:: ‘Salvador’

O deputado Alan Sanches (DEM) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que o governo da Bahia implante uma delegacia de polícia no bairro de São Cristóvão, em Salvador. O parlamentar lembra que os bairros de Paripe, Lobato e São Cristóvão estão entre os dez bairros mais violentos da capital baiana. O bairro de São Cristóvão, na Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), de Itapuã, ocupa o terceiro lugar, há pelo menos seis anos, em casos de ocorrências criminais, sendo que lá em 2013 foram registrados 28 homicídios.

“O fato é que a comunidade de São Cristóvão necessita urgentemente de uma especial atenção por parte do governo do Estado. No sentido que proveja corretamente a segurança pública naquela localidade, que tem sofrido constantemente pela ação descontrolada de traficantes e marginais”, disse.

Projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de as mulheres usuárias do transporte coletivo em Salvador optarem pelo local mais seguro para embarque e desembarque foi apresentado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL). Ele prevê que a partir das 21horas até as 6 horas as mulheres usuárias do transporte coletivo da cidade poderão escolher o local mais seguro independente das paradas de ônibus instaladas. Ficam as empresas concessionárias de ônibus da cidade obrigadas a orientar seus funcionários a seguirem as normas previstas por esta lei.

“Salvador é uma das maiores capitais do país e a maior do Norte-Nordeste e, como todas as grandes metrópoles brasileiras, possui altos índices de violência, especialmente contra as mulheres. Este projeto tem o intuito de reduzir a vulnerabilidades das usuárias que usam o transporte público da cidade especialmente no horário noturno”, detalha o vereador do PSOL.

Ele lembra que muitas vezes as paradas de ônibus são distantes de suas residências e as usuárias precisam se deslocar por locais desertos e sem boa iluminação, o que aumenta a probabilidade de ocorrem algum ato de violência contra elas. Ao escolherem o local de embarque e desembarque, sem a necessidade de se deslocarem para um ponto de ônibus, elas podem optar por locais mais seguros e movimentados e assim evitar situações de risco.

“É um projeto de fácil aplicação e que não irá trazer grandes despesas aos cofres públicos, tampouco ao trânsito da cidade, vez que no horário indicado, o fluxo é bastante reduzido em todos as vias, mas que poderá diminuir atos de violência contra a população feminina e trazer um conforto maior para as mulheres”, conclui Hilton Coelho.

O conceito de sustentabilidade tem ultrapassado o âmbito do meio ambiente e englobado também outras áreas, como a infraestrutura, a economia e a política. No caso de Salvador, o tema tem sido tratado de forma transversal desde 2013 e tem procurado seguir um elemento fundamental para o crescimento das cidades: o planejamento. A declaração foi dada pelo prefeito ACM Neto, durante lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, ocorrido nesta sexta-feira (10), no Hotel Sheraton da Bahia, no Campo Grande.

O evento foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Prefeitura de Salvador. Na ocasião, estiveram presentes o presidente da FNP, Márcio Lacerda; o superintendente do Sebrae-BA, Adhvan Furtado, prefeitos e gestores de cidades baianas.

O prefeito ACM Neto lembrou que a situação de Salvador em 2013 era muito difícil e que a primeira providência foi consertar os problemas internos da Prefeitura para, em seguida, resolver os problemas nas ruas da cidade. Ele afirmou ainda o caráter desordenado de ocupação da capital baiana, que torna ainda maior o desafio de gerenciá-la, e que qualquer cidade só consegue crescer com planejamento.

Nesse sentido, a Prefeitura tem desenvolvido ações como o Plano Salvador 500, que já possui como uma das ações concretas o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) – importante instrumento para a construção do futuro da cidade. Além disso, foram realizadas a criação da agora Secretaria Municipal de Cidade Sustentável e Inovação; e os projetos IPTU Verde e Outorga Verde, que estimulam os novos conceitos de sustentabilidade nos empreendimentos com incentivos fiscais.

Além da sustentabilidade, a Prefeitura de Salvador também tem trabalhado com o conceito de resiliência (capacidade de lidar com problemas), sendo que está em negociação com Instituto Rockefeller o financiamento de projetos desenvolvidos pela administração municipal nessa área. “Minha sugestão também para os gestores nessa questão do planejamento das cidades é de que olhem para as regiões mais pobres, para que o desenvolvimento seja mais equilibrado”, pontuou.

Crescimento e geração de emprego e renda – O presidente da FNP salientou que Salvador é um exemplo de cidade que conseguiu, em pouco tempo, reestabelecer a confiança da população na administração municipal. Explicou ainda que o tema escolhido para o encontro nacional, “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, tem como objetivo estimular nos gestores a descoberta de novas formas de financiamento para os municípios. “O grande desafio das cidades é crescer economicamente e não depender tanto dos recursos federais, que estão parcos. Precisamos mostrar também ao governo federal que os municípios devem ser mais ouvidos no processo de construção de políticas públicas para a melhoria de vida dos cidadãos”, alertou Márcio Lacerda.

Adhvan Furtado lembrou que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de quase metade dos empregos no país, e que é necessário simplificar ainda mais esse processo para os empreendedores. Nesse sentido, o Sebrae pode colaborar com os municípios para um melhor atendimento dos empreendedores, já que dois de cada cinco brasileiros montam uma micro ou pequena empresa hoje. “Além de gerar emprego e renda, o montante gerado pelo setor pode reverter em receita para o próprio município, se as prefeituras adotarem estas empresas como fornecedores. Inclusive, já existe uma legislação que determina que pelo menos 30% das compras públicas sejam feitas em micro e pequenas empresas”, avisou o superintendente do Sebrae-BA.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (9) com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para discutir o Pacto de Cooperação Técnica com o Município para ações de execução fiscal.

Uma das propostas é a criação de um Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos, o Cejusc, com competência exclusiva para as matérias das varas da Fazenda.

O Cejusc Fazendário também reuniria ações de cidadania para educação fiscal.

O presidente Michel Temer (PMDB) telefonou nesta quarta-feira (8) ao prefeito ACM Neto (DEM) para dizer que encaminhou mensagem ao Senado solicitando a aprovação e o aval da União para um empréstimo de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à Prefeitura para a realização de obras de infraestrutura turística, a exemplo da requalificação da Avenida Sete de Setembro (entre o Campo Grande e a Praça da Sé) e de trechos da orla entre Stella Maris, Flamengo e Ipitanga. Os recursos estão previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

O prefeito, que esteve em Brasília esta semana com o secretário Luiz Carreira (Casa Civil) para tratar de assuntos de interesse do município, disse que a mensagem encaminhada pelo presidente ao Senado é fundamental para que o contrato de liberação do empréstimo seja assinado. “Estou muito feliz porque conseguimos cumprir todos os compromissos e Salvador será o primeiro município a receber recursos diretamente do banco no país, por intermédio do Prodetur”, afirmou.

ACM Neto disse ainda que, como parte integrante das ações de requalificação da Avenida Sete de Setembro, que completou um século de existência em 2015, a Prefeitura já concluiu o projeto para mais uma etapa de intervenções em uma das áreas de comércio mais importantes da cidade.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) contestou, na terça-feira, 7, as afirmações do prefeito ACM Neto de que o governador Rui Costa não investe em educação na capital baiana. “O prefeito ou está agindo de má fé ou realmente desconhece a realidade da educação em Salvador”, disse.

Marta reforça que embora não tenha ocorrido a construção de escolas em Salvador, o Estado mantém 98.448 mil estudantes do ensino fundamental, que é de competência do Município, conforme prevê o artigo 211 da Constituição Federal. Os dados são da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA).  “Em Salvador, o Estado atende a estes estudantes em 42 unidade de ensino exclusivas de Ensino Fundamental e em outras 159 unidades, onde o ensino é compartilhado ou seja, oferta o Ensino Fundamental e o Ensino Médio”, afirma.

Segundo a vereadora, o Estado tem 164 prédios que estão cedidos gratuitamente para a prefeitura para serem unidades escolares do município. “O Estado tem ajudado na ausência de oferta pelo município”, disse.

O governador Rui Costa anunciou, esta semana, investimentos de 100 R$ milhões para melhorar a estrutura física das escolas públicas, muitas delas em Salvador.  “O governador tem visitado as escolas estaduais de Salvador e dos municípios baianos, conversado com os diretores e professores, procurado saber da realidade das unidades. Este é um gesto de quem realmente preza pela educação”.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) criticou, durante seu primeiro discurso deste ano, na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a situação do Aeroporto de Salvador. “Gostaria de iniciar o ano cobrando tanto ao Governo do Estado como ao Governo Federal em relação à péssima condição do nosso Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães”, declarou o parlamentar.

Souto relembrou que já tinha feito essa crítica na época do governo de Dilma Rousseff e afirmou que o presidente Michel Temer tem que tomar providências o mais rapidamente possível para recuperar o aeroporto da capital baiana. “Não é possível que o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães seja classificado como um dos piores aeroportos internacionais do nosso país”, salientou Souto.

O deputado estadual soldado Prisco (PPS) encaminhou ao governador Rui Costa Projeto de Indicação que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil na aquisição de arma de fogo. “O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma teremos justo benefício”, explicou.

Durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (06) o deputado estadual Alex Lima (PTN) fez uma avaliação do desempenho do governador Rui Costa (PT) e ressaltou as principais ações do gestor na capital e interior do estado. “Em cada parte da Bahia tem obras e ações do governador Rui Costa. A Bahia surge entre os três estados que mais investiu recursos entre 2015 e 2016 e ainda mantém as contas equilibradas. Além de tudo isso podemos afirmar, com segurança, que as maiores obras de Salvador foram feitas nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa”, disse o deputado.

Alex Lima ainda ressaltou a sensibilidade demonstrada pelo governador durante os últimos desastres naturais ocorridos na capital baiana. “Rui Costa sempre esteve sensível e solícito a ajudar Salvador durante os problemas enfrentados por conta das chuvas e enchentes. Por essas e outras ações, em 2014, a população soube dar a vitória ao nosso governador e eu tenho certeza que a Bahia vai seguir trilhando o caminho do progresso e desenvolvimento”, disse o deputado.