:: ‘Salvador’

O projeto de indicação do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que institui na rede municipal o Escola Sem Partido, foi aprovado pela Câmara na sessão ordinária de quarta-feira (15). A proposição prevê a fixação de cartazes nas salas de aula e dos professores, ressaltando os direitos dos alunos decorrentes da liberdade de crença e consciência, assegurados pela Constituição Federal.

O projeto também prevê a exibição dos direitos dos professores. Os cartazes devem ter pelo menos 70 centímetros de altura por 50 de largura. Ao todo, são expressos seis deveres dos professores, sendo que o primeiro diz textualmente: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

Na defesa da proposta o vereador Alexandre Aleluia sustenta que “não combater a doutrinação nas escolas é autorizar o assédio, constrangimento, intimidações e todo tipo de abuso contra alunos que são hostilizados, chegando a renunciar a suas convicções por temer rechaço dos professores e colegas que já seguem a linha ideológica imposta”.

O presidente do PTN na Bahia, deputado federal Bacelar, repudiou a aprovação do projeto de indicação à prefeitura, que é uma das bases para a implantação da “Escola sem Partido” em Salvador, ontem, na Câmara Municipal. A iniciativa do vereador Alexandre Aleluia (DEM) foi chamada por Bacelar de “traição aos professores”, em referência à matéria ter sido aprovada no dia em que categoria fez uma paralisação nacional contra a reforma da Previdência e outras medidas do governo que prejudicariam o magistério.

O deputado foi duro nas críticas à proposta e mandou um recado ao prefeito ACM Neto (DEM). “Mesmo sendo apenas uma indicação, que não tem força de lei, é de causar indignação a aprovação desse projeto, em um dia de luta dos professores, de quem a tal ‘Escola sem Partido’ quer tirar a liberdade em sala de aula. É um retrocesso na educação, que fere princípios democráticos e nega ao estudante uma visão crítica do mundo. Essa coisa que os conservadores tanto defendem representa o atraso e tem espírito autoritário. Precisamos impedir que o prefeito siga esta indicação do vereador da sua base”.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador o projeto de lei nº 79/17 que cria o Cemitério Público para Animais. A proposta é de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV). “Estou muito feliz com mais essa conquista. Muitas pessoas sofrem com a perda de seus animais e merecem enterrar seu companheiro com dignidade, em local adequado. Isso é também questão de saúde pública, pois evitará a contaminação do solo e futuros problemas de saúde para nós humanos”, justificou a vereadora.

Com a confirmação de que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai leiloar o patrimônio do Hospital Espanhol para quitação de dívidas trabalhistas, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) fez um apelo à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado para que o poder público adquira a estrutura e possa colocá-la à disposição da população de Salvador. “Sem dúvida defendemos que os trabalhadores devem ter seus direitos garantidos e receber o que lhes é devido, mas é lamentável a cidade perder um hospital inteiro. Temos um déficit de leitos na nossa cidade e a perda do Espanhol com certeza agrava a situação. Acho que os governos municipal e estadual devem se unir para adquirir o patrimônio do hospital e colocá-lo em funcionamento para nosso povo”, afirma Odiosvaldo.

Edital

O edital é dividido em duas partes. Primeiro, haverá a oferta pública, na qual o setor público terá 60 dias para demonstrar interesse na exploração do patrimônio e encaminhar sugestões de compra. Se não houver nenhuma proposta, haverá três dias de leilão aberto a quem se interessar.

Os bens do Hospital Espanhol estão avaliados em R$195 milhões. O edital foi lançado por meio do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), que vai analisar as propostas dos interessados em assumir a administração e escolher a que mais favoreça os trabalhadores.

A 9ª Vara do Trabalho de Salvador julgou todos os 1.154 processos iniciados no ano de 2014 e, dos 1.203 iniciados em 2015, tem apenas 42 pendentes de julgamento. A unidade não tem pendências de anos anteriores, destacando-se como a primeira na capital a obter esse resultado. O mesmo patamar foi alcançado, no TRT5, pela 6ª Vara de Feira de Santana e  pela 2ª de Simões Filho.

A VT tem como titular o juiz  Luciano Martinez Carreiro e como substituta a juíza Clarissa Mota Carvalho Oliveira, além do diretor Cláudio Roberto Caldas Dias Lima.

Preocupado com a segurança dos profissionais que são responsáveis pela limpeza no município de Salvador, o vereador Sabá (PV) apresentou na Câmara Municipal projeto de Lei que obriga as empresas coletoras de lixo a fornecerem equipamentos de proteção individual (EPI) aos garis. “Todos nós sabemos a importante contribuição que esses profissionais têm mantendo a cidade limpa, ficando expostos aos mais diversos riscos que esse tipo de atividade proporciona. Eles trabalham em contato direto com materiais contaminantes, além de restos de garrafas, cacos de vidro e diversos outros tipos de lixo que levam riscos à saúde e integridade física”, explica o vereador.

Multa diária

Segundo o projeto, entre os equipamentos de uso obrigatórios para segurança do profissional estão: luvas de PVC, calçado antiderrapante, colete refletor para coleta noturna, óculos com proteção lateral, capa de chuva e máscara respiratória impermeável.

A ideia é que todo material de segurança obrigatório seja fornecido pela empresa responsável pela coleta do lixo, sem ônus aos garis. Caso a determinação não seja cumprida em um prazo de 180 dias, implicará em multa diária com valor estabelecido pelo Poder Executivo para cada funcionário que esteja trabalhando sem o EPI.

Em uma semana será finalizado o planejamento e o cronograma para instalação da piscina olímpica em Salvador, que até o final do mês de julho estará na capital baiana. A afirmação foi feita pelo Secretário Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), Geraldo Júnior, em visita ao escritório do Ministério do Esporte, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13). Participaram também do encontro, o subsecretário da Semtel, Adriano Gallo, e o diretor de trabalho Jorge Koury, representando o município de Salvador, que foram recepcionados pelo Ministro da pasta, Leonardo Picianni, e o Secretário Nacional de Esportes de Alto Rendimento, Luiz Lima.

Na ocasião, também foi discutido o alinhamento dos procedimentos para instalação da piscina olímpica, que foi utilizada nos Jogos Olímpicos Rio 2016, e doada à capital baiana pelo Ministério do Esporte. Atualmente, o equipamento se encontra armazenado no município do Rio de Janeiro sob a responsabilidade da Força Aérea Brasileira. “Esta visita serviu para agilizarmos alguns procedimentos. O local já foi definido, será instalada no antigo Clube Português, na orla da Pituba. A piscina já foi desmontada e todos os pré-requisitos solicitados já foram cumpridos. Também dispomos de uma empresa apta a realizar o traslado do equipamento do Rio de Janeiro para cá. Todo o trabalho prévio foi viabilizado pelo Escritório Salvador Cidade Global (ESCG), sob a tutela do secretário Jorge Khoury, e a transferência dessa piscina é uma das prioridades da pasta”, disse Geraldo Júnior.

Locais – Em janeiro deste ano, o Secretário, Geraldo Júnior, visitou em Salvador junto com uma comitiva formada por membros da Aeronáutica, responsável pela aquisição do equipamento junto ao fabricante, do Ministério dos Esportes possíveis áreas para instalação da Piscina Olímpica e da Myrtha Pools, empresa italiana líder do mercado de piscinas na Europa, que fabricou a piscina e será responsável pela montagem na capital baiana.

Usuárias do transporte coletivo urbano vão contar com um reforço em sua segurança. Um projeto de lei de autoria do vereador Beca (PPS) propõe que, entre 21h e 6h, os motoristas parem os ônibus para o desembarque de mulheres, dentro do seu itinerário, quando solicitados. Intitulada de Parada Segura, a proposição desobriga que os motoristas parem apenas nas paradas oficiais, neste intervalo de horas.

“Com a ‘Parada Segura’, as mulheres podem optar por desembarcar mais perto do local de destino, protegendo-se de situações de violência a que possam vir a estar expostas”, explicou o vereador na justificativa do projeto de lei. As empresas também deverão colocar adesivos na parte interna dos ônibus, em local bem visível e de fácil leitura, com o número e a data da lei e seu conteúdo.

“Essa prática já é adotada em várias cidades brasileiras, inclusive no estado do Rio Grande do Sul, onde os entes públicos igualmente propuseram esta medida para proteção e combate à violência contra a mulher”, afirmou Beca.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), inicia a inspeção veicular dos transportes escolares do 1º semestre de 2017 nesta segunda-feira (13). Mais de 1 mil veículos passarão pelo serviço de análise na sede da Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, até o próximo dia 24, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. O valor a ser pago pela taxa de vistoria é de R$ 79,64. Aquele que não apresentar o veículo na data marcada pagará multa de R$ 87.

A meta da Semob é vistoriar cerca de 100 veículos por dia por meio da ordem do número do alvará, conforme cronograma. Os fiscais municipais são capacitados para observar pontos como padronização obrigatória dos veículos (conforme artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro), higiene, estado de conservação, condições de tráfego, controlador de velocidade (tacógrafo), regularidade dos equipamentos de segurança e conservação do veículo.

Além disso, a documentação exigida inclui comprovante de contribuição sindical, cartão de identificação, carteira de identidade, comprovante de residência, licenciamento atualizado, carteira de identidade, carteira de habilitação classe D, pagamento da taxa de vistoria, “Nada Consta” de multas de trânsito e selo GNV. Caso seja identificado algum problema, o permissionário tem de 10 a 30 dias para solucionar a questão e retornar à Cotae para solicitar nova vistoria.

“A inspeção veicular semestral é indispensável para a segurança dos estudantes e permissionários que trafegam nestes veículos. Nossa obrigação é garantir aos pais, que contratam esses serviços, de que seus filhos estarão protegidos. A manutenção dos veículos e o bom estado de conservação refletem no baixo índice de acidentes”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3202-9064 e 3202-9070.