:: ‘Salvador’

A Câmara Municipal de Salvador comunica o adiamento da sessão solene para entrega da Medalha Thomé de Souza ao vice-prefeito Bruno Reis, que seria realizada nesta quinta-feira (18), às 19h, no plenário Cosme de Farias. Uma nova data será marcada e, posteriormente, divulgada.

Autor da proposta, o presidente da Casa, Leo Prates (DEM), e o homenageado Bruno Reis decidiram em comum acordo suspender o evento em virtude do delicado momento vivido pelo país.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para cobrar ao Governo do Estado as providências cabíveis em relação ao Centro de Convenções. “O governo ainda não definiu a situação do nosso Centro de Convenções”, declarou.

O local, que vem sendo tema amplamente discutido na mídia, teve parte da sua fachada totalmente destruída, depois de um desabamento que ocorreu no dia 23 de setembro do ano passado. Após o fato, muito se falou sobre o posicionamento do Governo do Estado em relação ao acidente, mas até o momento nada de concreto foi declarado pelo Executivo.

Ainda de acordo com o democrata, a capital e todo o Estado perdem muito com esse descaso. “Que o governo reconstrua ou construa um novo Centro de Convenções em nossa capital, já que os prejuízos são enormes”, frisou Souto.

A comunidade do voleibol, futebol de areia e futevôlei ganhou mais uma opção para o lazer e o desenvolvimento dos esportes de praia em Salvador. Isso se deve à implantação de traves e redes para a prática das modalidades na orla de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário. Os equipamentos, instalados pelas secretarias municipais de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel) e de Manutenção (Seman), integram as ações posteriores à completa revitalização da região litorânea do local.

A comunidade local, que já andava bastante sorridente por conta das intervenções realizadas pela Prefeitura na orla do bairro, aprovou a iniciativa. “Nosso bairro é praticamente um paraíso, com uma vizinhança tranquila e essa praia maravilhosa. Então, uma ação como essa precisa ser valorizada, pois só tem a enriquecer o local e quem sabe não teremos bons atletas saindo daqui. O esporte é importante, pois retira muitos jovens do mundo das drogas, e isso pode dar um futuro a eles. E, de qualquer forma, é a prática de uma atividade física, algo muito importante para todos”, explica o estudante secundarista Fábio Souza, de 16 anos.

“Este tipo de iniciativa é muito importante para fortalecer e incentivar o desenvolvimento do esporte na cidade. Salvador é um grande polo formador de atletas no vôlei de praia, vide a história vitoriosa de Ricardo Santos, multicampeão olímpico e que teve seu início de carreira nas areias das praias soteropolitanas. São Tomé é um local lindo e que pode vir a oferecer muitos bons atletas para os cenários local, nacional e mundial, basta que esses jovens tenham incentivo e um bom local para treinar. E essa não é uma modalidade que exija muitos recursos financeiros para ser praticado”, explica a árbitra olímpica e diretora de Arbitragem da Federação Baiana de Voleibol, Edilene Batista Andrade.

Campo e requalificação – Além dos esportes na orla, o bairro recebe ainda da Prefeitura o tradicional Campo da Muribeca, na Rua Ailton Melo. O equipamento ganhou novo alambrado, calçamento, novas traves e dois portões, além de refletores. O entorno também foi reformado, com ações realizadas no meio-fio, passeio, na grama, também com ações de drenagem e terraplanagem. O campo mede 1.378 metros quadrados e a obra custou cerca de R$ 274 mil.

Entregue em 2014, a nova orla do bairro contou com criação de um calçadão, reforma da avenida principal, que recebeu piso intertravado em toda extensão. Além disso, foi criada uma via para circulação compartilhada de ciclistas, pedestres e automóveis, quiosques para venda de alimentos, paisagismo, iluminação e trabalhos de drenagem e rampas de acessibilidade.

Apoio – A Semtel, por meio da Diretoria de Esporte e Lazer (DEL), apoia institucionalmente eventos esportivos de modalidades individuais e coletivas variadas de caráter local, nacional e internacional. Estas ações se dão através da articulação com órgãos governamentais e não governamentais, resultando em eventos como a Copa Salvador de Futebol Society do Rio Vermelho, o Super Sacada, megaevento de voleibol amador, o Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia.

O órgão mantém parceria com dez clubes sociais que iniciaram, desde 2016, e atende crianças e adolescentes cujas famílias são referenciadas pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), vinculados à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), que ofertam 648 vagas em diversas modalidades esportivas, a exemplo de futebol, futsal, basquete, vôlei, natação, tênis, artes marciais, dentre outros.

“O investimento em requalificações e construção de equipamentos esportivos é um trabalho constante da Prefeitura, e estamos dando continuidade a essa ação importante para a qualidade de vida dos soteropolitanos. Buscamos também parcerias como, por exemplo, com os clubes sociais, que desenvolve atividades esportivas como tênis e natação para mais de 600 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Além disso, contamos com as atividades dos Centros de Iniciação Esportiva em Itapuã e Boca do Rio, beneficiando cerca de duas mil crianças e adolescentes em atividades olímpicas”, ressaltou o secretário Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer, Geraldo Júnior.

A Mensagem nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo, chegou na tarde desta segunda-feira (15) para a apreciação dos vereadores da Câmara Municipal. O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) norteará os investimentos a serem realizados pela Prefeitura de Salvador no exercício financeiro de 2018.

A proposta prevê receitas no total de R$ 6,9 bilhões, sendo 6,1bilhões de receitas correntes (88%), R$ 291 milhões de receita intra-orçamentária (4%), R$ 901 milhões de receita de capital (13%), e R$ 351milhões (conta retificadora) correspondente ao abatimento do valor aportado pelo Município ao Fundeb (-5%).

De acordo com o diretor da Secretária Municipal de Gestão (Semge), Carlos Eduardo Merlin, que apresentou o projeto da LDO 2018 aos vereadores, a projeção tomou como referências.  o desempenho de exercícios financeiros anteriores, o perfil e a natureza de arrecadação peculiar e as diretrizes desenhadas para o cenário econômico do país.

O Executivo municipal enviou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 264/17, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (11), alterando o Código Tributário e de Rendas do Município (Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006). O objetivo é tornar facultativa a cobrança de dívidas até R$1 mil, o que, segundo justificativa do prefeito ACM Neto na mensagem que acompanha a proposta, representa “a grande maioria dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município”.

Com a nova redação proposta, a Procuradoria “poderá autorizar o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos tributários ou não, de valores consolidados iguais ou inferiores a R$1mil”, através de autorizações individualizadas. O prefeito requer que a tramitação do projeto seja em regime de urgência.

Renúncia

A intenção é tornar a redação do texto mais clara, diante de dúvidas judiciais sobre a possibilidade ou não da Procuradoria Jurídica cobrar valores menores, o que demonstra uma necessidade de autorização legal geral para ajuizamento dessas ações.
Na mensagem o prefeito destaca, ainda, que a cobrança “não tem o condão de interromper a prescrição, o que exige o ajuizamento da execução fiscal, sob pena de ficar caracterizada a renúncia de receita e ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

As obras de requalificação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães foram o mote da reunião realizada nesta quinta-feira (11), no Palácio Thomé de Souza, entre o prefeito ACM Neto e representantes da empresa Vinci Airports – vencedora do leilão federal realizado em março deste ano para operação do terminal em Salvador. Também estiveram presentes no encontro os secretários Luiz Carreira (Casa Civil), João Roma (Gabinete), Guilherme Bellintani (Desenvolvimento e Urbanismo) e Cláudio Tinoco (Cultura e Turismo), além do superintendente Fabrizzio Muller (Transalvador).

Na ocasião, os gestores municipais conheceram o cronograma de obras de requalificação do aeroporto, além da apresentação da estrutura da empresa que vai administrar o terminal. A Prefeitura se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para o andamento das intervenções físicas.

A iniciativa vai contribuir bastante para a economia e o turismo da capital baiana, que vem sofrendo com a situação precária da estrutura, que recebeu, em 2016, 7,5 milhões de passageiros. “Estamos confiantes porque Salvador terá um aeroporto da importância de sua história”, salientou o prefeito.

Nova administração – A Vinci Airports é uma filial francesa da Vinci Concessions, responsável pela gestão dos aeroportos no mundo. Além de Salvador, outros 35 terminais aeroportuários são administrados pela empresa em seis países: Portugal, França, Japão, República Dominicana, Cambodja e Chile. Por esses terminais, passaram 132 milhões de passageiros em 2016. As atividades envolvem mais de 200 companhias aéreas e gera cerca de 11 mil empregos.

No Brasil, a Vinci Airports arrematou o aeroporto de Salvador por aproximadamente R$ 660,9 milhões, com prazo de concessão de 30 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. O montante corresponde a um ágio de 113% em comparação ao valor inicial, que foi de R$ 310 milhões. Dentre as exigências feitas pelo governo federal estão o investimento na ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios das aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. O aumento do número de pontes de embarque e dos estacionamentos de veículos também está entre as obras a serem executadas.

As podas de árvores são importantes para manter a segurança e estética de um local. Além disso, a medida favorece a brotação de novos galhos com coloração mais viva, que realizam a fotossíntese com mais eficiência e auxiliam na melhoria da ventilação e iluminação. No entanto, é preciso entender que esse procedimento deve ser feito apenas através de alinhamento com órgãos competentes da Prefeitura de Salvador.

Quando alguma pessoa se sentir incomodada com uma árvore em crescimento irregular, ela deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Urbanismo (Sedur) e solicitar um pedido por meio do Fala Salvador (156). Quando a área for particular, é feito um estudo e logo em seguida é emitida uma ordem de serviço, que será custeada pelo solicitante. A execução do trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman).

De acordo com o secretário da Sedur, Guilherme Bellintani, é preciso que a população entenda que procedimento sem o acompanhamento necessário pode causar danos à natureza. “É importante que o cidadão, antes de podar ou erradicar uma árvore, solicite autorização da Prefeitura. A solicitação passará por análise dos técnicos considerando cada situação, para que não venha causar danos ambientais à cidade”, afirma.

Na última semana, a Sedur emitiu um auto de infração de médio porte para a pessoa responsável por realizar poda irregular de três árvores na Praça Olga Metting, em Nazaré. “Foi observado que aconteceu um corte drástico em três vegetais. Essa ação causou danos ecossistêmicos no vegetal, que agora não está dando mais frutos”, explicou o subcoordenador de Fiscalização Ambiental da Sedur, José Araújo.

O responsável pela situação terá 20 dias para apresentar defesa. Além disso, foi aplicada uma multa de R$12,2 mil. Quem não cumprir o que manda a Lei 9.187/2017 pode receber um auto de infração, que varia de R$ 600 a R$ 50 mil. Desde o ano passado, a Sedur já emitiu 18 notificações por poda irregular.

Os serviços de poda podem ser solicitados pelo cidadão quando ele perceber que os galhos crescem demasiadamente, afetam fiações elétricas e invadem janelas, além de estarem ressacados e prestes a cair ou mesmo vegetação morta. O serviço pode ser solicitar por meio do 156 ou pelo Portal Fala Salvador na internet.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quarta-feira (3), por “propaganda eleitoral antecipada” na cidade baiana de Vitória da Conquista, no dia 29 de março deste ano.  A denúncia aponta para “ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio”.

Na representação enviada ao TCM, Marta pede as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor, além da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.

“No dia 29 de março, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Prefeitura de Salvador determinou a produção e veiculação de spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana em Vitória da Conquista. No entanto, o conteúdo ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana com o objetivo de destacar a gestão do atual prefeito ACM Neto”, justifica a vereadora.

Desvio

Segundo Marta Rodrigues, ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar com a divulgação dos anúncios: “É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018”.

Ainda conforme a petista, a justificativa do prefeito de que a peça publicitária foi divulgada em Vitória da Conquista com o intuito de atrair turistas não é verdadeira. “A propaganda não traz, em nenhum momento, pontos turísticos de Salvador. Não há qualquer exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador”, frisou Marta.

No entendimento da vereadora, a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada “fora da circunscrição do ente municipal que a custeia”. E questiona: “Qual seria o interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do Município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?”.

A terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino será discutida em uma reunião aberta da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira (3), às 10h, no auditório do Anexo Bahia Center.

De acordo com o presidente do colegiado, vereador Sidninho (PTN), após receber ofício do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e discutir a pauta, os membros da comissão decidiram realizar o debate com o intuito de esclarecer o processo cujo edital foi publicado em fevereiro deste ano.

Sidninho relata que é necessário esse debate pois “o governo municipal acaba com o sistema centralizado, onde as equipes das escolas são responsáveis pelo preparo das refeições, mudando para a terceirização dos serviços por conta da alegação de que a responsabilidade de fornecer uma alimentação saudável deve ser de especialistas na área”.

Para fortalecer a discussão foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED), do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), do Fórum de Gestores, da Coordenadoria de Alimentação Escolar da SMED e das Gerências Regionais e Conselho Municipal de Educação.