:: ‘Salvador’

O resultado da licitação para implantação e operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio Ferroviário de Salvador será conhecido no dia 25 de abril. A abertura dos envelopes ocorrerá na sede da B3 (fusão da BM&BOVESPA e Cetip), em São Paulo, às 14h.

O Governo do Estado decidiu adiar o resultado do processo licitatório em razão do grande número de consultas e dúvidas que ainda estão sendo esclarecidas pelas empresas interessadas. A decisão do adiamento foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 29 de março.

VLT 

O modal irá substituir o atual Trem do Subúrbio, com cerca de 20 quilômetros de extensão e 22 estações, ligando o Comércio até a Ilha de São João, no município de Simões Filho. O valor de investimento estimado é de R$ 1,5 bilhão. As obras serão iniciadas 90 dias após a assinatura do contrato, com prazo de 24 meses para conclusão.

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

Para o vereador Hilton Coelho (PSOL), a paralisação dos serviços oferecidos pelos rodoviários do STEC (Subsistema de Transporte Especial Complementar) na manhã desta segunda-feira (26) mostra a ausência completa de comando da Prefeitura de Salvador em relação ao serviço público que é o transporte coletivo. “O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, chegou ao ponto de afirmar que a discussão sobre os valores a serem recebidos devem ser discutidos com o SETPS (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador). Uma vergonha! Isso mostra quem manda em um serviço que deveria ser público”, disse.

Ele [Hilton Coelho] se refere à declaração de Fábio Mota aos meios de comunicação de que há mais de seis meses, a prefeitura autorizou a integração dos amarelinhos. O acordo deveria ser feito entre as cooperativas e o SETPS. “Dependeria da questão comercial, coisa que o município não pode entrar. Nós monitoramos as reuniões e autorizamos a integração com o metrô. Mas, infelizmente, o STEC não conseguiu um acordo comercial com o SETPS e resolveram hoje fechar as vias da cidade por conta de uma questão comercial deles”, declarou Fábio Mota conforme relatado pela imprensa.

“O STEC e SETPS são concessionários de serviços públicos. O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal. ACM Neto e sua administração precisa entender que o interesse público está acima dos interesses empresariais. O poder público municipal ainda precisa fiscalizar e planejar a mobilidade urbana e não se omitir. A manifestação mostra que o comando não é da prefeitura”, critica com veemência o legislador.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a prefeitura já demonstrou seu descaso com o serviço público ao permitir a retirada de linhas em diversos bairros prejudicando a população mais carente. Agora vemos que nem mesmo sua função mais simples que é regular a concessão, o valor e divisão das tarifas, receber reclamações e sugestões dos usuários do transporte público e averiguar se as empresas contratadas estão cumprindo suas funções. Caso não estejam, a prefeitura pode romper o contrato e abrir nova licitação. Falta autoridade a gestão de ACM Neto ou ela é conivente com os interesses empresariais?”, questiona.

Autorização para a construção da Policlínica de Escada

Um dos mais antigos bairros do Subúrbio Ferroviário de Salvador, Itacaranha, receberá a instalação de uma Policlínica de Saúde. A autorização para a construção foi assinada pelo governador Rui Costa, na manhã deste sábado (24), com início imediato dos serviços de fundação e terraplanagem. A unidade contará com investimento de R$ 15,3 milhões, que serão utilizados também na compra de equipamentos e mobiliários. A Policlínica de Escada faz parte da proposta do Governo do Estado em facilitar o acesso da população aos serviços de saúde com ampliação da oferta de serviços de alta e média complexidade. A previsão é que a obra seja realizada no período de dez meses.

Durante o ato, Rui Costa explicou para a imprensa sobre o processo para a concretizar a construção de Policlínicas de Saúde em Salvador. “Nós temos um contrato com o Banco mundial de um empréstimo, que começou a ser negociado ainda no governo de Wagner, que fez um diagnóstico, assim como nós fazemos, constatando ser a Atenção Básica de Saúde um dos graves problemas da Região Metropolitana de Salvador [RMS]. Então, o Estado pegou o empréstimo e o banco definiu que a prioridade ia ser para construir policlínicas, unidades básicas e Caps [Centros de Atenção Psicossocial] aqui. Por isso, nós começamos a conversar com o município para escolher áreas”.

Segundo o governador, serão duas unidades na capital, sendo a primeira a de Escada, no Subúrbio, a maior concentração populacional da cidade, com maior adensamento e escassez de serviço. “Quando se fala em Subúrbio é a região inteira, desde Fazenda Couto, Coutos, Paripe, Periperi, Marechal Rondon, fundos de São Caetano. É bolsão gigantesco de gente, que não tinha atendimento”. A outra policlínica será na região de Tancredo Neves e do Cabula. “Infelizmente, nós já oferecemos dois terrenos e a Prefeitura não aceitou. Nós estamos aguardando a sugestão deles para gente definir onde vai construir a segunda”. :: LEIA MAIS »

Iluminação pública

A iluminação pública é um item essencial para a cidade: além de contribuir para a segurança e bem estar da população, permite que o cidadão desfrute dos espaços públicos no horário noturno. Por isso, a Prefeitura, através da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (DSIP), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), tem realizado intervenções de manutenção periódicas em diversos pontos da capital, auxiliando no conforto e na qualidade de vida dos soteropolitanos.

De acordo com relatório da DSIP, em média 6 mil lâmpadas são substituídas por mês na cidade. Grande parte do sistema de iluminação pública de Salvador é composta por lâmpadas de sódio (amarelas) e metálicas (brancas). Estimam-se que as amarelas tenham a vida útil de 3,5 mil horas, enquanto as brancas, 5 mil horas. Para a execução deste serviço, é demandado um custo de manutenção avaliado em R$1,5 milhão.

Hospital Aristides Maltez

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, inaugura, nesta sexta-feira (23/03), o acelerador linear do Hospital Aristides Maltez, em Salvador/BA. Também na capital baiana, o ministro participa da Conferência TSF Bahia/Portugal: um mar de oportunidade. Ainda em Salvador, o ministro recebe homenagem das Obras Sociais Irmã Dulce.

Joceval Rodrigues e Arthur Maia

Após muito se especular de que o deputado federal Artur Maia deixaria o posto de presidente estadual do PPS, eis que o vereador Joceval Rodrigues (PPS), em entrevista nesta terça-feira (20) ao programa Se Liga Bocão da Itapoan FM, confirmou a convocação, por parte da Executiva nacional da legenda, para retomar o papel de mandatário baiano da sigla. “Eu não sei muito [saída de Maia do posto], pois foi feito com a direção nacional. Posso falar agora da missão dentro deste dia para dialogar com candidaturas estaduais e federais e poder montar o partido e ter o objetivo de eleger dois estaduais e um federal na Bahia. (…) Eu acabei de receber a carta da nacional com esse compromisso. Temos um grupo bom na comissão executiva estadual”, disse.

Sobre a possibilidade de fazer uma “caça as bruxas” das executivas municipais montados por Maia, Joceval afirmou que fará adequações. “O PPS é um partido que respeita o poder local. Vamos agora para um processo complicado de tentar montar o partido. Quando tem candidato a deputado federal e estadual a prerrogativa de montar, compor, manter seu grupo, pessoas que mantém o projeto político. Temos grandes quadros no PPS”, afirmou. (BNews)

Deputado estadual Rosemberg Pinto (PT)

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou, na última sexta-feira (16), da abertura do 6º Encontro de Prefeitos da Bahia, realizado no Senai-Cimatec, no bairro de Piatã, em Salvador. O evento é promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e tem como tema “Municípios Inteligentes”.

O parlamentar petista, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), chamou a atenção para a união entre os gestores. “O encontro fortalece o municipalismo, fortalece a união entre os prefeitos e a ideia de que o município não pode ser uma ilha, ele se relaciona com as cidades vizinhas, essa relação tem que ser cotidiana. A cada dia um prefeito tem que discutir com o outro, independentemente da coloração partidária, porque o que acontece em um município, reflete no outro. Então os prefeitos têm que construir hábitos de conversarem constantemente para terem políticas regionais”, defendeu Rosemberg.

Lula e Rui Costa

O ex-presidente, Lula (PT), em entrevista à rádio Metrópole nesta quinta-feira (15) teceu diversos elogios ao governador da Bahia, Rui Costa. ‘’Rui é o cara que veio da mesma origem que eu e Wagner veio, sofreu muito para estudar e chegou ao governo. Ele [Rui Costa] está sendo motivo de orgulho para nós do PT pelo o que ele tem feito aqui na Bahia e pelo seu compromisso’’, disse.

O Decreto nº 29.559/2018, publicado nesta quinta-feira (15), veda o lançamento de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos de IPTU ou Taxa de Lixo nos exercícios de 2019 e 2020. Esta decisão tem consequência direta sobre a situação de cerca de 5 mil contribuintes que aderiram aos PPI de 2014 e 2015 e que, mesmo estando em dia com o pagamento das respectivas parcelas, deixaram de quitar os tributos relativos aos exercícios posteriores, na expectativa do lançamento futuro de novos programas.

Para coibir este tipo de prática, as leis municipais que criaram os PPI de 2014 e 2015 (nº 8.422/2013 e nº 8.927/2015) já estabeleceram que a falta de regularidade fiscal por parte do contribuinte implicará o rompimento dos acordos de parcelamento, impondo o retorno dos débitos aos seus valores originais, com a reincorporação de juros e multas. A estimativa é que isto acarretará um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões para esses contribuintes.

Ao lado da correspondência que já está sendo enviada, alertando sobre a regularização imediata dos débitos em pauta, sob pena de cancelamento do parcelamento e recálculo da dívida negociada, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) chama a atenção dos contribuintes para a oportunidade de aproveitar o PPI em curso, que se estenderá até o próximo dia 29 de março. Com isso, será possível sanar todos os débitos de IPTU e Taxa de Lixo anteriores a 2018 com o benefício de descontos de multas e juros.

Outros eventuais débitos tributários constituídos até 2017 poderão também ser parcelados por meio do PAD – Parcelamento Administrativo de Débito. A adesão aos parcelamentos pode ser feita diretamente pelo site www.sefaz.salvador.ba.gov.br.