:: ‘Salvador’

Na polêmica sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou mais uma vez seu repúdio à desafetação que abre caminho para alienação de cerca de 100 imóveis públicos promovida pelo prefeito ACM Neto e apoiada por sua bancada, majoritária na Câmara Municipal de Salvador. “Somos contra a venda de nossa cidade e sua entrega aos interesses dos grandes grupos imobiliários. Com o atual projeto de lei essa gestão consolida a prática da venda literal da cidade. Não existem dados precisos sobre a destinação do dinheiro arrecadado”, disse.

O legislador acrescenta que “o atual projeto é eivado de ilegalidades. Chega a essa Casa desacompanhado dos devidos estudos que respaldem a venda desses imóveis. O mais grave, porém, é que tal projeto abre a possibilidade para o processo de securitização na cidade de Salvador, mesmo processo que quebrou a cidade de Belo Horizonte e até mesmo um país, no caso a Grécia”.

As críticas de Hilton Coelho são veementes. “O projeto de ACM Neto submete a cidade mais uma vez ao interesse de iniciativas privadas e coloca sobre a população de Salvador o ônus de uma política privatista adotada pela prefeitura. Além disso, a propriedade pública consiste em um dos principais mecanismos de organização do espaço urbano e sua alienação pode acarretar o inchaço e descontrole sobre o crescimento da cidade de Salvador. Devemos considerar ainda que outros instrumentos urbanísticos poderiam ser utilizados no sentido de obter recursos e, ao mesmo tempo, manter a propriedade pública, previstos no Estatuto da Cidade”.

O vereador Hilton Coelho considera ilegal a ação do prefeito ACM Neto em relação à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), que seria beneficiaria da alienação dos bens desafetados. “Demos entrada em representações junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quarta-feira (05); no dia 06, quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas do Município (TCM). Acreditamos que está em gestação um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado através de geração de dívida pública sem nenhuma contrapartida social. Mais uma vez vamos denunciar esse esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população”.

Com base em denúncia do deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, no Ministério Público Estadual (MPE), cobrando averiguação sobre a forma está sendo feita a contratação dos funcionários do Hospital Geral 2, a Corte abriu inquérito civil e dentre as diligências consta a expedição de oficio ao Diretor de Licitações de Contratos e Licitações da pasta para prestar as devidas informações.

Conforme o deputado reforça, a unidade completará um ano em 26 de setembro e a contratação do seu quadro de funcionários continua sendo feita com dispensa de licitação, em caráter emergencial. “O que sem dúvida, nos leva a questionar. Afinal, trata-se de uma obra com entrega programada, construída do chão, o que não justifica a medida adotada e por tanto tempo. E enquanto legislador cobrarei essas respostas. A Sesab precisa explicar em que regime está atuando e eu estou grato ao MPE por unir forças em prol da transparência dos gastos públicos”. (PL)

O líder da oposição na Câmara, vereador José Trindade (PSL), fez um levantamento de 28 nomes da Prefeitura de Salvador que recebem acima do salário do prefeito ACM Neto, o que fere o teto permitido por lei para o funcionalismo público – atualmente R$ 18.038,10. Segundo o legislador, os “agrados” proporcionados pelo prefeito custaram aos cofres públicos R$ 800 mil.

Os dados foram encaminhados por José Trindade ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Essa é a segunda representação do vereador. Na primeira, quando foram apontados três nomes que recebiam os valores a mais, a Prefeitura usou como justificativa a nova lei do teto, que cobriria os vencimentos, mas que só entra em vigor em janeiro de 2018.

“Em prefeituras do interior do Estado, o TCM aplicou multa e pediu o ressarcimento dos valores. Em Salvador, o prefeito recebeu apenas uma orientação e, mesmo assim, não só continuou pagando acima do teto como acrescentou nomes à lista de sorteados na mega do dinheiro público”, critica Trindade.

O vereador defende que os vencimentos sejam reajustados para o permitido por lei e que o prefeito devolva os R$ 800 mil excedentes. “Imagine você, trabalhador, se recebesse até R$ 5 mil a mais que o seu chefe, que maravilha seria, não é mesmo? Mas enquanto você morre de tanto trabalhar para ganhar um salário mínimo o prefeito distribui o dinheiro público entre os amigos dele. Isso é um mau uso dos recursos públicos. A Prefeitura ordena despesas em contrariedade à lei e permite a incorporação de verbas públicas municipais a patrimônios particulares de pessoas físicas”, afirma.

Em acordo com a Central de Regulação do Município de Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA terá acesso ao sistema VIDA. A permissão de entrada no Sistema Integrado de Saúde permitirá obter informações estratégicas que auxiliarão no processo de planejamento das ações de saúde, registro eletrônico do atendimento e acompanhamento on-line das informações geradas na rede de saúde.

“Permitir que a Defensoria Pública da Bahia tenha acesso às informações da Central Municipal de Regulação é garantir indiretamente aos assistidos o direito fundamental de acesso à informação, inclusive este direito está previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, notadamente no inciso II do artigo 6º deste diploma legal”, explicou o subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública, Gil Braga.

O VIDA é um projeto iniciado em 2009 pela Secretaria Municipal de Saúde do Salvador – SMS, através do Núcleo de Gestão da Informação.

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, foi recebido em audiência pelo ex-governador, ex-ministro e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner. O encontro foi realizado na última quinta-feira, dia 06, e na pauta, Jairo protocolou pedido ao Secretário para que sejam incluídas na agenda parcerias no sentido de atração de novas empresas para geração de emprego e renda no município.

Jairo frisou ainda, junto a Wagner, a sua prioridade em fortalecer o comércio local, com foco nas empresas locais e nos pequenos e médios empreendedores, reivindicando ações nesta direção.

O secretário elogiou a preocupação do gestor guanambiense e se colocou à disposição para buscar estas alternativas. A convite do Prefeito, Wagner estará visitando em breve o município para um encontro com empresários e a sociedade local. “Foi um encontro extremamente positivo e saímos confiantes do compromisso do Secretário em atender as demandas apresentadas”, enfatiza Jairo.

Na ocasião, Jairo manteve contato com a FAPEX, fundação de pesquisa ligada à UFBA, discutindo a elaboração de um estudo econômico para levantar as demandas e potencialidades das cadeias produtivas. Participou da audiência o Assessor da Secretaria de Relações Institucionais, Dauro Nogueira.

O deputado federal Jorge Solla (PT) criticou o prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, e o acusou de tentar inaugurar um viaduto na Av. Paralela, construído pelo Governo do Estado, antes do governador Rui Costa. “Grampinho (é como Solla chama o prefeito de Salvador) querendo pongar em mais uma obra do governador Rui Costa. ACM Neto liberar viaduto do Governo da Bahia na Av Paralela!”, disparou.

ACM Neto tentou abrir o viaduto no último sábado (08), através da Transalvador, mas 20 minutos depois a polícia militar o fechou com a justificativa de que a ordem vinha do governador. A obra será inaugurada nesta terça-feira (11).

“O quadro é triste e lamentável, e retrata o descaso do governo estadual com os trens dos subúrbios, prejudicando o deslocamento da população mais pobre da cidade”, avaliou Kiki Bispo (PTB), um dos vereadores do bloco governista que inspecionaram o sistema ferroviário do Subúrbio, na manhã desta segunda-feira (10).

Além de Kiki Bispo, J. Carlos Filho (SD), Ricardo Almeida (PSC) e Felipe Lucas (PMDB) viajaram desde a Estação Paripe até a Calçada. “Nossa intenção foi verificar as condições de funcionamento deste modal de transportes que está com muitas falhas e abandonado pelo Governo do Estado”, disse Bispo.

A periodicidade da partida das viagens foi um dos problemas apontados pelos vereadores. “Um trem partiu às 6h de Paripe e o próximo, num horário de pico como este, tem previsão de saída somente às 6h40”, observou Ricardo Almeida.

Para Almeida, existem duas cidades: a do Centro, que tem o metrô, e a do Subúrbio, com trens abandonados, sujos, sucateados e sem janelas. “Hoje é um dia de chuva e o trem ficou molhado, porque está cheio de goteiras. E o governo do estado prometeu à população trens com ar condicionado”, lembrou, lamentando o sofrimento do cidadão suburbano.

Também presente à inspeção, J. Carlos Filho ressaltou que “o Governo do Estado não tem responsabilidade com a população do Subúrbio. São degradantes as condições deste sistema de transportes. As pessoas com deficiência também sofrem nos trens, pois não há acessibilidade para cadeirantes. São coisas simples, mas que não são resolvidas”.

“Chove nos trens”

Usuário deste sistema de transportes, Hélio Ribeiro Santana, 44 anos, afirmou que, por diversas vezes, os trens sequer partem com este intervalo de 40 minutos. “Frequentemente, temos que esperar cerca de uma hora e meia nas estações”, assegurou. Segundo ele, “os trens estão degradados e os novos ainda não chegaram. Inclusive, chove dentro dos trens. Acaba sendo mais vantajoso viajar de ônibus”.

Élder da Cruz Magalhães, 22 anos, também usuário do sistema de trens suburbanos, frisou que “as portas e janelas estão danificadas”.

O sistema de trens do Subúrbio Ferroviário é composto por dez estações que ligam o bairro de Paripe à Calçada, num percurso de 13,6 km.

Segundo estatística da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), neste ano (até 30 de junho) os trens do Subúrbio foram utilizados por 1.535.279 pessoas.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Salvador aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê R$ 6,9 bilhões destinados ao exercício da prefeitura em 2018. O Projeto de Lei nº 279/17 teve 26 votos favoráveis em plenário, ante nove contrários e uma abstenção, após duas rodadas de discussão.

“A LDO é um projeto fundamental para a cidade, porque garante que todos os projetos que a prefeitura enviou para cá, a exemplo do Revitalizar, Salvador 360 e outros que estão previstos, tenham os encaminhamentos garantidos”, comemorou o líder da bancada do governo, vereador Henrique Carballal (PV).

Durante as discussões, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Hilton Coelho (PSOL) declararam os votos contrários. Dentre os argumentos, a rejeição a emendas apresentadas pela oposição, incluindo o que previa o reajuste anual dos servidores públicos. A destinação de R$ 512 milhões para o BRT e a não concordância com o Plano Plurianual (PPA) foram questionados pela vereadora Marta Rodrigues (PT) e o vereador Edvaldo Brito (PSD), respectivamente.  O vereador Moisés Rocha (PT) se absteve da votação.

Assistência Militar

O plenário da Casa Legislativa ainda aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 341/17, que cria o Regimento Interno e reestrutura o quadro especial de organização da Assistência Militar da Câmara de Salvador. Conforme destacou o major PM Paulo Márcio, chefe do setor, a medida “será responsável pela modernização da Assistência Militar da Câmara e representa um novo patamar de emprego operacional na Casa, com novos conceitos e métodos a serem empregados”.

Ainda foram aprovados na sessão projetos de resolução e diversos requerimentos dos vereadores.

O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 375/17, que obriga as empresas de ônibus de Salvador a instalarem o dispositivo “botão do pânico” no interior dos veículos de transporte público. O documento informa que o equipamento só deve ser utilizado pelo motorista do veículo para avisar nas seguintes situações: roubo, emprego de violência contra rodoviários e passageiros, ameaça de destruição do veículo (vandalismo ou incêndio).

Conforme a proposta, ao ser acionado, o botão de pânico emitirá uma informação no letreiro do ônibus com a palavra “Perigo” ou “Socorro”.

“Esse sistema vai permitir uma ação rápida da polícia, que será acionada imediatamente para socorro ao veículo que solicitou, já conhecendo o local em que o mesmo se encontra, podendo interceptar as ações criminais em andamento e ainda a simples existência do botão de pânico fará que diminuam as ocorrências”, garante Maurício Trindade.

Acionamento

Acionado o mecanismo, será enviado os dados de localização por meio de GPS à central de monitoramento da Prefeitura de Salvador, que deverá tomar as providências cabíveis. O botão de pânico deverá ficar em local de fácil acesso para o motorista e/ou o cobrador, porém, desconhecido para terceiros.

Além disso, o PL obriga que no interior de cada veículo seja afixado um cartaz informando aos passageiros sobre a existência do botão de pânico.

Combate ao crime

De acordo com Maurício Trindade, o projeto foi criado com o intuito de combate ao crime. Segundo o Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC), da Polícia Civil da Bahia, de 1º de janeiro a 17 de abril deste ano houve um aumento de 14% no número de assaltos a ônibus em comparação ao mesmo período do ano passado.  Desde o início do ano até maio de 2017, 1.180 assaltos a ônibus foram registrados em Salvador.