:: ‘Salvador’

Vereador Igor Kannário (PHS)

Muito comum se tornou a paralisação de programas e obras por mudança de gestão municipal. A descontinuidade das ações de governo que beneficiem a população menos assistida pode ser impedida por legislação em Salvador. O vereador Igor Kannário (PHS) apresentou Projeto de Lei nº 122/2018 para impedir a interrupção de políticas públicas já implementadas sem um embasamento legal. Para justificar a importância da proposta, o vereador cita o exemplo de sucesso de matéria semelhante, que virou lei no Rio de janeiro. “Foi muito comemorada pelos cidadãos de lá porque a interrupção de de políticas públicas em áreas sensíveis, a exemplo de saúde e educação, causa prejuízos muito grandes a toda a sociedade”, exemplificou.

O vereador ainda salientou que o projeto “está em total consonância” com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amparada na Constituição Federal. “Tem como objetivo fundamental erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, razão por que esta proposição assegura a continuidade das políticas públicas independente do governo”, completou.

De acordo com o projeto de lei apresentado por Igor Kannário, serão vedados após a sanção da lei: início de construção de obra semelhante à outra de mesma natureza e especificações, em detrimento da que esteja em desenvolvimento; alteração pura e simples de nome de programa ou projeto do governo, cujas ações desenvolvidas ou em desenvolvimento apresentem as mesmas características; mudanças de metas, salvo nos casos em que se queira ampliá-las ou reduzir-lhes o prazo de execução, para atendimento às áreas da saúde e educação.

Vereador Téo Senna (PHS)

Conforme o vereador Téo Senna (PHS), a segunda maior causa de multas de trânsito em Salvador decorre da parada irregular de carros em calçadas e portões de garagem. No seu entendimento, as agências bancárias que não possuem um local para estacionamento contribuem para o aumento das infrações. Em busca de solução, Téo propôs, por meio do Projeto de Lei nº 97/18, que as agências bancárias disponibilizem vagas gratuitas para os clientes. “Quanto mais distante o veículo estiver da agência, mais vulnerável a furtos e assaltos ficará o cliente. Além disso, o tempo que se perde procurando uma vaga para estacionar nas proximidades das agências é muito longo”, afirmou Téo Senna no projeto de lei. Na matéria, o vereador prevê adaptações para proteger os direitos das pessoas idosas e dos portadores de deficiência.

Padronizar

“Em Salvador temos exemplos de estabelecimentos comerciais que garantem estacionamentos privativos com acessibilidade, segurança e vagas prioritárias aos seus usuários. É preciso padronizar esse tipo de medida para que seja estendida, também, às agências bancárias”, defendeu o parlamentar.

De acordo com o projeto, o descumprimento da lei, depois do período de um ano após sua publicação, acarretará infrações como advertência, multa no valor de até mil salários mínimos e a suspensão do alvará de funcionamento. “Os bancos possuem faturamentos bilionários todos os anos. Eles não terão dificuldades financeiras em desapropriar alguma área para fazer um estacionamento. A ideia do projeto é que ele seja um investimento para essas instituições”, afirmou Téo Senna.

Seminário gratuito sobre Reforma Trabalhista

Com o objetivo de atualizar empresários, empreendedores, profissionais de recursos humanos e outros interessados sobre os impactos da Reforma Trabalhista na gestão dos negócios, a Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (ALSCIB) em parceria com o do Escritório BCCTorres promoverá na próxima quarta-feira (18), a partir das 15 horas, um seminário gratuito onde serão explicadas, de forma objetiva, as alterações promovidas pela nova legislação.

O evento acontecerá no auditório do Shopping da Bahia, será ministrado pelo advogado especializado em direito do trabalho e sócio coordenador do Núcleo Trabalhista do Escritório BCCTorres, Marlos Lobo. A ALSCIB possui cerca de 500 lojistas associados que empregam mais de 5 mil funcionários. “A Reforma Trabalhista inovou mas também fez surgir uma série de dúvidas como o pagamento ou não da contribuição sindical, as novas regras da sucumbência recíproca, o fim da homologação das rescisões nos sindicatos, acordos extrajudiciais, banco de horas, trabalho intermitente, entre outras questões. O seminário será um espaço bastante proveitoso para atualizar o público interessado sobre as novas práticas implementadas pela legislação”, pontuou Marlos Lobo.

Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista já mostra resultados positivos. Desde que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer, houve redução considerável do número de processos ajuizados em varas trabalhistas de todo o país. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, de um total mensal que girava na casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância caíram para pouco mais de 84 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.

João Gualberto, Adolfo Viana, Eliel Santana e Heber Santana

O pré-candidato ao Governo do Estado, João Gualberto (PSDB), teve uma reunião com o presidente estadual do PSC, Eliel Santana, o deputado estadual do mesmo partido, Heber Santana, e o deputado estadual do PSDB, Adolfo Viana para traçar estratégias para a eleição 2018 e discutir ações para o bloco de oposição na Assembléia Legislativa que uniu, na Bahia, o PSC e o PSDB.

Uma nova audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) foi marcada para esta sexta-feira (13), às 9 horas, reforçando as negociações entre o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem do Estado da Bahia (Sintepav). O objetivo é pôr fim à greve dos trabalhadores em diversas obras no estado, entre elas a do metrô de Salvador, que está parada desde a última sexta-feira (6), por conta da campanha salarial da categoria. A audiência ocorrerá na sala de sessões do Pleno do Tribunal (Rua Bela Vista do Cabral, 121 – Nazaré), e será conduzida pela desembargadora Maria de Lourdes Linhares, presidente do Tribunal e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDC).

Na primeira audiência, realizada na tarde desta quarta-feira (11), a desembargadora presidente ouviu as partes e propôs o retorno dos empregados ao trabalho, tendo em vista que ainda não se encerraram as negociações entre as partes, que já vinham acontecendo com a apresentação da pauta da data-base da categoria.

O dissídio coletivo foi suscitado pelo Sinicon depois do início da greve no último dia 6. O impasse nas negociações, de acordo com o Sintepav, envolve a falta de obrigatoriedade do pagamento da cesta básica; a suspensão do contrato de experiência de 30 dias, e a retirada da obrigatoriedade do pagamento da chamada Participação nos Lucros e Resultados (PLR), entre outros pontos da nova convenção coletiva. Segundo a presidente do TRT5, caso as partes não entrem em consenso na próxima audiência, será designado um relator e o processo vai a julgamento.

Durante a audiência no TRT5, o sindicato das empresas (Sinicon) foi representada pelos advogados Luis Henrique Maia Mendonça e Renilda Cavalcanti. Representando o Sintepav-BA, compareceram o presidente e o vice-presidente do sindicato, Irailson Warneaux de Oliveira e Emerson Silva Gomes, respectivamente, acompanhados do advogados Flávio Cumming da Silva e do deputado federal Bebeto Galvão, que atua como secretário financeiro patrimonial e administrativo do Sintepav.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A extorsão sofrida pelos comerciantes do Vale das Pedrinhas, em Salvador, obrigados a pagar uma “taxa de proteção” mensal aos bandidos que dominam a área, foi denunciada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (11). “Isso ocorre a pouco mais de dois quilômetros do Palácio de Ondina, onde mora o governador, protegido por um monumental aparato de segurança”, frisou o deputado, que responsabilizou os quase 12 anos de governo do PT pelo avanço da criminalidade e pelo aumento da violência na Bahia.

‘’Seja o dono de uma pequena barraca de frutas, seja o proprietário de um supermercado ou de uma academia, todos os comerciantes do bairro, que já arcam com uma elevada carga de impostos, agora têm que pagar uma taxa aos criminosos para que eles os protejam da bandidagem. Os valores variam de R$ 50 a R$ 1.000, a depender do tamanho do estabelecimento’’.

De acordo com o deputado, o comerciante que não se submeter a esse tipo de extorsão, inventada pela Máfia italiana no final do século 19, periga ter sua barraquinha destruída, sua loja saqueada, sua academia atacada e vandalizada. Ou mesmo, sofrer na própria pele, ou na de seus familiares, o castigo pelo desobedecimento às ordens da bandidagem. “Definitivamente, estamos vivendo em uma terra sem lei e sem ordem”, concluiu.

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

O prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, reconheceu que o ex-prefeito José Ronaldo tentou até o final que fosse ele o candidato das oposições ao Governo do Estado. “José Ronaldo foi de uma lealdade ímpar comigo nesse processo. Talvez a pessoa com quem eu mais conversei para tomar essa decisão. Ele não me aconselhava a continuar na prefeitura. Ele lutou até o fim com todas as forças para tentar me convencer a ser candidato”, disse Neto.

Antes de anunciar que não seria candidato ao Governo da Bahia, Neto destacou que teve uma conversa com José Ronaldo e disse a ele. “Zé, agora é sua hora. Você se preparou pra isso e vai levar para a Bahia toda esse seu jeito simples, de um homem sincero, verdadeiro e um homem que cujo a trajetória política é irretocável. Ninguém pode levantar a voz para falar nada contra Zé Ronaldo, pois a biografia dele é de um homem limpo, transparente e honesto. A Bahia precisa de um governador que faça menos propaganda e trabalhe mais pelo povo”, afirmou.

Foto: Guilherme Reis

Em discurso, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM),  anunciou que desiste de disputar o governo do Estado. Desde meados do primeiro mandato, Neto era o nome da oposição para a disputa. Há quem diga que o demista se tornou refém de si mesmo.

Na Comunidade Guerreira Zeferina, chorando, Neto recuou. “Meu coração me impede de deixar a prefeitura”. (BNews)

Comenda 2 de Julho para o fundador do Bloco Camaleão

Em um dia de muitas emoções e grandes homenagens, um dos mais importantes protagonistas do mercado do entretenimento baiano, o empresário Geraldo Albuquerque da Silva Filho, mais conhecido como Tinho Albuquerque, recebeu a Comenda 2 de Julho, na tarde desta quinta-feira (05), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Com a presença do cantor Bell Marques, a sessão solene de proposição do deputado estadual Marcell Moraes, reconheceu o trabalho desenvolvido pelo empresário no processo de profissionalização do carnaval de Salvador. “Homem visionário e com o espírito inovador, me atrevo a dizer que Tinho é um dos grandes responsáveis pela organização da gestão do show business baiano e pela solidificação do nosso carnaval como marca reconhecida mundialmente”, declarou Moraes.

Durante a solenidade, o parlamentar também enalteceu outra paixão de Tinho: o amor pelos animais. “Fiquei extremamente emocionado quando soube da história de Elvis, um cachorro vira lata que Tinho adotou há dois anos atrás após o antigo tutor do animal desferir uma facada no pescoço do bicho e depois jogá-lo numa vala. E o envolvimento dele com a causa animal não para por aí. Junto com a AMO HORTO ele fundou o grupo de resgate AMO Animal que cuida hoje de aproximadamente 150 bichos em dois abrigos, um em Paripe e outro no Itaigara”, pontuou o deputado.