:: ‘Salvador’

A médica baiana, Mônica Almeida Neri, será homenageada nesta terça-feira (17), em Brasília, com a condecoração Ordem do Mérito Médico pelos relevantes serviços prestados à saúde pública no Brasil. O anúncio foi feito via decreto presidencial, por indicação direta do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A Ordem do Mérito Médico foi criada em 1950 para premiar profissionais que prestaram serviços notáveis à saúde dos brasileiros, que se destacaram no exercício da medicina ou foram autores de obras relevantes na área.

Mônica Neri é graduada em Medicina pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, possui mestrado em Ginecologia/Obstetrícia pela Universidade René Descartes – Paris, especializações pela UFBA e Hospital Sírio Libanês e é doutoranda pelo Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Atualmente é Diretora Geral da Maternidade Climério de Oliveira/UFBA e presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino – ABRAHUE.

Nomes como o do médico Dráuzio Varela e os dos ex-ministros da Saúde Adib Jatene e Agenor Álvares da Silva já foram agraciados com medalhas da Ordem.

A cerimônia de outorga ocorrerá às 11h, no Salão Leste, do Palácio do Planalto, sendo concedida pelo ministro da Saúde.

Comenda Maria Quitéria

Já na quinta-feira, 19 de outubro, a médica Mônica Neri recebe na Câmara de Vereadores de Salvador, a Comenda Maria Quitéria, entregue às mulheres que se destacam em atividades em benefício da cidade de Salvador ou ao estado da Bahia. A honraria será concedida após iniciativa da vereadora Ireuda Silva, em sessão solene que acontecerá às 19h no Plenário Cosme de Farias. “Com certeza esta é uma semana de muita emoção, realização pessoal e profissional. Essas homenagens são fruto de um trabalho dedicado e comprometido com a qualificação da atenção à saúde da mulher e da criança, por meio de ações na Maternidade Climério de Oliveira, na Abrahue e na pesquisa de tese de doutorado sobre a Rede Cegonha. É um trabalho conjunto com muitos parceiros e amigos, aos quais também presto minhas homenagens e agradecimentos”, comemorou Mônica Neri.

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) vai apresentar à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei propondo isenção total ou parcial no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para idosos a partir de 65 anos que possuem apenas um imóvel em Salvador.
Para pessoas com idade a partir de 83 anos, aposentadas ou absolutamente incapazes, a proposta do vereador é de 100% de isenção. Serão contempladas também pessoas portadoras de doenças crônicas.

O desconto é de 25% para idosos com idade entre 65 e 70 anos com rendimento mensal de até um salário mínimo; de 50% para a faixa etária de 71 a 76 anos com renda de até dois salários e de 75% para idosos na faixa etária de 77 a 82 anos com renda de até três salários mínimos mensais.

Odiosvaldo votou a favor do novo Código Tributário de Salvador, aprovado na Câmara, mas lamentou por sua emenda para dar desconto no IPTU não ter sido incorporada à matéria original. Por isso o vereador decidiu apresentar um novo projeto de lei neste sentido.
Ele ainda argumenta que a prefeitura não terá prejuízo se a matéria for aprovada. “A prefeitura não pode alegar que esta isenção trará prejuízos aos cofres públicos. Inicialmente deixa de arrecadar. Porém, se ganha em menos custos para a saúde e também porque existe um teto de ganho para isenção e um único imóvel, onde se estará fazendo efetivamente distribuição de renda para os que mais precisam”, diz Odiosvaldo Vigas.

A Prefeitura de Salvador apresenta, até esta quarta-feira (04), a nova lei de incentivo fiscal destinado à cultura – o Viva Cultura, para empresários e produtores culturais da cidade. O Pitching Cultural está sendo realizado no Auditório do Sebrae, na Rua Carlos Gomes, e teve o primeiro encontro na manhã desta terça (03). A lei de número 9.174 foi sancionada pelo prefeito ACM Neto em maio de 2016 e, neste ano, abriu inscrições para um montante de R$ 3,8 milhões.

Na mesa, os secretários Claudio Tinoco, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), e Paulo Souto, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz); o gerente de Relações Institucionais da Braskem, Hélio Tourinho; e o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Jorge Khoury, discorreram, nesta manhã, sobre os meandros da lei junto com o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro.

“Isso é importante para que a lei se consolide, já que não basta oferecer o incentivo se os beneficiários não souberem utilizar a legislação”, afirma Paulo Souto, um dos responsáveis pela criação da Lei. Ele foi o responsável por, em 1996, quando governador do Estado da Bahia, criar a Secretaria de Cultura e Turismo e sancionar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Fazcultura, responsável hoje por uma gama de eventos que dinamizam a cultura no estado.

O Viva Cultura poderá contemplar projetos em áreas como teatro, música, museus, moda, literatura, hip-hop, gastronomia, fotografia, dança, design, cultura popular, arte de rua e audiovisual. “Salvador é uma cidade vocacionada para a Cultura e suas diversas linguagens. Vamos seguir investindo em projetos culturais para estimular a produção e a formação de público”, reforça Claudio Tinoco.

O objetivo, conforme a Lei, é promover pesquisa e edição de obras; produzir atividades artístico-culturais; apoiar grupos artísticos; dinamizar espaços; conceder prêmios; e realizar campanhas de difusão, preservação e utilização dos bens culturais. Os interessados devem efetuar a inscrição até o dia 22 de novembro e os projetos devem ter início previsto para, pelo menos, 90 dias após a data. As inscrições podem ser feitas pelo site www.vivacultura.salvador.ba.gov.br.

Podem participar da seleção pessoas físicas maiores de 18 anos; pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos; e pessoa jurídica microempreendedor individual (MEI), desde que domiciliadas ou sediadas em Salvador há pelo menos 2 anos, e que comprovem atuação cultural no município pelo mesmo período.

Para casos comprovados de atendimento de urgência e emergência, o vereador Felipe Lucas (PMDB) defende que os estacionamentos dos estabelecimentos de saúde sejam gratuitos. Com esse objetivo ele apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 472/17, válido para hospitais, clínicas, ambulatórios e cooperativas médicas, tanto da rede pública quanto privada.

O texto deixa claro que a cobrança de estacionamento seja proibida, “sempre que tais veículos conduzirem para esses estabelecimentos pacientes que precisem de consultas, exames e outros atendimentos que possuam caráter de urgência e/ou emergência”.

Na justificativa da proposta o vereador Felipe Lucas argumenta que, além da dificuldade em obter atendimento digno, a população, muitas vezes, é obrigada a pagar às empresas que exploram serviços de estacionamento nos hospitais particulares e até mesmo públicos, o que configura uma verdadeira “venda casada” de serviços, “uma vez que a pessoa que se desloca até tais estabelecimentos para ser atendido não tem outra opção para estacionar o seu carro”.

Estresse

Ele considera “estarrecedor” o fato da unidade de saúde cobrar estacionamento em casos de atendimento emergencial. “Muitas vezes o socorro ou deslocamento de um paciente emergencial é feito de súbito, podendo o paciente ou o condutor se encontrar desprovido financeiramente para efetuar o pagamento”, pondera.

O autor do projeto argumenta, ainda, que “ao sentir um sintoma que requeira rápido encaminhamento a um estabelecimento de saúde, ou alguém que venha conduzir um cidadão com tais sintomas, está sob uma situação já preocupante e estressante, e não cabe a exigência que ela tenha disponibilidade financeira para efetuar pagamento de estacionamento, uma vez que tal situação não requer planejamento prévio de deslocamento, ao contrário de uma consulta eletiva, por exemplo”.

De acordo com a proposição que tramita na Câmara, a gratuidade de estacionamento fica limitada ao período de atendimento do paciente, cessando em caso de internação, a partir do início do processo de internamento, devendo o estabelecimento emitir comprovante de liberação especificando o horário de internação do paciente, com tolerância de 15 minutos para se iniciar a cobrança.

O parágrafo único diz que o direito para acompanhante será observado somente quando acompanhar o paciente in loco, devendo haver confirmação fornecida pelo estabelecimento.
No caso de empresa privada, Felipe Lucas sustenta: “Não se trata de interferir na propriedade privada, mas sim de preservar um consumidor específico deste tipo de cobrança, pois esse já paga mensalmente por um plano de saúde ou paga valores absurdos por um atendimento particular, valor este que já inclui toda a infraestrutura oferecida pelo estabelecimento”.

Em relação às instituições públicas, o vereador diz que maior é a certeza de que cabe ao Estado proporcionar o atendimento sem qualquer restrição ao cidadão. “Não se está impedindo o estabelecimento de cobrar estacionamento nos demais casos, mas não se pode lucrar com tal atividade em cima do consumidor que esteja numa situação que requer um atendimento de urgência/emergência dos serviços de sua atividade principal”, enfatiza.

Para o vereador Hilton Coelho (PSOL), “o prefeito ACM Neto (DEM), através do Projeto de Lei nº 439/17, mostra que sabia do erro cometido e que as entidades representativas e a oposição, que protocolaram Ação de Inconstitucionalidade (Adim) da reforma tributária de 2013, que será julgada no início de outubro, estavam certas e a decisão judicial será contrária à prefeitura. O projeto do Executivo desfaz uma série de absurdos da reforma da Lei 8.421/13, demonstrando que as críticas de fizemos eram justas”.

Na sessão desta quarta-feira (27), Hilton Coelho afirmou na tribuna da Câmara que “o aumento pela inflação de 2018, que deve ficar em 3%, é fórmula eleitoreira, depois da maldade realizada em 2013. E a trava é apenas para 2018. No ano seguinte, retorna os aumentos de até 35%. Entretanto, cria setores fiscais que abrangem, homogeneamente, áreas da cidade, apesar de termos ocupações populares sempre presentes nos bairros considerados nobres, possibilitando acréscimo de valores de IPTU em áreas populares”.

Crítico em relação ao comportamento do Executivo, ele acrescenta que “o prefeito ACM Neto traz para si a resolução dos problemas, por meio de regulamentos, fugindo da ideia de legalidade, vez que a desoneração tributária como moeda de barganha para os ‘amigos do rei’. São pelo menos cinco artigos da nova lei que outorga poderes regulamentares ao Executivo, inclusive com relação à desoneração tributária. Foca na resolução do problema para grandes especuladores imobiliários, os grandes terrenos, mas de forma discricionária”.

Hilton Coelho reafirma seu voto contrário ao projeto do IPTU e o classifica como um retrocesso. “Limita a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para programas habitacionais de famílias até três salários mínimos, mesmo existindo a faixa de três a cinco de forma regulamentada nos programas habitacionais, constituindo um retrocesso. A lei aumenta, sem qualquer tipo de necessidade, o ISS para profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores etc. O entendimento é que se trata de uma retaliação do prefeito ACM Neto à Adin proposta pela OAB. Haverá um forte aumento nas contas de energia, especialmente para os médios consumidores, inclusive residenciais, com a nova forma de cobrança da prefeitura. Somos contra e acreditamos que a Justiça e o repúdio da sociedade restabelecerão o que é correto”.

A desclassificação de Salvador na disputa pelo hub da Air France-KLM, com voos diretos para Paris e Amsterdã a partir de abril, vencida por Fortaleza, foi atribuída pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) à precariedade do aeroporto da capital baiana, que foi considerado o pior do país em pesquisa com passageiros feita pela Agência Nacional de Aviação Civil no final do semestre passado.

Geilson creditou a situação do aeroporto, que não mais tem condições técnicas para receber aeronaves de grande porte, ao abandono a que o equipamento foi relegado pelo governo federal nos doze últimos anos.

“Isso com a complacência do governo estadual, que não consegue ver a indústria do turismo como uma atividade estratégica para o desenvolvimento baiano, embora a atividade responda por mais de 5% do PIB da Bahia”, salientou o deputado.

Ele citou ainda outro equipamento importante para o turismo em Salvador, o Centro de Convenções, que foi abandonado pelo governo do Estado e acabou desabando parcialmente por falta de manutenção, em setembro do ano passado.

A educação foi o tema de uma audiência que o prefeito de Salvador, ACM Neto, participou na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Thomé de Souza. Durante quase uma hora, o prefeito, o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Silvio Pinheiro, e o novo secretário municipal de Educação, Bruno Barral, conversaram sobre as tratativas para a liberação de financiamento para a construção de creches.

De acordo com Silvio Pinheiro, as negociações para a liberação de recursos por parte do Ministério da Educação e do próprio FNDE estão bem avançadas. “Fiquei muito satisfeito com o encontro, que também foi o primeiro entre Bruno Barral e Silvio Pinheiro, após a posse do novo secretário”, disse Neto.

O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que causou 19 mortes e chocou a Bahia completou 1 mês, no último domingo (24). No entanto, até hoje não se sabe, oficialmente, as causas e circunstâncias do acidente. “Praticamente nada mudou, desde então, em termos de segurança para os passageiros”, denunciou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (25).

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Salvador vistoriou as embarcações nas últimas semanas. A duas empresas que operam o sistema foram autuadas com base no Código de Defesa do Consumidor por colocarem em risco a vida dos passageiros. De acordo com o parlamentar, a vistoria apontou que os passageiros continuam sem receber instruções sobre o uso adequado dos equipamentos de segurança.

Ele ainda disse que, segundo vistoria, os coletes salva-vidas para crianças e para adultos são colocados juntos. Não há separação. O colete para crianças suporta até 35 quilos e não serve para os adultos. “Em uma das lanchas vistoriadas, os coletes são guardados num armário, trancado com um ferrolho, o que dificulta o acesso rápido em caso de emergência. Isso chega a ser criminoso, senhores. É um crime”, protestou Geilson.

O deputado tucano disse que acredita que tudo isso ocorre com a complacência da Agerba, que não fiscaliza, nem cobra as empresas concessionárias do serviço. “A tragédia anunciada continua. Graças à omissão do governo estadual. E essa tragédia tem um preço. Essa tragédia é paga com vidas humanas”, lamentou Geilson.

O expediente na 8º Vara da Fazenda Pública da capital baiana será suspenso a partir dessa segunda-feira (25) e segue dessa forma até a sexta (29) para que seja realizado o saneamento na unidade pelo Grupo de Trabalho da Diretoria de 1º Grau.

As exceções são apenas paras as audiências já designadas e nos casos que o magistrado considerar necessários.

A ação do saneamento é importante para o desenvolvimento do projeto TJBA Virtual, instituído pelo Decreto Judiciário nº 216/2015.

Os Núcleos Regionais de Digitalização (Nuredis) tem as funções de acompanhar, supervisionar e orientar os serviços desenvolvidos, além de observar o cumprimento das metas e prazos para digitalização do acervo da unidade.

O Decreto Judiciário nº 863, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22), e assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, determina a suspensão do expediente.