em cidades como Moscou, na Rússia, e Madri, na Espanha. “O sistema leva em consideração ainda as medições prévias e a realidade do momento, como a ocorrência de um acidente ou algum congestionamento atípico, assimilando os comandos dos operadores e projetando mudanças automáticas em casos semelhantes”, explica o titular da Transalvador, Fabrizzio Muller.

Os semáforos estão implantados numa faixa que se estende desde a Praça João Mangabeira, nos Barris, até o supermercado Makro, na Ligação Iguatemi-Paralela (LIP). São distribuídos em 46 interseções, distribuídos em locais como a Avenida Juracy Magalhães, Mercado do Rio Vermelho, Avenida Garibaldi, Avenida Centenário, Avenida Presidente Costa e Silva e Avenida Paulo VI, entre outros.

A central de monitoramento destes equipamentos funciona no Núcleo de Operação Assistida – NOA, na sede da Transalvador, nos Barris. O próximo passo será a instalação do sistema de semáforos inteligentes no Comércio, Calçada, Rua Silveira Martins e nas avenidas Manoel Dias, Paulo VI e Dom João VI, dentre outras localidades.

Vereador Igor Kannário (PHS)

Muito comum se tornou a paralisação de programas e obras por mudança de gestão municipal. A descontinuidade das ações de governo que beneficiem a população menos assistida pode ser impedida por legislação em Salvador. O vereador Igor Kannário (PHS) apresentou Projeto de Lei nº 122/2018 para impedir a interrupção de políticas públicas já implementadas sem um embasamento legal. Para justificar a importância da proposta, o vereador cita o exemplo de sucesso de matéria semelhante, que virou lei no Rio de janeiro. “Foi muito comemorada pelos cidadãos de lá porque a interrupção de de políticas públicas em áreas sensíveis, a exemplo de saúde e educação, causa prejuízos muito grandes a toda a sociedade”, exemplificou.

O vereador ainda salientou que o projeto “está em total consonância” com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amparada na Constituição Federal. “Tem como objetivo fundamental erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, razão por que esta proposição assegura a continuidade das políticas públicas independente do governo”, completou.

De acordo com o projeto de lei apresentado por Igor Kannário, serão vedados após a sanção da lei: início de construção de obra semelhante à outra de mesma natureza e especificações, em detrimento da que esteja em desenvolvimento; alteração pura e simples de nome de programa ou projeto do governo, cujas ações desenvolvidas ou em desenvolvimento apresentem as mesmas características; mudanças de metas, salvo nos casos em que se queira ampliá-las ou reduzir-lhes o prazo de execução, para atendimento às áreas da saúde e educação.

Vereador Téo Senna (PHS)

Conforme o vereador Téo Senna (PHS), a segunda maior causa de multas de trânsito em Salvador decorre da parada irregular de carros em calçadas e portões de garagem. No seu entendimento, as agências bancárias que não possuem um local para estacionamento contribuem para o aumento das infrações. Em busca de solução, Téo propôs, por meio do Projeto de Lei nº 97/18, que as agências bancárias disponibilizem vagas gratuitas para os clientes. “Quanto mais distante o veículo estiver da agência, mais vulnerável a furtos e assaltos ficará o cliente. Além disso, o tempo que se perde procurando uma vaga para estacionar nas proximidades das agências é muito longo”, afirmou Téo Senna no projeto de lei. Na matéria, o vereador prevê adaptações para proteger os direitos das pessoas idosas e dos portadores de deficiência.

Padronizar

“Em Salvador temos exemplos de estabelecimentos comerciais que garantem estacionamentos privativos com acessibilidade, segurança e vagas prioritárias aos seus usuários. É preciso padronizar esse tipo de medida para que seja estendida, também, às agências bancárias”, defendeu o parlamentar.

De acordo com o projeto, o descumprimento da lei, depois do período de um ano após sua publicação, acarretará infrações como advertência, multa no valor de até mil salários mínimos e a suspensão do alvará de funcionamento. “Os bancos possuem faturamentos bilionários todos os anos. Eles não terão dificuldades financeiras em desapropriar alguma área para fazer um estacionamento. A ideia do projeto é que ele seja um investimento para essas instituições”, afirmou Téo Senna.

Seminário gratuito sobre Reforma Trabalhista

Com o objetivo de atualizar empresários, empreendedores, profissionais de recursos humanos e outros interessados sobre os impactos da Reforma Trabalhista na gestão dos negócios, a Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (ALSCIB) em parceria com o do Escritório BCCTorres promoverá na próxima quarta-feira (18), a partir das 15 horas, um seminário gratuito onde serão explicadas, de forma objetiva, as alterações promovidas pela nova legislação.

O evento acontecerá no auditório do Shopping da Bahia, será ministrado pelo advogado especializado em direito do trabalho e sócio coordenador do Núcleo Trabalhista do Escritório BCCTorres, Marlos Lobo. A ALSCIB possui cerca de 500 lojistas associados que empregam mais de 5 mil funcionários. “A Reforma Trabalhista inovou mas também fez surgir uma série de dúvidas como o pagamento ou não da contribuição sindical, as novas regras da sucumbência recíproca, o fim da homologação das rescisões nos sindicatos, acordos extrajudiciais, banco de horas, trabalho intermitente, entre outras questões. O seminário será um espaço bastante proveitoso para atualizar o público interessado sobre as novas práticas implementadas pela legislação”, pontuou Marlos Lobo.

Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista já mostra resultados positivos. Desde que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer, houve redução considerável do número de processos ajuizados em varas trabalhistas de todo o país. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, de um total mensal que girava na casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância caíram para pouco mais de 84 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.